A figura do MEI (Microempreendedor Individual) foi criada como uma opção simplificada para quem deseja trabalhar por conta própria ou abrir seu próprio negócio, sem ficar na informalidade.
É uma alternativa segura para quem atua em uma profissão sem vínculo empregatício — como artesão, confeiteiro, manicure, diarista, motorista de aplicativo e outras funções consideradas 'trabalho informal'.
Porém, muitos autônomos desconhecem os benefícios de legalizar o seu negócio. Saiba mais sobre esta modalidade e descubra as vantagens:
Infográfico Benefícios do MEI
Quem pode ser MEI?
quem tem faturamento de até R$ 81 mil por ano;
quem executa uma das atividades permitidas (você pode incluir outras 15 ocupações secundárias);
quem não é titular, sócio ou administrador de outra empresa;
- quem pretende contratar no máximo um funcionário.
Se você (ou seu negócio) não se encaixa nas limitações acima, não desanime. Recentemente foi criada a figura da Sociedade Limitada Unipessoal, que pode ser uma alternativa.
ATENÇÃO: Vale saber que quem recebe algum benefício previdenciário (auxílio-doença, auxílio-idoso, salário-maternidade, aposentadoria por invalidez, Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social) pode ter o benefício cancelado com a formalização como MEI.
MEI paga imposto?
Sim. Porém, é um valor fixo e único, definido de acordo com o segmento de atuação (comércio, indústria ou serviços) e calculado tendo por base o salário mínimo. Desta forma, não importa se seu faturamento aumente, o valor de imposto será sempre igual, corrigido anualmente. Mas atenção: a contribuição é mensal e obrigatória. Ou seja, mesmo que você não venda nada ou não preste serviço, terá de pagar a contribuição, caso contrário, está sujeito a multas e até ser expulso da modalidade.
MEI precisa de contador?
Não. É tudo bastante simples. Você não vai precisar de um contador nem para abrir uma MEI, nem para gerar o boleto de pagamento mensal. Tudo é feito no Portal do Empreendedor, onde tudo é explicado de forma fácil e direta.
MEI é obrigado a emitir nota fiscal?
Não. Se tornar MEI não faz com que você tenha de emitir nota fiscal.
MEI precisa fazer o Cadastro Único?
Sim. Desde 2019, uma das exigências para formalização do MEI é que o empreendedor se inscreva no Cadastro Único, via plataforma Brasil Cidadão. MEI’s já formalizados não precisam realizar o cadastro.
Agora que você já sabe as respostas para as principais dúvidas, confira em mais detalhes os 4 benefícios de se cadastrar no programa Microempreendedor Individual:
1. Regularização sem burocracia
Sem dúvida alguma, o jeito mais simples de ter um
CNPJ é abrir uma MEI. É muito fácil virar MEI e ter um CNPJ para seu negócio. O próprio empresário pode formalizar sua atividade sem burocracia. Basta preencher um cadastro no Portal do Empreendedor. Confira o passo a passo para a formalização.
A geração do CNPJ e a emissão do
Alvará de Funcionamento não têm custo. Vale lembrar que o MEI não é obrigado a se filiar a nenhuma associação ou sindicato para obter os benefícios do programa.
2. Cobertura previdenciária
Uma das maiores vantagens de se tornar MEI é a cobertura previdenciária. O microempreendedor individual tem direito a benefícios como:
- salário-maternidade;
- aposentadoria por idade e por invalidez;
- auxílio-doença;
- auxílio-reclusão;
- pensão por morte (para a família).
Porém, para ter direito a esses benefícios, é preciso estar em dia com a contribuição mensal e ter contribuído por um prazo mínimo, que varia de 1 parcela a 15 anos de pagamento (para aposentadoria).
3. Acesso a serviços bancários
Ao se tornar MEI, o empresário conta com uma série de benefícios bancários indiretos, como acesso a crédito com taxa de juros diferenciada e abertura de conta bancária empresarial (conta PJ).
E MEI tem ainda mais vantagens como cliente Santander. Descubra.
4. Emissão de nota fiscal e possibilidade de venda para o governo e instituições públicas
A partir do registro no MEI, é possível emitir nota fiscal de venda. Isso é uma grande vantagem, pois possibilita vender produtos ou prestar serviços para empresas, que só podem realizar pagamentos mediante a apresentação de uma nota fiscal.
Outra vantagem pouco conhecida é a possibilidade de participar de uma licitação pública, para vender seu produto ou prestação de serviço para o governo ou instituições públicas. E ainda: ter um CNPJ ajuda na negociação com fornecedores: o empresário consegue comprar diretamente do fabricante, tendo acesso a um preço mais baixo e diminuindo seu custo de produção.
Como se tornar MEI e aproveitar todos esses benefícios?
Vimos que são muitos os benefícios de se tornar MEI, mas é necessário cumprir alguns requisitos para se tornar Microempreendedor Individual. Confira com a gente quais são eles e fique por dentro!
Requisitos para se tornar MEI
- Para ser MEI, a pessoa não pode ser sócia, administradora ou titular de outra empresa. Caso seja, será preciso encerrar as atividades da outra empresa e se desvincular;
- Quem é MEI é limitado a ter, no máximo, um empregado que receba um salário mínimo ou o piso da categoria. Regra justificada pelo limite de faturamento do MEI;
- É necessário ser maior de 18 anos ou menor legalmente emancipado;
- O faturamento do MEI não pode ultrapassar o limite de R$ 81 mil por ano;
- A ocupação deve estar na lista das áreas aceitas para se cadastrar como MEI, conforme a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).
Como se cadastrar como MEI
Conferiu os requisitos e quer saber como se cadastrar? Então, vamos lá!
Primeiro, aconselhamos que faça um cadastro no Portal de Serviços do Governo Federal, caso ainda não possua. Esse passo é obrigatório e deve ser efetuado antes de começar o cadastro do MEI no Portal do Empreendedor.
A seguir, reúna os documentos necessários:
- CPF;
- Título de eleitor ou recibo da última declaração de imposto de renda (IRPF);
- CEP da residência ou local de atuação da empresa;
- Número de telefone.
Tudo pronto? Então, basta realizar o seu login no Portal do Empreendedor e clicar em Formalize-se para efetuar o cadastro.
Conheça a conta MEI Santander
Nosso maior foco é acelerar o seu negócio. Conheça alguns dos benefícios da conta MEI Santander para ajudar o MEI no seu dia a dia:
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Como abrir uma conta MEI Santander
Simples, digital e precisa de apenas 3 documentos:
- Documento de identidade (RG ou CNH)
- Número de CPF
- Certificado de MEI
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