Interpretação integração e aplicação das normas constitucionais PDF

Fazer o download agora mesmo

Pular para a página

Pesquisar no documento

You're Reading a Free Preview
Pages 6 to 11 are not shown in this preview.

Recompense a sua curiosidade

Tudo o que você quer ler.

A qualquer hora. Em qualquer lugar. Em qualquer dispositivo.

Sem compromisso. Cancele quando quiser.

Compartilhar este documento

Compartilhar ou incorporar documento

Opções de compartilhamento

• Compartilhe com e-mail, uma nova janela será aberta

Navegação rápida

• Casa

• Livros

• Audiolivros

• Documentos

  , ativos

1 CÓD: SL-082JH LONDRINA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LONDRINA ESTADO DO PARANÁ PR Praticando questões Gabaritadas QUESTÕES GABARITADAS

2 A origem do menino Alessandro Júnior, entretanto, mostra que a atitude que teve é reflexo da vida simples e baseada em valores que leva junto com a família. Para Alessandro Monteiro Sousa, pai do garoto, o gesto do filho é motivo de orgulho, mas principalmente de certeza de que ele aprendeu a relevância de ser honesto e ter caráter. Fazemos de tudo para criar nossos filhos com educação. Busco passar para eles os valores que recebi quando era criança. Não somos ricos, porém o que temos é nossa dignidade e nossos valores. Dinheiro nenhum vale mais que isso, ressalta. (Adaptado de: MARCONI, P. Exemplos de honestidade. Folha de Londrina, 4 e 5 de novembro de Folha Especial. p. 8.) Em Fiquei meio sem entender o porquê, assinale a alternativa que justifica, corretamente, a acentuação do elemento sublinhado. (A) A partícula pode ser substituída por pelo qual. (B) O elemento em destaque encontra-se substantivado. (C) O termo se encontra em posição final de frase. (D) Trata-se de uma frase afirmativa, o que justifica o acento. (E) Trata-se de uma interrogação indireta. 3.(COPS UEL - MOTORISTA (CM CAMBÉ)/2018) LÍNGUA PORTUGUESA Ao mesmo tempo, ele cita que há inúmeras possibilidades de alimentos e complementos nutricionais, além de restaurantes, lojas e feiras de orgânicos, e que é fácil comer bem para aqueles que se organizam para isso. Passos fala sobre o volume de informações sobre alimentação que circula, muitas vezes, sem base científica e recomenda às pessoas escolherem suas fontes de informação com o mesmo cuidado que têm ao escolher o alimento que nutre o corpo. O consultor começou a estudar nutrição, buscando conceitos de escolas ancestrais e modernas. Busquei desenvolver um discernimento que me permitisse separar o que é mito do que é ciência verificável. Mais do que estudar, experimentei diversas propostas de alimentação saudável conclui. (Adaptado de: ORIKASA, M. Saúde e felicidade são sinônimos. Folha de Londrina, 29 ago Cidades. p. 3.) Assinale a alternativa em que todas as palavras são acentuadas pela mesma razão. (A) científica, ciência, verificável. (B) décadas, saudável, fácil. (C) Flávio, própria, experiência. (D) médico, filósofo, até. (E) saúde, daí, açúcar. 4.(COPS UEL - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO (CM PORECATU)/2017) Saúde e felicidade são sinônimos São duas décadas dedicadas à alimentação saudável e a conclusão é: comer de maneira adequada é o primeiro passo para uma vida plena. Essa é a maior lição defendida pelo pesquisador e consultor de gastronomia funcional, Flávio Passos. Ele esteve em Londrina apresentando a palestra Saúde e Felicidade, que abordou os caminhos para fazer da alimentação a principal fonte de energia para encarar a rotina. Todo esse conhecimento tem como ponto de partida a própria experiência. Passos dedicou um longo tempo ao tema até ser considerado, atualmente, o guru da gastronomia. Cerca de vinte anos atrás, ele refletiu sobre a frase faça do seu alimento o seu remédio, do médico e filósofo grego, Hipócrates. A partir daí, transformou sua relação com os alimentos, compreendendo que o ser humano é, de fato, aquilo que come. Mas o pesquisador ressalta que esse conhecimento nunca esteve tão atual. As estatísticas comprovam que os alimentos ultraprocessados, ricos em açúcar, gordura hidrogenada, conservantes e pesticidas e, ao mesmo tempo, pobres nos nutrientes essenciais para a saúde, estão relacionados a diversas enfermidades, salienta. Leia o texto a seguir e responda à questão. Ligações perigosas A distração dos motoristas aumentou muito com a popularização dos smartphones. Infelizmente, esse comportamento coloca a vida das pessoas em perigo, contra o bom senso que deveria haver no trânsito. Segundo o Detran, em 2016 foram registradas infrações de motoristas dirigindo e usando o celular em Londrina. É como se a cada dia, em seis meses, 39 motoristas no trânsito londrinense saíssem deliberadamente na rua com o objetivo de ferir alguém. Deliberadamente porque o artigo 252 descreve o uso de celular no trânsito como infração gravíssima. Dessas infrações, foram registadas pela CMTU (Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização), ou seja, na área urbana excetuando as rodovias federais. O taxista Mário Proença relata que já viu muita gente fazendo uso do celular enquanto dirige e algumas dessas situações quase resultaram em acidente. O celular distrai a pessoa completamente. O carro faz ziguezague, o motorista não tem atenção. Ele afirma que a pessoa que age assim é como se estivesse com uma arma na mão. Todo motorista deveria saber que não pode, mas muitos não estão nem aí, reclama. 6

3 A conduta de todos deve ser impecável no trânsito, mas é cobrada sobretudo de quem trabalha profissionalmente. O motorista de uma empresa de ônibus rodoviário, Adriano Conduta, informa que a empresa realiza cursos mensais. E do alto da cabine do veículo ele observa muitos motoristas utilizando telefone enquanto dirigem. O povo só se conscientiza quando mexem no bolso dele, mas eu acho que essas pessoas deveriam perder o direito de dirigir, reivindica. (Adaptado de OGAWA, V. Ligações perigosas. Folha de Londrina. Londrina, 23 de ago. 2017, Caderno Cidades, p. 1.) Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, as palavras que são acentuadas pela mesma razão. (A) veículo, saíssem, alguém. (B) já, ônibus, aí. (C) Mário, rodoviário, área. (D) trânsito, impecável, gravíssima. 5.(COPS UEL - ZELADOR (CM PORECATU)/2017) Leia o texto a seguir e responda à questão. Alegria, Felicidade: motivos de discórdia As gatas Alegria e Felicidade vivem há oito anos nos corredores da área comum do Condomínio Embassy, em Copacabana. Mas a reforma do regimento interno do edifício, ocorrida em 2015, ameaça a permanência das duas no local. O motivo? Pelas novas regras, está vetada a circulação de animais soltos nas dependências do prédio. LÍNGUA PORTUGUESA Assinale a alternativa em que as palavras são acentuadas pela mesma razão. (A) há, prédio, estratégia. (B) permanência, será, prevalecerá. (C) síndico, Júnior, está. (D) edifício, condomínio, dependência 6.(COPS UEL - AUDITOR FISCAL (SEFAZ PR)/2012) Leia o texto a seguir e responda à questão. Quem fala palavrão no dia 1 a dia de trabalho pode ser preterido na hora da promoção. É o que mostra pesquisa feita pelo site americano CareerBuilder. O estudo, que ouviu mais de dois mil gerentes de RH e trabalhadores, indica que 64% dos gestores analisam negativamente um empregado que use termos chulos com frequência, enquanto 57% disseram ser menos propensos a promover essa pessoa. Descontadas as diferenças culturais entre Brasil e Estados Unidos, especialistas confirmam que, aqui também, o palavrão, especialmente quando não é usado com moderação, pode ser prejudicial à imagem profissional. Principalmente em empresas grandes e com estruturas hierárquicas mais formais. Nos Estados Unidos, é possível notar que esse tipo de linguajar é evitado por questão de respeito, o que está associado ainda à cultura jurídica do país, muito rígida quanto a temas como o assédio moral afirma Jorge Martins, consultor de Recrutamento da Robert Half, ao fazer a comparação. Já no Brasil, o repúdio a esse tipo de comportamento tem mais a ver com o conservadorismo, que ainda predomina nas empresas grandes. A dupla chegou ao endereço para afugentar os roedores que insistiam em aparecer. A estratégia deu certo. Mas, anos depois, as gatinhas se transformaram em alvo de rusgas. Pouco mais de uma dezena de moradores sugeriram em assembleia que as duas fossem encaminhadas a um abrigo ou encontrassem um adotante, mas nada ficou decidido. Em resposta aos descontentes, mais de 80 moradores participam de um abaixo-assinado, pedindo a permanência delas. A decisão final será tomada em reunião na primeira quinzena de setembro. O que for decidido em assembleia prevalecerá. Existe a regra do edifício, mas a presença das gatas é anterior à norma vigente. O que vamos debater é se ela será ou não aplicada às gatas explica o síndico do condomínio, Antônio Pereira Júnior. (PESSOA, T. Alegria, Felicidade: motivos de discórdia. O Globo. Rio de Janeiro, 31 ago. 2017, p. 3.) Martins diz, ainda, que, por aqui, e nos países latinos de maneira geral, ainda existe uma grande confusão entre o ambiente corporativo e o caseiro, o que pode explicar uma maior incidência de palavrões no mercado de trabalho nacional. Mas, para o especialista, o que pesa mesmo são as diferenças entre os setores, seja lá ou cá. Em empresas como agências de publicidade ou da área de TI, as pessoas se soltam mais e o palavrão é mais comum e tolerado. Já em outras indústrias mais tradicionais, que têm uma cultura corporativa forte, a coisa funciona de forma diferente. De todo modo, é fundamental sempre saber se posicionar frente ao seu interlocutor. Ou seja: saber com quem está falando. É a regra que segue Conceição dos Santos, gerente de Departamento Pessoal de uma empresa de bebidas. Na sala que compartilha com cinco colegas, com quem tem intimidade, às vezes fala um palavrão, sem temer represálias. 7

4 Afinal, ninguém é de ferro. Mas, quando preciso atender ao público externo ou conversar com um coordenador de outra área, evito. Tem que falar com as pessoas certas acredita Conceição, que também faz uma diferenciação entre diferentes tipos de palavrão. Nunca xingo ninguém ou uso um palavrão para ofender. Eu falo em momentos de estresse ou de raiva, mas sempre em tom alto, e é comigo mesma. A gerente de DP está na estatística americana dos 51% dos empregados que usam palavrão no trabalho e dos 95% que só falam na frente dos colegas, como ainda mostra a pesquisa do CareerBuilder. E, embora os números sejam altos, quando o uso é exagerado pode criar problemas. O coach e sócio da Alliance Coaching, Alexandre Rangel, relata duas situações em que o palavreado afetou a carreira de dois profissionais. A primeira foi a de um diretor de marketing, demitido por um novo vice-presidente da companhia, entre outros motivos, por causa de seu linguajar chulo e agressivo. Já em outro caso, quando fazia um coaching para um grupo de oito supervisores, uma das questões com que Rangel precisou lidar foi a falta de tolerância de um participante com a boca suja de um dos seus pares. Muitas vezes, as pessoas não percebem a necessidade de mudança na maneira de agir em função do ambiente em que está. Não dá para levar o comportamento de arquibancada para o trabalho afirma Rangel. E, embora a maioria dos funcionários admita falar palavrão no trabalho, eles próprios se incomodam quando os colegas exageram. É o que relata uma funcionária de uma empresa da área de TI, que pre fere não se identificar. Recém-chegada ao escritório, já conseguiu se incomodar com o comportamento pouco amigável de um integrante da equipe. Mas não sou só eu. Houve uma rearrumação na sala, e ninguém quis sentar ao lado dessa pessoa. Para a coach Waleska Farias, especializada em gestão de carreira e imagem, uma palavra chula, muitas vezes, é utilizada como mecanismo de defesa, por quem busca mascarar algum tipo de sentimento. E, como no trabalho, nem sempre dá para botar em prática a máxima os incomodados que se mudem, ela sugere que, quando esse tipo de comportamento atrapalha o bom humor alheio, o ideal é tentar conversar com quem provoca a discórdia. LÍNGUA PORTUGUESA O primeiro passo é dizer diretamente para o boca suja que não gosta de palavrões. Se, ainda assim, ele não maneirar, pode ser o caso de ir falar com o chefe. A linguagem reflete o estado emocional das pessoas e a energia negativa pode acabar sendo reproduzida no entorno, o que nem sempre é bom diz Waleska. (Uso de palavrões no trabalho pode diminuir chances de promoção. Disponível em: < com/emprego/uso-depalavroes-no-trabalho-pode-diminuir-chances-de-promocao #ixzz24bqyltau>. Acesso em: 12 set ) Sobre os termos profissional e profissionais, assinale a alternativa correta. (A) Os dois são adjetivos variáveis, isto é, ora aparecem no singular, ora aparecem no plural, conforme os substantivos que eles acompanham. (B) Os dois são substantivos que podem variar do singular para o plural, acarretando a mudança de significado e a perda do vínculo com a ideia de profissão. (C) profissionais é um substantivo no plural que tem uma carga de significado ambígua em decorrência do comportamento amador das pessoas designadas pelo termo. (D) profissional, no singular, é um adjetivo por ser invariável, isto é, o plural contrariaria as normas gramaticais, mesmo que o substantivo imagem estivesse no plural. (E) profissional está no singular para concordar com o substantivo imagem, mas poderia ser um substantivo, caso a construção fosse imagem do profissional. 7.(COPS UEL - ADVOGADO I (CM CAMBÉ)/2012) Leia o texto a seguir e responda à questão. 8

5 Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, a probabilidade de se encontrar ao acaso, entre os matriculados, um estudante que gosta de português, independentemente se gosta ou não de matemática. (A) 20% (B) 30% (C) 40% (D) 50% (E) 60% 3. (COPS UEL - ESCRIVÃO DE POLÍCIA (PC PR)/2018) Uma empresa recebeu 600 candidatos a uma determinada vaga de emprego. Desses candidatos, 184 possuem Ensino Superior completo. Sabe-se que, do total de candidatos, 405 pessoas falam inglês. Além disso, consta que, do total dos candidatos, 116 não possuem Ensino Superior completo e não falam inglês. Considerando os dados apresentados, assinale a alternativa correta. (A) A probabilidade de um candidato falar inglês e possuir Ensino Superior completo é de 6%. (B) A probabilidade de um candidato não falar inglês e possuir Ensino Superior completo é de 25%. (C) A probabilidade de um candidato falar inglês e não possuir Ensino Superior completo é de 50%. (D) Entre os candidatos que possuem Ensino Superior completo, a probabilidade de um deles falar inglês é de 14%. (E) Entre os candidatos que falam inglês, a probabilidade de um deles possuir Ensino Superior completo é de 22%. MATEMÁTICA 5. (COPS UEL - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO (CM PORECATU)/2017) Marcos tem 20 processos sobre a sua mesa. Cada um dos outros funcionários da mesma seção tem 10 processos. Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, quantos processos Marcos deve repassar para cada um dos outros funcionários para que os cinco funcionários dessa seção fiquem com a mesma quantidade de processos. (A) 2 (B) 4 (C) 10 (D) (COPS UEL - ZELADOR (CM PORECATU)/2017) Leia o texto e a tabela a seguir e responda à questão. De acordo com o Caderno Estatístico do Município de Porecatu (2017), publicado pelo Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (IPARDES), em 2017, a população do Município de Porecatu estava estimada em, aproximadamente, habitantes. A tabela a seguir apresenta informações a respeito da Saúde no Município de Porecatu. NÚMERO DE LEITOS HOSPITALARES EXISTENTES (TO- TAL, SUS E NÃO SUS), SEGUNDO A ESPECIALIDADE (COPS UEL - AUXILIAR ADMINISTRATIVO (CM CAMBÉ)/2012) Uma das filiais de uma montadora de automóveis tem 900 funcionários. Sabemos que 300 funcionários estão habilitados para trabalhar na funilaria, 400 para trabalhar na mecânica e 350 não estão habilitados para trabalhar nem na funilaria nem na mecânica. Quantos funcionários estão habilitados para trabalhar na funilaria e na mecânica? (A) 100. (B) 150. (C) 350. (D) 550. (E) 750. (MS/CNES Disponível em: < br/cadernos/montacadpdf1.php?municipio=86160&btok=ok>. Acesso em: 30 set ) NOTA: Posição em dezembro. Situação da base de dados nacional com defasagem de 45 dias. Posição dos dados, no site Datasus, 1 junho de De acordo com essas informações, é correto afirmar que existe um leito hospitalar para cada (A) 160 habitantes. (B) 280 habitantes. (C) 357 habitantes. (D) 528 habitantes. 74

6 7. (COPS UEL - ZELADOR (CM PORECATU)/2017) O zelador Luiz quer cortar um barbante em nove pedaços de igual comprimento e marcou os pontos no barbante onde pretende cortar. A zeladora Luiza pretende cortar o mesmo barbante, mas apenas em oito pedaços de igual comprimento e também resolveu marcar os pontos de corte. Entretanto, o zelador Rui apareceu e resolveu cortar esse barbante nos pontos que estavam marcados. Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, quantos pedaços de barbante o zelador Rui obteve. (A) 14 (B) 15 (C) 16 (D) (COPS UEL - MOTORISTA (CM CAMBÉ)/2018) Foram organizadas 6 equipes com um número igual de pessoas para trabalhar no cadastramento biométrico. Em um primeiro momento, foram mobilizadas 17 pessoas de Cambé e 14 pessoas da região. Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, o número mínimo de pessoas que foram mobilizadas, em um segundo momento, para completar as equipes. (A) 2 (B) 3 (C) 4 (D) 5 (E) 6 9. (COPS UEL - MOTORISTA (CM CAMBÉ)/2018) A tabela a seguir apresenta informações a respeito da quantidade de eleitores, segundo sexo e faixa etária, no ano de 2016 em uma cidade do estado do Paraná, e foi adaptada do Caderno Estatístico desse Município, publicado pelo Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (IPARDES). MATEMÁTICA (C) (D) (E) 10. (COPS UEL - MOTORISTA (CM CAMBÉ)/2018) Um painel, representado na figura a seguir por um retângulo em uma malha quadriculada, foi pintado com as cores que mais prevalecem no Brasão de Cambé, quais sejam, branco, verde e vermelho. Considere U a medida do lado do quadrado menor da malha quadriculada e U2 a medida da área desse quadrado menor. O painel foi pintado da seguinte forma: de sua área foi pintado de verde, de sua área, de branco e o restante de vermelho. Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, a fração da área total que foi pintada de vermelho. (A) (B) (C) (D) Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, a razão entre o número de eleitores do sexo feminino e do sexo masculino na faixa etária de 60 a 69 anos. (E) (A) (B) 75

7 11. (COPS UEL - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO (FO- MENTO PR)/2018) Essa empresa tem uma sede em Curitiba e a outra em Londrina. Um oitavo dos funcionários são de Curitiba e três sétimos dos funcionários de Londrina são homens. Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, a fração do total de funcionários, de Londrina que são mulheres. (A) MATEMÁTICA NOTA: Posição em dezembro. Situação da base de dados nacional com defasagem de 45 dias. Posição dos dados, no site Datasus, 1 junho de Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, a razão entre o número de leitos hospitalares cirúrgicos e obstétricos. (A) (B) (C) (D) (E) 12. (COPS UEL - ZELADOR (CM PORECATU)/2017) Leia o texto e a tabela a seguir e responda à questão. De acordo com o Caderno Estatístico do Município de Porecatu (2017), publicado pelo Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (IPARDES), em 2017, a população do Município de Porecatu estava estimada em, aproximadamente, habitantes. A tabela a seguir apresenta informações a respeito da Saúde no Município de Porecatu. NÚMERO DE LEITOS HOSPITALARES EXISTENTES (TO- TAL, SUS E NÃO SUS), SEGUNDO A ESPECIALIDADE 2016 (B) (C) 2 (D) (COPS UEL - ZELADOR (CM PORECATU)/2017) No almoxarifado da prefeitura, há um pacote de aventais aberto faltando um sexto do total do pacote. Dois quintos dos aventais restantes no pacote aberto foram destinados aos zeladores homens e os outros restantes para as zeladoras mulheres. Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, a fração do pacote completo (pacote fechado) que corresponde aos aventais destinados às zeladoras mulheres. (A) (B) (C) (D) 14. (COPS UEL - TÉCNICO EM ENFERMAGEM (PREF PINHALÃO)/2019) Leia o texto a seguir. Na medicina, especificamente na Fisiologia, médicos desenvolveram uma equação matemática responsável por determinar a área da superfície do corpo de um ser humano. A expressão utilizada na determinação da área superficial do corpo de um humano adulto, em m2, é dada por: (MS/CNES Disponível em: < cadernos/montacadpdf1.php?municipio=86160&btok=ok>. Acesso em: 30 set ) em que a massa é medida em kg e a altura em cm. 76

8 9.(COPS UEL - PROCURADOR DO ESTADO DO PA- RANÁ/2007) Quando o Supremo Tribunal Federal aceitou julgar a (in)constitucionalidade de emenda constitucional que instituiu o IPMF - imposto provisório sobre a movimentação ou a transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira (ADI 939-7/DF), verificou-se a seguinte situação: (A) Limitação ao poder constituinte derivado. (B) Limitação ao poder constituinte origin ario. (C)Limitação à lei ordinária. (D) Limitação à lei complementar. (E) Limitação à jurisdição constitucional. 10.(COPS UEL - ADVOGADO I (CM CAMBÉ)/2018) Sobre o método de interpretação constitucional, o qual impede que as normas jurídicas sejam interpretadas de modo isolado, exigindo que todo o conjunto seja analisado simultaneamente à interpretação do conjunto normativo, assinale a alternativa correta. (A) Científico. (B) Normativista. (C) Sistemático. (D) Teleológico. (E) Voluntarista. 11.(COPS UEL - ADVOGADO JÚNIOR (PARANAPRE- VIDÊNCIA)/2013) Há consenso na dogmática jurídica contemporânea de que princípios constitucionais e regras desfrutam do status de norma jurídica, distinguindo-se uns dos outros por critérios variados. Sobre esses critérios, considere as afirmativas a seguir. I. Regras enunciam e descrevem de forma lógica o direito; princípios são fonte subsidiária do direito nas hipóteses de lacuna legal. II. Regras são relatos objetivos descritivos de condutas a serem seguidas; princípios expressam valores ou fins a serem alcançados. III. Regras se estruturam, normalmente, no modelo das normas de conduta: previsão de um fato atribuição de um efeito jurídico; princípios indicam estados ideais e comportam realização por meio de variadas condutas. IV. Regras operam por via do enquadramento do fato no relato normativo, com enunciação da consequência jurídica resultante; princípios podem encontrar resistência por parte da realidade fática, hipótese em que serão aplicados mediante ponderação. NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL (COPS UEL - PROCURADOR DO MUNICÍPIO (LON- DRINA)/SERVIÇO DE PROCURADORIA JURÍDICA/2019) Constitui-se como objetivo fundamental da República Federativa do Brasil (A) a manutenção da ordem e do progresso. (B) a construção de uma sociedade livre, justa e solidária. (C) o respeito aos valores democráticos. (D) o respeito à dignidade da pessoa humana. (E) os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. 14.(COPS UEL - TÉCNICO LEGISLATIVO (CM LONDRI- NA)/2017) Sobre os objetivos da República Federativa do Brasil, considere as afirmativas a seguir. I. Garantir a livre atuação do mercado. II. Reduzir as desigualdades sociais. III. Erradicar a pobreza e a marginalização. IV. Construir uma sociedade livre, justa e solidária. 15.(COPS UEL - AGENTE PENITENCIÁRIO (DEPEN PR)/2013) Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, definidos na Constituição Federal. (A) Incentivar a liberdade de mercado. (B) Manter a pobreza em níveis aceitáveis. (C) Construir uma sociedade solidária. (D) Diminuir a marginalização a padrões ocidentais. (E) Promover a integração racial. 16.(COPS UEL - PROCURADOR DO ESTADO DO PA- RANÁ/2011/XIV) Tendo em vista que a dignidade da pessoa humana não está expressa no caput do art. 5º da Constituição da República, pode-se afirmar: (A) que ela é um direito fundamental como qualquer outro; (B) que ela é um direito fundamental de carga eficacial menor em relação aos demais; (C) que ela é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil; (D) que ela autoriza a supressão da vida nos crimes hediondos; (E) que ela situa-se entre os direitos à vida e à liberdade.

9 17.(COPS UEL - TÉCNICO LEGISLATIVO (CM LONDRI- NA)/2010) Assinale a alternativa que indica corretamente fundamento da República Federativa do Brasil. (A) A equidade de valores. (B) A supremacia do legislador. (C) O pluralismo político. (D) O caráter municipalista da federação. (E) A supremacia do interesse individual. 18.(COPS UEL - ADVOGADO (CM LONDRINA)/2010) Assinale a alternativa que indica corretamente características dos direitos fundamentais no Brasil. (A) Inalienáveis; absolutos; vinculam os poderes públicos. (B) Absolutos; de aplicabilidade imediata; vinculam os poderes públicos. (C) Históricos; absolutos; inalienáveis. (D) Históricos; inalienáveis; de aplicabilidade imediata. (E) Inalienáveis; de aplicabilidade imediata; absolutos. NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL 20.(COPS UEL - ADVOGADO (CM LONDRINA)/2017) No Brasil, existe a exigência constitucional de que a propriedade cumpra uma função social. Sobre do que decorre constitucionalmente essa exigência, considere as afirmativas a seguir. I. De reconhecimento da propriedade como um bem coletivo que exerce função social. II. Da característica de direito social atribuída à propriedade em face do interesse democrático. III. Da definição da propriedade como direito individual que deverá atender à sua função social. IV. De princípio da ordem econômica que determina que a propriedade tenha uma função social. 19.(COPS UEL - PROCURADOR DO MUNICÍPIO (LON- DRINA)/SERVIÇO DE PROCURADORIA JURÍDICA/2019) O Art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil estabelece um extenso rol de direitos e garantias fundamentais. Sobre um dos direitos fundamentais, assinale a alternativa correta. (A) A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela pode penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial. (B) A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito a pena de detenção, nos termos da lei. (C) É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato. (D) Nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, ainda que supere o limite do valor do patrimônio transferido. (E) Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante, salvo em caso de suspeita da prática de terrorismo. 21.(COPS UEL - DELEGADO DE POLÍCIA (PC PR)/2013) Sobre as diferenças entre os direitos e as garantias de direitos fundamentais, considere as afirmativas a seguir. I. A vedação de tratamento desumano ou degradante é garantia do direito à vida e também do direito à integridade física. II. A casa protegida como asilo inviolável, nos termos do Art. 5º da Constituição Federal, é garantia do direito à intimidade. III. A liberdade de manifestação de pensamento é garantia do direito de resposta proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem. IV. A inviolabilidade da honra do indivíduo é garantia do direito à indenização por dano material ou moral decorrente de sua violação. 114

10 22.(COPS UEL - AGENTE PENITENCIÁRIO (DEPEN PR)/2013) Sobre os tipos de penas proibidas no Brasil, considere as afirmativas a seguir. I. De reclusão. II. De caráter perpétuo. III. De trabalhos forçados. IV. De banimento. 23.(COPS UEL - ADVOGADO JÚNIOR (PARANAPRE- VIDÊNCIA)/2013) Entre as tutelas constitucionais, previstas na Constituição Federal, encontra-se a liberdade de consciência e de crença, sendo ainda vedado aos entes estatais estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los ou embaraçar-lhes o funcionamento, ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança. Com relação à atuação estatal no asseguramento desse direito, assinale a alternativa correta. (A) A liberdade de crença é relativa à possibilidade de que cada um professe a religião que quiser, sem que seja dever do Estado garantir o exercício de práticas religiosas. (B) Estando no preâmbulo da constituição a menção a Deus, é dever do Estado garantir o exercício de práticas religiosas monoteístas, não lhe sendo imposto que proteja práticas religiosas em que entendam existir vários deuses. (C) As disposições constitucionais conferem ao Estado brasileiro o caráter laico, o que significa dizer que se submete, sem distinção, a todas as religiões existentes em território brasileiro. (D) Os entes estatais, no exercício de suas atribuições, não devem se intrometer indevidamente nas crenças pessoais, mas devem pautar suas decisões levando em conta a pluralidade de religiões existentes. (E) Deve ser resguardado a todos os indivíduos o respeito à sua crença ou não crença, que é o caso dos ateus. Nesse sentido, é dever do Estado assegurar essa proteção, coibindo práticas que atentem contra esse direito. NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL (COPS UEL - ESCRIVÃO DE POLÍCIA (PC PR)/2010 (E MAIS 2 CONCURSOS) Com relação aos Direitos e Garantias Fundamentais do cidadão, considere as seguintes afirmativas: I. A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada. II. Conceder-se-á mandado de segurança sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. III. Qualquer preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão e também dos responsáveis por seu interrogatório policial. IV. O preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência religiosa e de saúde. (B) Somente as afirmativas I e III são corretas. (D) Somente as afirmativas I, II e IV são corretas. 25.(COPS UEL - ANALISTA DE INFORMÁTICA (CM LONDRINA)/2010) Nos termos da Constituição Federal, é assegurado a todos o acesso à informação (A) devendo ser revelada a fonte, quando necessário ao exercício profissional. (B) sendo proibido o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício intelectual. (C) e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício intelectual. (D) devendo ser revelada a fonte, quando necessário ao exercício intelectual. (E) e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional. 26.(COPS UEL - PROCURADOR DO ESTADO DO PA- RANÁ/2007) Quais os requisitos para que possa haver interceptação de comunicação telefônica? (A) Ordem judicial, previsão legal, investigação fiscal ou instrução processual. (B) Previsão legal, investigação criminal ou instrução processual penal e ordem da autoridade policial. (C) Previsão legal, investigação criminal ou instrução processual penal e ordem judicial. (D) Previsão legal, procedimento administrativo previamente instaurado e ordem judicial. (E) Previsão legal, investigação parlamentar e requisição do Ministério Público.

11 IV. O princípio do controle administrativo deverá pautar a atuação discricionária do Poder Público, garantindo- -lhe a constitucionalidade de suas condutas, com o dever de atuar em plena conformidade com critérios racionais, sensatos e coerentes, impedindo a prática de arbitrariedades. 5.(COPS UEL - AUXILIAR ADMINISTRATIVO (CM CAMBÉ)/2012) O escândalo dos atos secretos constituiu em uma série de denúncias sobre a não publicação de atos administrativos envolvendo o senado, câmara dos deputados e diversas assembleias legislativas estaduais. Uma das práticas que permaneceram secretas foi o nepotismo. Ao praticar o nepotismo através de atos secretos, os administradores públicos feriram diretamente aos princípios constitucionais da (A) publicidade e impessoalidade. (B) liberdade e moralidade. (C) igualdade e impessoalidade. (D) publicidade e do contraditório. (E) proporcionalidade da Lei e igualdade. 6.(COPS UEL - PROCURADOR DO MUNICÍPIO (LON- DRINA)/SERVIÇO DE PROCURADORIA JURÍDICA/2019) A administração pública poderá exercer o controle dos seus próprios atos administrativos, tendo a prerrogativa de (A) anular os seus próprios atos por vício de legalidade. (B) anular os atos por conveniência e oportunidade. (C) decretar a nulidade dos atos por conveniência e oportunidade. (D) revogar os seus atos por imposição do Senado Federal. (E) revogar seus atos em atendimento ao Decreto do Presidente da República. NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO 7.(COPS UEL - DELEGADO DE POLÍCIA (PC PR)/2013) É possível encontrar posições jurídicas que entendem ser indissociáveis os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Entretanto, também há a compreensão que os distingue, afirmando que a razoabilidade está sedimentada na criação norte-americana do devido processo legal substantivo e que a proporcionalidade é extraída da jurisprudência alemã, que dissociou o conceito em três subelementos constitutivos. Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, esses três subelementos. (A) Adequação necessidade proporcionalidade em sentido estrito. (B) Adequação ponderação razoabilidade em sentido estrito. (C) Efetividade ponderação razoabilidade em sentido amplo. (D) Efetividade necessidade proporcionalidade em sentido estrito. (E) Ponderação necessidade razoabilidade em sentido estrito. 8.(COPS UEL - TÉCNICO LEGISLATIVO (CM LONDRI- NA)/2010) Assinale a alternativa que contribui corretamente para o conceito de ato administrativo. (A) Da edição de atos administrativos decorrem efeitos de ordem administrativa, excluindo-se efeitos de ordem jurídica e legislativa. (B) Excluem-se efeitos de ordem administrativa quanto à edição de atos administrativos, persistindo somente efeitos de ordem jurídica. (C) A edição de ato administrativo cabe aos membros do Poder Executivo, do Poder Legislativo e do Poder Judiciário quando exercem atividades administrativas. (D) O ato administrativo impõe direitos e reconhece obrigações quando aprova leis e regulamentos que devem observar os princípios constitucionais. (E) O ato administrativo deve estar necessariamente vinculado ao fato administrativo que pretende regulamentar ou disciplinar. 130

12 9.(COPS UEL - DELEGADO DE POLÍCIA (PC PR)/2013) Os denominados poderes republicanos desempenham funções típicas e atípicas. Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, uma das funções típicas do Poder Judiciário. (A) Ter a iniciativa de leis sobre o seu próprio funcionamento. (B) Elaborar o seu regimento interno. (C) Administrar seus quadros. (D) Celebrar contratos para aquisição de serviços. (E) Julgar o mérito de decisões administrativas do executivo. 10.(COPS UEL - ADVOGADO (CM LONDRINA)/2017) Vício é um defeito que permite a invalidação do ato administrativo, sendo o ato viciado aquele que possui um defeito nos seus elementos que gera sua invalidade. Com relação ao ato administrativo, relacione os elementos, na coluna da esquerda, com os vícios, na coluna da direita. (I) Sujeito. (II) Objeto. (III) Forma. (IV) Motivo. (V) Finalidade. NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO (A) Desvio de poder. (B) Inexistência ou inadequação. (C) Excesso de poder. (D) Inobservância das formalidades exigidas. (E) Vício de conteúdo ou de efeito e imoralidade. Assinale a alternativa que contém a associação correta. (A) I-B, II-A, III-D, IV-C, V-E. (B) I-C, II-B, III-A, IV-E, V-D. (C) I-C, II-E, III-D, IV-B, V-A. (D) I-D, II-A, III-B, IV-C, V-E. (E) I-D, II-B, III-A, IV-E, V-C. 11.(COPS UEL - ADVOGADO I (CM CAMBÉ)/2012) Assinale a alternativa que apresenta corretamente o requisito do ato administrativo. (A) Finalidade: Deve ser praticada conforme o interesse da opinião pública. E tal opinião tem caráter soberano. (B) Motivo: É uma relação de adequação entre os pressupostos do ato e seu objeto. (C) Causa: Deve ser expedida por uma necessidade do próprio Poder Público ou decorrente da Ação ou Omissão dos agentes públicos, dos administrados. 131 (D) Forma: Deve revelar a sua intenção. Geralmente é determinada pela forma política de realizar o ato administrativo. (E) Objeto: É aquilo que o ato prescreve, ou dispõe. Também chamado de conteúdo. Geralmente enuncia, certifica, opina ou modifica a ordem jurídica. 12.(COPS UEL - PROCURADOR DO MUNICÍPIO (LONDRINA)/SERVIÇO DE PROCURADORIA JURÍDI- CA/2019) Diante do atributo da presunção de legitimidade inerente aos atos administrativos, assinale a alternativa correta. (A) A administração pública poderá praticar atos administrativos sem qualquer margem de discricionariedade. (B) A administração pública poderá praticar atos administrativos com alguma margem de discricionariedade visando atender ao interesse privado. (C) A administração pública terá ampla margem de discricionariedade em atendimento ao interesse público. (D) A presunção da legitimidade dos atos administrativos deve ser entendida de forma absoluta. (E) A presunção da legitimidade inerente aos atos administrativos permite pequena margem de discricionariedade em consonância com o interesse público e com a lei. 13.(COPS UEL - ADVOGADO I (CM CAMBÉ)/2018) Sobre os atributos do ato administrativo, definidos pela literatura jurídica, considere os itens a seguir. I. Tipicidade. II. Imperatividade. III. Autoexecutoriedade. IV. Finalidade. (A) Somente os itens I e II são corretos. (B) Somente os itens I e IV são corretos. (C) Somente os itens III e IV são corretos. (D) Somente os itens I, II e III são corretos. (E) Somente os itens II, III e IV são corretos. 14.(COPS UEL - DELEGADO DE POLÍCIA (PC PR)/2013) A presunção de legitimidade e veracidade dos atos administrativos é tida como um de seus (A) atributos. (B) efeitos. (C) elementos. (D) requisitos de eficácia. (E) requisitos de validade.

13 15.(COPS UEL - ANALISTA DE RECURSOS HUMA- NOS (CM LONDRINA)/2017) NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO 18.(COPS UEL - PROCURADOR DO ESTADO DO PA- RANÁ/2007) Sobre decretos e portarias, considere as afirmativas a seguir. I. Decretos são atos administrativos da competência exclusiva do Chefe do Executivo, destinados a prover situações gerais ou individuais, abstratamente previstas, de modo expresso ou implícito, na lei. II. Os decretos podem ser singulares, regulamentares ou autônomos. III. Portaria é o instrumento pelo qual Ministros ou outras autoridades expedem instruções sobre a organização e o funcionamento de serviço e praticam outros atos de sua competência. IV. Decretos e portarias têm estruturas diferentes: enquanto aqueles contêm preâmbulo e corpo, estas dispensam o preâmbulo. 16..(COPS UEL - DELEGADO DE POLÍCIA (PC PR)/2013) Um ato administrativo que completa todo o seu ciclo de formação, contendo seus elementos essenciais e existindo como entidade jurídica, mas que não preencha todas as exigências legais, é denominado como ato (A) válido. (B) eficaz. (C) perfeito. (D) transitório. (E) efetivo. 17.(COPS UEL - ADVOGADO I (CM CAMBÉ)/2012) Os atos administrativos que decorrem de lei que deixa certa margem de liberdade de decisão diante do caso concreto, de tal modo que a autoridade poderá optar por uma dentre várias soluções possíveis, todas válidas perante o direito, são chamados de: (A) Atos discricionários. (B) Atos legais. (C) Atos liberais. (D) Atos optativos. (E) Atos vinculados. Assinale a alternativa correta: (A) A homologação, feita pelo Presidente do Tribunal, de uma licitação para a construção de um prédio para o Tribunal de Justiça do Estado tem a natureza jurídica de um ato administrativo. (B) As decisões do Conselho de Contribuintes são típicos atos administrativos complexos, controláveis pela via do mandado de segurança. (C) O regulamento é um ato administrativo geral e abstrato que se aplica com exclusividade aos servidores públicos subordinados à autoridade que o emanou. (D) Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar o edital de licitação por irregularidade na aplicação da Lei 8.666/1993, desde que o faça nos três dias uteis anteriores `a data fixada para a abertura dos envelopes de habilitação. (E) O provimento derivado de cargos públicos pressupõe um vínculo anterior do servidor com a Administração Pública e se dá unicamente nas hipóteses de promoção e de transferência. 19.(COPS UEL - PROCURADOR DO ESTADO DO PA- RANÁ/2011/XIV) Assinale a alternativa correta: (A) um edital de licitação realizado pelo Poder Legislativo tem a natureza jurídica de ato legislativo; (B) todos os atos administrativos devem ser fundamentados, exceção feita àqueles praticados no exercício da discricionariedade técnica atribuída como privativa do agente titular; (C) a Administração Pública deve anular os próprios atos quando constata vício de legalidade mas, caso o ato tenha gerado efeitos perante terceiros, a anulação deve ser antecedida do devido processo legal; (D) na medida em que a revogação dos atos administrativos diz respeito a casos de motivação relativa à oportunidade e conveniência do ato a ser extinto ( mérito do ato administrativo), não necessita de processo administrativo prévio; (E) no sistema jurídico brasileiro, a falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar ofende a Constituição e gera a nulidade absoluta de todos os atos nele praticados. 132

Quais são os métodos de interpretação das normas constitucionais?

Quais são os principais métodos da interpretação da Constituição e os princípios da interpretação constitucional?

O que é interpretação das normas constitucionais?

O que é integração constitucional?