Quais são as características comuns a todos os entes da administração indireta?

Administração indireta - Entidades que prestam serviços públicos

Antonio Carlos Olivieri, Da Página 3 Pedagogia & Comunicação

A administração indireta é o conjunto das entidades que, vinculadas a um ministério, prestam serviços públicos ou de interesse público. Sua existência se baseia no princípio de descentralização ou distribuição de competências e atividades. Ou seja, quando não pretende executar certa atividade através de seus próprios órgãos, o poder público transfere a sua execução a outras entidades.

Compõem a administração indireta as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas e sociedades de economia mista. As primeiras são entidades administrativas autônomas, criadas por lei específica, com patrimônio próprio e atribuições estatais específicas. O Banco Central (BC), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a Superintendência de Seguros Privados (SSP) e as agências reguladoras são exemplos de autarquias.

Entre elas, pode-se destacar, pela sua importância, o Banco Central, subordinado ao Ministério da Fazenda. O BC é a principal autoridade monetária do país. Seus principais objetivos são o controle monetário (inflação), equilíbrio do Balanço de Pagamentos e estímulo da economia nacional.

Banco Central e CADE

O presidente do Banco Central é escolhido pelo presidente do Brasil, e deve ser sabatinado pelo Senado Federal, para ocupar o cargo. É o BC que fixa as normas de funcionamento das instituições financeiras e as fiscaliza. Assim, é essa instituição que estabelece as taxas de juros praticadas no Brasil, bem como o câmbio (relação de valor entre a moeda brasileira e a de outros países).

Também merece destaque o CADE, vinculado ao Ministério da Justiça. Esse Conselho tem a finalidade de orientar, fiscalizar, prevenir, apurar e reprimir abusos de poder econômico. É o caso da formação de carteis, acordos comerciais entre empresas, visando à distribuição entre elas das cotas de produção e do mercado com a finalidade de determinar os preços e limitar a concorrência, o que é proibido pela legislação brasileira.

As fundações públicas realizam atividades não lucrativas e atípicas do poder público, mas de interesse coletivo, como a educação, a pesquisa e a cultura. São criadas por lei específica e estruturadas por decreto. Como exemplos de fundações públicas podem-se apresentar o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

IBGE e CNPq

O destaque aqui pode ir para a sigla mais conhecida do grande público, o IBGE, que tem atribuições ligadas às geociências e estatísticas sociais, demográficas e econômicas, o que inclui realizar censos e organizar as informações obtidas nesses censos, para suprir órgãos das esferas governamentais federal, estadual e municipal, e para outras instituições e o público em geral.

Aos estudantes, em especial, é importante conhecer o CNPq, uma agência do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) destinada ao fomento da pesquisa científica e tecnológica e à formação de recursos humanos para a pesquisa no país. Sua história está diretamente ligada ao desenvolvimento científico e tecnológico do Brasil, desde sua instituição, em 1951.

As empresas públicas destinam-se à prestação de serviços industriais ou econômicos em que o Estado tenha interesse próprio ou considere conveniente à coletividade. Seu capital é exclusivamente público. São exemplos de empresas públicas a Caixa Econômica Federal (CEF), a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), a Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Embrapa e BNDES

Entre os exemplos citados, seria difícil eleger dois por ordem de importância, mérito ou conhecimento do grande público, de modo que a escolha, aqui, é aleatória. A Embrapa, vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, foi criada, em 1973, para viabilizar soluções para o desenvolvimento sustentável do espaço rural, com foco no agronegócio, por meio da geração, adaptação e transferência de conhecimentos e tecnologias.

O BNDES é um órgão subordinado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e tem como objetivo apoiar empreendimentos que contribuam para o desenvolvimento do país. Desde a sua fundação, em 1952, o Banco vem financiando os grandes empreendimentos industriais e de infra-estrutura, dando apoio aos investimentos na agricultura, no comércio e serviços, bem como nas micro, pequenas e médias empresas.

Petrobras e Banco do Brasil

As sociedades de economia mista são empresas com participação do poder público e de entidades privadas em seu capital e em sua administração para a realização de atividades econômicas. Regem-se pela normas das sociedades mercantis. O Banco do Brasil, a Petrobras, a Eletrobrás e o Brasil Resseguros exemplificam essas sociedades.

Duas marcas que estão presentes até no imaginário do cidadão brasileiro são sem dúvida o Banco do Brasil e a Petrobras. Criada em 1953 pelo governo de Getúlio Vargas, a Petrobras é hoje uma das vinte maiores empresas petrolíferas do mundo. Opera nas áreas de exploração, produção, refino, comercialização e transporte de petróleo e seus derivados no Brasil e no exterior.

O Banco do Brasil tem uma história de quase dois séculos, pois, a rigor, foi fundado por dom João 6º., em 1808. Trata-se de uma história tumultuada, porém, marcada por extinção, refundação, mudança de denominação, etc. É atualmente uma das maiores instituições bancárias do país, concorrendo com os grandes bancos privados.

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