O período de vigência da ditadura civil-militar no Brasil, entre 1964 e 1985, levanta inúmeros debates, em face das controvérsias políticas, econômicas, sociais e filosóficas que existem quando se debate um dos períodos de maior repressão à população brasileira. Entre essas controvérsias está a denominação do regime: seria revolução ou ditadura militar o termo que melhor expressaria esse período da História do Brasil? Show Para levantar alguns pontos sobre essa discussão, abaixo é exposta a forma em que a “Revolução de 1964” foi apresentada no Ato Institucional nº 1, AI-1, de 09 de abril de 1964. [1] Segundo os militares que realizaram o golpe de Estado que depôs o presidente legalmente instituído João Goulart, em 31 de março de 1964, a ação foi uma “autêntica” revolução, vitoriosa, pois, como movimento armado, ela distinguia-se dos demais “pelo fato de que nela se traduz, não o interesse e a vontade de um grupo, mas o interesse e a vontade da Nação”. Ainda segundo o AI-1, o “Poder constituinte […] se manifesta pela eleição popular ou pela revolução. Esta é a forma mais expressiva e mais radical do Poder Constituinte. Assim, a revolução vitoriosa, como Poder Constituinte, se legitima por si mesma.” Seria dessa forma que se garantiria a legitimidade para construir o novo governo, pois conteria a força normativa do novo período. A justificativa era que os processos constitucionais da Carta de 1946 “não funcionaram para destituir o governo, que deliberadamente se dispunha a bolchevizar o País”. E que sendo o governo “destituído pela revolução, só a esta cabe ditar as normas e os processos de constituição do novo governo e atribuir-lhe os poderes ou os instrumentos jurídicos que lhe assegurem o exercício do Poder no exclusivo interesse do País.” Com isso, o novo governo poderia instituir ordens jurídicas contrárias à Constituição de 1946 em alguns pontos. O objetivo era antes de tudo levar à frente a “obra de reconstrução econômica, financeira, política e moral do Brasil, de maneira a poder enfrentar, de modo direto e imediato, os graves e urgentes problemas de que depende a restauração da ordem interna e do prestígio internacional da nossa Pátria”. Os Atos Institucionais eram a forma encontrada pelos Comandantes-em-Chefe das Forças Armadas para institucionalizar a “Revolução de 1964”. Não pare agora... Tem mais depois da publicidade ;) Entretanto, algumas questões são levantadas. Se a “revolução” traduzia o interesse e a vontade da nação, por que ela depôs um presidente que tinha apoio popular? Nesse sentido, é possível afirmar que o golpe militar de 1964 traduziu também a vontade de um grupo, pois, caso contrário, não seria necessário reprimir, depôr e prender a outra parte, ou o outro grupo, que também fazia parte da nação brasileira. Seria assim uma forma de apresentar um interesse particular de um grupo como sendo o interesse geral de uma nação. Por outro lado, a “Revolução de 1964” suprimiu todas as garantias da democracia representativa, paulatinamente e também pela força, com o objetivo de evitar uma ditadura “comunista”, mesmo João Goulart não sendo um comunista. Nesse sentido, os que criticam o termo “Revolução de 1964” o fazem apontando que, para evitar uma suposta ditadura, que não se verificou, os militares e os civis que os apoiaram suprimiram direitos democráticos, o que significou instituir um regime ditatorial. Mesmo que não tenha existido um indivíduo que personificasse o ditador, as instituições militares foram apontadas como cumprindo esse papel, indicando os ocupantes da cadeira da presidência, por exemplo. A supressão do Poder Legislativo federal em alguns momentos e a submissão do Poder Judiciário ao Poder Executivo, como ficou estabelecido no AI-2, foram ações características de regimes ditatoriais republicanos, que não aceitam uma real divisão de poderes. Os elementos aqui indicados apontam a complexidade do debate e os interesses políticos por trás dos argumentos utilizados para defender cada um dos pontos de vista. * Crédito da Imagem: Arquivo Público do Estado de São Paulo.
(Atualização em 8/3/2014, às 10h54) Em 31 de março de 1964, militares contrários ao governo de João Goulart (PTB) destituíram o então presidente e assumiram o poder por meio de um golpe. O governo comandado pelas Forças Armadas durou 21 anos e implantou um regime ditatorial. A ditadura restringiu o direito do voto, a participação popular e reprimiu com violência todos os movimentos de oposição. Na economia, o governo colocou em prática um projeto desenvolvimentista que produziu resultados bastante contraditórios, já que o país ingressou numa fase de industrialização e crescimento econômico acelerados, sem beneficiar a maioria da população, em particular a classe trabalhadora. Antecedentes do golpe Os militares golpistas destituíram do poder o presidente João Goulart, que havia assumido a presidência após a inesperada renúncia de Jânio Quadros (PTN), em 1961. Sua posse foi bastante conturbada e só foi aceita pelos militares e pelas elites conservadoras depois da imposição do regime parlamentarista. Essa fórmula política tinha como propósito limitar os poderes presidenciais, subordinando o Executivo ao Legislativo. Goulart, contudo, manobrou politicamente e conseguiu aprovar um plebiscito, cujo resultado restituiu o regime presidencialista. O presidente, entretanto, continuou a não dispor de uma base de apoio parlamentar que fosse suficiente para aprovar seus projetos de reforma política e econômica. A saída encontrada por Goulart foi a de pressionar o Congresso Nacional por meio de constantes mobilizações populares, que geraram numerosas manifestações públicas em todo o país. Ao mesmo tempo, a situação da economia se deteriorou, provocando o acirramento dos conflitos de natureza classista, entre os que defendiam reformas e distribuição de renda e os opositores a estas medidas. Todos esses fatores levaram, de forma conjunta, a uma enorme instabilidade institucional, que acabou por dificultar a governabilidade. Nessa conjuntura, o governo tentou mobilizar setores das Forças Armadas, como forma de obter apoio político, mas a medida colocou em risco a hierarquia entre os comandos militares e serviu como estímulo para o avanço dos militares golpistas. Em 1964, a sociedade brasileira se polarizou. As classes médias, as elites agrárias e os industriais se voltaram contra o governo e abriram caminho para o movimento golpista.
Os governos militares O marechal Humberto de Alencar Castello Branco (Arena) esteve à frente do primeiro governo militar (1964 a 1967) e deu início à promulgação dos Atos Institucionais. Entre as medidas mais importantes, destacam-se: suspensão dos direitos políticos dos cidadãos; cassação de mandatos parlamentares; eleições indiretas para governadores; dissolução de todos os partidos políticos e criação de duas novas agremiações políticas: a Aliança Renovadora Nacional (Arena), que reuniu os governistas, e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), que reuniu as oposições consentidas. Em fins de 1966, o Congresso Nacional foi fechado e foi imposta uma nova Constituição, que entrou em vigor em janeiro de 1967. Na economia, o governo revogou a Lei de Remessa de Lucros e a Lei de Estabilidade no Emprego, proibiu as greves e impôs severo controle dos salários. Castello Branco planejava transferir o governo aos civis no fim de seu mandato, mas setores radicais do Exército impuseram a candidatura do marechal Artur da Costa e Silva (Arena), que assumiu o poder de 1967 a 1969. O marechal enfrentou a reorganização política dos setores oposicionistas, greves e a eclosão de movimentos sociais de protesto, entre eles o movimento estudantil universitário. Também neste período os grupos e organizações políticas de esquerda organizaram guerrilhas urbanas e passaram a enfrentar a ditadura, empunhando armas, realizando sequestros e atos terroristas. O governo, então, radicalizou as medidas repressivas, com a justificativa de enfrentar os movimentos de oposição. Você na ditadura
Ato Institucional nº 5 A promulgação do Ato Institucional nº 5 (AI-5), em dezembro de 1968, representou o fechamento completo do sistema político e a implantação da ditadura. O AI-5 restringiu drasticamente a cidadania e permitiu a ampliação da repressão policial-militar. Um ato institucional era um decreto utilizado pelos militares para legitimarem suas decisões. Na área econômica o novo presidente, Costa e Silva, flexibilizou a maioria das medidas impopulares adotadas por seu antecessor. Costa e Silva não conseguiu terminar seu mandato devido a problemas de saúde. Com seu afastamento da presidência em 1969, os militares das três armas formaram uma junta governativa de emergência, composta pelos três ministros militares: almirante Augusto Hamann Rademaker Grünewald, da Marinha; general Aurélio de Lira Tavares, do Exército; e major-brigadeiro Márcio de Souza Mello, da Aeronáutica. Médici e o "milagre econômico" Ao término do governo emergencial, que durou de agosto a outubro de 1969, o general Emílio Garrastazu Médici (Arena) foi escolhido pela Junta Militar para assumir a presidência da República. O general dispôs de um amplo aparato de repressão policial-militar e de inúmeras leis de exceção, sendo que a mais rigorosa era o AI-5. Por esse motivo, seu mandato presidencial ficou marcado como o mais repressivo do período da ditadura. Exílios, prisões, torturas e desaparecimentos de cidadãos fizeram parte do cotidiano de violência repressiva imposta à sociedade. Siglas como Dops (Departamento de Ordem Política e Social) e Doi-Codi (Destacamento de Operações e Informações-Centro de Operações de Defesa Interna) ficaram conhecidas pela brutal repressão policial-militar. Com a censura, todas as formas de manifestações artísticas e culturais sofreram restrições. No fim do governo Médici, em 1974, as organizações de luta armada foram dizimadas. Na área econômica, o governo colheu os frutos do chamado "milagre econômico", que representou a fase áurea de desenvolvimento do país, obtido por meio da captação de enormes recursos e de financiamentos externos. Todos esses recursos foram investidos em infraestrutura: estradas, portos, hidrelétricas, rodovias e ferrovias expandiram-se e serviram como base de sustentação do vigoroso crescimento econômico. O PIB (Produto Interno Bruto) chegou a crescer 12% ao ano, e milhões de empregos foram gerados. Em curto e médio prazos, esse modelo de desenvolvimento beneficiou a economia, mas, no longo prazo, o país acumulou uma dívida externa cujo pagamento (somente dos juros) bloqueou a capacidade de investimento do Estado. A estabilidade política e econômica obtida no governo Médici permitiu que o próprio presidente escolhesse seu sucessor: o general Ernesto Geisel (Arena) foi designado para ocupar a Presidência da República, que o fez de 1974 a 1979.
Geisel: da crise econômica à distensão O término do governo Médici coincidiu com o fim do milagre econômico. O aumento vertiginoso dos preços do petróleo, principal fonte energética do país, a recessão da economia mundial e a escassez de investimentos estrangeiros interferiram negativamente na economia interna. Na área política, Geisel previu dificuldades crescentes e custos políticos altíssimos para a corporação militar e para o país, caso os militares permanecessem no poder indefinidamente. Ademais, o MDB conseguiu expressiva vitória nas eleições gerais de novembro de 1974, conquistando 59% dos votos para o Senado, 48% da Câmara dos Deputados e as prefeituras da maioria das grandes cidades. Por essa razão, o presidente iniciou o processo de distensão "lenta e gradual" em direção à abertura e à redemocratização. Na época, militares radicais (denominados pelos historiadores como a "linha-dura"), que controlavam o sistema repressivo, ofereceram resistência à política de liberalização, com tentativas de golpe para a deposição do presidente. É preciso lembrar que o conflito interno nas Forças Armadas, decorrente de divergências com relação à condução do Estado brasileiro, esteve presente desde a tomada do poder pelos militares até o fim da ditadura. Entre o fim de 1975 e início de 1976, ocorreram os assassinatos do jornalista Vladimir Herzog e do operário Manoel Fiel Filho, em São Paulo, evidências para a sociedade das ações da máquina de repressão. Pelos homicídios, os militares linha-dura foram desmoralizados, acelerando a necessidade de abertura política e redemocratização. Figueiredo e a redemocratização Ao término do mandato de Geisel, em 1979, a sociedade brasileira tinha sofrido muitas transformações. A repressão havia diminuído; as oposições políticas, o movimento estudantil e os movimentos sociais começaram a se reorganizar. Em 1978, o presidente revogou o AI-5 e restaurou o habeas corpus e, no ano seguinte, conseguiu fazer seu sucessor na figura do general João Baptista de Oliveira Figueiredo (PDS). Figueiredo foi o último general presidente (1979-1985), encerrando o período da ditadura militar, que durou mais de duas décadas. O general acelerou o processo de liberalização política e, em seu governo houve a aprovação da Lei da Anistia, que permitiu o retorno ao país de milhares de exilados políticos. A Lei também concedeu perdão para aqueles que cometeram crimes políticos. A anistia foi mútua, ou seja, se por um lado voltaram os exilados, por outro, os militares envolvidos em ações repressivas que provocaram torturas, mortes e o desaparecimento de cidadãos ficaram impunes. A volta dos partidos Neste governo, o pluripartidarismo foi restabelecido. A Arena mudou a sua denominação e passou a ser PDS (Partido Democrático Social); o MDB passou a ser PMDB (Partido do Movimento Democrático Brasileiro). Surgiram novas siglas, como o Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido Democrático Trabalhista (PDT). O governo Figueiredo também enfrentou a resistência de militares radicais, que não aceitavam o fim da ditadura. Essa resistência tomou a forma de atos terroristas. Cartas-bombas eram deixadas em bancas de jornal, editoras e entidades da sociedade civil (Igreja Católica, Ordem dos Advogados do Brasil, Associação Brasileira de Imprensa, entre outras). O caso mais grave e de maior repercussão ocorreu em abril de 1981, quando uma bomba explodiu durante um show no centro de convenções do Rio Centro. O governo, porém, não investigou devidamente o episódio. Na área econômica, a atuação do governo foi medíocre, os índices de inflação e a recessão aumentaram drasticamente. Diretas Já No último ano do governo Figueiredo surgiu o movimento das Diretas Já, que mobilizou a população em defesa de eleições diretas para a escolha do presidente da República. O governo, porém, resistiu e conseguiu barrar a Lei Dante de Oliveira. Desse modo, o sucessor de Figueiredo foi escolhido indiretamente pelo Colégio Eleitoral, formado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Em 15 de janeiro de 1985, o Colégio Eleitoral escolheu o deputado Tancredo Neves (PMDB) como novo presidente da República. Tancredo derrotou o então deputado Paulo Maluf. Tancredo Neves, no entanto, adoeceu e morreu. Em seu lugar, assumiu o vice-presidente, José Sarney (PMDB).
Estudantes lutaram por democracia e educação
Qual foi o regime político que o Brasil viveu entre 1964 e 1985?A ditadura militar brasileira foi o regime instaurado no Brasil em 1 de abril de 1964 e que durou até 15 de março de 1985, sob comando de sucessivos governos militares.
Como foi o regime militar de 1964 a 1985?A Ditadura Militar no Brasil foi um regime autoritário que teve início com o golpe militar em 31 de março de 1964, com a deposição do presidente João Goulart. O regime militar durou 21 anos (1964-1985), estabeleceu a censura à imprensa, restrição aos direitos políticos e perseguição policial aos opositores do regime.
Qual foi o ano do regime militar?1 de abril de 1964Ditadura militar no Brasil / Data de inícionull
Como funcionava o regime militar?Uma ditadura militar ou regime militar é uma forma de governo autoritário onde o poder político é efetivamente controlado por militares. Como qualquer ditadura ou regime, ela pode ser oficial ou não, e também existem formas mistas, onde o militar exerce uma influência muito forte, sem ser totalmente dominante.
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O Brasil viveu entre os anos de 1964 e 1985 o Brasil viveu sob um regime ditatorial
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