O que e o conceito de cidadania?

Para que um país se desenvolva, é importante que sua população tenha o costume de exercer a cidadania.

Porém, muitas vezes, essa ação é muito repetida, mas pouco discutida.

Você sabe o que significa na prática ser cidadão?

Tudo começa com a tomada de consciência e criação do senso de pertencimento.

Com o sujeito se enxergando como um agente que tem grande responsabilidade na vida em sociedade.

Não apenas um coadjuvante, mas também um protagonista, que não se coloca somente como potencial vítima das circunstâncias, mas reconhece que pode ser parte atuante na defesa do bem coletivo.

É o que procuramos mostrar neste artigo.

Ao longo da leitura, você vai aprender sobre os seguintes tópicos:

• O que é cidadania?
  • Qual a origem do termo cidadania?
  • O que é cidadania de acordo com a Sociologia?
• Qual é a função da cidadania?
• Exemplos de cidadania
• A cidadania no Brasil
• A cidadania na prática: direitos e deveres
• Qual é a importância da cidadania?
• Qual é a diferença entre nacionalidade e cidadania?
  • O que é um ato de cidadania?
  • O que não é cidadania?
  • O que são direitos?

Leia até o final para entender o que é cidadania e conhecer os direitos e deveres do cidadão brasileiro.

Leia também:

• Liberdade de expressão: lei, evolução, importância e limites
• Organização da Sociedade Civil: O que é, Tipos e Importância
• Portal da Transparência: O que é, para que serve e como usar

O que é cidadania?

Cidadania é um conceito que se refere à condição de pertencimento de uma pessoa à comunidade de um país.

A consequência desse pertencimento são os direitos e deveres civis, políticos e sociais, que são assegurados ao cidadão pela Constituição Federal.

Vamos ver o que se entende por cidadania de acordo com a carga magna:

“Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

I – a soberania

II – a cidadania

III – a dignidade da pessoa humana

IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa

V – o pluralismo político.”

De acordo com o inciso LXXVII do artigo 5º da mesma lei, os atos necessários ao exercício de ser cidadão devem ser gratuitos.

A Lei Nº 9.265/1996 lista quais são esses atos e nos ajuda a ter uma melhor ideia sobre o que é cidadania segundo a legislação brasileira:

“Art. 1º São gratuitos os atos necessários ao exercício da cidadania, assim considerados:

I – os que capacitam o cidadão ao exercício da soberania popular, a que se reporta o art. 14 da Constituição

II – aqueles referentes ao alistamento militar

III – os pedidos de informações ao poder público, em todos os seus âmbitos, objetivando a instrução de defesa ou a denúncia de irregularidades administrativas na órbita pública

IV – as ações de impugnação de mandato eletivo por abuso do poder econômico, corrupção ou fraude

V – quaisquer requerimentos ou petições que visem as garantias individuais e a defesa do interesse público

VI – O registro civil de nascimento e o assento de óbito, bem como a primeira certidão respectiva.”

A análise com a perspectiva da lei, é bom dizer, sempre é objetiva.

Pense em um estrangeiro que adquiriu a cidadania brasileira, por exemplo.

O título não implica na obrigação de se adquirir hábitos dos brasileiros, mas sim de ter os mesmos direitos e deveres do cidadão que nasceu no Brasil perante a lei.

Há também a cidadania como aquilo que falamos na abertura do texto: a consciência do seu papel no todo.

Pratica um ato de cidadão aquele que exerce uma participação ativa em sua comunidade, visando promover o bem comum.

Por isso, o conceito de cidadania nunca é algo fechado, e sim um processo contínuo de construção coletiva.

Qual é a origem do termo cidadania?

Depois de detalhar o que se entende por cidadania, vamos à etimologia da palavra, que remete ao latim.

Mais especificamente ao termo civitas, que significa cidade.

Na Roma Antiga, o termo também era utilizado para se referir ao conjunto de direitos de um cidadão.

Você pode estranhar que um conceito que hoje é utilizado para se referir aos direitos e deveres de uma pessoa dentro de um país faz referência às cidades.

Acontece que ele já era comum na Grécia Antiga, embora não se falasse latim lá.

Naquele tempo, a organização do poder se dava de uma maneira completamente diferente do que temos hoje.

Era descentralizado, com a formação das cidades-Estado, entre elas as famosas Atenas e Esparta.

Essas eram concentrações de pessoas em uma pequena região, que se autogovernavam, sem responder a um poder central que estivesse no comando de uma área maior, com outras cidades.

Em vez disso, as leis eram elaboradas localmente.

Nesse contexto, surgiu a Democracia Ateniense, em meados do século 5 a.C.

Os direitos e deveres do cidadão ateniense valiam, portanto, apenas dentro do território de Atenas, uma cidade.

É claro que existem organizações políticas distintas em outros lugares do mundo.

Alguns países dão maior autonomia a estados e regiões administrativas.

E temos até um exemplo robusto de cidade-estado: Singapura, país do sudeste asiático com uma área de 721,5 km² (menos da metade da área da cidade de São Paulo).

O que é cidadania de acordo com a Sociologia?

Afinal, o que se entende por cidadania de acordo com a Sociologia?

Diversos autores nessa área trabalham com o conceito de cidadania.

Como é comum nas Ciências Sociais, cada pensador de destaque tem sua visão particular sobre o assunto.

O sociólogo britânico T. H. Marshall escreveu em 1950 o célebre livro Citizenship and Social Class and Other Essays, depois lançado no Brasil como Cidadania, Classe Social e Status.

De acordo com Marshall, o Estado tem a responsabilidade social de dar a seus cidadãos um mínimo bem-estar e segurança econômica, além do pleno direito ao patrimônio social e a uma vida civilizada segundo os padrões vigentes na sociedade em questão.

Já o filósofo e sociólogo alemão Theodor Adorno defendia a emancipação do cidadão a partir de uma formação educacional que o levasse à autonomia e autorreflexão.

Para ele, esse era o caminho para construir uma coletividade voltada para o bem-comum, um processo que levasse a uma mudança social positiva.

Abordar a cidadania sob a ótica da mudança social é expediente comum entre os autores.

H. Marshall, em seu livro, chega ao conceito a partir da análise histórica do surgimento dos direitos civis, políticos e sociais, claramente eventos que resultaram em grandes transformações na sociedade.

Qual é a função da cidadania?

Cidadania é a prerrogativa de toda pessoa legalmente registrada e que confere direitos e deveres conforme o país e a região em que nasceu e, principalmente, onde vive.

Sua função é reger a vida em sociedade dentro de um certo espaço, que pode ser territorial ou extraterritorial.

Logo, se tenho a cidadania brasileira, isso significa que tenho todos os direitos de um cidadão que nasce no Brasil e, como tal, devo cumprir com os deveres de um brasileiro.

Lembrando que o conceito de cidadania é também filosófico.

Implica assumir um comportamento compatível com a coletividade, a partir de valores como educação, respeito e equidade, entre outros.

Exemplos de cidadania

Você provavelmente exerce o papel de cidadão mais do que pensa. Afinal, como vimos antes, há uma lista grande de direitos e deveres.

Mas quer ver como ela acontece na prática?

Confira a seguir exemplos de cidadania.

Voto

Já virou até um clichê dizer que votar é exercer a cidadania.

Como o sufrágio é ao mesmo tempo um direito (para quem tem acima de 16 anos) e um dever (para pessoas com 18 a 70 anos), é mesmo um ótimo exemplo.

Lei da Ficha Limpa

A Lei da Ficha Limpa foi originada de um projeto de lei de iniciativa popular, que contou em sua apresentação com cerca de 1,6 milhão de assinaturas.

Ou seja, a ideia da lei foi concebida pela população, e não pelos governantes dos poderes Executivo e Legislativo.

Mutirões de limpeza

Quando uma entidade beneficente, associação de bairro ou grupo de pessoas qualquer organiza um mutirão para limpar um local público, está zelando pela natureza e pelo patrimônio do país.

Socorrer uma vítima de acidente

Esse é um dos mais importantes exemplos de cidadania.

Se você vê uma pessoa se acidentando, é seu dever ajudar no que for possível, seja chamando um serviço de atendimento médico ou prestando os primeiros socorros.

Utilizar o sistema público de saúde

A Constituição Federal estabelece a saúde como um dos direitos sociais de todos os brasileiros.

Utilizar o sistema público de saúde é, portanto, exercer esse direito.

Prestar o serviço militar

Por mais impopular que seja, o serviço militar é uma das mais notáveis expressões do exercício do cidadão.

Seja por alistamento, voluntariado ou por concurso público, ser militar implica assumir uma série de responsabilidades, com o país e com os companheiros de farda.

Mesmo os países que não contam com Forças Armadas têm algum tipo de força policial para manter a paz.

Os países mais desenvolvidos valorizam suas forças de segurança, porque sabem que é com elas que se pode contar quando a ordem se encontra ameaçada.

Zelar pela conservação

A Copa do Mundo de 2014 ficou na história do país não apenas pelo título da Alemanha e pela goleada sofrida pelo Brasil.

Fora de campo, ficou um belo exemplo de cidadania, dado pelos torcedores japoneses após as partidas da sua seleção nos estádios brasileiros.

Se nos gramados o time japonês ficou em último lugar do seu grupo e foi eliminado na próxima fase, nas arquibancadas eles venceram de goleada, ao recolher o lixo e limpar sua parte do estádio ao final de cada partida.

Eles sabem que zelar pela conservação dos espaços públicos é dever de todos, tanto dentro quanto fora do próprio país.

Ser cortês e educado

Respeitar as leis é indispensável para a manutenção da cidadania, mas também é importante observar a boa educação no trato pessoal.

Vejamos o que acontece no trânsito, por exemplo.

Nas vias públicas, é muito comum motoristas esbravejando quando veem alguém cometendo desvios como ultrapassagens ou por furar o sinal de trânsito quando está vermelho.

Por maior que seja a indignação, ao entrar em uma contenda ou xingar, são grandes as chances de perder a razão e até de acontecer algo trágico.

Isso para não falar do óbvio, que é o respeito às regras e convenções sociais.

Isso vale para todas as situações corriqueiras com potencial para gerar conflitos, como a espera em filas para pagamentos, no caixa de supermercados ou no transporte público.

Ficar em dia com os impostos

Outra forma não muito popular de exercer seu papel de cidadão é pagando os impostos devidos.

Sejamos francos, ninguém gosta de ter que deixar para o governo parte dos seus rendimentos duramente conquistados.

Porém, essa é uma forma das mais nobres de ser cidadão, ao devolver com contribuições pecuniárias o que o Estado nos dá na forma de serviços públicos.

Embora os hospitais e escolas mantidas pelos governos tenham muito o que melhorar, sem os recursos dos nossos impostos elas não existiriam.

Por isso, pagar imposto, pelo menos no Brasil, é uma forma indireta de redistribuição de renda e de minimizar as desigualdades.

Fazer o Enade

Os estudantes do ensino superior têm uma chance única de ajudar a melhorar a qualidade dos cursos universitários, por meio do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes, o Enade.

O objetivo é avaliar se as diversas graduações nas instituições brasileiras têm a qualidade que se espera e se seguem os padrões estabelecidos pelo MEC.

Quem presta o Enade dá uma valiosa contribuição, ao evidenciar com o próprio desempenho acadêmico se a faculdade cursada realmente entrega o que promete.

Assim, outros alunos poderão decidir com mais clareza qual instituição escolher no futuro.

Fiscalizar os políticos

Ainda que a ética profissional seja uma obrigação para quem ocupa cargos públicos, sabemos que os desvios de conduta ainda são muito comuns.

Cabe aos cidadãos fiscalizar a aplicação da ética nos assuntos relacionados à política.

Tanto é que o governo mantém o Portal da Transparência, a fim de manter a população informada sobre o uso que faz dos recursos públicos.

Propor leis

Você sabia que todo cidadão brasileiro pode propor leis?

É o que diz a Constituição Federal no artigo 61, que informa sobre as regras, critérios e exigências para que uma lei seja proposta de fora das casas legislativas.

Não é uma tarefa fácil, já que é preciso contar com as assinaturas de no mínimo 1% dos eleitores, se a lei for em nível estadual ou federal, e 5%, se for municipal.

Para as leis federais, é exigido, além do mínimo de 1% de assinantes, que eles sejam distribuídos em pelo menos 5 estados, cada qual representado por ao menos 0,2% dos eleitores totais.

Agir dentro da lei

Se não houvesse leis, estaríamos condenados à barbárie, ou seja, ao caos completo, em que cada um poderia fazer o que bem entendesse impunemente.

Obedecer às leis é uma forma não só de se educar, mas de dizer aos outros que o comportamento irregular tem consequências.

Um exemplo disso é quando estamos aguardando para atravessar a rua.

Se nos arriscamos a fazer isso com o sinal aberto, estamos dizendo para outros que podem tentar o mesmo, colocando-os assim em risco, ainda que indiretamente.

Denunciar crimes

Existem diversas maneiras de praticar um crime, e ser cúmplice é uma delas.

Sempre que um cidadão flagrar um delito sendo cometido, tem por obrigação denunciá-lo imediatamente às autoridades competentes.

Observar o bem comum

Ser honesto é uma forma de zelar pelo bem comum, sem a necessidade de mobilizar meios e pessoas para fiscalizar o cumprimento das regras.

Em certos países, os estacionamentos públicos são cobrados em máquinas que recebem os pagamentos de forma voluntária.

Não há guichês ou cancelas com pessoas para cobrar os motoristas.

O mesmo acontece nos meios de transporte, nos quais seria até possível viajar de graça, mas ainda assim as pessoas se dispõem a pagar, movidas pela consciência e como manifestação de cidadania.

A cidadania no Brasil

Ser um cidadão brasileiro implica lidar diariamente com uma série de desafios.

Em nosso país, o sistema legal e jurídico é posto à prova o tempo todo, tanto pelas autoridades que não o respeitam quanto pelos cidadãos que abusam de seus direitos.

De qualquer forma, a Constituição Federal continua sendo a principal referência para disciplinar a vida em nossa sociedade.

Ela é resultado de um árduo processo que culminou com a democratização do país na década de 1980, por meio da publicação da Carta Magna em 1988.

A cidadania na prática: direitos e deveres

Para entrar no campo dos direitos e deveres, temos que retornar à questão da legislação.

Afinal, não podemos reivindicar direitos que não estejam previstos em lei e também não temos o dever legal de cumprir compromissos que não estejam escritos na legislação.

Enquanto o direito é algo para ser usufruído e o cidadão pode abrir mão dele, o dever é uma obrigação, embora haja casos em que essa obrigação pode ser dispensada.

A seguir, veja alguns exemplos de direitos e deveres que incidem sobre o cidadão no Brasil, listados no site do governo brasileiro.

Direitos dos cidadãos

• Saúde, segurança, educação, moradia, trabalho, lazer, previdência social, alimentação, transporte e proteção à maternidade e à infância
• Ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei
• Ninguém deve ser submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante
• A manifestação do pensamento é livre, sendo vedado o anonimato
• A liberdade de consciência e de crença é inviolável, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.

Deveres dos cidadãos

• Votar para escolher os governantes
• Cumprir as leis
• Respeitar os direitos sociais de outras pessoas
• Educar e proteger os semelhantes
• Proteger a natureza
• Proteger o patrimônio público e social do país
• Colaborar com as autoridades.

Qual é a importância da cidadania?

Depois de ver conceitos, leis e até a etimologia da palavra, vamos tratar aqui a cidadania não apenas como o conjunto de direitos e deveres estabelecidos em lei.

Vamos aprofundar e abordar a consciência sobre esses direitos e deveres e, claro, a ação de exercê-los.

Assim, a cidadania é importante, em primeiro lugar, no âmbito individual.

Conhecendo seus direitos, o cidadão não se deixa subjugar e reage às injustiças executadas contra si mesmo e as pessoas ao seu redor.

Depois, a ideia vai do individual para o coletivo, pois o indivíduo entende que seus atos têm impacto na coletividade, para o bem e para o mal.

Se ele faz algo que seja bom para ele próprio, mas prejudica o bem comum da sua comunidade, não está sendo um bom cidadão.

Quando ele pratica um ato de cidadania, por outro lado, essa ação transforma a comunidade em que ele vive, o que se reflete em benefícios para todos e para ele próprio.

Qual é a diferença entre nacionalidade e cidadania?

A melhor forma de explicar a diferença entre nacionalidade e cidadania é com um exemplo.

Se você é um cidadão brasileiro, não tem os mesmos direitos e deveres que alguém que nasceu e vive na Suécia.

Os direitos e deveres estão definidos nas leis do Estado que administra o país onde temos cidadania.

Nesse sentido, a cidadania é um termo que se confunde bastante com nacionalidade, embora os significados sejam diferentes.

A nacionalidade é um direito de todos os indivíduos do planeta, segundo a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Ela está relacionada ao pertencimento a uma nação, que não necessariamente constitui um país independente (como os curdos, no Oriente Médio, por exemplo).

A nacionalidade é atribuída geralmente por local de nascimento ou descendência.

Já a cidadania é o vínculo entre a pessoa física e a pessoa jurídica do Estado em questão.

Por isso, alguém pode ter determinada nacionalidade sem ser cidadão daquele país, o que significa que não incidem sobre ele os direitos e deveres estabelecidos pela legislação.

O que é um ato de cidadania?

Existem ações que podemos considerar atos de cidadania mesmo que não sejam direitos ou deveres previstos em lei.

O mutirão de limpeza, que usamos como exemplo anteriormente, é um desses casos.

A lei não permite jogar lixo em qualquer lugar ou danificar o patrimônio público, mas não nos obriga a limpar o lixo dos outros e não nos responsabiliza pela manutenção do mobiliário urbano.

Desse modo, quem decide, por livre e espontânea vontade, doar seu tempo para revitalizar uma praça, por exemplo, está praticando um belo ato de cidadania.

É aquilo que falamos no início do texto: quem participa ativamente da vida em sociedade, promovendo o bem comum, está exercendo seu papel de cidadão.

O que não é cidadania?

Há muitos casos em que uma pessoa tem comportamentos que aparentemente parecem cidadãos, mas na verdade, não seguem os verdadeiros princípios da cidadania.

Por exemplo: quando uma pessoa apenas reivindica seus direitos sem atentar para os deveres, ela não está exercendo a cidadania em sua plenitude.

Também não se configuram cidadania atos que privilegiam o interesse de determinado grupo, seja étnico, religioso, político, cultural e outros, às custas do bem-estar dos demais.

Pois um ato cidadão respeita a coletividade em geral, sem discriminação e independentemente de suas demais dimensões sociais.

Outro caso ao qual devemos ficar atentos é quando um indivíduo exerce um direito ou dever pensando apenas no benefício que esse ato terá para si próprio, enquanto haverá consequências para outras pessoas.

Não que o cidadão não possa pensar no seu próprio bem-estar.

O que acontece é que isso não pode impactar no bem-estar dos outros, como veremos a seguir.

A cidadania, afinal, é voltada para a construção de uma sociedade melhor para todos.

O que são direitos?

Enquanto o Direito, com letra maiúscula, é a ciência que estuda as normas jurídicas de um país, os direitos, com minúscula, são o conjunto de prerrogativas legais que beneficiam os cidadãos daquele país.

São privilégios que a população pode reivindicar.

Na Constituição Federal, o artigo 5º traz uma grande lista de direitos individuais e coletivos dos brasileiros e estrangeiros residentes no país.

Veja os primeiros quatro incisos:

“Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

I – homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição

II – ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei

III – ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante

IV – é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.”

Quando se fala nesse assunto, porém, é importante lembrar de uma norma universal dos estados democráticos: nenhum direito é absoluto.

Isso porque existem vários casos em que um direito interfere em outro, ou em um dever.

O que acontece nessas situações?

Conflitos desse tipo sempre vão existir, embora os legisladores possam criar novas leis para deixar claro o que deve ser feito em cada caso.

Além disso, é trabalho dos profissionais do Direito chegar a um entendimento e solução justa aos impasses que se apresentam.

Conclusão

Além de exercer a cidadania, é importante que cada brasileiro procure promover as ideias que mencionamos aqui.

Ou seja, além de praticar atos cidadãos, dar um passo além e tentar transmitir essa ideia para as pessoas ao redor.

É um pouco do que tentamos fazer aqui.

O que todos precisam ter em mente é que devemos ampliar nossa perspectiva, ver que podemos aumentar nosso bem-estar olhando ao redor.

Cumprindo com seus deveres e respeitando os direitos dos demais, você cria uma corrente que resulta em uma sociedade melhor para se viver.

A cidadania ainda tem a ver com a mentalidade de entender que as decisões tomadas no país também passam por você.

Ao contrário do que muitos pensam, o voto não é o único modo de ser cidadão e tentar mudar as coisas para melhor.

Comece localmente, vendo no que você pode colaborar para melhorar sua rua e seu bairro.

Isso certamente transformará a maneira como você enxerga seu país e seus concidadãos.

O que você acha, concorda com isso tudo?

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