Você sabe a diferença entre tributo, imposto, taxa e contribuição de melhoria?
Tributo é o gênero. Imposto, taxa e contribuição de melhoria são espécies de tributo.
Os tributos só têm validade para serem cobrados quando estão instituídos por lei, normalmente pagos em moeda e não pode ser gerado de ato ilícito, como a multa.
A diferença entre imposto, taxa e contribuição de melhoria é: o que é arrecadado pelo imposto não tem destinação específica e serve para suprir as necessidades financeiras do Estado tal como pagamento dos funcionários públicos e obras públicas.
Taxa é uma verba arrecadada para um fim específico que o governo fornece ou põem a sua disposição para atende-lo e você é obrigado a pagar por este fato tendo de ser um fato divisível e identificável. Exemplo : Taxa de fiscalização de Estabelecimento
Contribuição de Melhoria – é um dinheiro que o governo vai lhe cobrar após execução de uma obra onde gerou uma valorização em seu imóvel e após lhe avisar que irá lhe cobrar, dizendo o valor total e qual a sua parte de contribuição. Não podendo esta arrecadação ser maior que o valor da obra ou maior que a valorização gerada em seu imóvel. Ex.: asfaltar a rua de sua casa.
Não está considerado no código tributário nacional, mas os doutrinadores também consideram tributos empréstimos compulsórios – são verbas que somente a União pode instituir e são para atender como guerra externa ou sua iminência ou calamidade pública.
Finalmente o ultimo espécie de tributo considerado pelos doutrinadores que não está considerado no art. 3º CTN são as contribuições especiais ou sociais – este dinheiro arrecadado só pode ser gasto na finalidade que foi feito arrecadação normalmente em áreas sociais ou área de interesse de categorias profissional. Ex.: OAB, CREA.
Autor: Duílio Milani, graduando em direito e atuante no escritório Sá & Cardoso Advogados.
Este site utiliza cookies para realização de análises estatísticas acerca de sua utilização. Não são coletados dados pessoais por meio de cookies..
A diferença entre imposta e taxa: todo mês, todo ano, toda vez que a gente faz uma compra ou pede um serviço, eles estão lá: taxas e impostos cobrados pelo governo – seja a União, os Estados ou os municípios.
Mas você sabe por quê os impostos e taxas são cobrados? E que existem diferenças entre essas duas palavras?
Além disso, sabia que existe um terceiro tipo de cobrança feito pelo governo, as contribuições de melhoria?
Não? Então acompanhe este texto até o final para entender um pouco mais sobre taxas, impostos, contribuições de melhoria e suas principais diferenças.
Também vamos falar um pouco mais sobre os principais tributos que incidem sobre a área de transportes e como você pode fazer para se manter atualizado sobre eles, sem nenhuma irregularidade. Vamos lá?
- O que são tributos? Por que eles existem e como surgiram?
- O que é um imposto? E uma taxa? Quais são as diferenças entre eles?
- O que são contribuições de melhorias? Como elas funcionam?
- Quais são os principais impostos e taxas no setor de transportes?
O que são tributos? Por que eles existem e como surgiram?
Os tributos são quase tão antigos quanto a própria ideia de civilização: eles começam a ser cobrados na Idade Antiga, na Mesopotâmia e no Egito, como uma forma de organização do Estado.
Sim: são valores, normalmente cobrados em dinheiro ou mercadorias, que cidadãos e empresas devem pagar ao Estado; em troca, este tem o papel de cuidar de alguns aspectos da vida das pessoas.
Antigamente, essa função estava muito ligada à segurança, especialmente no que diz respeito a questões militares e de proteção.
No Brasil, os impostos começaram a ser cobrados na época do Brasil Colônia: todos os produtos explorados deveriam pagar 20% à Coroa Portuguesa, fosse pau-brasil, cana de açúcar ou ouro extraído das minas.
Saiba como otimizar a gestão de documentos da sua empresa
Hoje, tributos são cobrados para as mais variadas finalidades, a fim de sustentar a máquina do Estado, que cuida de aspectos como saúde, educação, infraestrutura…
Existem dois tipos de tributos:
- diretos: quando contribuintes arcam com a contribuição, como no Imposto de Renda
- indiretos: quando o tributo é cobrado sobre uma mercadoria ou serviço e é incorporado no valor final.
Além disso, é possível descrever os tributos como um conjunto de taxas, impostos, contribuições e empréstimos compulsórios — este último instrumento é usado em casos raros, como estados de guerra e de calamidade pública, de maneira que não vamos nos alongar sobre ele.
O que é um imposto? E uma taxa? Quais são as diferenças entre eles?
Existe uma grande diferença entre impostos e taxas, sabia? As duas palavras não podem ser usadas como sinônimos.
Descubra como fazer uma gestão eficiente com redução de custos!
Ambos são dinheiro que os contribuintes pagam ao Estado para garantir o funcionamento de serviços públicos e coletivos; a diferença é que os impostos podem variar, já as taxas são fixas.
Um imposto pode incidir sobre o patrimônio de uma pessoa (como IPTU e IPVA), sobre a renda (IRPF) ou sobre o consumo.
Já as taxas tem uma ligação direta com serviços públicos específicos, prestados ao contribuinte ou colocados à sua disposição; pense por exemplo na taxa paga para se tirar um passaporte ou na taxa paga para se abrir uma loja ou empresa.
Em ambos os casos, impostos e taxas podem ser arrecadados por diferentes instâncias: a União, os Estados ou os municípios.
Além desses dois tipos de tributos e dos empréstimos compulsórios, há ainda um quarto tipo de tributos: as contribuições de melhorias.
O que são contribuições de melhorias? Como elas funcionam?
Contribuições de melhorias são um tipo de tributo semelhante às taxas, porque costumam ser fixas e estão ligadas a uma contraprestação do governo.
A diferença, no entanto, é que elas vão resultar em benefícios ao cidadão, não apenas em um serviço em si.
As duas contribuições de melhorias mais conhecidas são:
- CSLL, ou Contribuição Sindical Laboral: retida em salários pelo governo e repassada a sindicatos da classe daquele trabalhador;
- CIP, ou Contribuição destinada à Iluminação Pública: recolhida diretamente na conta de energia elétrica.
Quais são os principais impostos e taxas no setor de transportes?
Para quem trabalha no setor de transportes, fazendo fretes e levando cargas por aí, alguns impostos e taxas costumam aparecer bastante no dia a dia.
Para fechar este texto sobre taxas e tributos, vamos listar alguns dos mais importantes — é bom ficar atento neles, pois caso seus valores mudem e você não os pague, sua empresa pode ter problemas.
- IPVA: todo veículo precisa pagar o IPVA, independentemente de ser de carga ou não
- ISS
- ICMS: imposto estadual, é cobrado com base no Conhecimento de Transporte (CT-e)
- IRPJ: imposto de renda para pessoas jurídicas, cobrado para empresas
- PIS/Pasep
- CSLL, já mencionada neste texto
- Cofins
- INSS, para empresas que empregam pessoas segundo a CLT
É bom prestar atenção que essas taxas costumam ser pagas em diferentes momentos — e para diferentes tipos de autoridades, como os governos da União, dos Estados e dos municípios.
O IPVA, por exemplo, costuma ser pago uma vez por ano; já o ICMS incide sobre diferentes transações, de maneira que costuma ser pago a cada carga transportada.
Outros impostos são pagos em um período regular (como mensalmente), como é o caso da contribuição ao INSS, para empresas que empregam pessoas segundo a Consolidação das Leis do Trabalho.
Conhece as leis sobre a jornada de trabalho do motorista profissional
Para se manter atualizado com os tributos, é bom sempre checar o Diário Oficial e portais de notícias sobre o tema.
Outra forma de fazer isso é contar com o auxílio de contadores, escritórios contábeis e assessorias jurídico-tributárias.
Esses profissionais também vão te ajudar a entender se você precisa fazer o pagamento de outras taxas específicas para as atividades de transporte que escolheu fazer.
Além disso, eles vão ajudar sua empresa a escolher os regimes de tributação corretos — em vários desses impostos, é possível optar por sistemas que reduzem o valor das tarifas cobradas. É uma boa dica!
Esta publicação te ajudou? Confira outras explicações sobre questões de logística e gestão de frota.