Quais medidas foram sugeridas pelo Consenso de Washington para os países subdesenvolvidos?

O Consenso de Washington foi uma denominação dada como resultado de uma reunião feita em 1989 na capital dos Estados Unidos com funcionários do governo americano, Fundo Monetário Internacional, Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento.

O encontro tinha como objetivo realizar uma avaliação das reformas econômicas feitas pelos países da América Latina e nesse sentido diversos economistas latino americanos participaram para relatar as experiências obtidas pelos seus respectivos países.

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Houve amplo consenso em relação a excelência das reformas iniciadas ou realizadas na região com exceções feitas para o Brasil e Peru ratificando a proposta neoliberal feita pelo governo norte americano, através dos organismos acima mencionados, como condição essencial para a concessão de cooperação financeira externa, bilateral ou multilateral.

A mensagem neoliberal do Consenso de Washington acabou por seduzir diversas elites políticas, empresários e intelectuais da região como receituário de modernidade econômica.

Tamanha foi a influência exercida nas classes acima mencionadas que tinha-se a impressão de que os governos dos países latino americanos haviam se conscientizado de que as graves crises econômicas pelos quais passavam não eram consequência de fatores externos tais como a crise do petróleo e a alta das taxas de juros internacionais, mas tão somente de razões internas ligadas às equivocadas políticas nacionalistas e reformas econômicas autoritárias que elaboravam.

Alguns fatos da época também contribuíram para que o discurso tivesse uma melhor disseminação, como a queda do Muro de Berlim, a desintegração da União Soviética e o colapso do comunismo na Europa Oriental. A partir destes encerra-se a disputa ideológica entre o capitalismo ocidental e o comunismo oriental ambiente este extremamente propício aos interesses norte americanos.

O discurso implícito do Consenso de Washington avaliava que os países da América Latina deveriam se modernizar através da abertura de suas economias para o mercado estrangeiro, "modernização pelo mercado", especialmente para o norte americano.

É importante ressaltar que a preconizada economia de mercado não foi praticada pelos seus idealizadores norte americanos já que a abertura mercadológica em qualquer país de primeiro mundo foi feita através de contrapartidas com os parceiros comerciais, medidas protecionistas de salvaguarda para proteger seus mercados e a redução gradativa das barreiras tarifárias largamente discutidas em negociações do GATT, atual OMC.

Há também a necessidade de se reconhecer que o comércio internacional é dominado por oligopólios onde grandes corporações, com negócios diversificados em vários segmentos, detém parcela significativa das operações internacionais.

Segundo a visão do Consenso, o protecionismo as importações amplamente utilizado na época pelos países da América Latina devido a baixa competitividade de suas economias, grau de endividamento e escassez de moeda estrangeira dentre outros, mostrava-se contrário aos interesses do consumidor nacional, pois limitava-o à acessibilidade de novos produtos bem como inibia a inserção dos países em uma economia mundial mais competitiva.

A proposta de abertura econômica não reconhecia os diferentes níveis de industrialização, desemprego, inflação e desenvolvimento entre os países latino americanos adotando para isso um diagnóstico uniforme para todos eles com uma idêntica aplicabilidade.

Não se levou em consideração a possibilidade da abertura de mercado dos países credores aos devedores como forma de equilíbrio das suas contas externas e tampouco a capacidade do pagamento das respectivas dívidas externas comprometendo assim o desenvolvimento de toda uma América Latina muito endividada.

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Não há como se adotar uma política de abertura mercadológica homogenia quando as diferenças econômicas entre os países são, no mínimo, gritantes.

A grave situação econômico brasileira na década de 80 devido aos constantes pedidos de novos empréstimos internacionais, as renegociações da dívida externa, as altas taxas de inflação e as constantes cartas de intenção junto ao FMI contribuíram para que o governo não tivesse outra alternativa senão comungar com o discurso do Consenso de Washington.

É nesse contexto que nasce a proposta norte americana da criação de uma ALCA (Área de Livre Comércio) na qual diversos países latino americanos ficariam inclinados a aderirem, evidenciando uma total supremacia econômica e mercadológica norte americana na região por conta de uma competição desequilibrada entre os países.

A falência do Estado é outra premissa do Consenso de Washington, pois não caberia ao primeiro a formulação e execução das políticas macroeconômicas, monetárias e fiscais, transferindo essas tarefas aos organismos internacionais.

O Consenso de Washington não tratou de problemas sociais ligados a saúde, educação e eliminação da pobreza dentre outros. Estas questões seriam resolvidas como conseqüência da liberalização econômica

Passou-se até mesmo a duvidar se o Estado teria condições de administrar os recursos naturais dentro do seu próprio território.

Tais recursos passariam a ser administrados não só pelo país como também por organizações não governamentais dos países desenvolvidos.

É nesse sentido que os recursos naturais da Amazônia começaram a despertar o interesse do Grupo do G7 fazendo com que o ex presidente Fernando Collor de Melo concordasse com o Banco Mundial em promover um estudo para tal fim.

A adesão brasileira ao Consenso de Washington se inicia na década de 90 com a gestão do então presidente Fernando Collor de Melo através da abertura ao mercado externo.

Collor elaborou um programa de redução das barreiras tarifárias nas importações brasileiras que de uma só vez beneficiou 1.200 itens sem se preocupar em ter como moeda de troca um incremento às exportações nacionais.

Tal iniciativa de caráter unilateral, apesar do alto preço pago por alguns segmentos econômicos, com destaque para o têxtil que somente na cidade de Americana, interior do Estado de São Paulo, quebrou 70% das indústrias de tecelagem, ajudou o país a conquistar um lugar de destaque no cenário internacional o que, de certa forma, foi benéfico para a economia brasileira.

Sua visão de abertura mercadológica fez com que se comprometesse a realizar em três anos um ambicioso projeto de integração econômica com parceiros do Cone Sul que se iniciou com José Sarney e Raul Alfonsín e cujo prazo original seria dez anos.

Entretanto o impeachment de Fernando Collor de Mello acabou por comprometer o total alinhamento do Brasil ao Consenso de Washington.

Fernando Henrique Cardoso, no final de 1993 lança as bases de um programa de estabilização econômica chamado Plano Real em que consegue controlar a inflação do país e lançar em julho do ano seguinte uma nova moeda brasileira, o Real.

Seu governo também foi marcado por um processo acentuado de privatizações tirando o ônus da responsabilidade governamental na administração de diversas empresas estatais.

Sua postural neoliberal também pode ser entendida como simpatizante do Consenso de Washington uma vez que seu discurso de governo proclamava a mínima participação do Estado na condução das políticas macroeconômicas.

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Apesar de todos esses indícios de alinhamento com o Consenso de Washington, os resultados colhidos pelo país foram bastante significativos.

O crescimento da economia doméstica, as exportações e importações do país, o declínio da taxa de inflação, a diminuição do risco país, o recebimento de investimentos estrangeiros diretos e a melhoria dos níveis de emprego dentre outros foram fatores determinantes para a retomada do crescimento econômico do Brasil e a mudança da sua imagem junto ao mercado internacional.

Pode-se até deduzir que o crescimento experimentado pelo país não era previsto como resultado das medidas recessivas sugeridas pelo Consenso de Washington e que, de certa forma, o governo FHC "atirou no que viu e acertou no que não viu".

*Sergio Dias Teixeira Junior é docente de comércio exterior e logística internacional do UNIFIEO e da Universidade Mogi das Cruzes, universidades de São Paulo. É membro do Grupo de Estudos de Comércio Exterior -GECEU. O artigo foi publicado originalmente no site Adital.

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Quais medidas o Consenso de Washington impunha aos países subdesenvolvidos?

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