Por que um país rico não significa necessariamente um país desenvolvido?

Desenvolvimento, progresso e crescimento econômico* * Agradeço a Eckard Heim e a Kurt von Mettenheim os comentários.

Development, progress and economic growth

Luiz Carlos Bresser-Pereira

Professor emérito da Fundação Getúlio Vargas (FGV)

RESUMO

O autor define neste ensaio o progresso ou o desenvolvimento humano como o gradual alcance dos cinco objetivos políticos que as sociedades modernas definiram para si próprias (segurança, liberdade individual, bem-estar, justiça social e proteção do ambiente), e o distingue do desenvolvimento econômico ou do crescimento econômico – o processo de acumulação de capital com incorporação de progresso técnico que aumenta os padrões de vida. E defende a tese de que o desenvolvimento econômico, ao produzir um excedente econômico em relação ao nível de subsistência da renda por habitante, é estratégico para o alcance dos cinco objetivos políticos acima referidos.

Palavras-chave: Progresso; Desenvolvimento Humano: Desenvolvimento Econômico; Crescimento Econômico.

ABSTRACT

In this essay the author defines progress or human development as the gradual achievement of the five policy objectives that modern societies have defined for themselves (security, individual liberty, economic wellbeing, social justice and protection of the environment), and distinguishes it from economic development or economic growth – the process of capital accumulation with the incorporation of technical progress that increases standards of living. And defends the thesis that, in so far economic development produces an increasing economic surplus over subsistence level, it is strategic to reach the other above referred five political objectives.

Keywords: Progress; Human Development; Economic Development; Economic Growth.

O progresso é uma ideia e uma aspiração do século XVIII; o desenvolvimento, uma ideia e um projeto do século XX que continua no século XXI. Na época do Iluminismo, os filósofos perceberam que o ideal da razão prevalecendo sobre a tradição e a religião era algo que tinha deixado de ser utópico e poderia ser alcançado1 1 Como Ionel Cioará (2010, p. 14) observou, "no século XVIII a confiança em um progresso social resultante das decisões humanas transforma-se em uma típica utopia recorrente". ; no século XIX, o desenvolvimento da ciência e da tecnologia fortaleceu a ideia de progresso, que Auguste Comte definiu como a regra fundamental da sociedade. Os liberais o entenderam como a realização da liberdade individual, ao passo que os intelectuais e trabalhadores socialistas, clamando por progresso ou emancipação, o identificavam com democracia e socialismo. Mas, na primeira parte do século XX, as duas guerras mundiais e o nazismo foram uma regressão em direção à barbárie que desmoralizou a ideia de progresso. Com o fim da guerra e a criação das Nações Unidas, reconheceu-se, porém, que muitos países tinham ficado atrasados em relação a algumas nações industrializadas, e a ideia de desenvolvimento surgiu como substituta ou nova designação para o progresso, agora com forte viés econômico. Nos anos seguintes, os avanços não corresponderam às grandes esperanças, mas quase todos os países passaram por uma melhoria em seus padrões de vida, o que confirmou que o desenvolvimento era possível. Mas novos problemas surgiram. Durante certo tempo, o medo foi do fim da civilização moderna por uma guerra nuclear; mais recentemente, o verdadeiro desafio enfrentado pela humanidade é o aquecimento global em consequência sobretudo do efeito estufa. O progresso está novamente sendo desafiado. Sei que esse assunto é complexo e contraditório, mas sou filho dos tempos modernos e do desenvolvimento econômico que este trouxe e, por isso, sempre acreditei no progresso ou no desenvolvimento, não como o interminável aperfeiçoamento da condição humana, mas como a progressiva realização dos objetivos políticos que as sociedades modernas estabelecem na medida em que a vida social deixa de ser um jogo de soma zero e permite melhoria para quase todos, ainda que de forma muito desigual. Posso estar errado; os críticos do progresso ainda estão muito presentes; mas é necessário discutir o problema. Neste ensaio, discutirei o tema, relacionando progresso com desenvolvimento humano ou desenvolvimento sem adjetivos, e ambos com o crescimento ou o desenvolvimento econômico.

Um conceito moderno

Há uma antiga tradição intelectual que associa a ideia de progresso ao advento do cristianismo. O progresso seria a promessa cristã do milênio, na medida em que o cristianismo, com sua ideia de salvação no fim dos tempos, ou com a ideia da "cidade de Deus", teria substituído a visão dominante na Antiguidade de que os impérios ou as civilizações caracterizavam-se por um movimento cíclico de prosperidade e decadência. Um defensor dessa visão é Robert Nisbet (2004 [1994], p. XI), que afirma que "a ideia de progresso não é exclusivamente moderna, nascida do Iluminismo, mas remonta aos antigos gregos e romanos e, mais especificamente, a Santo Agostinho e a uma longa e contínua linhagem de seus seguidores através dos séculos". É verdade que o ideal grego era a "vida boa" de Aristóteles, a ser alcançada coletivamente na pólis; o ideal romano era semelhante: a construção da república. É verdade que a democracia grega e a república romana foram importantes conquistas políticas, mas não eram compatíveis com as condições econômicas e sociais da época, e logo foram abandonadas. Os cristãos, liderados por Santo Agostinho, viam o progresso como a realização da "cidade de Deus", mas essa visão tem pouca relação com o que entendemos por progresso. Para os gregos, a vida boa e o interesse público deveriam ser alcançados aqui e agora, ao passo que para os cristãos o objetivo era a salvação. Em ambos os casos inexistia a ideia de progresso entendida como um processo histórico.

A ideia de progresso nasceu de um Iluminismo racionalista e antirreligioso. Se pudéssemos definir os filósofos do século XVIII por apenas uma reivindicação, esta seria a da secularização do Estado – a separação entre religião e Estado. Uma coisa é a ideia de providência, outra, a de progresso. Progresso e desenvolvimento são conceitos modernos, datam da Revolução Capitalista. O progresso é um conceito do Iluminismo do século XVIII, quando a França e a Inglaterra estavam envolvidas em sua Revolução Capitalista; o desenvolvimento, um conceito do pós-Segunda Guerra Mundial. O filósofo iluminista via o progresso como o avanço da razão sobre a religião. Em seu trabalho clássico sobre o tema, J. B. Bury (2013 [1920], Introduction) associou a ideia de progresso aos tempos modernos, e assim a definiu: "Essa ideia significa que a civilização se moveu, está se movendo e mover-se-á na direção desejável". Hoje, minha tese é a de que o desenvolvimento humano ou progresso é o processo histórico pelo qual as sociedades nacionais alcançam seus objetivos políticos de segurança, liberdade, avanço material, redução da injustiça social e proteção do meio ambiente a partir do momento em que realizam sua Revolução Capitalista; ou, em outras palavras, o desenvolvimento humano é a conquista gradual dos direitos correspondentes que as sociedades modernas ou capitalistas definiram para si mesmas como direitos humanos: os direitos civis, ou as liberdades básicas que caracterizam o Estado de direito; os direitos políticos, o direito universal de eleger e ser eleito para o governo; os direitos sociais, os direitos básicos voltados para a justiça social; e os direitos republicanos, os direitos à res publica ou ao patrimônio público (inclusive o meio ambiente natural), o direito de que o patrimônio público seja utilizado para fins públicos ou à luz do interesse público. Amartya Sen (1998) definiu o desenvolvimento como liberdade e como o aumento das capacidades humanas. Identificar desenvolvimento com liberdade implica uma amplificação excessiva do conceito de liberdade; é mais razoável associá-lo ao acesso à saúde, à educação, às necessidades materiais básicas e à participação na vida da comunidade, uma vez que tais capacidades estão positivamente associadas à realização dos objetivos políticos compartilhados pelas sociedades modernas.

Para os filósofos iluministas, a chave do progresso era o avanço da razão e da ciência; a busca dos fundamentos racionais da moralidade, em lugar de fundamentos tradicionais ou religiosos; é o progresso da ciência e da sociedade. Aprendemos isso, por exemplo, com Condorcet (1988 [1793], p. 81). Escrevendo durante a Revolução Francesa, logo antes de ser condenado à morte pelo Terror, ele alega que "a perfectibilidade do homem é na verdade ilimitada; que o progresso dessa perfectibilidade, agora independente dos poderes que tentaram impedi-la, não terminará enquanto a Terra durar". Mas já nessa época o progresso não era apenas o avanço da razão e da ciência; era também a melhoria dos padrões de vida. Não por acaso Turgot, um economista – um dos fisiocratas –, pode ser considerado o fundador da ideia de progresso. Sobre a importância do econômico no progresso, Condorcet (1988 [1793], p. 281), talvez o mais ardoroso defensor do progresso enquanto realização da razão, foi bastante claro: o progresso das indústrias e do bem-estar de cada geração decorre "ou de seus próprios progressos ou da preservação dos bens das indústrias precedentes". Posteriormente, em meados do século XIX, Auguste Comte (1995 [1844], pp. 154 e 156) transformou o progresso em dogma e o definiu como "a contínua progressão em direção a um determinado objetivo[…] a melhoria contínua não apenas de nossa condição, mas também e principalmente de nossa natureza". Ele foi otimista demais; a política ou a construção social não muda nossa natureza ao mesmo tempo egoísta e solidária, apenas estabelece os limites para o instinto de sobrevivência e estimula nosso instinto de pertencimento.

A ideia e a realidade do progresso

Considero que os conceitos de progresso e desenvolvimento humano são equivalentes, embora tenham origens e conotações diferentes. O desenvolvimento humano está associado ao desenvolvimento econômico, envolve mudança estrutural e está relacionado a um determinado Estado-nação, ao passo que progresso é um conceito universal. O progresso geralmente é visto como um ideal, como o permanente avanço da razão e do conhecimento, enquanto o desenvolvimento costuma ser visto como um processo histórico de realização dos direitos humanos. A ideia de progresso data do Iluminismo, e a de desenvolvimento humano, do pós-Segunda Guerra Mundial. O desenvolvimento econômico ou crescimento econômico, base do desenvolvimento humano, se materializou somente depois que ocorreram as revoluções nacionais e industriais, começando pela Grã-Bretanha, mas foi apenas depois da Segunda Guerra Mundial que esse se tornou um objetivo universal. Como observou Ignacy Sachs (2009, p. 8),

[...] no início, o crescimento econômico serviu como um substituto do desenvolvimento. Posteriormente, outras dimensões foram gradualmente adicionadas ao conceito, levando a uma litania de adjetivos[...] Trabalho hoje com o conceito de desenvolvimento socialmente inclusivo, ambientalmente sustentável e economicamente sustentado.

Ao discutir progresso, devemos fazer uma distinção entre a ideia de progresso e a de realidade do progresso ou do desenvolvimento humano. A batalha pela ideia de progresso – pelo avanço racional da ciência e pelo compromisso entre o racional e o socialmente aceitável no caso do avanço da moralidade – já foi relativamente ganha. Os fundamentalismos religiosos e as resistências isoladas aos princípios universais do Iluminismo e da Declaração Universal dos Direitos Humanos ainda estão presentes no mundo moderno, mas são marginais; a religião está restrita à vida privada; os regimes políticos tornaram-se seculares. Já a batalha pela realidade do progresso está longe de ser uma batalha ganha, embora o avanço tenha sido substancial. A ideia de progresso depende do avanço razoável ou judicioso da razão; a realidade do desenvolvimento humano depende, por um lado, da superação da ignorância, da intolerância e da opressão, e, por outro, do aumento do bem-estar, da redução da desigualdade política e econômica e da proteção do meio ambiente. Houve avanço substancial nos aspectos políticos do progresso e na luta contra a pobreza absoluta, mas as necessidades econômicas básicas ainda estão longe de ser atendidas, a desigualdade econômica e, em menor grau, a desigualdade política continuam extremamente altas e a natureza está longe de ser protegida. A razão conseguiu derrotar a superstição e a religião, mas não a escassez básica de bens e serviços e os privilégios.

Uma construção social

O progresso é sempre o produto de uma construção social, mas o caminho para ele não é nem pacífico, nem linear; é um processo de tentativa e erro em que os agentes carecem da capacidade de prever com razoável precisão as consequências de suas ações; é um processo conflituoso nos níveis individual, grupal e de classe social, no qual os conflitos são resolvidos, às vezes, pelo encontro de uma terceira alternativa que atende aos dois lados, mas geralmente pelo uso da força ou por meio de compromissos políticos. Esse conflito pode assumir uma forma leve e positiva quando expresso na competição, mas é quase sempre produto de uma dominação, e se expressa em exploração e revolta. Marx enfatizou a luta de classes como o motor fundamental da história, mas sua afirmação era parcialmente verdadeira, porque a luta de classes não se mostrou tão decisiva quanto ele esperava – não foi capaz de fazer a transição do capitalismo para o socialismo. Por outro lado, as coalizões de classe envolvendo compromisso e cooperação entre segmentos de classes sociais demonstraram ser eficazes na geração do desenvolvimento econômico. Num passado distante, a aliança mercantilista entre a nobreza da corte e a alta burguesia contra a aristocracia feudal ou proprietária de terras foi o primeiro exemplo de uma coalizão de classes desenvolvimentista. Depois do colapso do liberalismo econômico causado pela Depressão dos anos 1930, a associação fordista entre empresários, trabalhadores e a burocracia pública foi outro exemplo. Entre 1979 e 2008, a associação entre os capitalistas rentistas (inclusive os rentistas da classe média tradicional) e os financistas que administram sua riqueza representou uma coalizão de classes neoliberal e reacionária. Enquanto as coalizões de classe desenvolvimentistas mostraram-se eficazes em produzir a Revolução Industrial, e depois um rápido crescimento econômico quando foram razoavelmente bem geridas, a luta de classes demonstrou ser eficaz em alcançar a democracia – uma conquista dos pobres à qual a burguesia não opôs um veto definitivo. A partir dessas duas conquistas – da Revolução Capitalista e da transição para a democracia – surgiu a oportunidade para se reduzirem a desigualdade política e econômica.

A história da humanidade desde a Revolução Capitalista tem sido a história dessa construção social complexa e conflituosa, mas racional. Racional, em primeiro lugar, porque, desde sua primeira manifestação (capitalismo mercantilista), os agentes sociais buscaram os meios apropriados para atingir seus objetivos em termos de valor, uma vez que identificavam o lucro como o objetivo da atividade econômica e a acumulação de capital com incorporação do progresso técnico como o meio adequado para alcançá-lo; e, em segundo lugar, porque também envolveu uma burocratização em termos weberianos, começando pela organização do Estado e continuando com as empresas e as organizações sem fins lucrativos, com vistas a aumentar sua eficácia e eficiência administrativas.

No processo do desenvolvimento humano a regressão é sempre possível, como vimos na Alemanha, com o nazismo, e nos Estados Unidos, depois do ataque terrorista de 11 de setembro de 2001. Mas, ao contrário das antigas civilizações que passaram por períodos de prosperidade seguidos de decadência e extinção, a civilização capitalista não parece fadada à decadência, muito menos à extinção, mas à mudança e à renovação permanentes. O país hegemônico pode mudar: foi a Grã-Bretanha no século XIX; foram os Estados Unidos desde o início do século XX; e no futuro poderá ser a China. Mas, quando isso eventualmente ocorrer, o mundo não voltará ao tempo da velha civilização chinesa; a China já é uma sociedade capitalista, e continuará capitalista. Sobrarão apenas vestígios da civilização chinesa nesse capitalismo sempre em transformação, como sobraram das outras civilizações.

Só seremos capazes de entender o progresso quando percebermos que o capitalismo não é apenas uma entre várias civilizações, como eram as civilizações chinesa, egípcia, persa e maia, mas uma civilização universal. Originalmente, foi a civilização greco-romana que, primeiro, se transformou na civilização cristã, depois na civilização ocidental e, hoje, que a Revolução Capitalista deixou de ser exclusividade do Ocidente, tornou-se a civilização universal – a civilização que abrange toda a Terra. Apenas uma grande civilização está resistindo a ela: a civilização árabe; mas, como aconteceu com outras civilizações, estou seguro de que sua integração na civilização capitalista é apenas uma questão de tempo.

Os críticos do progresso

No século XIX havia poucas dúvidas sobre a realidade do progresso, mas a irracionalidade e a grande regressão representadas pelas duas guerras mundiais, pelo fascismo e pelo nazismo e pelos piores momentos do comunismo levaram intelectuais de renome a duvidarem ou mesmo a negarem que o progresso tivesse ocorrido. A teoria crítica, como exposta no livro de Horkheimer e Adorno (1972 [1944]), A dialética do esclarecimento, rejeitou dramaticamente a ideia e a realidade do progresso, mas posteriormente Adorno ofereceu uma abordagem mais nuançada e dialética2 2 Adorno (1992 [1969], p. 226), no breve texto "Progresso", relaciona progresso com o desenvolvimento da razão, na linha do Iluminismo, mas com um sólido viés dialético: "A tendência rompedora do progresso não se reduz a ser o outro do movimento expansivo da dominação da natureza, sua negação abstrata, mas pela própria dominação da natureza suscita o desenvolvimento da razão". . Antes disso, Georges Sorel (1981 [1910], pp. 8, 276) denunciou "a ilusão do progresso". De acordo com ele, não sem alguma razão, o progresso seria "a ideologia dos vencedores" – uma ideologia que se baseava na realidade do progresso, legitimava a exploração que caracteriza o capitalismo. Para o autor, "todas as ideias relacionadas ao progresso se misturam de uma forma singular[…] Uma das tarefas do socialismo contemporâneo é demolir esse arcabouço de mentiras convencionais". Já Marx acreditava no progresso que identificava com o caminho para a sociedade comunista. Alfredo Bosi (2010, p. 127) observou que no centro da dimensão utópica de Walter Benjamin, embora com uma visão pessimista do progresso, que ele associava ao Anjo da História que deixa atrás de si uma sucessão de ruínas, há "a dramática relação do presente com o passado, mas com os olhos voltados para o futuro". Discutindo a visão de Adorno sobre a ideia de progresso a partir de seu livro com Horkheimer, em particular sua conferência de 1962 sobre o progresso, Michael Löwy e Eleni Varikas (1992, p. 207) chegam à conclusão de que

[...] mais do que uma hesitação entre uma avaliação positiva e uma avaliação negativa, o que emerge de seus escritos é uma verdadeira

dialética do progresso

[...] o que implica um ponto de vista crítico da ideia de progresso

sem removê-la do horizonte conceitual

" (grifo do autor).

Na direita, a ideia de progresso também foi criticada por filósofos liberais como Isaiah Berlin, que argumentava que ela estaria por trás das utopias modernas, que ele associava aos regimes totalitários. Para Berlin (1959, p. 52), a ideia de progresso estava associada ao socialismo e ao conceito que ele mais criticava – "a visão de que a luz da verdade, lumen naturale, é a mesma, sempre e em toda parte". A visão conservadora aparece também em uma revisão abrangente do "sentido de progresso" por Pierre-André Taguieff (2004, p. 332). Tendo em mente o materialismo histórico de Marx, o autor critica a rejeição do passado e a ideia da existência de um sentido de história que caracteriza a ideia de progresso. Para ele, é necessário "repensar normativamente a ideia de progresso, isto é, pensá-la, ao mesmo tempo, fora da influência da visão necessitarista e independentemente do esquema de uma evolução linear, além da ideologia utópica e revolucionária da ruptura total com o passado". Nessa linha, lemos em Ionel Cioará (2010, p. 15) "a ideia de progresso e aumento da felicidade como expressão de uma crença fanática na razão" que teria aberto caminho para o totalitarismo.

Um crítico de esquerda é Christopher Lasch (1991, p. 41), para quem

[...] visões utópicas do futuro foram definitivamente desacreditadas por sua associação com os movimentos totalitários que chegaram ao poder nos anos 30… Fascistas e comunistas substituíram as explicações supernaturais da história por explicações seculares, mas se agarraram à fantasia apocalíptica de que uma luta final e decisiva estabeleceria a justiça absoluta e a felicidade perfeita.

Mesmo assim, a ideia de progresso é resistente. A explicação que Lasch (1991, p. 42) encontra para esse fato é que a crença no progresso seria "um antídoto contra a desesperança", e cita Sidney Pollard: "a única alternativa possível para a crença no progresso seria a desesperança total". Seguindo essa linha de pensamento, Lasch (1991, p. 81) termina propondo a substituição do progresso pela esperança: "a esperança não exige uma crença no progresso. Exige uma crença na justiça: uma convicção de que os maus sofrerão, de que os erros serão corrigidos, de que a ordem subjacente das coisas não é desafiada pela impunidade". Volta-se, assim, para uma das três virtudes teologais do cristianismo, as duas outras sendo a fé e a caridade. Para Gilberto Dupas (2007, p. 73), o progresso é "o discurso dominante das elites globais".

Uma crítica habitual à ideia de progresso consiste em atribuir a seus defensores a crença de que a melhoria dos padrões de vida ou o aumento do consumo seriam eternos. O já citado Christopher Lasch (1991, p. 78), por exemplo, afirma que "o conceito de progresso pode ser defendido contra críticas inteligentes apenas postulando uma expansão indeterminada de desejos, uma elevação contínua dos padrões de conforto gerais e a incorporação das massas à cultura da abundância". De fato, nos Estados Unidos, essa ideia prosperou durante algum tempo, como vimos no "manifesto anticomunista" de Walt Whitman Rostow (1960), no qual ele identificou a utopia como a "sociedade do consumo de massas". Além de a tese ser mera ideologia, há um limite econômico para o consumo razoável, que já foi superado em muito pelas elites econômicas mundiais, mas ao qual uma multidão não tem acesso. O desenvolvimento econômico só tem sentido se tiver por objetivo aumentar os padrões de vida dos pobres; mas a perversidade do capitalismo está no fato de ser impossível aumentar substancialmente os padrões de vida dos pobres sem aumentar a renda (e o consumo) dos ricos. A ideia de distribuir riqueza em lugar de aumentá-la é atraente, mas não é viável em termos políticos e não seria suficiente para garantir o nível de consumo exigido pelos pobres. O padrão de distribuição da renda nas sociedades capitalistas é muito resistente a mudanças; a diminuição da desigualdade econômica só pode ser alcançada em termos marginais, ou seja, através do aumento (portanto na margem) dos salários dos pobres acima do rendimento dos ricos. Os empresários exigem uma taxa de lucro satisfatória para investir; a classe profissional instruída exige que seus ordenados correspondam ao valor do trabalho envolvido na formação de profissionais. O principal grupo que poderia ser uma fonte de renda a ser transferida para os pobres seria o dos capitalistas rentistas; o método para se alcançar esse objetivo é a adoção de um sistema tributário progressivo, como houve depois da Segunda Guerra Mundial; mas sabemos como os rentistas estão associados aos financistas e como são fortes politicamente.

Respeito eminentes críticos sociais como Christopher Lasch, mas, talvez porque esteja mais preocupado com a construção do que com a crítica, é difícil para mim aceitar seu pessimismo. A razão pela qual a ideia de progresso é resistente não é por ser uma alternativa à desesperança. Não é porque, após a "morte de Deus", as pessoas precisam de uma utopia que a ideia de progresso viria a suprir. O raciocínio inverso faz mais sentido: utopias razoáveis são instrumentais à realidade do progresso. A ideia de progresso é resistente porque o progresso está ocorrendo no mundo desde a Revolução Capitalista. O período 1914-1945 foi uma exceção, um grande retrocesso histórico, derivado do profundo ressentimento de um país como a Alemanha, que estava na dianteira da civilização europeia no século XVIII, mas cuja falta de unidade política fez com que se atrasasse, enquanto a Inglaterra e a França realizavam suas revoluções industriais. Assim, enquanto estes dois países formavam dois grandes impérios modernos na segunda parte do século XIX, a Alemanha estava realizando sua revolução industrial. Quando a concluiu e também se tornou poderosa, o descompasso entre esse poder e o número de colônias foi provavelmente a principal razão para a Primeira Guerra Mundial. O nazismo e a Segunda Guerra Mundial resultaram do ressentimento de a Alemanha ter perdido a Primeira Guerra.

Desde a década de 1990 a crítica, retomada em novas bases, não foi tanto ao progresso, mas ao desenvolvimento econômico. Um grupo de acadêmicos associados, por um lado, a estudos culturais e, por outro, à proteção ambiental, começou a lutar contra a ideia de desenvolvimento econômico e, em particular, contra a realidade do desenvolvimento econômico. Refiro-me, por exemplo, às ideias de Majid Rahnema (2010 [1997], p. X), que, nesse ano, compilou uma antologia sobre o tema: The post-development reader. De acordo com ele, "o desenvolvimento tem sido, desde o início, nada mais do que uma miragem enganosa. Agiu como um fator de divisão, exclusão e discriminação, em lugar de ser um fator de libertação de qualquer tipo". Para chegar a essa conclusão radical, o autor supõe uma sociedade pré-capitalista ideal em que prevaleceriam a igualdade, a liberdade e um bem-estar razoável, e expressa indignação com os custos envolvidos na transição para o capitalismo – custos bem conhecidos desde o trabalho clássico de Engels (2005 [1844]), entre outros. É difícil para mim entender crescimento como "inferno", como faz Serge Latouche (2006, p. 39), um dos defensores da "décroissance" (crescimento negativo), porque "nossa sociedade associou seu destino a uma organização fundada sobre a acumulação ilimitada[…] No momento em que o crescimento decresce ou se interrompe, é a crise, até mesmo o pânico". Mas há uma possível pista para o aumento do desinteresse pelo desenvolvimento econômico nos países ricos. Como observaram Wilkinson e Pickett (2009, p. 6), à medida que o crescimento econômico avança, os ganhos em termos de padrões de vida caem dramaticamente na margem. Há uma espécie de teto para os padrões de vida. Tomando a saúde e a expectativa de vida como parâmetros,

[...] entre os países pobres, a expectativa de vida aumenta rapidamente durante as fases iniciais do desenvolvimento econômico, mas depois, começando com os países de renda média, a taxa de avanço decresce […] À medida que os países ficam mais ricos, aumentos adicionais dos padrões médios de vida têm cada vez menos influência na saúde.

Dois argumentos e um contra-argumento

Assim, em algum momento no futuro o desenvolvimento econômico chegará ao fim. Mas estamos longe desse momento, já que que a pobreza continua elevada, inclusive nos países ricos. Defendo a ideia do progresso, mas estou mais interessado na realidade do progresso e em sua associação com o desenvolvimento econômico. Estou interessado em rejeitar a ideia de que o progresso é um mito, de que a humanidade não viveu qualquer progresso. Não discutirei o problema envolvido apresentando dados empíricos sobre aumento dos padrões e da qualidade de vida, mas apresentarei dois simples argumentos. O primeiro está associado ao efeito demonstração: os países mais pobres buscam incessantemente alcançar os padrões de vida dos países ricos pela cópia e adaptação de suas técnicas e de suas instituições; isso não significa necessariamente que estejam se submetendo à hegemonia ideológica dos mais ricos, como o Japão demonstrou de forma exemplar. Um exemplo é o da emigração para países ricos. Os pobres emigram porque as condições em seu país de origem não são suportáveis. Os críticos dizem que tais condições tornaram-se ruins porque os países em desenvolvimento também foram vítimas da ideia de crescimento ou modernização. Mas isso não é verdade. No momento em que uma sociedade tradicional entra em contato com sociedades capitalistas, percebe como seu destino é pior, e logo luta por alcançar o desenvolvimento econômico que lhe permita um padrão de vida melhor. Depois da Segunda Guerra Mundial, ficou claro que o mundo estava dividido em países desenvolvidos e subdesenvolvidos. Aqueles gozavam de padrões de vida superiores, haviam feito sua transição para a democracia e ofereciam uma proteção ao trabalho limitada mas efetiva. Isso aconteceu aproximadamente na seguinte ordem: primeiro se industrializaram; em seguida tornaram-se democráticos; e depois os padrões de vida aumentaram substancialmente e se estabeleceu um grande Estado de Bem-Estar Social; e, nos últimos 25 anos do século XX, apesar da hegemonia neoliberal e do aumento da desigualdade que esta acarretou, os países ricos começaram a proteger o meio ambiente, sendo logo seguidos pelos em desenvolvimento. Era novamente o efeito demonstração mostrando a busca de todos por progresso. Se o progresso é um mito, devemos concluir que todas as sociedades nacionais são vítimas de um mito?

O segundo argumento, correlato, é que, nos últimos 300 anos, as pessoas gradualmente perceberam que eram capazes de estabelecer objetivos políticos para si mesmas e usar seu Estado como instrumento para alcançá-los. Tomando os países mais desenvolvidos como referência, esses adotaram, primeiro, os objetivos de segurança e liberdade individual a serem assegurados pelo Estado liberal; em segundo lugar, o bem-estar econômico a ser alcançado pelo Estado desenvolvimentista; em terceiro, a justiça social a ser promovida pelo Estado de Bem-Estar Social ou Estado Social e, possivelmente, pelo Estado socialista; e, por último, a proteção do meio ambiente a ser alcançada pelo Estado republicano – um Estado capaz de se proteger e de proteger o patrimônio público de constantes tentativas de capturá-lo. Esses são objetivos políticos, adotados coletivamente pelo exercício da política, cujo principal instrumento de ação coletiva era o Estado, ou seja, o sistema legal e a organização que o garante. Nesse contexto, as pessoas nas sociedades modernas estão, de um modo ou de outro, envolvidas em uma construção social. Diariamente estão construindo sua nação, sua sociedade civil e seu Estado. Estão buscando desenvolvimento humano ou progresso. E, a longo prazo, estão tendo algum êxito em seus esforços. Tomando um intervalo de 50 anos como parâmetro, podemos nos perguntar se, em cada período, os países que conseguiram completar sua Revolução Capitalista avançaram em termos de segurança, liberdade individual, bem-estar econômico, igualdade econômica e proteção ao meio ambiente. E nossa resposta provavelmente será que, com uma ou duas exceções, a construção social que caracterizou esse período de 300 anos produziu progresso. A melhoria da qualidade de vida proporcionada pelos motores a vapor e de combustão interna, pela eletricidade, pelo fornecimento doméstico de água, pelos sistemas de esgoto, pelas vacinas, antibióticos e pela medicina curativa fazem com que as pessoas não desejem voltar ao passado. Os conservadores podem honrar o passado mais do que os progressistas, mas estão felizes com o progresso material obtido e usam-no como arma ideológica para justificar a ordem dominante.

Há, entretanto, um contra-argumento a ser considerado. Em novo livro, John Gray (2014) voltou à velha crítica ao "mito do progresso", e não hesitou em identificar o progresso com o "imperialismo civilizador" do qual Joseph Conrad fez a crônica literária definitiva3 3 Gray refere-se ao conto de Joseph Conrad "An outpost of progress" (1897), que, segundo a Wikipedia, o autor considerava seu melhor conto. É a história de dois europeus, Kayerts e Carlier, enviados para um posto na selva do Congo para comerciar com marfim. Passam por um processo de gradual degradação: primeiro, compram marfim em troca de homens escravizados, depois se sentem abandonados e isolados, e perdem qualquer sentido para sua existência; um mata acidentalmente o outro, e o sobrevivente se suicida. . Esse tipo de análise apoiada em extremos, como foi o imperialismo belga no Congo e a degradação que este causou a alguns dos colonos, não faz sentido, mas nos faz lembrar que o progresso pode acontecer à custa dos mais fracos. Essa foi a crítica dos socialistas em relação à exploração dos trabalhadores, e é a tese dos críticos do imperialismo econômico dos países mais ricos sobre os mais pobres, entre os quais me situo. O desenvolvimento econômico geralmente implica aumento da desigualdade em cada país, e entre os países, porque aqueles que se tornam mais poderosos usam seu poder para explorar os demais. Mas isso não significa que os explorados não acabem também ganhando. Se isso não acontecesse os capitalismos nacionais e o sistema capitalista mundial não existiriam mais. Os mais fracos também podem ganhar porque se organizam politicamente, ganham poder relativo, e os mais fortes não têm alternativa senão fazerem compromissos, os quais, por outro lado, não impedem que os ricos continuem a enriquecer e o desenvolvimento econômico continue a ocorrer.

Esse contra-argumento é importante porque mostra como a diminuição das desigualdades é uma condição do progresso. Desde que este se tornou realidade com a Revolução Capitalista, nos primeiros países houve diminuição da desigualdade entre os homens – não desigualdade econômica, que apenas oscilou, mas da desigualdade política, que definitivamente diminuiu. Essa diminuição foi essencial para que houvesse progresso. E também reduziu-se a diferença de poder entre países ricos e pobres, não tanto, novamente, a desigualdade econômica (o alcance ou catching up têm-se revelado muito difícil), mas a desigualdade política. E é essa diminuição que nos permite esperar que, afinal, também reduzam-se as desigualdades econômicas entre as pessoas e entre os países.

O papel-chave do desenvolvimento econômico

Nessa construção social, o desenvolvimento econômico desempenha um papel-chave. Sabemos desde Marx que a infraestrutura econômica e a superestrutura política ou, como prefiro dizer, a instância econômica, a instância institucional ou normativa, e a instância ideológica da sociedade são interdependentes e mudam de modo contraditório ou dialético, embora na mesma direção. Marx via a instância econômica como o motor determinante da sociedade mas, depois de sua época, os homens aumentaram seu conhecimento sobre como as sociedades mudam e sobre o papel das ideias e das instituições no processo de mudança. Por outro lado, agiram continuamente para tornar mais capaz a principal instituição que regula ou coordena as sociedades modernas: o Estado. A consequência desse duplo avanço – maior conhecimento e um Estado mais capaz – tornou a história menos determinada pela economia e aumentou o controle dos homens sobre seu destino. É por essa razão que homens e mulheres estão envolvidos em uma construção social nas sociedades modernas, engajados em promover o desenvolvimento, ainda que de forma contraditória e por tentativa e erro.

O desenvolvimento econômico, também resultante de uma construção social, permanece atualmente a causa principal do desenvolvimento humano. Por quê? Uma primeira e mais simples resposta a essa questão é que homens e mulheres passam a maior parte de seu tempo trabalhando para obter maior segurança econômica e melhores padrões de vida; passam muito menos tempo lutando por objetivos políticos, sociais e ambientais. Um segundo argumento é que todos os outros objetivos políticos importantes que as sociedades modernas fixaram para si mesmas dependem da existência de um excedente econômico. Nas sociedades antigas ou escravistas, esse excedente ao consumo necessário à sobrevivência era produto de pura extorsão, uma vez que o progresso técnico inexistia e não havia aumento do excedente econômico, ao passo que, desde a Revolução Industrial e o desencadeamento do desenvolvimento econômico, o excedente assumiu o caráter de lucro a ser obtido no mercado e não impediu que os salários também crescessem, desde que fossem limitados pelo aumento da produtividade. As sociedades primitivas não produziam excedente econômico, razão pela qual não havia dominação; todos viviam no nível da subsistência. No momento em que um modesto progresso tecnológico – a descoberta da agricultura nas bacias hidrográficas – possibilitou a produção de um excedente permanente, surgiu a dominação, na medida em que um pequeno grupo se apropriou dele pela força militar legitimada pela religião. Nesse quadro histórico, a dominação e a exploração dependiam do poder militar e religioso do grupo dominante. As coisas mudaram com a Revolução Capitalista. Agora, a apropriação do excedente econômico deixou de depender do uso da força para ser o resultado das trocas no mercado. Num momento posterior, com a segunda Revolução Industrial e a revolução organizacional por ela ensejada, o capitalismo se transformou num capitalismo tecnoburocrático, no qual a apropriação do excedente econômico continuou a depender da propriedade do capital, mas passou a depender também do conhecimento técnico e administrativo.

O que desejo assinalar ao colocar o conceito de excedente econômico em evidência é o papel-chave da produção do excedente econômico na obtenção dos quatro outros objetivos políticos na civilização capitalista em que vivemos. Todos dependem do crescimento econômico e da consequente produção de um excedente. Primeiro, consideremos a segurança: quanto mais desenvolvido é um país, mais capaz será o Estado e mais segura será a sociedade. Com exceção dos Estados Unidos, onde o nível de detenção é extremamente elevado, as sociedades ricas são também sociedades seguras. Isso também é verdade com relação à liberdade individual, que o liberalismo alega ser afirmada contra o Estado, mas que na verdade depende de uma força policial e de um sistema judiciário eficazes que só um Estado capaz pode proporcionar. O mesmo é verdade também em relação à justiça social: os países desenvolvidos alcançaram maior igualdade e um Estado de Bem-Estar Social mais desenvolvido do que os países pobres. Idem em relação à proteção do meio ambiente. Os países ricos costumavam explorar a natureza mais do que os pobres, mas atualmente mostram ser capazes de protegê-la de uma forma mais eficaz do que os países pobres. Em todos esses quatro casos a garantia, respectivamente, dos direitos civis (segurança e liberdade), dos direitos sociais (justiça social) e dos direitos republicanos (o patrimônio público, incluindo o patrimônio natural) depende da existência de um Estado capaz e legítimo, apto a taxar o setor privado. A proteção dos direitos humanos é tão dispendiosa que somente países ricos conseguem garanti-los de forma razoável. Os liberais costumavam argumentar que apenas os direitos sociais eram caros, mas Holmes e Sunstein (1999) demonstraram que isso não é verdade – a segurança e as liberdades são igualmente dispendiosas. E eu também incluiria a proteção ao meio ambiente. Assim, além de garantir um padrão de vida decente para todos, mesmo em países que manifestam grande desigualdade econômica, o desenvolvimento econômico é essencial para a conquista dos outros objetivos políticos, todos associados aos direitos humanos, uma vez que só um país desenvolvido é capaz de gerar as receitas fiscais necessárias para atender ao custo de garanti-los.

Desenvolvimento ou crescimento econômico

Tendo em vista o papel estratégico do desenvolvimento econômico na criação do excedente econômico necessário para que haja progresso, como defini-lo? Desenvolvimento econômico é o processo histórico de acumulação de capital incorporando conhecimento técnico que aumenta o padrão de vida da população. É um processo histórico que surge quando um país realiza sua revolução nacional e industrial e, desse modo, completa sua Revolução Capitalista. O conceito de crescimento econômico torna-se mais claro com a adoção das perspectivas estrutural, schumpeteriana, keynesiana e novo-desenvolvimentista. Uma perspectiva estrutural, porque o desenvolvimento econômico envolve mudanças nas três instâncias da sociedade – mudança direta na instância econômica e mudança indireta nas instâncias normativa e cultural. Uma perspectiva schumpeteriana, porque o papel do empresário inovador é tão importante quanto o papel do Estado no processo de crescimento econômico. Uma perspectiva keynesiana, porque não basta analisar o desenvolvimento econômico do lado da oferta; os países crescerão se educarem sua população, se promoverem a ciência e a tecnologia, se praticarem política industrial e se investirem em infraestrutura; mas, exceto no caso desta última, essas atividades são esforços diários de milhões de pessoas; além de investir em infraestrutura, o governo deve criar oportunidades de investimento para as empresas, adotando políticas macroeconômicas que garantam a demanda efetiva. E, finalmente, é necessária uma perspectiva novo-desenvolvimentista, porque, nos países em desenvolvimento, a demanda efetiva não basta para motivar as empresas competentes a investirem; também é necessário que tenham acesso à demanda, algo que não está garantido, porque os países em desenvolvimento enfrentam uma tendência à cíclica e crônica sobrevalorização da taxa de câmbio4 4 Propus e analisei a tendência à cíclica e crônica sobrevalorização da taxa de câmbio pela primeira vez em Bresser-Pereira (2009); em Bresser-Pereira (2014), discuti pela primeira vez o aspecto do acesso à demanda. . Ao contrário do que acontece nos países desenvolvidos, nos em desenvolvimento uma população instruída, empresários inovadores, empresas eficientes e demanda sustentada não são condições suficientes para o investimento e o crescimento. Tendo em vista o fato de que suas taxas de câmbio são cronicamente sobreapreciadas, são necessárias políticas econômicas para neutralizar essa tendência e garantir que a moeda nacional flutue em torno de seu equilíbrio competitivo – o "equilíbrio industrial" –, aquele que conecta as empresas competentes à demanda interna e externa.

O desenvolvimento econômico só começa quando um povo se torna uma nação e realiza sua revolução nacional e industrial, ou seja, sua Revolução Capitalista. É só a partir daí que acontece a melhoria sistemática do padrão de vida da população. Somente após a Revolução Capitalista é possível discutir o desenvolvimento econômico no sentido estrito do termo, porque é apenas a partir desse momento que o progresso técnico ocorre de modo rápido e autossustentado, na medida em que o reinvestimento dos lucros com a incorporação de tecnologias cada vez mais eficientes e sofisticadas se torna uma condição necessária para a sobrevivência das empresas (Celso Furtado, 1967 [1961], cap. 3).

Distinções necessárias e desnecessárias

Na literatura econômica, desenvolvimento econômico e crescimento econômico são normalmente usados como sinônimos. No entanto, alguns economistas fazem uma distinção entre desenvolvimento econômico (que envolveria mudança estrutural) e crescimento econômico (que não a envolveria). Acredito que, tendo em vista a discussão precedente, essa distinção não tem muito sentido. Os casos em que há crescimento da renda per capita sem mudança estrutural são a exceção, não a regra. Os países em que essa distinção poderia fazer sentido são aqueles nos quais o setor moderno da economia é um enclave; países que exportam petróleo e não conseguem neutralizar sua Doença Holandesa podem ser vistos como exemplo. Mas mesmo esses países passam por alguma mudança estrutural e algum aumento nos padrões de vida. Alguns economistas exigem mais do que a simples mudança estrutural e melhoria dos padrões de vida para caracterizar o desenvolvimento econômico; exigem ainda que a desigualdade diminua, mas essa visão também não tem muito sentido. Ousaríamos dizer que na primeira parte do século XIX não houve desenvolvimento econômico na Inglaterra, ou que após 1980 não houve crescimento econômico na China? Esses dois períodos são paradigmáticos quando pensamos em desenvolvimento econômico, mas foram acompanhados de concentração da renda, enquanto a pobreza foi reduzida. Como Priewe e Herr (2005, pp. 22 e 33) observaram depois de uma análise cuidadosa dos dados históricos, "a erradicação da pobreza exige um maior crescimento do PIB[…] é quase impossível fazer uma diferenciação significativa e analiticamente consistente entre o crescimento global que reduz a pobreza (ou crescimento em si) e crescimento pró-pobre".

O que faz sentido não é a distinção entre desenvolvimento econômico e crescimento econômico, mas entre crescimento econômico (ou desenvolvimento econômico), por um lado, e desenvolvimento humano ou progresso, por outro. O crescimento econômico às vezes pode ser injusto, às vezes ser ofensivo à natureza; o desenvolvimento humano, por definição, não pode, porque para que este se materialize não é suficiente melhorar os padrões de vida; é também necessário observar algum avanço nos outros quatro objetivos políticos que as sociedades modernas definiram para si próprias. Esses cinco objetivos não são compatíveis, também conflitam entre si. Isso é verdade particularmente em relação ao desenvolvimento econômico, que, a longo prazo, é uma condição necessária para atingir os outros objetivos, mas que a curto prazo geralmente conflita com eles. É por isso que o compromisso – o princípio fundamental da política – é sempre necessário para levar adiante os objetivos e os interesses conflitantes.

Seria possível medir progresso? O crescimento econômico geralmente é medido adotando-se como parâmetro o aumento da renda per capita, mas mesmo essa medida costuma ser contestada. O que dizer de mensurar o desenvolvimento humano? Reconhecendo as limitações dessa medida, as Nações Unidas, com a participação de Amartya Sen, desenvolveram há algum tempo o conceito de "desenvolvimento humano", que mede o progresso adotando dois parâmetros sociais, além do crescimento da renda per capita: a expectativa de vida e a educação. Mas, como era previsível, dado o estreito relacionamento entre as três instâncias da sociedade, as três variáveis mostraram-se fortemente correlacionadas – o que significa que o índice das Nações Unidas não é uma verdadeira medida do desenvolvimento humano ou do progresso, o que, porém, não lhe tira seu grande valor. Mais recentemente, em 2008, por iniciativa do governo francês, foi criada a Comissão de Medição do Desempenho Econômico e do Progresso Social (ou Comissão Stiglitz-Sen-Fitoussi), a qual apresentou seu relatório final no ano seguinte, mas não chegou a uma conclusão operacional5 5 Joseph Stiglitz, Amartya Sen e Jean-Paul Fitoussi. O relatório final e os debates no dia em que foi oficialmente apresentado estão disponíveis em: < http://www.stiglitz-sen-fitoussi.fr>. Acesso em: 10 dez. 2014. .

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Armados com as definições que discuti neste ensaio, respectivamente, a de desenvolvimento econômico ou crescimento econômico e a de desenvolvimento humano ou progresso, voltemos ao processo histórico em que surgiram. Argumentei que o processo histórico de desenvolvimento humano começou com a ideia de progresso do Iluminismo e o avanço da ciência, ao passo que o processo histórico de crescimento econômico começou com a Revolução Industrial e o avanço da tecnologia, e se caracterizou pela melhoria dos padrões de vida. Assim, ambos foram produto da Revolução Capitalista. Depois dos primeiros países (Reino Unido, França, Bélgica), todos os outros que conseguiram se modernizar concluindo sua Revolução Capitalista com a Revolução Industrial também experimentaram crescimento e progresso. Definido o desenvolvimento econômico como a melhoria dos padrões de vida causada pela acumulação de capital com a incorporação do progresso técnico, e o desenvolvimento humano como o avanço das sociedades modernas em direção a seus cinco objetivos políticos autodefinidos, podemos distinguir formas de desenvolvimento relativas a cada um desses objetivos: desenvolvimento da segurança (maior paz entre as nações e menos crimes), desenvolvimento econômico (maior bem-estar), desenvolvimento político (maior igualdade política e maior participação no governo), desenvolvimento social (maior igualdade econômica) e desenvolvimento ambiental (maior proteção do ambiente). Argumentei que a primeira forma de desenvolvimento, a econômica, era a mais estratégica, mas todas são interdependentes e é impossível dizer qual é a mais importante. E todas dependem de um sexto tipo de desenvolvimento – do desenvolvimento cívico e moral – que permeia todos os demais, e não pode estar baseado apenas no medo das consequências da infração das normas sociais, mas deve resultar do equilíbrio razoável das forças sociais e da compreensão do papel que a solidariedade e a capacidade de se estabelecer compromisso têm na construção de cada sociedade.

Na minha definição de progresso não incluí a conquista da felicidade, porque esse não é um objetivo político – não é algo que possa ser alcançado coletivamente. Felicidade é um estado de espírito; é a satisfação consigo próprio que vem e vai durante toda a nossa vida. Os pesquisadores têm tentado medir a felicidade, mas se é difícil medir o crescimento econômico, e mais difícil ainda medir o progresso, o que dizer da felicidade? Uma constatação que emerge dessas pesquisas é que as pessoas pobres tendem a ser menos felizes ou mais infelizes, mas, assim que suas necessidades básicas são satisfeitas, a felicidade deixa de ter qualquer relação com o desenvolvimento econômico. Isso faz sentido. Assim como a realização pessoal, a felicidade é uma conquista individual que exige a satisfação de certas condições materiais básicas, mas não riqueza. Essa descoberta dá sustentação à condenação moral do consumismo, mas, dada a grande dificuldade de distribuir renda por igual, muito mais desenvolvimento econômico será necessário para permitir que todas as pessoas atinjam uma condição de vida minimamente razoável, e mais progresso moral será necessário para que homens e mulheres mudem seus valores e descubram outras formas de realização pessoal do que se tornarem ricos e poderosos.

Bibliografia

* Agradeço a Eckard Heim e a Kurt von Mettenheim os comentários. 1 Como Ionel Cioará (2010, p. 14) observou, "no século XVIII a confiança em um progresso social resultante das decisões humanas transforma-se em uma típica utopia recorrente". 2 Adorno (1992 [1969], p. 226), no breve texto "Progresso", relaciona progresso com o desenvolvimento da razão, na linha do Iluminismo, mas com um sólido viés dialético: "A tendência rompedora do progresso não se reduz a ser o outro do movimento expansivo da dominação da natureza, sua negação abstrata, mas pela própria dominação da natureza suscita o desenvolvimento da razão". 3 Gray refere-se ao conto de Joseph Conrad "An outpost of progress" (1897), que, segundo a Wikipedia, o autor considerava seu melhor conto. É a história de dois europeus, Kayerts e Carlier, enviados para um posto na selva do Congo para comerciar com marfim. Passam por um processo de gradual degradação: primeiro, compram marfim em troca de homens escravizados, depois se sentem abandonados e isolados, e perdem qualquer sentido para sua existência; um mata acidentalmente o outro, e o sobrevivente se suicida. 4 Propus e analisei a tendência à cíclica e crônica sobrevalorização da taxa de câmbio pela primeira vez em Bresser-Pereira (2009); em Bresser-Pereira (2014), discuti pela primeira vez o aspecto do acesso à demanda. 5 Joseph Stiglitz, Amartya Sen e Jean-Paul Fitoussi. O relatório final e os debates no dia em que foi oficialmente apresentado estão disponíveis em: < http://www.stiglitz-sen-fitoussi.fr>. Acesso em: 10 dez. 2014.

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