Tag vedado É vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre É vedado cobrar tributo no mesmo exercício em que se tenha publicado a lei que o instituiu? É vedado à União Mas permitido aos Estados cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou? É vedado ao Poder Judiciário realizar o controle de mérito de atos discricionários que não contrariarem qualquer princípio administrativo? É vedado o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica na petição inicial? É vedado à União Estados Municípios É Distrito Federal utilizar tributo com efeito de confisco? É vedado à União Federal instituir isenção de tributos de competência dos Estados do Distrito Federal ou dos Municípios? É vedado instituir tratamento desigual entre os contribuintes que estejam em situação equivalente? É vedado à União aos Estados ao DF É aos Municípios instituir tributos sobre patrimônio renda ou serviços uns dos outros? Postagens relacionadas Qual o tipo de microscópio mais indicado na rotina microbiológica? Qual é o papel de um educador? Por que os fungos são tão importantes para a indústria de alimentos? Quando foi lançado o iphone 6 É possível fazer transferência de dinheiro de um banco para outro? Um acionista ao analisar uma empresa pode estar preocupado em verificar Sao paulo e rentistas onde assistir Quais os aspectos que caracterizam o clima organizacional escolar? Em que o caso Cambridge Analytica importa para jurisdição Digital? O que é uma pessoa egocêntrica Toplist Última postagem