Formulários descritivos da norma internacional | |
Norma internacional | Assunto |
Convenção sobre Zonas Úmidas de Importância Internacional, especialmente como Habitat de Aves Aquáticas | Listagem das zonas úmidas que ostentam importância internacional, segundo os parâmetros da convenção, e conservação ambiental dessas zonas. |
Convenção de Viena para a Proteção da Camada de Ozônio | Tomada de medidas limitadoras de produção e consumo de substâncias tendentes a produzir efeitos adversos sobre a camada de ozônio. |
Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição Causada por Navios | Tomada de medidas que visam à completa eliminação da poluição intencional do meio ambiente marinho por óleo e por outras substâncias danosas, e à minimização da descarga acidental daquelas substâncias. |
Convenção Interamericana para a Proteção e Conservação das Tartarugas Marinhas | Proteção e preservação das tartarugas marinhas |
Convenção de Roterdã sobre o Procedimento de Consentimento Prévio Informado para o Comércio Internacional de Certas Substâncias Químicas e Agrotóxicos Perigosos | Tomada de medidas para promover responsabilidade compartilhada e esforços cooperativos entre as Partes no comércio internacional de certas substâncias químicas perigosas, a fim de proteger a saúde humana e o meio ambiente contra danos potenciais e de contribuir para o uso ambientalmente correto desses produtos, facilitando o intercâmbio de informações sobre suas características, estabelecendo processo decisório nacional para sua importação e exportação e divulgando as decisões resultantes às Partes. |
Convenção Internacional para Preparo, Resposta e Cooperação em Caso de Poluição por Óleo (OPCR-90) | Poluição por óleo. |
Convenção para a Proteção da Flora, da Fauna e das Belezas Cênicas Naturais dos Países da América | Tomada de medidas que visam à proteção e conservação da Flora, Fauna e belezas cênicas naturais dos países signatários. |
Convenção Internacional para a Conservação do Atum e Afins do Atlântico | Manutenção dos cardumes de atuns e afins no Oceano Atlântico em níveis populacionais que permitam patamares sustentáveis de captura para fins alimentícios e correlatos. |
Acordo Constitutivo do Instituto Interamericano para Pesquisa em Mudanças Globais (Ata de Montevidéu) | Criação de uma rede internacional de pesquisa. |
Convenção sobre Diversidade Biológica | Preservação da diversidade biológica do planeta e utilização sustentável de seus componentes. |
Acordo-Quadro sobre Meio-Ambiente do Mercosul | Agenda comum de meio-ambiente no âmbito do Mercosul. |
Convenção sobre comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção | Regulamentação do comércio internacional de espécies de animais e vegetais selvagens ameaçados de extinção. |
Convenção da Basiléia sobre o controle de movimentos transfronteiriços de resíduos perigosos e seu depósito | Sistematização e controle do movimento transfronteiriço de resíduos perigosos e seu depósito. |
Convenção Internacional de Combate à Desertificação nos países afetados por seca grave e/ou desertificação, particularmente na África | Planejamento e combate à desertificação. |
Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial | Proteção do Patrimônio Cultural Imaterial. |
Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes | Esta convenção estabelece medidas visando eliminar gradativamente a emissão de poluentes orgânicos persistentes, tendo em vista que não são degradáveis e se acumulam nos organismos vivos, prejudicando a saúde humana e o meio ambiente. |
Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança da Convenção sobre Diversidade Biológica | Regulação dos movimentos transfronteiriços de organismos geneticamente modificados. |
Protocolo de Quioto à Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas | Diminuição da emissão de gases de efeito estufa (à exceção daqueles controlados pelo Protocolo de Montreal) pelos países desenvolvidos. |
Convenção sobre as medidas as serem adotadas para proibir e impedir a importação, exportação e transferência de propriedade ilícitas dos bens culturais | Controle, no âmbito nacional, da exportação e importação de bens culturais. |
Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas | Redução dos níveis de emissão de gases de efeito estufa na atmosfera combinado com desenvolvimento sustentável. |
Qual a importância dos tratados internacionais sobre o meio ambiente?
Desde então, o tema ambiental vem sendo objeto de diversos acordos internacionais, o que evidencia a natureza global da matéria. O maior benefício que se extrai desses tratados internacionais é a contribuição para a conscientização da opinião pública e da classe política e a internalização da agenda ambiental.
Quais são os principais tratados internacionais sobre o meio ambiente?
Conferências ambientais: quais foram as principais da história?.
Conferência de Estocolmo. ... .
Primeira Conferência Mundial do Clima. ... .
Conferência Rio 92. ... .
A primeira de todas as COPs. ... .
COP3 e o Protocolo de Kyoto. ... .
COP21 e o Acordo de Paris..