500 palavras 2 páginas Requisitos básicos e fundamentais para caracterização do empresário Empresário segundo a lei trata-se de um profissional exercente de atividade econômica organizada para a produção ou circulação e bens ou serviços. Atividade Econômica Organizada Se o empresário é o exercente profissional de uma atividade
econômica organizada, então a empresa é uma atividade, sendo a produção ou circulação de bens ou serviços. Produção de bens ou
Dentro da noção de empresário cumpre salientar que se destacam as noções de profissionalismo, atividade econômica organizada e produção ou circulação de bens e
serviços, que consiste nos três requisitos básicos para caracterização de empresário.
Profissionalismo se trata de exercício profissional de certa atividade é associada a considerações de três ordens que são: * Habitualidade: consiste na realização de tarefas de modos não esporádicos, pois não se considera profissional aquele que realiza tarefas de modo esporádico; * Pessoalidade: o empresário no exercício da atividade empresarial deverá contratar empregados que desenvolverão as tarefas
atinentes a produção ou circulação de bens e serviços no mercado, que os fazem em nome do empregador; * Monopólio das informações: este consiste no sigilo de informações sobre os bens e serviços que o profissional oferece ao mercado, especialmente no que condiz a condições de uso, qualidade, insumos empregados, defeitos de fabricação, riscos potenciais à saúde ou a vida dos consumidores.
Econômica, é a atividade empresarial no sentido de que busca gerar lucro para quem a explora, sendo que o valor total das mensalidades deve superar o das despesas para produção ou circulação de bens e serviços.
Organizada, trata-se de organizadas, pois nela encontram-se articulados pelo empresário, os quatro fatores de produção, qual seja: capital, mão de obra, insumos e tecnologia.
Saliente-se que se não exerce um desses fatores em sua atividade, o mesmo não é considerado como empresário.
Relacionados
Caracterização do estado de falência de empresário devedor
1681 palavras | 7 páginas
[pic] Pressuposto objetivo Caracterização do estado de falência de empresário devedor por Fábio Antunes Gonçalves O estado falimentar do devedor é um pressuposto objetivo para a verificação da falência da sociedade empresária e do empresário individual, ou seja, para que haja a decretação da quebra do devedor se faz necessária a apuração de certos fatos e atos que dão ensejo e condicionam a qualidade falimentar do empresário. A caracterização deste estado falimentar é objetiva….
Caracterização da figura do empresario e a teoria da adoção de empresa
1028 palavras | 5 páginas
CARACTERIZAÇÃO DA FIGURA DO EMPRESÁRIO E A TEORIA DA ADOÇÃO DA EMPRESA. O Empresário é um profissional que envolve habitualidade ,pessoalidade e monopólio de informação. Exerce atividade econômica de forma organizada para a produção ou a circulação de bens ou serviços,sendo definido assim pelo art.966 do CC. O empresário pode ser individual (pessoa física) e sociedade empresária (pessoa jurídica). O Empresário individual,em regra, não explora atividade economicamente importante;Dedicam –se….
caso de processo civil
666 palavras | 3 páginas
capital sócia. O que o caso do caso em questão Questão objetiva: O registro do empresário na Junta Comercial: A) é condição para a caracterização do empresário. B) determina a regularidade do empresário. C) basta o exercício da atividade intelectual para a caracterização do empresário. D) o pequeno empresário é dispensado da formalidade de se registrar na junta comercial. E) o pecuarista, se quiser ser empresário rural, não precisa realizar o registro na junta comercial Caso concreto: Gabriela….
O Empres Rio Individual Nada Mais Do Que Aquele Que Exerce Em Nome Pr Prio Atividade Empresarial
1843 palavras | 8 páginas
Caracterização do empresário individual diante do Código Civil vigente O empresário individual nada mais é do que aquele que exerce em nome próprio atividade empresarial. Como se sabe, existe o empresário individual e o empresário coletivo (sociedade empresária), sendo este a sociedade empresária e aquele a pessoa física que exerce a empresa individualmente. O empresário é definido pelo art. 966 do CC, que assim se expressa: Art. 966. Considera-se empresário….
8323773660
346 palavras | 2 páginas
comerciante. Nesta teoria, a caracterização do comerciante se dava em função da atividade desempenhada (atos de comércio regulamentados pelo ordenamento jurídico). Comerciante = Atividade que exerce. - Teoria de Empresa: Recepcionada pelo Código Civil de 2.002, objetiva fornecer os elementos necessários para a identificação do empresário, ou seja, o sujeito das regras do direito comercial (hoje, chamado por direito empresarial). A caracterização do empresário está na forma/ modo como irá….
direito empresarial
2217 palavras | 9 páginas
O Profissionalismo inserido no conceito de Empresário, é muito mais amplo do que o tipificado no artigo 966 do Código Civil Brasileiro. Pacificado pela doutrina, o Profissionalismo envolve a Habitualidade, Pessoalidade e o Monopólio de Informação. Texto enviado ao JurisWay em 30/11/2010 O artigo 966 do Código Civil preceitua: Considera-se empresário quem exerceprofissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. O vocábulo "profissionalismo"….
Escrituração fiscal
1439 palavras | 6 páginas
O empresário individual nada mais é do que aquele que exerce em nome próprio atividade empresarial. Como se sabe, existe o empresário individual e o empresário coletivo (sociedade empresária), sendo este a sociedade empresária e aquele a pessoa física que exerce a empresa individualmente. O empresário é definido pelo art. 966 do CC, que assim se expressa: Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de….
Cola
3797 palavras | 16 páginas
existe irregularmente. O registrado deve ser anterior ao registro das atividades sociais. Art. 985 CC 2- Qual a natureza jurídica da inscrição dos atos constitutivos da sociedade empresária no registro de empresas, em relação à sua personalidade /caracterização da empresarialidade? Posição majoritária > posição do comercialista italiano Túlio Ascarelli. O contrato social é um contrato de natureza plurilateral, de natureza aberta e de fim associativo. Plurilateral porque tem a potencialidade de ser….
A contabilidade
7303 palavras | 30 páginas
A CARACTERIZAÇÃO DA ATIVIDADE EMPRESÁRIA: IDENTIFICAÇÃO DOS ELEMENTOS DE EMPRESA SOB A ÓTICA SISTÊMICA | 259 A CARACTERIZAÇÃO DA ATIVIDADE EMPRESÁRIA: IDENTIFICAÇÃO DOS ELEMENTOS DE EMPRESA SOB A ÓTICA SISTÊMICA João Alberto da Costa Ganzo Fernandez1 Resumo: Este artigo apresenta a Teoria dos Sistemas como subsídio teórico para a concepção de um novo parâmetro para identificar a existência de uma empresa, fato que possui reflexos jurídicos importantes. Admitindo a empresa como um organismo….