As capitanias hereditárias surgiram por ordem do rei português D. João III, no ano de 1534, sendo a primeira divisão territorial e administrativa implantada pelos portugueses na América Portuguesa. Show
Basicamente, o território da América Portuguesa foi dividido em 15 grandes faixas de terra, que tiveram sua administração entregue a interessados. A vida das capitanias como única forma de divisão e administração teve vida curta, uma vez que, em 1548, surgiu o Governo-Geral. Capitanias hereditárias e contexto históricoOs portugueses chegaram ao Brasil em 22 de abril de 1500, durante a expedição liderada por Pedro Álvares Cabral. Apesar de a chegada portuguesa ao Brasil ter sido uma grande novidade em Portugal, não atraía tanto a atenção dos portugueses naquele momento, uma vez que o comércio com a Índia representava uma possibilidade de maiores lucros. Durante os primeiros trinta anos da colonização portuguesa no Brasil, a única grande atividade econômica desenvolvida foi a exploração do pau-brasil, árvore localizada nas regiões litorâneas e conhecida por possuir uma cor vermelha muito forte. A presença portuguesa concentrava-se nas feitorias, localizadasno litoral. A princípio, os portugueses estavam bastante confiantes na posse da nova terra por conta do Tratado de Tordesilhas, assinado em 1494 pelo papa Alexandre VI. Esse acordo estabelecia a divisão das terras do novo continente entre Portugal e Espanha. Apesar de dar uma certa segurança aos portugueses, esse tratado não garantia que outras nações não tentariam roubar as terras dadas a Portugal. No começo da década de 1530, o comércio com a Índia estava em declínio, e as terras dos portugueses na América estavam ameaçadas por franceses, que invadiam com frequência o território, aliando-se com nações indígenas inimigas de Portugal. Com essa situação, Portugal percebeu que era necessário ampliar os esforços de colonização do Brasil, caso contrário correria o risco de perder as terras. A saída encontrada por Portugal foi bem simples: em vez de a Coroa financiar todo o processo de colonização do Brasil, resolveu passar o ônus para terceiros. Com isso, o rei português decidiu dividir o território em 15 lotes, que foram distribuídos em 14 capitanias diferentes, cuja administração ficou sob responsabilidade dos capitães-donatários. Acesse também: Saiba mais sobre o pacto que regia a colonização da América Portuguesa Quais eram as funções dos donatários?Em geral, os donatários eram comerciantes ou pessoas que pertenciam à pequena nobreza de Portugal. A responsabilidade de desenvolver a capitania era exclusiva do donatário, que recebia o direito sobre o lote de terra a partir da Carta de Doação. Os direitos e deveres que o donatário deveria cumprir foram fixadas na Carta Foral. Os donatários não tinham a posse da terra, que continuava pertencendo ao rei português. Portanto, tinham apenas o direito de fixar-se e administrar a terra da melhor forma possível. Dentro de sua capitania, o donatário era a maior autoridade administrativa e jurídica e respondia apenas ao rei de Portugal. Os donatários eram obrigados a investir ou atrair investimentos, criando toda infraestrutura para garantir o desenvolvimento e a segurança de sua capitania. Além disso, deveriam atrair pessoas para morar em sua capitania, distribuindo terras (sesmarias) e cobrando impostos de quem fixasse morada nelas. Não pare agora... Tem mais depois da publicidade ;) No que diz respeito à segurança, os donatários deveriam construir fortificações a fim de impedir invasões estrangeiras, além de combater os povos indígenas que fossem hostis à presença dos portugueses. Capitanias hereditárias que prosperaramEntre as catorze capitanias, apenas duas tiveram resultados econômicos expressivos de imediato. Pernambuco prosperou por conta da produção de açúcar nos engenhos, e São Vicente prosperou em virtude da comercialização de índios como escravos. Acesse também: Saiba como era a pecuária praticada no Período Colonial Capitanias hereditárias e Governo-Geral (fracasso das capitanias)A divisão do território em capitanias e o poder dos donatários investido pela Coroa estendeu-se, em alguns casos, até o século XVIII, quando a Coroa portuguesa percebeu o fracasso do sistema. Esse insucesso pode ser explicado por uma junção de fatores, como a inexperiência administrativa de muitos donatários, a falta de comunicação interna e a dificuldade de comunicação com Portugal, a escassez de recursos para promover o desenvolvimento das capitanias, os conflitos com os indígenas, etc. A Coroa portuguesa percebeu, então, que era necessário centralizar o poder na Colônia. Para isso, criou o Governo-Geral, um sistema centralizado no qual o governador-geral tinha autoridade e poder sobre toda a Colônia. O primeiro nomeado para exercer essa função foi Tomé de Sousa, que foi responsável pela construção da primeira capital do Brasil: Salvador. Nomes das capitanias hereditáriasComo foi abordado, os portugueses dividiram o território da América Portuguesa em quinze lotes de terra, distribuídos em catorze capitanias. No caso dos donatários, foram nomeados doze pessoas para administrar as capitanias. Listamos abaixo os nomes das capitanias e de seus respectivos donatários:
Mapa das capitaniasAs representações da organização e da distribuição dos lotes que compunham as capitanias hereditárias são pautadas pelos historiadores em mapas clássicos, alguns produzidos durante o século XVI. Um dos mapas mais conhecidos foi produzido pelo cartógrafo português Luís Teixeira, em 1586. Veja abaixo:
Essa visão clássica foi recentemente alterada em virtude de novos estudos conduzidos pelo professor universitário Jorge Pimentel Cintra. Esse pesquisador concluiu que a distribuição das capitanias no mapa da América Portuguesa era completamente distinta do que acreditam os historiadores. Segue abaixo a reprodução do novo mapa das capitanias hereditárias, segundo essas pesquisas:
_______________ Qual o nome do documento que determinava os direitos e deveres dos donatários?A carta de doação era um documento da Coroa Portuguesa pelo qual fazia a concessão de uma capitania a um capitão donatário.
Qual era o nome do documento que estabelecia os direitos e os deveres do donatário ao receber uma capitania hereditária?Carta Foral - Estabelecia os direitos e deveres dos donatários, relativos a exploração das terras.
Quais foram os documentos entregues aos donatários?A doação de uma capitania era feita através de dois documentos: a Carta de Doação e a Carta Foral. Pela primeira, o donatário recebia a posse da terra, podendo transmiti-la para seus filhos, mas não vendê-la.
O que a Carta de Doação estabelecia a donatário?A Carta de doação dava a posse da terra ao donatário e a possibilidade de transmitir essa terra aos filhos, mas não a autorização de vendê-la. O documento dava também uma sesmaria de dez léguas da costa onde se deveria fundar vilas, construir engenhos, garantir a segurança e colonização através do povoamento.
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Como chamava o documento que estabelecia os direitos e deveres dos donatários?
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