Quais são as condições e requisitos para a saúde segundo a Carta de Ottawa 1986?

Alma-Ata e Ottawa − As Confer�ncias de Entre as Confer�ncias...1

Apresenta��o (slides)

"A Confer�ncia concita todos a colaborar...

de acordo com a letra e o esp�rito..."

in Declara��o de Alma-Ata

Em Setembro de 2008 ser�o cumpridas tr�s d�cadas desde a Confer�ncia Internacional sobre os Cuidados Prim�rios, decorrida em Alma-Ata (ex-URSS). Durante estes trinta anos, muitas outras Confer�ncias se realizaram, sempre com o intuito de reunir os representantes de na��es de todo o mundo − elementos da Organiza��o Mundial de Sa�de (OMS), ag�ncia especializada da Organiza��o das Na��es Unidas − a fim de partilhar conhecimentos e experi�ncia, analisar e debater assuntos internacionais de sa�de, apresentar estrat�gias e recomenda��es sob a forma de cartas de inten��o. A Meta que a todos re�ne � a �Sa�de para Todos�.

Volvido este per�odo, cumpre fazer alguns balan�os. De entre todos os poss�veis, sobressaindo o n�o alcance da Meta de �Sa�de para Todos no Ano 2000�, ser� interessante procurar e analisar os marcos mais representativos na evolu��o te�rica e pr�tica da sa�de p�blica.

Com efeito, mais nenhuma Confer�ncia Internacional se assemelha em progresso e impacto �s que geraram a Declara��o de Alma-Ata e a Carta de Ottawa (Quadro 1).

Quadro 1.  Principais Confer�ncias Internacionais da OMS desde a d�cada de 1970.

1977 − "Sa�de Para Todos no Ano 2000". 30� Assembleia Mundial da Sa�de

1978 − Declara��o de Alma-Ata (ex-URSS) − Sa�de Para Todos no Ano 2000 (Confer�ncia Internacional sobre Cuidados de Sa�de Prim�rios)

1986 − Carta de Ottawa (Canad�) − Promo��o da Sa�de nos Pa�ses Industrializados (1� Confer�ncia Internacional sobre Promo��o da Sa�de)

1988 − Declara��o de Adelaide (Austr�lia) − Promo��o da Sa�de e Pol�ticas P�blicas Saud�veis (2� Confer�ncia Internacional sobre Promo��o da Sa�de)

1991 − Declara��o de Sundsvall (Su�cia) − Promo��o da Sa�de e Ambientes Favor�veis � Sa�de (3� Confer�ncia Internacional sobre Promo��o da Sa�de)

1997 − Declara��o de Jacarta (Indon�sia) − Promo��o da Sa�de no S�culo XXI (4� Confer�ncia Internacional sobre Promo��o da Sa�de)

2000 − Declara��o do M�xico − Promo��o da Sa�de: Rumo a Maior Equidade (5� Confer�ncia Internacional sobre Promo��o da Sa�de)

2005 − Carta de Banguecoque (Tail�ndia) − Promo��o da Sa�de num Mundo Globalizado (6� Confer�ncia Internacional sobre Promo��o da Sa�de)

Torna-se, assim, pertinente e necess�rio, relembrar o conte�do desses documentos e apresentar exemplos das mudan�as e inova��es na pr�tica da Sa�de P�blica, mais concretamente no nosso pa�s.

1.  Declara��o de Alma-Ata

A Declara��o de Alma-Ata � a carta de inten��es resultante da 1� Confer�ncia Internacional sobre os Cuidados de Sa�de Prim�rios. Enquadrou-se no movimento mundial, sob a responsabilidade e empenho da OMS, de combater as desigualdades entre os povos e a alcan�ar a audaciosa meta de �Sa�de Para Todos no Ano 2000�.

1.1  relembrando o seu conte�do por pontos essenciais

●Na Declara��o de Alma-Ata (DAA) assume-se a sa�de como um direito humano fundamental. Atingir o mais alto n�vel de sa�de em todas as na��es corresponderia � mais importante meta social a n�vel mundial. Para a atingir � necess�ria a ac��o conjunta de sectores para al�m do da sa�de, como � o caso do social e do econ�mico.

● O contexto mundial, em termos de sa�de, � o de profundas desigualdades n�o s� entre pa�ses desenvolvidos e pa�ses em vias de desenvolvimento, como tamb�m entre regi�es de um mesmo pa�s.

● A sa�de dos povos resulta dum conjunto de interdepend�ncias e reciprocidades: a paz mundial, o desenvolvimento socio-econ�mico e a qualidade de vida s�o apenas alguns dos factores de contribuem para um elevado n�vel de sa�de. Do mesmo modo, a sa�de das popula��es � de decisiva import�ncia para o progresso social e econ�mico, para a obten��o e manuten��o da paz mundial e da qualidade de vida das comunidades.

● A DAA entende o envolvimento e participa��o das popula��es como um direito e um dever das mesmas, a serem exercidos individual e/ou colectivamente, influenciando o planeamento e presta��o dos cuidados de sa�de.

● O desafio proposto pela DAA apresenta-se sob a forma da seguinte Meta: que �todos os povos, at� ao ano 2000, atinjam um n�vel de sa�de que lhes permita um vida saud�vel e economicamente produtiva�. Para tal, apela-se � responsabilidade de governos, organiza��es supra-nacionais e comunidade internacional por forma a implementarem ou colaborarem na implementa��o dos Cuidados de Sa�de Prim�rios, entendidos como elemento chave na obten��o da �Sa�de para Todos�.

● Os Cuidados de Sa�de Prim�rios (CSP) s�o definidos na DAA como os cuidados essenciais de sa�de, prestados mediante o uso de m�todos e t�cnicas pr�ticos, cientificamente fundamentados e aceit�veis socialmente. Correspondem ao primeiro n�vel de contacto com o sistema de sa�de do pa�s, e devem estar associados a sistemas de refer�ncia integrados e funcionais por forma a garantirem o acesso a cuidados de sa�de por todos os cidad�os, principalmente aos mais necessitados. Com efeito, os CSP dever-se-�o pautar pela acessibilidade universal, equidade e justi�a social.

● Pelo facto dos CSP serem prestados de modo continuado e pr�ximo das popula��es, constitui-se como um pilar de seguran�a e autoconfian�a das mesmas. Esta confian�a sair� refor�ada se se verificar a participa��o e envolvimento das comunidades no planeamento, gest�o e presta��o dos cuidados, sendo que para participar � fundamental que haja um investimento na educa��o dos indiv�duos (aquisi��o de capacidade de participa��o).

● Os CSP dever�o ser integrados num sistema nacional de sa�de, que por sua vez dever� atender � real situa��o do pa�s e recursos de que disp�e (econ�micos, sociais, pol�ticos, culturais...), de forma que este seja sustent�vel ao longo dos tempos. Por conseguinte, os CSP, e sistema de sa�de como um todo, s�o uma depend�ncia e reflexo do n�vel de desenvolvimento de cada na��o.

● Os CSP procurar�o responder �s principais necessidades e problemas de sa�de das popula��es, prestando servi�os de protec��o da sa�de (ou preven��o da doen�a), cura e reabilita��o. Para tal, dispor� de equipas multi e interdisciplinares: m�dicos, enfermeiras, parteiras, auxiliares, agentes comunit�rios e praticantes tradicionais, todos  com forma��o apropriada ao tipo de cuidados que prestam.

● Como �reas priorit�rias de interven��o, os CSP teriam: a educa��o para a sa�de; a nutri��o apropriada; a qualidade da �gua e saneamento b�sico; os cuidados de sa�de materno-infantil (o que inclui o planeamento familiar); a imuniza��o (dirigida �s principais doen�as end�micas); a preven��o e controlo de doen�as end�micas; o tratamento de doen�as e les�es comuns; e o fornecimento de medicamentos essenciais.

● Na cria��o dos CSP, os governos t�m um papel decisivo, competindo-lhes: a elabora��o de pol�ticas, estrat�gias e planos de ac��o; a coordena��o dos v�rios sectores impl�citos e interessados; mobiliza��o e gest�o racional dos recursos do pa�s.

● A DAA tamb�m apela ao �esp�rito de comunidade e servi�o� entre as na��es pois a �sa�de do povo de qualquer pa�s interessa e beneficia directamente todos os outros pa�ses�.

● A DAA encerra as suas recomenda��es e inten��es com a convic��o de que a Meta �Sa�de para Todos no Ano 2000� se concretizaria se houvesse empenhamento, comprometimento e vontade pol�tica de todas as na��es, associada a um melhor uso dos recursos mundiais, designadamente com fins pac�ficos, de progresso e desenvolvimento socioecon�mico. Salienta-se o papel fundamental dos CSP para a concretiza��o desta audaciosa meta.

1.2  o que trouxe de novo � pr�tica de sa�de p�blica

Na Sa�de P�blica, como em qualquer outra dimens�o da sociedade, uma mudan�a ocorre sob a forma de processo, na continuidade de modifica��es que geram outras, at� que a realidade se transforme ou remodele.

Assim, o documento resultante duma Confer�ncia Internacional n�o �, em si mesmo, o que gera novas pr�ticas, um ponto finito e definido no tempo e no espa�o, que determina reorienta��es no pensamento e exerc�cio dos governos, das institui��es, dos profissionais, dos cidad�os.

Com efeito, a DAA reflecte uma mentalidade sua contempor�nea, vindo a refor�a-la pelo consenso de v�rias na��es do globo, que gerou ac��es concretas e permitiram aquisi��es respons�veis por importantes ganhos em sa�de.

No que se refere � aplica��o dos conte�dos da DAA, Portugal esteve na vanguarda.

Em 1971, pela �Lei de Gon�alves Ferreira� foram criados os primeiros Centros de Sa�de (por reconfigura��o das antigas Caixas de Previd�ncia).

Em 1976, pela nova Constitui��o da Rep�blica Portuguesa, j� era reconhecido que �Todos t�m direito � protec��o da sa�de e o dever de a defender e promover� (artigo 64�).

Em 1979, logo a seguir � DAA, pela lei da �Lei da Sa�de� − �Lei Arnault� − foi criado o Servi�o Nacional de Sa�de (integrando CSP e cuidados hospitalares, com sistema funcional de refer�ncia de doentes entre os diferentes n�veis de presta��o), tendo sido Portugal um dos primeiros pa�ses da Europa a faz�-lo.

Com efeito, os CSP foram essenciais para intervir nas necessidades e problemas de sa�de de maior magnitude, vulnerabilidade e transcend�ncia social da popula��o portuguesa.

A sa�de materno-infantil era uma das �reas mais preocupantes, com taxas de mortalidade t�o elevadas como nos pa�ses menos desenvolvidos do mundo. Estes indicadores melhoram t�o significativamente nas �ltimas d�cadas ao ponto de, actualmente na Europa, apenas a Su�cia ter este indicador de sa�de mais favor�vel do que o nosso pa�s. Tal se tornou poss�vel atrav�s de medidas como o planeamento familiar e controlo da natalidade, a vigil�ncia da gr�vida e pu�rpera, os partos passarem a serem assistidos por profissionais de sa�de treinados, realiza��o da vacina��o das gr�vidas e crian�as, exist�ncia de consultas de vigil�ncia do crescimento da crian�a, visitas domicili�rias, etc.

Do mesmo modo, o controlo das doen�as infecto-contagiosas j� tinha um longo caminho percorrido no nosso pa�s. Desde 1949 que havia obrigatoriedade na declara��o de algumas doen�as (como por exemplo a tuberculose, a lepra ou a s�filis), e cuja notifica��o conduzia a medidas de controlo de infec��o como isolamento de indiv�duos, o tratamento, o rastreio na comunidade. Havia tamb�m j� servi�os p�blicos dirigidos a algumas doen�as na comunidade (como por exemplo os sanat�rios para os tuberculosos) e at� medidas nacionais para imuniza��o pela vacina��o (o primeiro Plano Nacional de Vacina��o � de 1965), dirigida a doen�as altamente incidentes na �poca (poliomielite, difteria, var�ola, t�tano e tosse convulsa).

Por�m, os CSP, pela proximidade e assist�ncia continuada aumentaram grandemente a efectividade destas ac��es de diagn�stico precoce, vacina��o, fornecimento de medicamentos, entre outros.

As ac��es no �mbito da educa��o para a sa�de foram tamb�m decisivas, designadamente no que se refere a higiene (pessoal, habitacional, laboral, p�blica) e alimenta��o (conduzindo a um melhor estado nutricional dos indiv�duos).

Tudo isto n�o pode ser descontextualizado de melhorias mais amplas ocorridas em Portugal nas d�cadas de 70 e 80 - a alfabetiza��o dos cidad�os, o aumento dos rendimentos das fam�lias, a melhoramento das infra-estruturas p�blicas como o abastecimento de �gua de boa qualidade e a rede de esgotos, o investimentos em vias de comunica��o e transportes, entre outros.

Se, em abono da verdade, as maiores conquistas em sa�de se devem � melhoria das condi��es de higiene, do estado nutricional e disponibilidade de �gua de boa qualidade� estes mesmos factores est�o inseridos e s�o indissoci�veis dum cen�rio de progresso e desenvolvimento socio-econ�mico que eclodiu no nosso pa�s com a queda do regime fascista.

2.  Carta de Ottawa

A Carta de Ottawa � a carta de inten��es resultante da 1� Confer�ncia Internacional sobre a Promo��o de Sa�de. Seguiram-se, desde ent�o, v�rias outras Confer�ncias sobre Promo��o mas nenhuma com o relevo e inova��o associados a esta.

A Confer�ncia de Ottawa emerge dum novo movimento de Sa�de P�blica a n�vel mundial, como resposta e reac��o �s crescentes expectativas de sa�de e bem-estar, particularmente nos pa�ses mais industrializados.

Como � �bvio, tais expectativas e exig�ncias s� se tornaram poss�veis porque ocorreram melhorias significativas no estado de sa�de das popula��es destes pa�ses, que puseram em pr�tica as recomenda��es de DAA e sucessivas actualiza��es geradas pelo debate na Assembleia Mundial de Sa�de, ao abrigo na Meta major �Sa�de para Todos�.

2.1  relembrando o seu conte�do por pontos essenciais

●A Carta de Ottawa (CO) come�a por definir o que � Promo��o da Sa�de, j� que o conceito de �promo��o� surgiu como algo �de novo� no l�xico e na pr�tica da Sa�de P�blica: � � � o processo que visa aumentar a capacidade dos indiv�duos e das comunidades para controlarem a sua sa�de, no sentido de a melhorar. Para atingir um estado de completo bem-estar f�sico, mental e social, o indiv�duo ou o grupo devem estar aptos a identificar e realizar as suas aspira��es, satisfazer as suas necessidades e a modificar ou adaptar-se ao meio.�

●Assim, com a CO: reconhece-se capacidade nos cidad�os de intervirem no sentido de obterem mais sa�de; visa-se a sua capacita��o para que essa interven��o se d� de modo apropriado; entende-se como direito e dever essa auto-afirma��o, esperando-se que sejam pr�-activos e empreendedores na cria��o de mudan�as (em si e no meio envolvente). A este refor�o de poder � �empowerment� - est� associada tamb�m inerente a responsabilidade pelas ac��es e op��es dos cidad�os, bem como na contribui��o para o melhoramento dos servi�os das institui��es e equipas prestadoras.

●A CO reassume o que a OMS entende serem os pr�-requisitos para a Sa�de: paz, habita��o, educa��o, alimenta��o, recursos econ�micos, ecossistema est�vel, recursos sustent�veis, justi�a social, equidade.

●Postula que a sa�de � um bem a advogar pois condiciona a paz no mundo, o desenvolvimento socio-econ�mico dos pa�ses, o desenvolvimento pessoal e qualidade de vida dos cidad�os. Do mesmo modo, o n�vel de sa�de � determinado por m�ltiplos factores (pol�ticos, econ�micos, sociais, culturais, ambientais, comportamentais, biol�gicos�). Advogar em prol da sa�de � tornar favor�vel a conjuntura destes factores.

●Para a completa realiza��o do potencial de sa�de dos indiv�duos e possibilidade de controlo dos seus factores determinantes, h� que capacitar os cidad�os, muni-los de instrumentos que lhes permitam controlar os seus destinos (agindo sobre si e sobre o meio em que est� inserido). A capacita��o ocorre mediante a cria��o de meios favor�veis como o suporte social e financeiro, o acesso � informa��o, sistemas que reforcem a participa��o p�blica, oportunidades e recursos que permitam a aprendizagem estilos de vida e op��es saud�veis (literacia em sa�de) bem como a sua concretiza��o.

●A promo��o da sa�de implica a media��o de ac��es coordenadas entre sectores, com articula��o de esfor�os entre parceiros: governos, sectores al�m da sa�de (social, econ�mico�), organiza��es n�o governamentais, volunt�rios, autarquias, empresas, comunica��o social, comunidade em geral. Nesta media��o, os profissionais (em especial do sector social e sa�de) t�m particular import�ncia e responsabilidade.

●Segundo a CO, intervir no �mbito da promo��o corresponde a construir pol�ticas saud�veis. Para que estas sejam criadas, h� que envolver os decisores de todos os sectores sendo fundamental a identifica��o de obst�culos e a apresenta��o de medidas concretas no sentido de �facilitar� a tomada de decis�o. Essas pol�ticas podem implicar o recurso a legisla��o, medidas fiscais, mudan�as organizacionais, entre outros instrumentos.

●Na CO repete-se a advert�ncia relativa � imperiosa necessidade de ajustar as ac��es de promo��o da sa�de �s necessidades e recursos do pa�s ou regi�o em quest�o. Real�a-se ainda a equidade, continuando a ser fulcral a luta pela redu��o das desigualdades entre indiv�duos e popula��es.

●Quanto aos Servi�os de Sa�de, estes dever�o ser reorientados. Assim, para al�m da presta��o de cuidados preventivos, curativos e de reabilita��o, estes dever�o remodelar-se e realizar cada vez mais ac��es de promo��o da sa�de. Dever�o ainda investir na investiga��o e na educa��o e forma��o dos seus profissionais.

●Com a CO, a sa�de vem a ser entendida como um recurso para a vida e que deve ser defendido e potenciado em todos os contextos da vida: �onde se aprende, onde se trabalha, onde se brinca, onde se ama�. Esta � ainda vista sob o ponto de vista hol�stico, ecol�gico, como um todo que abarca a globalidade das necessidades do indiv�duo.

●Mais uma vez, esta carta de inten��es apela �s na��es subscritoras da CA e a outras organiza��es internacionais para prestarem apoio na implementa��o das estrat�gias e programas (entre si e noutros pa�ses). Conclui ainda com a mensagem de que meta �Sa�de para Todos no Ano 2000� implica a uni�o e envolvimento de todos no cumprimento dos valores que enformam a Carta.

2.2  o que trouxe de novo � pr�tica de sa�de p�blica

Do mesmo modo, a CO n�o encerra em si mesma a g�nese dum novo paradigma de sa�de p�blica. � antes um documento que o representa e simboliza distintamente. Reflectindo a mentalidade vigente (principalmente nos pa�ses industrializados), vem refor�ar o movimento que lhe subjaz, conduzindo a pr�ticas e ac��es concretas que permitiram significativos ganhos em sa�de.

Antes de mais, com a CO, come�am a ser mais frequente e fluentemente usados termos como factores determinantes, que se definem como factores que alteram a probabilidade de ocorr�ncia de doen�a ou morte evit�vel ou prematura. S�o factores de risco se aumentam essa probabilidade ou s�o factores de protec��o se a baixam. Distinguem-se, ainda, os factores determinantes segundo a sua natureza: end�genos (genoma e caracter�sticas individuais); ligados aos estilos de vida; ambientai; ligados aos servi�os de sa�de.

●No que se refere aos estilos de vida saud�veis (ou ambiente comportamental), citam-se como exemplos o tipo de alimenta��o, o exerc�cio f�sico/sedentarismo, os h�bitos tab�gicos, alco�licos e outras depend�ncias, o comportamento perante o stress, os comportamentos sexuais de risco, etc. Com efeito, s�o os determinantes que mais podem influenciar a incid�ncia, preval�ncia, mortalidade e incapacidade associada a doen�as que actualmente mais �pesam� na nossa sociedade (obesidade, diabetes, doen�as cardiovasculares, HIV/SIDA, acidentes de via��o, doen�a mental, neoplasias�). Como exemplos de medidas promotoras de sa�de temos a lei do tabaco, plano nacional de controlo da diabetes mellitus, a plataforma contra a obesidade, o programa nacional de luta contra a SIDA, plano oncol�gico nacional, etc.

●Quanto ao ambiente, entende-se que este corresponde a �tudo o que envolve o Homem no decurso da sua exist�ncia e que com ele interfere�. O enfoque vai para o ambiente biof�sico e como exemplos de promo��o de sa�de temos interven��es enquadradas no plano nacional de ac��o ambiente e sa�de, na rede de cidades saud�veis, nos programas dirigidos relativas � sa�de, higiene e seguran�a no trabalho ou nas escolas, etc.

● Os servi�os de sa�de e sua reorienta��o, ou reforma, s�o um desafio n�o s� em Portugal mas na maioria dos pa�ses. Quest�es como a acessibilidade, a equidade, a sustentabilidade e financiamento, a cobertura e controlo da utiliza��o dos servi�os, o investimento em medidas de promo��o em sa�de, investiga��o e forma��o dos seus profissionais� s�o de grande e premente actualidade. A reforma dos centros de sa�de, a reconfigura��o dos servi�os de sa�de p�blica, a contratualiza��o de presta��o de cuidados com as institui��es hospitalares, projectos de sa�de centrada no cidad�o (associada a novas tecnologias de informa��o), entre outros, s�o exemplos mais recentes (e em curso) de actua��o a este n�vel.

Ao se reconhecer a capacidade de interven��o dos indiv�duos na determina��o da sua sa�de e do colectivo, espera-se um papel activo na concretiza��o e controlo dos factores de risco e de protec��o da sa�de.

S� assim se dar� seguimento e concretiza��o a programas e projectos de promo��o e educa��o para a sa�de (emanadas pelos governos e institui��es), surtindo efectiva mudan�a de mentalidades e estilos de vida, com protec��o do meio ambiente, adequa��o das condi��es de trabalho, de habita��o, etc.

A t�tulo colectivo, s�o fundamentais os movimentos de cidadania − associa��es de utentes e doentes, volunt�rios, funda��es, organiza��es n�o governamentais − cada vez mais considerados e inclu�dos na din�mica dos servi�os de sa�de (e outros sectores), na elabora��o de pol�ticas de sa�de e no exerc�cio das institui��es.

3.em suma...

A DAA e a CO sucedem-se no tempo e representam diferentes paradigmas em sa�de p�blica. Nos quadros seguintes procura-se sistematizar as suas principais diferen�as e as suas semelhan�as essenciais.

Quadro 2.  Diferen�as fundamentais entre DAA e CO.

Quadro 3.  Pontos comuns entre DAA e CO.

● Assumem a Sa�de como um Direito Humano Fundamental, de import�ncia maior para o desenvolvimento das Na��es;

● Partilham e assentam em princ�pios e valores como a justi�a social; equidade em sa�de; igualdade entre cidad�os; solidariedade nacional e internacional; responsabilidade individual e colectiva; transpar�ncia de governos e institui��es;

● Declaram como pr�-requisitos essenciais: paz, habita��o, educa��o, alimenta��o, recursos econ�micos, ambiente;

● Defendem a abordagem multidisciplinar e interdisciplinar (mais abrangente na Carta de Ottawa) por forma a resultar ac��es coordenada de v�rios sectores (sa�de, economia, pol�tica, sociedade, cultura, ambiente�);

● Apelam � interven��o e ao apoio da comunidade e organiza��es internacionais;

● Partem da convic��o de que pela vontade e esfor�o conjunto se poderia atingir a Meta de �Sa�de para Todos no Ano 2000� (e seguintes) − s�o recomenda��es e orienta��es para a sua persecu��o;

● A Meta n�o foi atingida mas ambos geraram resultados e impactos � ganhos em sa�de (com especificidades do seu paradigma).

O facto da Meta �Sa�de para Todos� (tal qual como tinha sido concebida) n�o ter sido alcan�ada, n�o remeteu (nem nunca dever� remeter) os estados membros da OMS para a desist�ncia e in�rcia.

O essencial � a predisposi��o e o permanente compromisso de responder aos problemas, necessidades e expectativas das comunidades, avaliando continuamente os ganhos obtidos (ou n�o) pela interven��o no terreno.

Esses dados, informa��o e conhecimento devem, por seu turno, ser constantemente monitorizados e analisados pelos respons�veis pol�ticos, decisores, respons�veis dos sectores envolvidos, seja a n�vel central/nacional ou a n�vel regional /interm�dio.

Esse conhecimento permitir� reorientar estrat�gias de interven��o (internamente) e gerar mais debate, reflex�o e procura de resposta a n�vel internacional, por exemplo, mediante confer�ncias internacionais como as que conduziram � obten��o da DAA e da CO.

E de novo se repete o fluxo de influ�ncias, inten��es e interven��es: os princ�pios �tico-filos�ficos reassumem a prioridade e suprema import�ncia ao agir contra a desigualdade em sa�de e injusti�a social, apresentando-se estrat�gias actualizadas e m�todos ajustados a um tempo e um paradigma� que procurar�o a sua aplica��o (filosofia aplicada) mediante pol�ticas e ac��es pelos estados membros (que s�o soberanos...) com vista a atingir, pelo envolvimento e compromisso de todos, a Meta que interessa e integra todos: �sa�de e bem-estar�.

De real�ar ainda que estes documentos continuam com grande actualidade: os valores, princ�pios e metas continuam a ser v�lidos e verdadeiros.

Continuar�o a ser orientadores da ac��o das na��es enquanto se verificarem realidades como as contempladas em 1978 pela DAA (como � o caso dos pa�ses africanos em guerra � ou mesmo nos EUA, em que o Estado n�o assume a responsabilidade pela sa�de dos seus cidad�os e n�o possui um sistema nacional de sa�de).

Por outro lado, a promo��o a sa�de � um abrangente universo de possibilidades e reconfigura��o de necessidades, cada vez mais exigentes nas sociedades complexas, economicamente interdependentes num mundo globalizado, subjugadas ao consumo e � tecnologia. Promover a sa�de ser� tornar esta conjuntura �mais favor�vel�, assumindo-a tal qual ela �, com vista a enfrentar novos paradigmas e desafios de sa�de p�blica como as doen�as cr�nico-degenerativas, as doen�as cardio-vasculares, as pandemias de doen�as transmiss�veis, a doen�a mental, entre outros.

Bibliografia

Carta de Ottawa. 1� confer�ncia internacional sobre promo��o da sa�de. Canad�, 1986. (dispon�vel em www.saudepublica.web.pt/05-PromocaoSaude/Dec_Ottawa.htm)

Declara��o de Alma-Ata. Confer�ncia Internacional sobre os Cuidados de Sa�de Prim�rios. Cazaquist�o, 1978. (dispon�vel em www.saudepublica.web.pt/05-PromocaoSaude/Dec_Alma-Ata.htm)

Garcia, Ana Cristina. Confer�ncia sobre a sa�de e seus determinantes. Apresenta��o power-point para o curso de especializa��o de administra��o hospitalar. Lisboa: Escola Nacional de Sa�de P�blica (UNL), 2006.

Sousa, J. Manuel. Confer�ncia sobre Ambiente e Sa�de. Apresenta��o power-point para os cursos de mestrado e de especializa��o. Lisboa: Escola Nacional de Sa�de P�blica (UNL), 2006.

1 Autor: Ana Catarina Meireles

Ac��o de forma��o efectuada na Administra��o Regional de Sa�de do Norte, IP, no �mbito do Internato M�dico de Sa�de P�blica

O que diz a Carta de Ottawa em 1986?

Quais eram os principais objetivos da Carta de Ottawa na promoção de saúde?

Quais as medidas para melhorar a saúde definidas na Carta de Ottawa em 1986?

Quais são os 5 princípios da Promoção da Saúde?