Oque e policia penal

Polícia Penal do Paraná completa um ano de criação 25/10/2022 - 16:37

Polícia Penal do Paraná, completa um ano de criação.

O Departamento de Polícia Penal do Estado do Paraná – DEPPEN/PR, criado pela Emenda Constitucional nº 50, completa seu primeiro ano, nesse dia 25 de outubro de 2022. 

A contar do ano de 1909, quando surgiram as primeiras Cadeias Públicas e a Penitenciária de Ahú, primeira unidade do modelo no Paraná, agora, após muito esforço e escrevendo uma nova página na já honrosa história da Polícia Penal do Paraná, o Departamento de Polícia Penal do Estado do Paraná, exerce suas funções de gestão do sistema prisional, buscando excelência na garantia da ressocialização e reinserção social das pessoas privadas de liberdade. 

É a polícia que acompanha a execução da pena, para asseverar a sociedade em geral e os apenados. 

A Polícia Penal, se estabelece como instituição permanente e essencial à Segurança Pública, igualando-se às demais forças policiais do Estado. A função policial, passou a ser fundamentada na hierarquia, estabelecendo-se em níveis de carreira e disciplina, o que propiciou a criação do Quadro Próprio da Polícia Penal (QPPP), e da Função Privativa-Policial, exclusivos para os policiais penais, demandando novas obrigações como gestão, fiscalização, controle e segurança das unidades prisionais. 

Já no período de formação, o policial penal se qualifica para exercer funções administrativas e operacionais do cotidiano do Sistema Prisional. Desde executar uma revista pessoal eficaz, como fazer a gestão de um estabelecimento prisional, na função de direção. E ao passar por estas e outras funções, agrega experiência e conhecimentos que são importantes para desenvolver um bom trabalho a frente de cargos da Polícia Penal, cujas responsabilidades e ações refletem diretamente em todo o Departamento.

Para tanto, desenvolve atividades como vigilância, escolta e fiscalização dos custodiados, zelando pelo bem-estar, integridade física, moral e mental deles; também zela pela ordem nos estabelecimentos penais, manutenção da disciplina nas unidades prisionais e o bom andamento da execução penal com vigoroso braço forte. Em se tratando de bom andamento, não estamos falando apenas do cumprimento da pena em si, mas também da realização, por parte dos apenados, de atividades laborais, cursos profissionalizantes, cursos de graduação à distância, projetos voltados à humanização e individualização, em respeito ao tratamento penal, buscando garantir os direitos previstos na legislação vigente (Lei de Execuções Penais)

Atualmente, a Polícia Penal do Paraná, conta com uma unidade administrativa, 82 cadeias públicas, 14 escritórios sociais, 19 postos de monitoração e 39 penitenciárias. 

O diretor-geral da Polícia Penal, Osvaldo Messias Machado, declarou a honra de poder contar com o prestimoso apoio e a dedicação de cada policial penal desta importante instituição: “O compromisso, o interesse e a abnegação com o que esses valorosos policiais se entregam ao exercício de seus cargos, sobretudo, ao somarem esforços no cotidiano na custódia das pessoas privadas de liberdade, no fundo das galerias das Unidades Prisionais, permitem o fortalecimento da Polícia Penal”.

 “Primeiramente, gostaria de parabenizar a todos que participaram de maneira direta ou indiretamente, na construção da Polícia Penal. Era um anseio da categoria a criação de uma carreira. Fico muito feliz em participar dessa construção que se consolidará com a Lei Orgânica e com a abertura de concursos públicos para contratação de novos policiais penais. Gostaria de agradecer o apoio do Secretário de Estado de Segurança Pública, Wagner Mesquita de Oliveira, e de toda a sua equipe. Parabéns Polícia Penal!”, acrescenta Lourenço Paião, diretor-adjunto da Polícia Penal.

“Trata-se o dia de hoje, como um momento de comemoração pelas conquistas já realizadas pela Polícia Penal. Todos os policiais penais, unidos, conquistaram esse primeiro ano. Ainda há muito a conquistar com a Lei Orgânica que virá, e com as normas que ainda precisam ser publicadas e regulamentadas. Porém, é preciso parabenizar todos os policiais penais do Paraná, por essa conquista, e, também, a sociedade, por este ganho de um novo Departamento que ajuda a combater o crime organizado, bem como trabalha para aumentar possibilidade de ressocialização e reinserção social das pessoas privadas de liberdade”. Disse o corregedor-geral da Polícia Penal, Deivid Alessandro Inácio Duarte.

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Últimas Notícias

04/12/2019 - 13:15  

O Congresso Nacional promulgou nesta quarta-feira (4), em sessão solene, a Emenda Constitucional (EC) 104, que cria a Polícia Penal, órgão responsável pela segurança do sistema prisional federal, estadual e do Distrito Federal. Pelo texto, os quadros da nova corporação serão compostos pela transformação dos cargos dos atuais agentes penitenciários e equivalentes, além da realização de concursos públicos.

Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Oque e policia penal

Com a promulgação, emenda constitucional será publicada e entra em vigor

Com a transformação em carreira policial, os agentes penitenciários serão equiparados aos membros das demais polícias brasileiras, mas com atribuições específicas, que serão reguladas em lei. A proposta que deu origem à emenda foi apresentada pelo ex-senador Cássio Cunha Lima (PB), que participou da sessão. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em novembro.

A emenda foi promulgada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que também preside a Mesa do Congresso. Alcolumbre destacou que a proposta foi aprovada por unanimidade no Senado. “Não tenho dúvidas de que, mais uma vez, o Parlamento está fazendo o que é certo”, afirmou.

O deputado Lincoln Portela (PL-MG) disse que o projeto é um ato de reconhecimento do Congresso aos agentes penitenciários. Já o deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM) afirmou que os policiais penais são os profissionais que vão contribuir para resolver os problemas do sistema penitenciário brasileiro. “São eles que conhecem o sistema”, disse Alberto, que preside a Frente Parlamentar Mista de Desenvolvimento Estratégico do Sistema Penitenciário, Combate ao Narcotráfico e Crime Organizado no Brasil.

Líder do governo no Congresso Nacional, o senador Eduardo Gomes (MDB-TO) disse que disse que a criação da polícia penal é a proposta mais importante aprovada este ano. “Nada do que tramitou ou foi estudado nas duas Casas foi tão importante, tão significativo e um duro golpe no crime organizado, como a criação da polícia penal”, afirmou.

Vinculação
De acordo com a emenda constitucional, a Polícia Penal será vinculada ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencer. No Distrito Federal, a nova polícia será sustentada por recursos da União, embora subordinadas ao governador.

O Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão do Ministério da Justiça, avalia que a criação da Polícia Penal traz diversos benefícios para a segurança pública. Entre eles, a liberação dos policiais que hoje trabalham em presídios, que poderão voltar à suas antigas funções; a segurança externa dos presídios, a execução de atividades de caráter preventivo e ostensivo nos presídios e a padronização da atividade no País.

Agora, o Congresso Nacional deverá analisar um projeto de lei para regulamentar a Polícia Penal em âmbito federal. Em novembro, o Depen instituiu um grupo de trabalho para elaborar a proposta. O trabalho deverá servir de modelo para as leis que deverão ser aprovadas nos estados e no Distrito Federal.

Reportagem – Janary Júnior
Edição - Wilson Silveira

O que faz um Policial Penal es?

Executar atividades necessárias à vigilância, segurança, ordem e disciplina nos estabelecimentos penais; Coibir ações violentas por parte de presos por meio do uso de técnicas próprias no âmbito do estabelecimento penal ou quando em movimentação; proteger pessoas e bens no âmbito do estabelecimento penal; Entre outros.

O que faz um Policial Penal SP?

A Polícia Penal de São Paulo terá como atribuição garantir a segurança dos estabelecimentos penais, a custódia, o transporte e a escolta de presos.

Quanto ganha um Policial Penal SP?

O salário inicial oferecido para a nova carreira é de R$ 3.515,72 mais adicional de insalubridade, de R$ 785,67, que eleva a remuneração para R$ 4.301,39.

Quanto ganha um Policial Penal no RS?

Nível superior O certame registrou, ao todo, 40 mil inscrições e as provas foram aplicadas em 27 de março de 2022. Os aprovados no edital fizeram jus a salários iniciais que variaram de R$ 4.500,00 até R$ 8.500,00.