O presidente Jair Bolsonaro editou decreto nesta segunda-feira (5) que prorroga, pelo período complementar de três meses, o pagamento do auxílio emergencial 2021. Medida Provisória previu originalmente pagamento em quatro parcelas, de abril a julho, com possibilidade de prorrogação desde que observada a disponibilidade orçamentária e financeira. Como o R7 adiantou, agora a ajuda aos trabalhadores informais e população de baixa renda durante a pandemia de covid-19 vai até outubro.
“Estou prorrogando o auxílio emergencial por mais três meses enquanto acertamos o novo valor do Bolsa Família para o ano que vem”, afirmou o presidente durante anúncio da medida em rede social ao lado do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e dos ministros Paulo Guedes (Economia), Luiz Eduardo Ramos (Casa Civil) e João Roma (Cidadania).
A ideia do governo é ampliar o programa Bolsa Família até o final do ano. Enquanto o desenho do novo programa é definido pela equipe econômica, o auxílo emergencial foi estendido para garantir ajuda aos mais vulneráveis neste período.
De acordo com o decreto, para receber o auxílio emergencial 2021 por esse período complementar, o beneficiário deve cumprir os requisitos estabelecidos pela MP 1.039/21. Além disso, o benefício será operacionalizado e pago pelos meios e mecanismos já utilizados, ou seja, pela Caixa de forma escalonada.
Os valores da nova rodada do auxílio emergencial serão mantidos, com benefício médio de R$ 250. Mulheres chefes de família recebem R$ 375 e pessoas que vivem sozinhas, R$ 150.
O auxílio emergencial 2021 é limitado a uma pessoa por família, com renda per capita de até meio salário mínimo (R$ 550) ou renda mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.300).
A fim de custear os gastos com a concessão e a operacionalização da prorrogação do benefício pelo período complementar de mais três meses, o presidente editou Medida Provisória que abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Cidadania.
“A economia brasileira voltando a crescer e vacinação em massa. Esses três meses adicionais agora, então, serão sete meses de proteção aos mais vulneráveis brasileiros. Isso é, na verdade, para dar essa proteção enquanto atingimos a vacinação em massa da população brasileira", disse Paulo Guedes.
"O ministro Queiroga prevê que, em mais três meses, tem o controle epidemiológico. O auxílio emergencial vai até lá e, aí, aterrissamos no Bolsa Família que o presidente da República já determinou que terá um valor substancial”, concluiu o ministro da Economia.
Pontos-chave
No final de outubro, o Auxílio Emergencialvai deixar de ser pago para os brasileiros beneficiados. Por conta da proximidade do fim do programa e da dificuldade de dar continuidade ao Auxílio Brasil, o governo de Jair Bolsonaro pretende pagar o benefício por mais tempo.
O Auxílio Brasil vai substituir o programa Bolsa Família para distribuir renda para as pessoas que estão em situação de pobreza ou pobreza extrema. Apesar disso, o governo está com alguns problemas para dar continuidade na implantação do programa.
A ideia é que o auxílio seja pago até janeiro de 2023, porém, somente para alguns beneficiários. Quer dizer, apenas os beneficiários do Bolsa Família seriam contemplados. O que totaliza 14,6 milhões de famílias.
Qual o valor do benefício?
Seriam pagos cerca de R$250 mensais, acumulados com os valores que as famílias já recebem do Bolsa Família, por ao menos um ano.
Auxílio Emergencial
O auxílio emergencial foi criado no ano passado para ajudar as famílias em situação de vulnerabilidade no enfrentamento da pandemia de Covid-19.
Inicialmente, seriam pagas apenas cinco parcelas e o valor seria de acordo com a composição familiar. Porém, por conta do recrudescimento da pandemia, o governo definiu que iria realizar o pagamento por mais dois meses, ou seja, até outubro de 2021.
Auxílio Brasil
Após o fim do auxílio, o governo vai implantar o Auxílio Brasil no lugar do Bolsa Família. O Novo Bolsa Família é a expansão do programa desenvolvido em 2003 pelo ex-presidente Lula (PT).
Com o intuito de desvincular da gestão petista, que vai concorrer à eleição de 2022, o atual governo também irá renomear para Auxílio Brasil.
O que muda com o auxílio Brasil?
O objetivo do presidente Bolsonaro e de sua equipe é aumentar o número de beneficiários e o valor médio de pagamento, sendo que atualmente é de R$192. O chefe do executivo já disse que o novo programa seria de R$300. Para isso, serão criados novos benefícios:
- Benefício Primeira Infância: voltado às famílias com crianças entre zero e 36 meses incompletos;
- Benefício Composição Familiar: direcionado às famílias com jovens até 21 anos;
- Benefício de Superação da Extrema Pobreza: complemento financeiro destinado às famílias que recebem benefícios, mas que mesmo assim, a renda familiar per capita não supera a linha de pobreza extrema;
- Bolsa de Iniciação Científica Junior: 12 parcelas mensais pagas a estudantes beneficiários do Auxílio Brasil que apresentem bom desempenho em competições acadêmicas e científicas;
- Auxílio Criança Cidadã: benefício pago aos chefes de família que consigam emprego e não encontram vagas em creches para deixar os filhos de 0 a 48 meses;
- Auxílio Inclusão Produtiva Rural: pago por até 36 meses aos agricultores familiares cadastrados no CadÚnico (Cadastro Único);
- Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: para beneficiários do Auxílio Brasil que comprovem que possuem emprego com carteira assinada;
- Benefício Compensatório de Transição: pago aos atuais beneficiários do Bolsa Família que perderem parte do valor recebido devido às mudanças trazidas pelo novo programa;
- Auxílio Esporte Escolar: destinado a estudantes entre 12 e 17 anos que sejam membros de famílias beneficiárias e que se destacarem nos Jogos Escolares Brasileiros.
Quem poderá fazer parte do Auxílio Brasil?
Podem fazer parte do novo programa os beneficiários do Bolsa Família e aqueles que realizarem o seu cadastro no Cadúnico.
O que é CadÚnico?
O Cadúnico é um sistema do governo que reúne todas as informações socioeconômicas dos brasileiros, inscritos neste programa podem ter acesso a benefício pagos pelo governo como Bolsa Família,Auxílio Brasil e entre outros.
Como se inscrever?
Os cidadãos que podem receber o benefício podem fazer a solicitação e podem ir até um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é o centro de atendimento em que se realiza o cadastro no CadÚnico.
O beneficiário deve buscar o Cras mais perto da sua casa. Neste período de isolamento social, o atendimento presencial está sendo realizado com horário agendado.
O CadÚnico não é apenas um cadastro para as pessoas com deficiência e sim um cadastro familiar.
Podem fazer parte do cadastro: o requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que vivam no mesmo endereço. Documentos de toda família devem ser levados para realização do cadastro.