O Balcão Virtual permite consultar processos judiciais no e-Proc e no Apolo e realizar outras operações, como peticionamento e recebimento de intimações e citações.
Os processos protegidos por sigilo ou segredo de justiça não serão acessíveis por meio de consulta pública.
Consulta pública sem a chave do processo
A consulta às movimentações (eventos) e às decisões judiciais é pública e independe de prévio credenciamento no sistema. No entanto, os demais documentos do processo não estarão acessíveis e aparecerá para o usuário a seguinte informação: Evento não gerou documento.
Consulta pública com a chave do processo
No e-Proc, é possível que o advogado que possua cadastro no sistema visualize a íntegra de um processo judicial sem sigilo, mesmo sem estar vinculado a ele.
Para tanto, o advogado deve acessar o sistema e buscar o processo, seja digitando seu número no campo Pesquisa, seja utilizando o Menu Consulta Processual – Consultar Processos.
Na tela do processo, o advogado deve clicar na ação Acesso íntegra do processo.