Como tem sido a política de preservação do patrimônio cultural no Brasil?

Nesta intervenção foram desenvolvidas atividades que se pautaram, sobretudo, em pressupostos da preservação do patrimônio histórico e cultural do município de Leopoldo de Bulhões – GO, representado, por sua vez, pela Estação Férrea do município. Esta, desde a sua inauguração em 1931, é considerada expoente central para o crescimento e desenvolvimento do município, de toda a sua dinâmica comercial e, consequentemente, populacional. Mesmo tendo esse importante papel para a formação do município, proporcionando, como é notório observar por meio de sua história, o surgimento das primeiras escolas, mercados, casas, etc., esse patrimônio vem, constantemente, sendo esquecido; não só pelas novas gerações, mas também por aqueles que já viveram em constante contato com a Estação. Buscou-se resgatar junto aos alunos, professores e ex-vereador, memórias sobre o local pautadas no conhecimento e na valorização da história desse patrimônio que, desde 2013, vem passando por (re)significações, uma vez que a atenção que vem recebendo tem causado significativo interesse dos agentes culturais do município, prefeito e secretários. Promoveu-se, dessa forma, diálogos e reflexões sobre patrimônio material observando os (re)significados atribuídos por estes ao patrimônio e como eles se apropriam do patrimônio local, por meio desta reflexão entre diferentes gerações, em diferentes posições, dentro do mesmo município. Notou-se que a legislação de proteção na esfera municipal é bem tímida, baseando-se atualmente em duas leis: a Lei nº 622/2014, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura e a Lei nº 694/2015, que instituiu o Plano Municipal de Cultura. Buscou-se provocar na sociedade civil e nos agentes políticos da região o interesse pela proteção do patrimônio material, sobretudo na elaboração de uma legislação mais atuante e significativa, condizente com a realidade desse município. Assim, o conhecimento da legislação positivada é condição indispensável na proteção desse bem material, para que o município de Leopoldo de Bulhões possa se reconhecer no futuro, preservando o seu passado.

Palavras-chave: Patrimônio Material; Estação Férrea; Cultura; Identidade; Memória; Legislação.

1. Introdução

Conhecida hoje como a “cidade de gente feliz”01 – característica dada principalmente por aqueles que vivem há mais tempo no município -, Leopoldo de Bulhões-GO tem uma história curta e de crescimento e desenvolvimento ligado diretamente com a chegada da Estrada de Ferro Goiaz. O local onde surgiu o povoado, à margem esquerda do córrego Pindaíba, pertenceu a José Cândido Louza. Chamou-se essa região inicialmente “Cabeceira do Rio dos Bois” e, mais tarde, em detrimento da região, Pindaibinha, ainda ocupada de poucas casas de pau a pique, caracterizando o Córrego.

Conduzida pelo capitão Mauro Borges Teixeira, que mais tarde torna-se Governador do estado de Goiás, a empresa Estrada de Ferro Goiaz deu início à construção da estrada de ferro no território goiano a partir de Roncador (Urutaí). Tal como ocorreu em outras regiões, a estrada de ferro foi um canal de desenvolvimento para o município de Leopoldo de Bulhões. Entre 1928 e 1930 deu-se a construção da Estação Férrea no município, sendo ela inaugurada no dia 13 de Maio de 1931.

O povoado progrediu, tornando-se centro de comércio tanto para Goiânia como para a cidade de Anápolis que, desde 1935, recebe a extensão desse ramal; tornando-se, assim, linha-tronco até Goiânia em meados de 1950. Por esta feita, durante esse período a estação ferroviária de Leopoldo de Bulhões era um dos principais pontos de embarque e desembarque de mercadorias.

Tão logo ocorreu a notícia de que seria construída uma estação ferroviária nas terras de José Cândido Louza, passando esta, como se nota no mapa referenciado, por diversas outras regiões.

Sendo Leopoldo de Bulhões importante linha de entroncamento, algumas pessoas já trataram de se instalar nos arredores de onde seria erguida a Estação Ferroviária. Dessa maneira, aos poucos, foi tomando forma o povoado Cabeceira do Rio dos Bois, apelidado de Pindaibinha e elevado a Distrito de Leopoldo de Bulhões em 08 de dezembro de 1931. A escolha do nome se deu por homenagem ao político goiano e vilaboense José Leopoldo de Bulhões Jardim, ex- senador e ministro da fazenda, que contribuiu durante sua atuação política para o avanço da estrada de ferro no estado de Goiás.

Durante o desenvolvimento da Especialização Interdisciplinar em Patrimônio, Direitos Culturais e Cidadania, cresceu o desejo de auxiliar na valorização e preservação da memória, do patrimônio e, sobretudo, da cultura existente no município de Leopoldo de Bulhões. Em especial, da Estação Férrea do município, por esta ‘guardar’ em sua construção a história de desenvolvimento de Leopoldo de Bulhões. Esse desejo, então, tornou-se ainda mais forte e palpável a partir das discussões e dos temas abordados nas disciplinas do curso.

Inicialmente, notou-se que não seria viável o desenvolvimento de uma intervenção que envolvesse grande parte da sociedade. Mas, partiu-se do pressuposto de que é necessário levar o mínimo de pessoas que seja a conhecer ou a (re)conhecer determinados espaços como de expressão de uma cultura e, consequentemente, propiciar que estas sejam formadoras de uma identidade local maior. Foi, então, proposta uma conversa com duas professoras do município, sendo que uma delas já havia ocupado o cargo de Secretária de Cultura de Leopoldo de Bulhões na gestão passada; o que muito contribuiu para compreender como estavam as atividades voltadas para a preservação e valorização do patrimônio cultural local.

Um segundo passo foi realizado on-line, com a criação de uma página especifica sobre ‘história, memória e cultura de Leopoldo de Bulhões-GO’, onde foi sugerido que os leopoldenses postassem ali fotos, relatos, criações que (re)construíssem a história do município. De forma muito enriquecedora, professores, alunos e moradores em geral publicaram imagens, textos e desenhos sobre a cidade e, de forma bem recorrente, a estação férrea aparece como sendo patrimônio principal de memória que retrata a história do município em questão. Foi dialogado na página sobre o que era considerado pelos moradores ou ex-moradores como patrimônio histórico e cultural do município e, como já se esperava, entre os elementos mais mencionados destacou-se a Estação Férrea, espaço que é um dos marcos iniciais – se não o principal - da formação da cidade de Leopoldo de Bulhões.

Todavia, sem a pretensão de definir fundadores ou (re)construir a história do município, mas sim buscar, por meios alternativos, garantir a valorização e a preservação do espaço da Estação Férrea e, por meio deste, outros espaços que também possam contribuir para a preservação da identidade e história do município e de seus moradores, a intervenção fundou-se em alguns questionamentos que guiaram de certa maneira o trabalho realizado, a saber:

• Como os alunos significam sua história a partir da estação férrea?
• O que tem de importante na estação férrea para os moradores?
• Como preservar e valorizar o patrimônio histórico material da cidade representado pela Estação Férrea?

Por meio destas observações, a presente intervenção parte do resgate da memória sobre a Estação Férrea a partir da observação de duas gerações diferentes: moradores que já têm uma relação com a estação, até de forma política, e os jovens alunos da Escola Estadual Geralda Luzia Vecce. Nesse direcionamento, buscou-se desenvolver ações pautadas na educação patrimonial em prol da valorização e preservação do espaço, aumentando, desta maneira, o número de visitas ao local e buscando compreender como a comunidade (re)significa este espaço.

Acreditamos que a Educação Patrimonial deve ser trabalhada na educação básica como forma de garantir um processo ativo do aluno em sua caminhada rumo à apropriação e valorização de sua herança cultural. Dessa forma, contemplar jovens da educação fundamental com a educação patrimonial é primordial para a efetivação dessas conquistas de cunho cultural, uma vez que desde a infância estes vêm se apropriando e (re)laborando ‘conteúdos culturais’.

Lançando olhar na legislação patrimonial existente e, também, na própria Constituição Brasileira vigente, o presente relatório técnico-científico buscou averiguar as políticas públicas locais que têm sido utilizadas no processo de proteção e valoração da Estação Férrea de Leopoldo de Bulhões como um patrimônio cultural material capaz de ‘guardar’ memórias e formar a identidade do município e, consequentemente, de seus moradores. Em vários Municípios não há a promoção dos Direitos Culturais, se furtando muitas das vezes da defesa e da valorização do patrimônio cultural brasileiro, bem como ocasionando a ausência da formação de pessoal qualificado para a gestão da cultura e acarretando a não democratização do acesso aos mais variados bens culturais existentes.

“A Constituição Federal assegura não somente o direito à vida, à igualdade, à dignidade, à segurança, à honra, à educação, à moradia e à saúde para todos os brasileiros; assegura também o direito ao pleno exercício dos direitos culturais”. (CÂMARA DOS DEPUTADOS, 2010, p. 02). Ao ampliar o conceito de patrimônio cultural, incluindo os bens de natureza imaterial, a Constituição de 1988 fortaleceu os objetivos e as ações voltadas à preservação da memória nacional. Assim, hoje, o conceito de patrimônio cultural não está adstrito a patrimônio edificado, constituindo-se também de diversos outros bens que foram preservados e, até mesmo, tombados e registrados pelo poder público.

Por essa feita, preservar o patrimônio cultural é hoje considerado uma questão de cidadania, por garantir a todo cidadão brasileiro o direito à memória e, assim, zelar pela salvaguarda de nossos bens históricos, que servirão para a atual e também para a futura geração. Esta buscará nesses patrimônios – sejam eles materiais e/ou imateriais-, material imprescindível para a formação e manutenção de sua identidade. Sendo assim, acreditamos ser de importância indissolúvel o conhecimento da legislação que rege sobre tal tarefa – a de promoção e proteção de bens culturais -, por contribuir diretamente e por movimentar políticas públicas em prol desse direito que é de todos(as).

Partindo do pressuposto de que nosso país abrange uma dimensão territorial consideravelmente extensa, torna-se imprescindível perceber que, ao tratar do processo de buscas significativas para a proteção do patrimônio, é considerável a premissa de que esse trabalho não se desenvolveria única e exclusivamente na esfera federal. Dessa forma, houve a necessidade de criação de uma lei federal que consagrasse essa proteção ao patrimônio histórico, a ser seguida por todos os estados e municípios, servindo também como referência na elaboração das leis e normas locais. É por meio do Decreto-lei n° 25, de 30 de novembro de 1937, que se organiza e legisla-se a respeito da proteção do patrimônio histórico e artístico nacional, sendo este documento considerado até os dias atuais por agentes e demais envolvidos nesse processo de proteção e valorização dos bens culturais.

Acerca do Decreto-Lei nº 25/1937, que organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional, a referida norma estabelece que esse patrimônio é o conjunto de bens móveis e imóveis existentes no país, cuja conservação é de interesse público, quer por sua vinculação a fatos memoráveis da história do Brasil, quer por seu excepcional valor arqueológico ou etnográfico, bibliográfico ou artístico. O Decreto-Lei estabelece também sobre o tombamento de ofício dos bens pertencentes à União, aos Estados e aos Municípios, por ordem do diretor do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, mas deverá ser notificado à entidade a quem pertencer ou sob cuja guarda estiver a coisa tombada, a fim de produzir os necessários efeitos.

A Constituição estabelece, no art. 216, que o Patrimônio Histórico-Cultural brasileiro constitui em bens da natureza que venham a ter algum significado para algum grupo dentro da sociedade brasileira. Tais bens incluem, segundo a Carta, modos de criar, fazer, viver, criações artísticas e tecnológicas, obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais, conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico. Ou seja, tudo o que represente a identidade de um povo ou grupo dentro da sociedade deve ser considerado um patrimônio histórico-cultural.

A proteção do patrimônio cultural pode se dar por meio da Ação Civil Pública prevista na Lei 7.347/85, a qual rege as ações de responsabilidade por danos morais e patrimoniais causados, dentre outros, ao meio ambiente e a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico. É importante lembrar, que quem tem legitimidade para propor a ação civil pública é o Ministério Público, a Defensoria Pública, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; a autarquia, empresa pública, fundação ou sociedade de economia mista.

Temos ainda como instrumento de proteção a Ação Popular, regida pela lei nº 4.717, de 29 de Junho de 1965, que estabelece em seu artigo 1º que qualquer cidadão será parte legítima para pleitear a anulação ou a declaração de nulidade de atos lesivos ao patrimônio público, elucidando no §1º do mesmo artigo que considerar-se-á patrimônio público os bens e direitos de valor econômico, artístico, estético, histórico ou turístico.

No que tange à legislação de proteção à cidade de Leopoldo de Bulhões – GO, na esfera municipal, esta baseia-se atualmente em duas leis, a lei nº 622/2014, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura, e a lei nº 694/2015, que instituiu o Plano Municipal de Cultura. É importante salientar que no município de Leopoldo de Bulhões a preocupação com a preservação e promoção cultural é ainda baixa atualmente e necessita urgentemente de uma provocação da sociedade civil, para despertar nos agentes políticos o interesse na proteção dos patrimônios materiais existentes como, por exemplo, a Estação Férrea.

Nesse sentindo, o desenvolvimento da intervenção aqui descrita envolveu uma parte da sociedade leopoldense e, mais especificamente, alunos ainda inseridos na Educação Básica – fundamental II, por entendermos que levar esse público ao contato com o espaço cultural da Estação Férrea promoverá satisfatoriamente a formação da identidade desse aluno-cidadão, que poderá ocupar futuramente cargos públicos e que estará ciente da necessidade de desenvolver, junto ao poder público e à sociedade, políticas públicas em prol da preservação e valorização do patrimônio cultural local.

A legislação em prol da Estação ainda é tímida quando se trata da preservação da Estação Férrea, fazendo-se necessária a consolidação de mais leis voltadas para esse bem, como, por exemplo, uma lei que crie e regulamente o Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural do Município de Leopoldo, bem como a criação de leis que legislem sobre o tombamento desse patrimônio. Assim, resta clarividente que a tutela do patrimônio histórico, cultural e artístico é de fundamental importância para a coletividade e para as gerações futuras, visto que permite que as histórias e experiências culturais perpetuem-se no tempo, servindo-nos de alicerce na construção do presente sem necessidade de restaurar o passado.

2. Desenvolvimento: Trilhando para a Intervenção

Para o desenvolvimento e concretização da intervenção (realizada entre abril e agosto de 2018) as atividades foram pautadas em objetivos previamente delimitados, a partir dos encontros de orientação da especialização e também via plataforma on-line. Outros momentos de grande auxílio para a definição dos objetivos foram as conversas com as professoras e com o ex-vereador em Leopoldo de Bulhões, que muito contribuíram na delimitação do processo histórico de criação e fundação da Estação Férrea no município. De forma geral, e nos valendo dos dizeres de Junqueira (2011,p.62), o que se propôs nesta intervenção foi a possibilidade de envolver novos atores na preservação patrimonial a fim de que “cada um deles se aproprie a seu modo da cidade tornando-a um lugar de sociabilidade [...]”, com suas próprias referências sobre o que é patrimônio cultural.

Dadas as nossas intenções, os objetivos específicos ficaram assim delimitados:

• Compreender, por meio da pesquisa bibliográfica, o conceito de patrimônio cultural material e memória, e a importância da preservação desse patrimônio para a preservação da identidade e história local.
• Realizar debates com as novas gerações, representadas por alunos do 8° e 9° anos da Escola Estadual Geralda Luzia Vecce, sobre que importância tem para eles a estação ferroviária e o que eles consideram como patrimônio e cultura neste espaço.
• Promover ações voltadas para a valorização e preservação do Patrimônio Cultural local, por meio da aproximação das novas gerações do município com o espaço em questão, através de diálogos, visita dirigida na Estação Férrea de Leopoldo de Bulhões – GO, promovendo, desta forma, a (re)significação do patrimônio local.

2.1 Apresentação dos conceitos e diálogos teóricos necessários

Inserindo-se pois no eixo temático patrimônio, buscando compreender a importância da preservação dos bens culturais materializados e, consequentemente, os não materializados – patrimônios culturais imateriais -, para a construção e manutenção da identidade local, acredita-se ser de significativa importância um resgate histórico do processo que contribuiu grandemente para as preocupações atuais com os processos de preservação e manutenção de bens culturais.

Partindo do pressuposto de que nosso país abrange uma dimensão territorial consideravelmente extensa, torna-se imprescindível perceber que ao tratar do processo de buscas significativas para a proteção do patrimônio é considerável a premissa de que esse trabalho não se desenvolveria única e exclusivamente na esfera federal. Somente a partir dessa verificação é que se notam movimentos isolados, a partir de 1924, em busca de criações de órgãos similares à esfera federal, nos campos estaduais e municipais.

Dessas tentativas isoladas, é notório o movimento iniciado por Minas Gerais, com a criação de um anteprojeto de lei em 10 de julho de 1925 “para organizar a proteção do patrimônio histórico e artístico” (SPHAN/PRÓ-MEMÓRIA, 1980, p. 33). Já em 1927, regulamentada pelo Decreto n° 5.339, a Bahia organizou a proteção mais próxima de seu acervo histórico e artístico, criando nesse movimento a Inspetoria Estadual de Monumentos Nacionais (SPHAN/PRÓ-MEMÓRIA, 1980, p. 10). Como salienta Dias,

[...] essas iniciativas isoladas não atendiam às necessidades de proteção dos bens culturais brasileiros em sua abrangência, e a primeira instituição de vinculação federal só teve sua existência regulada pelo Decreto-Lei 25, de novembro de 1937, que criou o Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (SPHAN), que após sucessivas fases de atuação e mudanças de denominação, é hoje o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (DIAS, 2014, p.32)

Durante a chamada “fase heróica” (1937-1967)02, ganha destaque a figura de Rodrigo Melo Franco de Andrade, responsável pela orientação da equipe que se formou para inventariar, documentar e registrar o patrimônio cultural brasileiro, desenvolver obras de conservação, consolidação e restauração de monumentos. Na chamada segunda fase (Dias, 2014), ganham destaque as ações desenvolvidas por Renato Soiero, que durarão de 1967 a 1979. Como ressalta a autora “[...] foi nesse período, com a Lei nº 6.292, de 15 de dezembro de 1975, que os tombamentos e, também, seus cancelamentos, tornaram-se dependentes de homologação do ministro da Educação e Cultura, ministério ao qual era subordinado o Sphan”. (DIAS, 2014 p.34).

No entanto, o fato mais importante a se registrar foi a transformação do Sphan em IPHAN - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Decreto-lei nº 66.967, de 27 de julho de 1970), denominação que o consagraria. E, ainda, sua consequente reestruturação (Portaria nº 230, de 26 de março de 1976), que resulta em uma disposição de nove diretorias regionais (antigos distritos) e na incorporação de sete grupos de Museus e Casas Históricas, apresentando uma notável ampliação da força do órgão pelo País (SPHAN/PRÓ-MEMÓRIA, 1980, p. 19 apud DIAS, 2014).

Em 1979, o IPHAN inaugura uma nova fase em sua trajetória, com a nomeação de Aloísio Magalhães para sua direção, que traz consigo a experiência da criação e ampliação do “Centro Nacional de Referência Cultural”, já mencionado anteriormente como um dos antecedentes na ampliação do conceito de bem cultural e, consequentemente, na preocupação com o patrimônio de natureza imaterial (ANDRADE, 1997, p. 5 apud DIAS, 2014). Salienta Dias que:

Atualmente, as atividades do Iphan estão voltadas para as ações de preservação do patrimônio cultural brasileiro, com especial ênfase na salvaguarda do patrimônio de natureza imaterial. Entre as quatro unidades museológicas que continuaram sob sua tutela, o Museu de Folclore Edison Carneiro, do Centro Nacional de Folclore e Cultura Popular - única instituição voltada para a preservação da cultura popular em nível nacional - tem importante papel nessa proteção. (DIAS, 2014, p.35)

Conforme demonstra o arquiteto Antônio Luís Dias de Andrade (1997), a lei que ainda é utilizada como norteadora ao processo de preservação do patrimônio cultural brasileiro é o Decreto lei n° 25, de 30 de novembro de 1937. De acordo com o autor:

[...] o decreto define os procedimentos que são adotados por ocasião dos estudos de tombamento e estabelece os seus efeitos. Os bens culturais e naturais, considerados de interesse para a preservação, a juízo do Conselho Consultivo, são inscritos conforme a sua natureza, num dos quadros “livros do Tombo”, a saber o: “Livro do Tombo Arqueológico, Etnológico e Paisagístico”, o “Livro do Tombo Histórico”, o “Livro do Tombo das Belas Artes” e o “Livro das Artes Aplicadas”. (ANDRADE,1997, p.57)

Como apontado por Londres (1995), a proteção de bens culturais em nome do interesse público tem sido prática consolidada no Brasil há mais de cinquenta anos, sendo possível constatar, assim, que em várias partes do Brasil e do mundo estão sendo implementadas, conforme ressaltam Silva, Falcão e Barbosa (2010, p.118), “políticas urbanas que buscam (re)utilizar o centro antigo, em nome do desenvolvimento cultural, social e econômico”. De acordo com esses mesmos autores:

[...] o processo de valorização do patrimônio se materializa de várias formas e com diversas intervenções. Essas intervenções proporcionam e reforçam uma reestruturação espacial e trazem novas exigências.” Sendo assim, é inevitável a participação de instâncias governamentais e do poder público, visto que estas podem auxiliar no processo de promoção cultural e proteção dos bens a elas ligadas (SILVA; FALCÃO; BARBOSA, 2010, p.125)

Não obstante, falar do processo histórico de busca de proteção ao patrimônio cultural é, antes de mais nada, refletir, buscar e tentar compreender na múltipla gama discursiva sobre o assunto, os conceitos e subjetividades que permeiam isso que denominamos corriqueiramente de patrimônio. É notório para aqueles que estudam ou não sobre o assunto, que ao tratarmos do conceito de patrimônio muita das vezes acabamos por relacioná-lo aos bens materiais, como automóveis, imóveis, e isto é justificado em função da origem da expressão “Patrimônio é uma palavra de origem latina, patrimonium, que se referia, entre os antigos romanos, a tudo o que pertencia ao pai, pater ou pater famílias, par de família”. (FUNARI & PELLEGRINI,2006).

Também está relacionado, como salientado por Silva (2000, p.218), segundo sua acepção clássica, concomitantemente ligado ao legado que herdamos do passado e que transmitimos a gerações futuras, mas, como bem recorre a autora, não sendo ‘permitido’ que entendamos patrimônio apenas como vestígios tangíveis do processo histórico. É, dessa forma, imprescindível compreender que há uma escolha cultural subjacente à vontade de legar o patrimônio cultural a gerações futuras.

A respeito dessa materialização da noção de patrimônio, Ballart (1997, p.17) afirma ainda que a noção de patrimônio surge “quando um indivíduo ou um grupo de indivíduos identifica como seu um objeto ou um conjunto de objetos”. Sendo assim, fica evidente a necessidade do valor dado ao patrimônio pelo indivíduo, que o conceberá como fundamental à proteção e valorização. É, por assim dizer, um conceito relativo, que varia com as pessoas e com os grupos que atribuem esse valor, permeável às flutuações da moda e aos critérios de gosto dominantes, matizado pelo figurino intelectual, cultural e psicológico de uma época. (SILVA, 2000, p.218).

Tratando-se de uma “construção social”, como bem ressalta LIorenç Prats (1997, p19), patrimônio é resultado de um processo simbólico de ‘legitimação social e cultural’ de determinados objetos que conferem a um grupo um sentimento coletivo de identidade. Toda construção patrimonial é, neste sentido, uma representação simbólica de uma dada versão da identidade, de uma identidade “manufacturada” pelo presente que a idealiza, como reforça Silva (2000, p.219). Assim sendo, o patrimônio cultural compreenderá, então, todos aqueles elementos que fundam a identidade de um grupo que o diferenciam dos demais.

O patrimônio está concomitantemente e intrinsecamente relacionado, como é notório observar, à sua capacidade de representar simbolicamente e satisfatoriamente uma identidade, sendo, por meio desta identidade passado-presente, que nos reconhecemos coletivamente como iguais, que nos identificamos com os restantes elementos do nosso grupo e que nos diferenciamos dos demais. (SILVA, 2000). Para Segovia et al (2015, p.307), patrimônio “[...] refere-se ao legado cultural de uma sociedade”. Por esta feita, existe a possibilidade, como apresentado pelos autores ao recorrem a MAGALHÃES (2005, p22), de “relacionar o patrimônio, memória e identidade na perspectiva de aproximar os laços entre coletividade e bens de valor cultural, onde é assim apresentado:

O patrimônio cultural, enquanto testemunho de nosso passado, tem assumido uma importância cada vez maior no seio da sociedade, primeiro, modernas, depois, pós-modernas. Um conjunto de factores, iniciados com as revoluções inerentes à fundação da sociedade moderna, conjugados com outros que marcaram este mesmo período, como as duas guerras mundiais, conduziu a exaltação do patrimônio como objectivador das identidades nacionais (MAGALHÃES, 2005, p.22)

Desta maneira, fica claro que o patrimônio por si só não tem representatividade. Sendo, assim necessário, para se tornar referência, ser reconhecido pela coletividade, favorecendo, desta forma, a percepção e a valorização da sociedade sobre as diferentes manifestações culturais que formam as identidades. Como esclarecido por Segovia et al (2015), a compreensão de identidade e, mais especificamente, de identidade mutável, em fluxo, está concomitantemente ligada ao movimento de transmutação, mudança, transformação do tempo e espaço onde tudo é construído, apagado e reconstruído conforme as subjetividades dos indivíduos e, logo, para determinada sociedade.

Sobre o processo de construção dessas realidades ligadas à construção da identidade e das identidades, Agier apresenta que:

A realidade é “construída” pelas representações dos atores, e essa construção subjetiva faz parte ela própria da realidade que o olhar do observador deve levar em consideração. A abordagem construtivista da identidade vai mais longe que a simples recontextualização da questão. Dois momentos podem ser distinguidos na análise: por um lado, a necessidade experimentada por alguns grupos, categorias ou indivíduos de edificar, nesse ou naquele contexto, fronteiras simbólicas (é o momento da identidade); por outro, o processo de edificação ela própria, ou seja, o momento da criação cultural, que se define sempre no quadro procedente. (AGIER, 2011, p.11)

Essas identidades, ressalta Rodrigo da Costa Segovia et al,

[...] não são únicas, elas estão fragmentadas, construídas ao longo do tempo, seja através da criação de um discurso seguindo o processo lógico de mudanças e transformação mantendo um vínculo com as memórias históricas. E para acessar esse passado, em busca dessa identidade recorremos às nossas memórias recontando as histórias, ou seja, buscando reconstruir o passado através da memória. (SOGOVIA et al, 2015, p.35)

Gilbert Durant (2001) contribui, advertindo que é preciso compreender que a identidade não é mera extensão do objeto, do material, do patrimônio, mas uma representação que permite ‘compreensão’; logo, o todo, o conjunto, o agregado de ‘qualidades’ e ‘atributos’ que o significam.

Soma-se atualmente nas sociedades contemporâneas um fator que tem colaborado grandiosamente no processo de alteração das identidades construídas. Como bem exprime Bezerra e Lebedeff (2012, p.1288), “a velocidade com que o tempo e as ações se processam altera não apenas a identidade da pessoa contemporânea como também determina outras formas de ação no presente, outros fluxos de registro e usos da memória”.

Falar de memória é, antes de mais nada, falar em marcas, impressões, inscrições, fixadas e justapostas no tempo. O homem, desde os primórdios de seu desenvolvimento intelectual, buscou formas de fixação no tempo. E é com naturalidade que faz uso de uma gama ilimitada de recursos simbólicos para sua expressão e inscrição no mundo através da linguagem: escrita, falada, artística. (BEZERRA; LEBEDEFF, 2012, p.1288)

Para Candau (2011, p. 118) “transmitir uma memória e fazer viver, assim, uma identidade não consiste, portanto, em apenas legar algo, e sim uma maneira de estar no mundo”. Ou seja, tanto a transmissão de saberes quanto a experiencia registrada na memória a partir de memórias cumulativas são constituídas da identidade de pessoas, e sem tais memórias ou sem o ato de compartilhamento não haveria identidade.

Quando buscamos compreender melhor as associações relacionadas às questões de memória, buscamos também tentar entender as indagações que se seguem com o passar dos anos, nas fases da vida. Em um primeiro momento queremos entender, descobrir tudo, seja por que não temos maturidade suficiente, nem vivências. Em seguida, reclamamos que tudo passa muito rápido, que estamos ficando velhos, mas, ao analisarmos nossas atitudes, nossos feitos, somos amparados pela memória; assim, possibilitando refletir quase sem querer ao acessar as lembranças, sejam elas construídas através de um ‘espaço’, na relação com pessoas - membros da família ou amigos – e objetos, durante o período da infância, ou quando adultos, pelas percepções, sons e/ou fazeres. (SEGOVIA; et al, 2015).

Ao recorrerem a Sombra (2014), Segovia et al (2015) admitem que “toda memória é o produto de um contexto social”, ainda acrescenta que “toda memória é o produto de debates públicos entre o que pode ser dito e ouvido e escutado, entre o que se pode lembrar e o que ignorar e esquecer”; sendo assim, entende-se que a memória faz sua seleção de maneira múltipla, conforme suas vivências e realidades - seja na esfera política, social ou coletiva, envolvendo fatores externos ou individuais. Ela é, desta forma, como pondera Halbwachs (1976, p.303), “lembranças que são mais facilmente fixadas em nossas memórias por influências externas, como: linguagem, família, religião ‘tempo e espaço’.

Compreende-se que a memória não pode ser vista como uma mera fonte receptora e de armazenamento, como simples arquivo. Tende-se a concluir que esta é altamente dinâmica e tem, de forma dialética, um relacionamento com o pensamento histórico que, após complexa fase de seleção, irá armazenar, apagar e criar espaço para novas experiências. Segovia et al (2015, p.22) ao recorrer a Miller (1998), reforça e complementa que “One of the most important conceptual developments in cognitive theorizing is the subdivision of memory into three separate processes of encoding, storage and retrieval”. Portanto, a memória é concebida em seu caráter dinâmico, individual e social.

Sendo assim, entende-se a memória como individual e social e, em consonância com Halbwachs (1984), entende-se como social, pois, mesmo o indivíduo com suas subjetividades, ao recorrer à memória, necessita de “[...] evocar o passado e fazer apelo à lembrança dos outros. Ele se reporta a pontos de referência que existem fora dele, e que são fixados pela sociedade.” Como bem reporta Pierre Nora:

A curiosidade pelos lugares onde a memória se cristaliza e se refugia está ligada a este momento particular de nossa história. Momento da articulação onde a consciência da ruptura com o passado se confunde com o sentimento de uma memória esfacelada, mas onde o esfacelamento desperta ainda memória suficiente para que se possa colocar problema de sua encarnação. O sentimento de continuidade torna-se residual aos locais. Há locais de memória porque não há mais meios de memória. (NORA, 1993. P.7)

Entender as questões relacionadas à memória, identidade e patrimônio é de grande importância, haja vista que estamos na era da globalização, do excesso de informações, de acontecimentos, mudanças a quase todo instante. O acesso a tais memórias, seja de uma maneira individual ou coletiva, proporciona o despertar de lembranças que muitas vezes servem para reforçar um processo identitário, perdido muitas das vezes em detrimento da grande produção de informação, resultado da globalização crescente nas sociedades contemporâneas.

2.2 A Intervenção: Nosso ponto de chegada

Desde o princípio, quando se buscava desenvolver a intervenção que aqui se descreve, a ideia principal pautava-se na promoção de reflexões e ações que favorecessem a preservação e valorização do espaço Estação Férrea de Leopoldo de Bulhões em seu contexto de patrimônio cultural e histórico. Por esta feita, foram promovidos diálogos com professoras, moradores e também um ex-vereador, que têm uma relação mais direta com a estação, para entender o significado que ela – a Estação – tem para eles e como estes têm se apropriado deste espaço.

Em busca de atingir de forma ainda mais satisfatória o objetivo geral de nossa intervenção, buscando formar propagadores de ações de preservação do patrimônio cultural local, voltamos nossas lentes e nossa ação para o trabalho com as novas gerações, que estão ainda no contexto escolar. Nesse ambiente, de forma minuciosa mas não simplista, buscamos mais que ensinar a história da Estação Férrea, mas também promover diálogos e, por meio destes, resgatar memórias de diferentes gerações sobre o espaço delimitado.

Inicialmente, o assunto foi abordado pelo professor José Henrique, um dos desenvolvedores deste projeto de intervenção, que já na primeira aula instigou os alunos a pensarem sobre o que era considerado um patrimônio, quais os conceitos aí embutidos e como este conceito era materializado no município. Os conceitos mais teóricos já haviam sido trabalhados anteriormente, em aula já prevista pelo currículo da escola para os alunos do oitavo ano. Durante esse processo, em que os alunos foram levados a descrever o que consideravam como patrimônio, muitos comentaram ser patrimônio aquilo que ‘lembrava a história de algo ou alguém; que pertence a alguma pessoa mais velha; que têm uma memória antiga’ e, junto a esses relatos, mencionavam espaços como o lago, a praça central da cidade e a Estação Férrea.

No segundo momento da aula foi apresentado para os alunos o ex-vereador Aurysnei Funchal que, após conversa informal, ofereceu-se para falar com os alunos a respeito da implantação da Estação Ferroviária no município e de sua importância para o desenvolvimento da cidade. Ele contou aos alunos a importância da história da Estação Férrea do Município para a construção da cidade e para o seu processo de crescimento. O ex-vereador deu ênfase aos aspectos políticos e econômicos, ressaltando, também, aspectos culturais que acabaram por influenciar algumas festas religiosas que existem até hoje no município.

Os alunos foram, então, questionados coletivamente sobre suas concepções a respeito da importância da estação férrea para a constituição da história do município de Leopoldo de Bulhões–GO. Algumas das questões levantadas: Que importância tem a Estação Férrea de nossa cidade? Todos conhecem a estação e já a visitaram? O que nós podemos fazer para valorizar e divulgar esse espaço da Estação como local de convivência de expressão cultural?

De forma sintetizada, as respostas obtidas têm uma certa unanimidade referente à importância do espaço como significante para a preservação da história do município e das pessoas que moram na cidade, como se nota no relato do aluno O.D.R. do oitavo ano B, o qual, após a aula, descreve a estação como “… o espaço onde tudo começou, onde a cidade ganhou forma e as pessoas começaram a ganhar dinheiro”. Sua colega, S.T.L. do oitavo ano B, completa dizendo que “É importante porque é onde se deu a criação das primeiras casas, é um lugar onde se olha e vê a história da própria cidade, pois foi lá que a cidade começou com a maioria das pessoas”. Como a turma conta com alguns alunos que não viviam no município desde o seu nascimento, o relato destes acaba sendo um pouco diferente do que se esperava. Sendo, como retrata a aluna D.M.S. do nono ano B, “um espaço afastado e velho como tantos outros e que serve para alguns jovens ‘sem cabeça’ irem usar drogas, porque ninguém vai para lá vigiar”.

Ao tratar da valorização e divulgação da Estação Férrea como espaço de promoção cultural, ênfases satisfatórias foram dadas pelos alunos, que serviram como norteadoras para a organização de um outro momento da intervenção. Referente à divulgação, todos concluíram que ensinar a história da estação nas escolas é um passo importante, pois, como salientado pelo aluno B.F.G., do nono ano, turma B, “é preciso conhecer para depois preservar”. Levar os amigos para passear, fazer festivais culturais na estação e postar fotos na internet (atuais e antigas) foram os procedimentos mencionados pelos alunos.

2.3 Ações práticas da Intervenção na Escola Estadual Geralda Luzia Vecce

Com a parceria da dupla que desenvolveria o projeto (Profs. Ana Paula e José Henrique) e a gestão da escola foi trabalhada a história do município, como já mencionado anteriormente, partindo do processo de construção e inauguração da Estação Férrea Goiás no município de Leopoldo de Bulhões, Goiás. Uma das significativas ações mencionadas e sugeridas pelos alunos no decorrer da aula seria a divulgação da cidade por meio da postagem de fotos da estação e do município, por meio de fotos antigas e, também, fotos atuais. Para isso, foi solicitado que os alunos trouxessem algumas imagens para que pudéssemos montar um mural. As imagens seriam expostas em forma de jornal mural na escola e também na Estação Férrea, com visitação aberta ao público no período matutino.

De volta para a sala de aula, os alunos foram convidados a realizarem uma releitura do espaço que tinham visitado, reconstruindo por meio de desenhos e das fotografias por eles levantadas o significado do espaço Estação Férrea como sendo um patrimônio histórico cultural de importância para a história do município de Leopoldo de Bulhões-GO.

É importante salientar que todo o material produzido com os alunos, e, principalmente, as imagens conseguidas por eles e as postadas pelos moradores do município, foram organizadas para serem disponibilizadas na biblioteca da Escola Estadual Geralda Luzia Vecce e, ainda, por meio de pedido, na biblioteca do Colégio Estadual Salim Afiune. As imagens também já foram utilizadas por duas escolas particulares do município como material didático para a (re)construção da história do município de Leopoldo de Bulhões.

3. Conclusão: os Diferentes Significados para a Estação Férrea

Por fim, o projeto desenvolvido trouxe reflexões indispensáveis ao se tratar de patrimônio, cultura, memória e identidade, As significações e (re)significações em torno do patrimônio cultural, bem como a legislação pertinente para a sua proteção, seja ele material ou não, está indiscutivelmente ligado a como e a quanto se conhece do espaço em questão. Dessa forma, pode-se afirmar que há um grande potencial enriquecedor, em leis bem elaboradas e na realização de uma educação patrimonial, para a valorização do patrimônio cultural material, imaterial e, também, natural. Todavia, para que se atinjam esses objetivos é preciso a provocação constante sobre esse tema, servindo como estímulo para a preservação e valorização do patrimônio cultural local.

Como ressalta Serra (2015), a busca da memória coletiva através dos resgates de lembranças permite um olhar menos teórico do que aquele que é proporcionado pelos relatos oficiais que, em muitos casos, ainda privilegiam os vencedores ou aqueles que se destacaram no cenário central dos acontecimentos. Assim, como salientado por Pollak (1992), a memória se torna “... um elemento constitutivo do sentimento de identidade, tanto individual como coletivo, na medida em que ela é um fator extremamente importante do sentimento de continuidade e coerência de uma pessoa ou de um grupo em sua reconstrução de si”. (p.204).

Por esta feita, espera-se que a partir das discussões proferidas nesta intervenção os estudantes, bem como todos os envolvidos, reconheçam sua cultura local e suas riquezas patrimoniais. Porém, não apenas para a sua preservação estática, mas sim para que sejam capazes de sempre submetê-las a reconstruções, preservando, a partir desta perspectiva, agentes protagonistas. Página 99

Referências

AGIER, Michel. Distúrbios identitários em tempos de globalização. Mana, Rio de Janeiro, v. 7, n. 2, out. 2001.

ANDRADE, Rodrigo Melo Franco de. Brasil: Monumentos históricos e arqueológicos. México, DF, Instituto Panamericano de Geografia e História, Comisión de História, 35, Monumentos Históricos y Arquológicos III, Publicación núm. 122, 1952.

ARAS, Lima Maria Brandão. “Os Museus e o Ensino de História”. 2014. Disponível em: //ojs.fe.unicamp.br/index.php/FEH/article/viewFile/5466/4372. Acesso em: 05/09/2017.

ASSIS, Henrique Lima et al. Percurso histórico da Licenciatura em Artes Visuais na Universidade Federal de Goiás. Goiânia, 2003. Trabalho de conclusão de curso (Licenciatura em Artes Visuais) – Universidade Federal de Goiás.

BALLART, Josep. El Patrimonio Histórico y Arqueológico: Valor y Uso, Barcelona: Ariel Patrimonio Histórico.1997

BOGEA, K. B. S. R, S. Pestana, R. G. Centro Histórico de São Luis - Patrimônio Mundial. Fundação Municipal de Patrimônio Histórico / CAIXA ECONÔMICA, São Luís. 2007

CANDAU, Joel. Memória e Identidade. Tradução: Maria Leticia Ferreira. São Paulo: contexto, 2011.

DIAS, Welbia Carla Dias. A institucionalização do patrimônio do Brasil. Goiânia: CIAR /Núcleo Interdisciplinar de Estudos e Pesquisas em Direitos Humanos da UFG, 2014.

DURAND, Gilbert. O Imaginário: ensaio acerca das ciências sociais e da filosofia da imagem. Trad. Renée Eve Levié. 2 ed. Rio de Janeiro: DIFEL, 2001.

FUNARI, P. P. A. & PELEGRINI, S. C. A. Patrimônio Histórico e Cultural. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 2006. 72p.

HALBWACHS, M. “A invenção das tradições” In: HOBSBAWN, E. & RANGER, E, (orgs). A invenção das tradições. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1984.

HALBWACHS, Maurice. Les cadres sociaux de la mémoire. Paris: Mouton, 1976.

IPHAN. Proteção e revitalização do patrimônio cultural no Brasil – uma trajetória. MinC, 1980.

JUNQUEIRA, Ivanilda Aparecida Andrade. Mobilidade e permanência no centro da cidade: relações e vivências na transformação da paisagem urbana. Uberlândia (1950 – 2010). Universidade Federal de Uberlândia; Instituto de História, Uberlândia, MG, 2011. 216 p. Tese (Doutorado em História - Disponível em: //repositorio.ufu.br/bitstream/123456789/1394/1/MobilidadesPermanencias Centro.pdf. Acesso em: 13/07/18.

KUNZLER, Josiane A Atuação da Rede de Educadores em Museus de Goiás (REM- GOIÀS) em Prol da Educação não Formal. 2013. Disponível em: //ojs.fe.unicamp.br/index.php/FEH/article/viewFile/5466/4372. Acesso:05/09/17

________. Instituições Culturais e seus Respectivos Âmbito de Ação. 2014. Disponível em: //ensino.ead.ufg.br/pluginfile.php/111442/mod_resource/content /1/texto%20base%20-%20instituicoes%20culturais%20e%20seus%20respectivos20 ambitos%20de%20acao.pdf. Acesso em: 05/09/2017.

_______. Pontos de Memória: Metodologia e Práticas em Museologia Social. 2016. Disponível em: //www.museus.gov.br/wp-content/uploads/2016/07/ Pontos-de-Memoria-ebook-Portugues.pdf. Acesso em: 05/09/2017.

________. Pontos de Cultura do Estado de Goiás. 2016. Disponível em: //site.seduce.go.gov.br/pontos-de-cultura/. Acesso: 05/09/17

LEGISLAÇÃO BRASILEIRA DE PROTEÇÃO AOS BENS CULTURAIS. MEC, Iphan, 1976. Disponível em: //portal.iphan.gov.br/pagina/detalhes/218, Acesso em: 10 de novembro de 2017.

LONDRES, Cecília. Referências Culturais: Base para novas Políticas de Patrimônio. Campinas. 1995. Disponível em: file:///C:/Users/Usuario/Desktop/José%20Henrique/Pós%20graduação%20UFG/Disciplina%20-Instituições%20Culturais% 20e%20Seus%20Respectivos%20Âmbitos%20de%20Ação%20-%202508%20a% 201409/1°%20unidade%20-%20As%20instituições%20Culturais%20e%20a%20Sociedade/Textos%20de%20Apoio/CECILIA%20LONDRES_Referências%20Culturais.pdf. Acesso em: 07/09/2017.

LUSA - Agência de Notícias de Portugal, S.A. Perda de identidade dos museus e desvalorização das colecções em debate em conferência do ICOM. 16 agosto, 2007. Disponível em: //www.rtp.pt/noticias/cultura/perda-de-identidade-dos- museus-e-desvalorizacao-das-coleccoes-em-debate-em-conferencia-do-icom_n 162216. Acesso em: 07/09/2017.

MAGALHÃES, Fernando. Museus Património e Identidade: Ritualidade, Educação, Conservação, Pesquisa, Exposição. Porto, Portugal: Profedições, Ltda/ Jornal a Página. 2005.

MILLER, Brenda. Cognitive neurosciences and the study of memory. Neuron, Vol. 20, 445–468, March,1998.

NORA, Pierre apud LE GOFF, Jacques. A História Nova. 2. ed. São Paulo: Martins Fontes, 1993, p.7.

PRATS, Llorenç. 1997. Antropologia e Patrimonio, Barcelona, Editorial Ariel, S.A.

POLLAK, Michael. Memória e identidade social. Estudos Históricos, São Paulo, v. 5, n. 10, p. 200-215, 1992. Patrimônio histórico e artístico nacional.

SEGOVIA, Rodrigo da Costa et al. Memória, Identidade e Patrimônio Quilombola. Conexões Culturais: Revista de Linguagens, Artes e Estudos em Cultura, Pelotas, v. 01, n. 02, p.302-312. 2015.

SILVA, Georgia Patrícia; FALCÃO, Márcia Teixeira; BARBOSA, Maria Aparecida Ferreira. A DESVALORIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL: o caso e o descaso na cidade de Boa Vista- RR. VII Seminário da Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Turismo, 20 e 21 de setembro de 2010 – Universidade Anhembi Morumbi–UAM/SãoPaulo/SP. Disponível em: file:///C:/Users/Usuario/Downloads/ 848-2056-1-SP.pdf. Acesso em: 07/09/2017.

SILVA, Elsa Peralta da. PATRIMÓNIO E IDENTIDADE. OS DESAFIOS DO TURISMO CULTURAL. Antropológicas, Lisboa, v. 4, n. 4, p.217-224, abr. 2000.

SOMBRA, Paula. Un parcours collectif autour du militantisme politique en Argentine: de la mémoire des « combattants révolutionnaires » aux discours sur la victimisation, Conserveries mémorielles [En ligne], # 15 | 2014.

Quais as principais políticas de preservação patrimonial no Brasil?

Qual a importância das políticas de preservação do patrimônio cultural?

Como se preserva o patrimônio cultural?

Quais as formas de proteção ao patrimônio cultural brasileiro?