Elevação do Brasil à condição de Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves
Em 1815, no Rio de Janeiro, o príncipe regente português dom João VI assinou um decreto que criava o
Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves. Com isso, o Brasil deixou de ser colônia e foi elevado à
categoria de reino. Embora não tivesse se tornado um país independente, passava a ter condição de
igualdade com a antiga metrópole do reino, Portugal.
Essa medida foi necessária para que Portugal pudesse participar do Congresso de Viena, na Áustria. Só
podiam participar dele governos que estivessem instalados em seu próprio território. E o governo de
Portugal desde 1808 estava instalado no Brasil, que era sua colônia. Com a criação do Reino Unido de
Portugal, Brasil e Algarves, a questão se resolvia.
Os principais objetivos do Congresso de Viena, iniciado no final de 1814, eram restaurar o poder
das monarquias europeias e redefinir as fronteiras da Europa, alteradas pelas guerras
napoleônicas. Napoleão Bonaparte dominara boa parte do continente entre o final do século XVIII e o
início do século XIX.
Tinha sido justamente para escapar da invasão de Portugal pelas tropas de Napoleão que a corte
portuguesa se transferira para o Brasil, no início de 1808. Foi só em 1814 que, com a ajuda de soldados
britânicos, os franceses foram expulsos de Portugal. O império napoleônico foi derrotado em 1815, na
Batalha de Waterloo, na Bélgica. Foi antes mesmo dessa batalha final que os representantes dos países
que haviam lutado juntos contra o imperador francês se reuniram no Congresso de Viena.
No nome do Reino Unido, além de Portugal e do Brasil (que na época não tinha o Acre, mas chegou a
incluir o Uruguai e a atual Guiana Francesa), era feita referência aos então chamados Algarves daquém e
dalém-mar. O Algarve daquém-mar era a província desse nome, no sul de Portugal. Os Algarves dalém-
mar eram as terras do norte da África (no Marrocos) que tinham pertencido aos portugueses em períodos
dos três séculos anteriores. Embora Portugal não tivesse mais o domínio desses territórios, ainda
pretendia ter a posse deles.
Durante o Reino Unido, dom João VI foi coroado rei no Rio de Janeiro, em 1818, depois da morte de sua
mãe, a rainha dona Maria I. A Guiana tinha sido devolvida à França em 1817, como consequência do
Congresso de Viena. Por outro lado, o Uruguai viria a ser anexado ao Brasil em 1821, com o nome de
Província Cisplatina. O reino teve de enfrentar, ainda em 1817, a tentativa revolucionária de separação
de Pernambuco e da Paraíba, que se sentiam marginalizados pelo governo centrado no sul do país.
Em abril de 1821, dom João VI voltou a Portugal, levando com ele a sede do governo do reino novamente
para Lisboa. Seu filho dom Pedro (o futuro imperador dom Pedro I) ficou no Brasil como príncipe regente.
Quando dom Pedro proclamou a Independência do Brasil, em 7 de setembro de 1822, o Reino Unido de
Portugal, Brasil e Algarves não existia mais.