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O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) é uma autarquia federal do Governo do Brasil, criada em 1937, vinculada ao Ministério do Turismo, responsável pela preservação e divulgação do patrimônio material e imaterial do país. Tem a função de defender e favorecer os bens culturais do país proporcionando sua existência e usufruto para as gerações presentes e também futuras.[1] Buscando a preservação dos tesouros da cultura nacional.[2][3] Segundo Salma Saddi, ex-superintendente do Iphan, "O papel do Iphan é o de orientar e fiscalizar o Patrimônio cultural material e imaterial, como os saberes e fazeres da população, as paisagens, as festas e danças folclóricas. Esse trabalho envolve a manifestação do ser humano para preservar os valores históricos da cidade. É um dever do Estado e da sociedade por meio de parceria, preservar o nosso Patrimônio histórico. Por isso procuramos sempre trabalhar em conjunto".[4] História[editar | editar código-fonte]Antecedentes, A Inspetoria de Monumentos Nacionais (IMN)[editar | editar código-fonte]O primeiro órgão voltado para a preservação do patrimônio no Brasil foi criado em 1933,[5] como uma entidade vinculada ao Museu Histórico Nacional (MHN).[6] Era a Inspetoria de Monumentos Nacionais (IMN), instituída pelo Decreto n° 24.735 de 14 de julho de 1934,[6][7] e tinha como principais finalidades impedir que objetos antigos, referentes à história nacional, fossem retirados do país em virtude do comércio de antiguidades, e que as edificações monumentais fossem destruídas por conta das reformas urbanas, a pretexto de modernização das cidades. A cidade de Ouro Preto, antiga Vila Rica, principal cidade do Ciclo do Ouro nas Minas Gerais, foi erigida em "monumento nacional" pelo Decreto nº 22.928 de 12/07/1933 e é considerada como um dos principais exemplos do patrimônio histórico nacional, além de seu centro histórico ter sido declarado como Patrimônio Mundial pela UNESCO em 1980.[8] Em 1937, O IPM foi substituído pelo Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.[9][7] SPHAN / IPHAN[editar | editar código-fonte]O instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), inicialmente chamado de Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (SPHAN) foi fundado em 13 de janeiro de 1937 e vinculado ao Ministério da Educação e Saúde,[9] por meio da lei nº 378,[1][5] por ordens do então presidente Getúlio Vargas e também, fruto de debates e pesquisas baseadas no artigo 215 e 216 da Constituição da República Federativa do Brasil (que define o patrimônio cultural),[1] envolvendo o então ministro Gustavo Capanema e sua equipe, que incluiu também o poeta Mário de Andrade (ícone da Semana de Arte Moderna de São Paulo de 1922).[carece de fontes] Este, junto ao advogado Rodrigo Melo Franco de Andrade, empreendeu um ambicioso projeto, abrangendo uma série de pesquisas que causaram impacto nos meios político e intelectual, na medida em que pela primeira vez na História do Brasil, a diversidade cultural da Nação era mostrada a todo o país. Os conceitos que orientam a atuação do IPHAN têm evoluído desde a fundação, mantendo sempre a relação com os marcos legais. Estrutura[editar | editar código-fonte]A criação da Instituição obedece a um princípio normativo, atualmente contemplado pelo artigo 216 da Constituição Brasileira, que define Patrimônio cultural a partir de suas formas de expressão; de seus modos de criar, fazer e viver; das criações científicas, artísticas e tecnológicas; das obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais; e dos conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico. A Constituição também estabelece que cabe ao poder público, com o apoio da comunidade, a proteção, preservação e gestão do patrimônio histórico e artístico do país. O IPHAN atualmente se divide em 27 Superintendências que atuam em cada unidade federativa do País, são elas:
Polêmicas e "destombamentos"[editar | editar código-fonte]O IPHAN tem em sua historia diversas polêmicas, tais como o tombamento, a anulação do tombamento (o termo "destombamento" é incorreto e não existe na gramática jurídica) e demolição do Solar Monjope no Rio de Janeiro em 1974, a Igreja de São Pedro dos Clérigos que foi um dos primeiros bens a receber o tombamento individual em 1937, vindo a ser demolida em 1944, a Academia Imperial de Belas Artes, entre outros.[10] Patrimônio cultural[editar | editar código-fonte]O Iphan utiliza, principalmente, os mecanismo de proteção que são o tombamento para o Patrimônio material e o registro para o Patrimônio imaterial. Tombamento[editar | editar código-fonte]Qualquer pessoa "poderá solicitar o tombamento de qualquer bem ao Iphan, bastando, para tanto, encaminhar correspondência à Superintendência do Iphan em seu Estado, à Presidência do Iphan, ou ao Ministério da Cultura. Para ser tombado, o bem passa por um processo administrativo que analisa sua importância em âmbito nacional e, posteriormente, o bem é inscrito em um ou mais Livros do Tombo. Os bens tombados estão sujeitos à fiscalização realizada pelo Instituto para verificar suas condições de conservação, e qualquer intervenção nesses bens deve ser previamente autorizada."[11] Cronologia[editar | editar código-fonte]O IPHAN existe há mais de 80 anos.[12]
Presidência[editar | editar código-fonte]Foram os presidentes do Instituto:[13]
Referencial Estratégico[editar | editar código-fonte]O Referencial Estratégico do IPHAN foi definido a partir de 2009 e revalidado a partir de 2013. Esse processo é dado a partir da missão, visão e valores da corporação. Esta responsável por: identificar, reconhecer, preservar, gerenciar, promover, fiscalizar, assegurar a permanência e usufruto dos bens culturais brasileiros para as gerações atuais e futuras.[15] A missão consiste em promover e ordenar o método de preservação do patrimônio cultural brasileiro para revigorar identidades, garantindo o direito da memória e colaborar com o desenvolvimento socioeconômico do país. A visão constitui-se que o IPHAN tem a obrigação de ser a instituição orientadora da política nacional do patrimônio cultural, apto a discernir, produzir e diferenciar referências para a conservação do patrimônio cultural no intuito nacional e internacional atendendo as demandas de toda a sociedade. Ambas estão designadas à conservação de valores que compreendem a qualidade de vida, o acesso ao patrimônio cultural, as memorias, ao Desenvolvimento sustentável, a Regionalização e desconcentração e também a Inclusão social. Com a essência desse referencial estratégico o IPHAN desenvolveu um Mapa Estratégico (BSC) entre 2013 e 2015. O objetivo é os princípios que regem a organização desde os anos 1990, incorporando novas tecnologias para conseguir um melhor resultado na monitoria e na transparência nos planejamentos. Novas Tecnologias de Gestão[editar | editar código-fonte]Carta de Serviços ao Cidadão[editar | editar código-fonte]A Carta de Serviços ao Cidadão foi definido a partir de 2014 e, orienta como um cidadão pode usufruir dos serviços e infraestruturas prestadas pelo Instituto.[16] Valorizando o cidadão, que passa a ser visto de maneira principal na melhoria dos serviços públicos disponibilizados.[16] Tem como intuito incentivar a formação de cidadãos, com foco na participação dos indivíduos da sociedade no método de qualificação e legitimação da administração publica.[16] Ver também[editar | editar código-fonte]
Referências
Ligações externas[editar | editar código-fonte]
Qual a importância do Instituto do patrimônio Artístico e Nacional?Cabe ao Iphan proteger e promover os bens culturais do País, assegurando sua permanência e usufruto para as gerações presentes e futuras. Mais informações sobre todos os serviços oferecidos por este órgão podem ser encontrados também em formato PDF.
Qual a importância do patrimônio cultural e artístico?A valorização do patrimônio histórico cultural é a valorização da identidade que molda as pessoas. Por isso, preservar as paisagens, as obras de arte, as festas populares, a culinária ou qualquer outro elemento cultural de um povo, é manter a identidade desse povo.
Qual a importância do Instituto Iphan?O Iphan zela pelo cumprimento dos marcos legais, efetivando a gestão do Patrimônio Cultural Brasileiro e dos bens reconhecidos pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) como Patrimônio da Humanidade.
Qual a importância de se preservar o patrimônio artístico?Por meio do patrimônio histórico cultural podemos conhecer a história e tudo que a envolve. Por exemplo, a arte, as tradições, os saberes de determinado povo. Preservar e valorizar os elementos culturais de um povo é manter viva a sua identidade. Trata-se, portanto, de um ato de construção da cidadania.
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