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Livro Eletrônico Aula 05 Direito Previdenciário p/ INSS (Técnico do Seguro Social) - Com Videoaulas (Prof. Rubens Maurício) Professor: Rubens Mauricio Corrêa, Equipe Rubens Mauricio 04716858367 - Tamara 1 36 Simulado 1 (Questões Inéditas) Seguridade Social Conceituação, Organização e Princípios Constitucionais Regime Geral de Previdência Social. Segurados Obrigatórios e Facultativos. Conceito, Características e Abrangência. Salário de contribuição: Conceito. Parcelas integrantes e parcelas não-integrantes. Arrecadação e Recolhimento: Obrigações da empresa e demais contribuintes. Prazo de recolhimento: Recolhimento fora do prazo: juros, multa e atualização monetária. Obrigações acessórias. Retenção e Responsabilidade solidária: Conceitos, natureza jurídica e características. Rubens Mauricio Corrêa, Equipe Rubens Mauricio Aula 05 Direito Previdenciário p/ INSS (Técnico do Seguro Social) - Com Videoaulas (Prof. Rubens Maurício) www.estrategiaconcursos.com.br 112215204716858367 - Tamara 2 36 SUMÁRIO 1. Introdução ..................................................................................................................... 3 2. Regras para a Execução do Simulado ............................................................................. 4 3. Simulado com Questões Inéditas ................................................................................... 5 4. Questões Comentadas ................................................................................................. 13 5. Gabarito....................................................................................................................... 36 6. Considerações Finais da Aula ....................................................................................... 36 Rubens Mauricio Corrêa, Equipe Rubens Mauricio Aula 05 Direito Previdenciário p/ INSS (Técnico do Seguro Social) - Com Videoaulas (Prof. Rubens Maurício) www.estrategiaconcursos.com.br 112215204716858367 - Tamara 3 36 1. INTRODUÇÃO Olá pessoal! Tudo bem? Esta aula traz um simulado com questões inéditas, referentes aos assuntos já estudados até o momento nas aulas anteriores, com os seguintes temas: • Seguridade Social o Conceituação o Organização o Princípios Constitucionais • Regime Geral de Previdência Social o Segurados Obrigatórios e Facultativos ▪ Conceito ▪ Características ▪ Abrangência • Financiamento da Seguridade Social o Salário-de-contribuição ▪ Conceito ▪ Parcelas integrantes ▪ Parcelas não-integrantes o Arrecadação e Recolhimento ▪ Obrigação da empresa e demais contribuintes ▪ Prazos de Recolhimento ▪ Recolhimento fora do prazo ▪ Juros, Multa e Atualização Monetária o Obrigações Acessórias o Retenção e Responsabilidade Solidária ▪ Conceito, Natureza Jurídica e Características Rubens Mauricio Corrêa, Equipe Rubens Mauricio Aula 05 Direito Previdenciário p/ INSS (Técnico do Seguro Social) - Com Videoaulas (Prof. Rubens Maurício) www.estrategiaconcursos.com.br 112215204716858367 - Tamara 4 36 2. REGRAS PARA A EXECUÇÃO DO SIMULADO ✓ O simulado deve ser feito sem consulta alguma; ✓ O simulado deve ser feito no tempo máximo de 1:30h; ✓ O simulado deve ser feito sem interrupções; e ✓ Somente consulte o gabarito e leia os comentários das questões após o término do simulado. Rubens Mauricio Corrêa, Equipe Rubens Mauricio Aula 05 Direito Previdenciário p/ INSS (Técnico do Seguro Social) - Com Videoaulas (Prof. Rubens Maurício) www.estrategiaconcursos.com.br 112215204716858367 - Tamara 5 36 3. SIMULADO COM QUESTÕES INÉDITAS 1) Com relação aos princípios da seguridade social, considere as assertivas a seguir e assinale a opção correta. I. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos ao trabalho, à saúde, à previdência e à assistência social. II. Embora a atual Constituição Federal relacione entre os objetivos da Seguridade Social o caráter democrático da administração, sua gestão está a cargo exclusivamente do governo federal. III. Constituem objetivos da seguridade social a universalidade e a uniformidade da cobertura e do atendimento. IV. Segundo entendimento do STF, o princípio da irredutibilidade do valor dos benefícios visa proteger o valor nominal desses benefícios, e não o seu valor real. Estão corretos apenas o(s) item(s): a) II e III b) I e III c) II e IV d) IV e) I 2) Com base na CF/88 e na legislação sobre Seguridade Social, considere as assertivas a seguir e assinale a opção correta. I. Apesar do caráter democrático da administração da seguridade social, de sua gestão não participam os trabalhadores. II. Enquanto o acesso à saúde é universal e independe de qualquer retribuição financeira por parte do usuário, sendo direito de todos e dever do Estado, o acesso à Previdência Social e à Assistência Social exigem contribuição prévia. III. A irredutibilidade do valor dos benefícios está relacionada entre os princípios constitucionais da seguridade social. IV. Segundo disposição constitucional, a previdência social deverá ser organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo, porém de filiação facultativa. Estão corretos apenas o(s) item(s): a) II e III b) I e III c) II e IV d) III e) I 3) Considerando as normas constitucionais acerca da Seguridade Social, assinale a opção correta. a) Apesar de ser relacionado o princípio da universalidade da cobertura e do atendimento, a seguridade social só é acessível a brasileiros que residem no país. b) A assistência social atende apenas os necessitados, independentemente de contribuição prévia. Rubens Mauricio Corrêa, Equipe Rubens Mauricio Aula 05 Direito Previdenciário p/ INSS (Técnico do Seguro Social) - Com Videoaulas (Prof. Rubens Maurício) www.estrategiaconcursos.com.br 112215204716858367 - Tamara 6 36 c) A Seguridade Social é caracterizada por uma administração democrática e centralizada, mediante gestão quadripartite, com participação, nos órgãos colegiados, dos trabalhadores, empregadores, aposentados e do governo. d) O princípio da universalidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais está previsto na CF/88 e é um dos objetivos da Seguridade Social no Brasil. e) Por se tratar de um serviço custeado por meio de recursos da coletividade, para que o usuário possa usufruir dos serviços públicos de saúde será necessária a contribuição prévia. 4) Com base no que dispõe a CF sobre a seguridade social, considere as assertivas a seguir e assinale a opção correta. I. Compete ao poder público, nos termos da lei, organizar a seguridade social com base na uniformidade da cobertura e do atendimento. II. A Seguridade Social no Brasil tem caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão pentapartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados, dos pensionistas e do governo. III. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência, à assistência social e à vida. IV. A equidade na forma de participação no custeio não constitui objetivo expresso em nossa Constituição Federal, mas apenas um princípio norteador do poder público na organização da seguridade social. Estão corretos apenas o(s) item(s): a) II e III b) I e III c) II e IV d) III e) Nenhum item está correto 5) Com relação aos princípios e objetivos que norteiam a Seguridade Social no Brasil, considere as assertivas a seguir