O Tratado sobre a Antártica (ou Tratado Antártico), firmado em Washington em 1º de dezembro de 1959 e vigente desde 1961, proíbe qualquer militarização do continente, reservando-o "exclusivamente a atividades pacíficas". Show Anualmente, os países-membros celebram reuniões consultivas sobre o Tratado, as ATCMs, nas quais se discutem as diretrizes dos programas relacionados às atividades antárticas, e o Brasil, membro desde 1975, sediará a próxima, no mês de maio. Notícias relacionadas Sem equivalentes nas relações internacionais, o Tratado Antártico se baseia em grandes princípios: a não militarização e a não nuclearização do continente, liberdade de pesquisa científica, proteção do meio ambiente e congelamento de qualquer reivindicação territorial. O documento proíbe, especialmente, a mobilização e os testes com armas de todo tipo, inclusive as nucleares, bem como quaisquer medidas de caráter militar. Além disso, congela qualquer reivindicação territorial no continente branco. A fim de reforçar a cooperação internacional nas pesquisas científicas, o Tratado prevê a troca de informações relativas aos programas científicos, de pessoal entre as expedições e estações na região e dos resultados científicos alcançados. Além disso, o texto prevê a realização de inspeções que permitam verificar o cumprimento das disposições do Tratado. Assinado originalmente por 12 países - África do Sul, Argentina, Austrália, Bélgica, Chile, Estados Unidos, Japão, Noruega, Nova Zelândia, Reino Unido e União Soviética (e depois pela Rússia) -, o documento entrou em vigor em 23 de junho de 1961. Atualmente, tem 50 Estados-membros. O governo americano é o depositário do Tratado. Em 1991, um protocolo de proteção ambiental vinculado ao Tratado foi assinado em Madri. Com entrada em vigor em 1998, o Protocolo de Madri proíbe a mineração e a exploração de petróleo no continente gelado durante 50 anos. Vários textos anexos preveem a proteção da flora e da fauna, o controle do turismo, a prevenção da contaminação marinha e a eliminação dos dejetos. O acordo proíbe, ainda, as atividades que representem risco para a vida selvagem, como a utilização de pesticidas e a presença de cães. O Protocolo de Madri deu à Antártica o estatuto de "Reserva Natural Internacional dedicada à Ciência e à Paz". O Brasil aderiu ao Tratado em 1975 e desde 1982 desenvolve atividades científicas na Antártica, um requisito para os países-membros signatários do documento. Brasília sediará, entre 12 e 21 de maio, a 37ª ATCM, durante a qual serão estabelecidas as normas para as atividades no continente, segundo os princípios previstos no Tratado e no Protocolo de Madri. +Os melhores conteúdos no seu e-mail gratuitamente. Escolha a sua Newsletter favorita do Terra. Clique aqui! Este site utiliza cookies (próprios e de terceiros), bem como outras tecnologias semelhantes, com o objetivo de melhorar a experiência de utilização durante a sua visita. Conseguimos, deste modo, melhorar o nosso site apresentando-lhe conteúdos e anúncios relevantes, permitindo a integração de funcionalidades de redes sociais e promovendo a análise de trafego no site. Tendo em consideração as suas preferências na utilização de cookies, poderemos partilhar informações com os nossos parceiros de redes sociais, de análise publicitária e de navegação. Ao selecionar o botão “Aceitar todos” está a consentir a utilização de todos os cookies. Para mais esclarecimentos sobre o tratamento dos seus dados pessoais, consulte a nossa Política de Cookies. Através da opção Personalizar poderá rejeitar ou definir as suas preferências, bem como obter mais informações sobre as tecnologias utilizadas. Este site utiliza cookies (próprios e de terceiros), bem como outras tecnologias semelhantes, com o objetivo de melhorar a experiência de utilização durante a sua visita. Conseguimos, deste modo, melhorar o nosso site apresentando-lhe conteúdos e anúncios relevantes, permitindo a integração de funcionalidades de redes sociais e promovendo a análise de trafego no site. Tendo em consideração as suas preferências na utilização de cookies, poderemos partilhar informações com os nossos parceiros de redes sociais, de análise publicitária e de navegação. Ao selecionar o botão “Aceitar todos” está a consentir a utilização de todos os cookies. Para mais esclarecimentos sobre o tratamento dos seus dados pessoais, consulte a nossa Política de Cookies. Através da opção Personalizar poderá rejeitar ou definir as suas preferências, bem como obter mais informações sobre as tecnologias utilizadas. O que foi definido no acordo assinado em 1991 entre os países que têm interesse na Antártica?A partir desse Acordo, os países que desenvolvem atividades na Antártica se comprometem a dialogar sobre o uso do continente, com o propósito de preservá-lo e de não permitir que se torne objeto de discórdia internacional.
O que foi definido no acordo assinado em 1991?Resposta. O documento proíbe, especialmente, a mobilização e os testes com armas de todo tipo, inclusive as nucleares, bem como quaisquer medidas de caráter militar. Além disso, congela qualquer reivindicação territorial no continente branco.
O que aconteceu com o Tratado da Antártica em 1991?O Tratado determinou que até 1991 a Antártida não pertenceria a nenhum país em especial, embora todos tivessem o direito de instalar ali bases de estudos científicos.
Quais são os principais pontos do tratado da Antártida?Sem equivalentes nas relações internacionais, o Tratado Antártico se baseia em grandes princípios: a não militarização e a não nuclearização do continente, liberdade de pesquisa científica, proteção do meio ambiente e congelamento de qualquer reivindicação territorial.
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O que foi definido no acordo assinado em 1991 entre os países que têm interesse na?
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