Reconhecimento da independência do Brasil pelos Estados Unidos, 1824. Os Estados Unidos reconheceram o Império do Brasil em 26 de maio de 1824, quando o presidente James Monroe recebeu José Silvestre Rebello, como Encarregado de Negócios do Brasil junto aos Estados Unidos.
Relações Diplomáticas
Estabelecimento de relações diplomáticas, 1824.Os Estados Unidos estabeleceram relações diplomáticas o Império do Brasil em 26 de maio de 1824, quando o presidente James Monroe recebeu José Silvestre Rebello, como Encarregado de Negócios do Brasil junto aos Estados Unidos. Em 9 de março de 1825, o presidente Monroe nomeou Condy Raguet da Pensilvânia como Encarregado de Negócios junto ao Brasil.
Estabelecimento da Legação dos EUA no Brasil, in Brazil, 1825. A Legação dos EUA no Brasil foi estabelecida no Rio de Janeiro quando o Encarregado de Negócios Condy Raguet, da Pensilvânia, apresentou suas credenciais ao Imperador Dom Pedro I em 29 de outubro de 1825.
Elevação do status de Legação para Embaixada dos Estados Unidos, 1905. Os Estados Unidos elevaram a legação à condição de Embaixada dos EUA no Rio de Janeiro em 1 de janeiro de 1905, quando o então ministro dos EUA para o Brasil, David E. Thompson, de Nebraska, foi nomeado Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário dos EUA.
Nos últimos dias, alguns debates foram feitos a respeito das relações econômicas entre Brasil e Estados Unidos. No dia 4 de junho, o Atlantic Council promoveu um evento online com a temática “A próxima fase da relação econômica Estados Unidos-Brasil: perspectivas bilaterais.” O evento contou com a presença do Embaixador dos Estados Unidos no Brasil, Embaixador Todd Chapman, bem como do Embaixador do Brasil nos Estados Unidos, Embaixador Nestor Foster. Além disso, teve a participação de Deborah Vieitas, CEO da AmCham Brasil e de Roberta Braga, diretora associada do Adrienne Arsht Latin America Center, como moderadora. Com ele, foi lançada a versão em português do paper intitulado “Comércio e investimentos: Aprofundando as Relações Econômicas Bilaterais”, de autoria de Abrão Neto, Daniel Godinho, Ken Hyatt e Lisa Schineller, com colaboração de Roberta Braga.
Já no dia 16 de junho, o Atlantic Council promoveu outro webinar, intitulado “adaptação, inovação e a próxima fase da relação bilateral”, contando com a presença de Abrão Neto, vice-presidente executivo da Amcham Brasil, Suelma Rosa, diretora de assuntos governamentais da Dow Brazil e de Juliana Azevedo, presidente da Procter & Gamble Brasil.
Por último, no dia 19 de junho de 2020, a Amcham Brasil promoveu mais um webinar, intitulado “panorama das eleições nos Estados Unidos e os reflexos para o Brasil”, contando com Marina Dias, jornalista correspondente da Folha de São Paulo, Paulo Sotero, distinguished fellow do Wilson Center’s Brazil Institute, Thiago Vidal, gerente de análise política da Prospectiva e Abrão Neto, como moderador. Os três eventos discutiram, por meio de diferentes análises, as relações entre Brasil e Estados Unidos no governo Bolsonaro, bem como perspectivas futuras das relações entre os países.
Brasil e Estados Unidos mantém importantes relações bilaterais no passar dos anos. No governo Bolsonaro, percebe-se uma maior prioridade às relações com o parceiro americano, que é apontado como essencial para o desenvolvimento do nosso país. Nesse contexto, sendo os Estados Unidos o segundo maior parceiro comercial do Brasil, é preocupante que, devido à crise causada pelo Corona Vírus, o comércio entre os dois países nos primeiros meses do ano tenha caído em 16% com relação à mesma época em 2019. Assim, faz-se necessário que sejam discutidas novas perspectivas nas relações bilaterais.
No primeiro webinar, os embaixadores iniciaram o debate falando sobre como o contexto atual impactou seus trabalhos. Chapman apontou que sua prioridade, agora, é a pandemia, além de encontrar uma parceria com o governo e o público para combater a doença. Foster destacou que está enfrentando desafios para continuar sua agenda, mas que isso está sendo feito, já que os dois países vem mantendo um forte diálogo e cooperação para vacinas, testes e novos medicamentos. Com isso, essa seria uma nova área em que se mostra uma aliança.
Foi apontado também, pelo embaixador Chapman, que a parceria entre Brasil e Estados Unidos em questões de saúde é longa, com grande troca de conhecimentos, o que só aumentou com a pandemia. O foco, no momento, é criar um ambiente econômico e de negócios ainda melhor, para que as relações já estabelecidas possam crescer e possam abranger outras áreas, como tecnologia financeira, comércio digital e centros de pesquisa.
Apesar da crise, Abrão Neto apontou que ainda temos um ambiente muito fértil na questão bilateral. Espera-se que, ao final de 2020, seja concluída uma primeira etapa de um acordo comercial entre os dois países, com temas não tarifários que possuem grande efeito para o dia a dia das empresas. Também, acredita que estão próximos de concluir a participação do Brasil no programa de facilitação de vistos Global Entry. Existe, além disso, uma expectativa do setor privado na negociação formal de um acordo que evite a dupla tributação entre os países e na facilitação da entrada de bens.
O embaixador Foster destacou, também, que a medida de restrição de voos estabelecida pelo governo americano foi feita por questões de saúde pública. Não é esperado que ela tenha grande impacto no comércio exterior. É uma medida temporária e deve ser retirada assim que os números de casos começarem a baixar. Foi citado o comprometimento do país com as reformas, que devem sair no final deste ano. Chapman, então, disse que ele acredita que essas reformas vão permitir uma parceria econômica ainda maior depois da crise do COVID-19.
Sobre a próxima fase do acordo, o embaixador Foster apontou que há avanços nos âmbitos de facilitação do comércio e de boas práticas regulamentares e espera-se que algo concreto esteja pronto até o final do ano. Existem discussões, também, no combate à corrupção e na proteção à propriedade intelectual. Destacou que áreas como boas práticas e regulamentação são importantes para nos livrarmos de fatores que não são eficientes entre os países.
Na perspectiva do setor privado, trazida por Suelma Rosa e Juliana Azevedo, além dos acordos, as reformas, como a tributária, garantem maior segurança jurídica para o país, trazendo maior interesse de investidores de fora. Ademais, ajudam o Brasil a se adequar aos padrões internacionais regulatórios, gerando uma lógica de inserção global em cadeias de valores. Na visão de Foster, basicamente, o Brasil quer abrir sua economia, reduzindo custos, eliminando burocracias desnecessárias e facilitando o comércio.
O embaixador Foster destacou, ainda, o interesse do Brasil em fazer parte da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), bem como do Government Procurement Pact, da Organização Mundial do Comércio. Para Abrão Neto e Suelma Rosa, a entrada na OCDE faz com que o país possa aproveitar as melhores práticas internacionais, de forma a alcançar maior qualidade das nossas políticas públicas e acelerar as reformas necessárias para o Brasil. Além disso, a entrada também abre a possibilidade de atração maior de investimentos externos.
Chapman destacou que a relação entre Brasil e Estados Unidos é histórica e madura, mas ainda pode ser aumentada. Isso será atingido pela melhora no ambiente de negócios e pela redução de barreiras não tarifárias. Os presidentes dos países querem ver essa aliança ser fundamental e forte, entre norte e sul, que determina os caminhos.
Nesse contexto, as eleições presidenciais de novembro nos Estados Unidos preocupam estudiosos quanto ao futuro das relações desse país com o Brasil, bem como com o futuro geopolítico do mundo. No webinar promovido pela Amcham, foi destacado que as eleições nos EUA são pouco previsíveis – no começo do ano, tínhamos um cenário confortável para a reeleição de Donald Trump. Porém, com o atual cenário de crise política, econômica e de saúde nos Estados Unidos, a vitória poderia ser de Joe Biden no final do ano.
Paulo Sotero e Marina Dias apontaram a importância de três estados – Michigan, Wisconsin e Pensilvânia – na possível mudança na Casa Branca. Os três, que foram decisivos em 2016, justamente porque eram tradicionalmente democratas e viraram de lado nas eleições, podem vir a ter um papel importante novamente em 2020. Para Dias, a economia é a base do voto no local. Decidiram por Trump em 2016 porque suas vidas não estavam boas e, provavelmente, utilizarão esse fator nas eleições desse ano.
Vidal destaca que existe uma agenda que perpassa governos democráticos ou republicanos e outra que vai de acordo com os candidatos. A primeira mudaria pouco, mantendo as questões de melhoria do ambiente regulatório, para fortalecer uma parceria comercial. As mudanças poderiam aparecer na agenda comercial. Com Trump, não há tantas mudanças, já que essa vinculação com Bolsonaro não gerou muitos ganhos. Cita, para exemplificar, a não indicação de um brasileiro para o Banco Interamericano de Desenvolvimento, para que indicassem um candidato estadunidense. Para ele, também não há perspectivas de que teremos um grande acordo de liberalização comercial, principalmente se o candidato democrata for eleito, porque eles já alertaram que não estão dispostos a fazer um acordo com o Brasil na presidência de Bolsonaro.
Nessa questão, ainda para Vidal, a eleição de Biden geraria um impacto no ponto de vista retórico. Trump é um grande legitimador do discurso de Bolsonaro. Então, o comportamento de mimetismo apresentado pelo presidente brasileiro seria muito prejudicado. Sotero, na mesma linha, acredita que há muitas conversas entre Trump e Bolsonaro, mas elas são pouco produtivas. Também, que, no futuro, as relações entre Brasil e Estados Unidos dependeriam cada vez mais da sociedade e cada vez menos dos dois governos, mantidos os regimes democráticos. Para o Brasil, isso significa que é necessário privilegiar as relações entre as empresas, nas áreas de saúde, tecnologia, educação e ciência. Para Dias, Bolsonaro conta com a vitória de Trump e não cogita a possibilidade de conversar com os democratas. Seria melhor, para o país, deixar de lado a ideologia e manter uma relação pragmática, mas o atual ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, não demonstra disposição para isso.
Uma mudança na presidência estadunidense mudaria as relações do país com o Brasil, principalmente quando se leva em consideração o cenário atual de um candidato democrático mais progressista. Com isso, há uma dúvida se os sacrifícios oferecidos pela parte brasileira nos últimos dois anos, no mandato Bolsonaro, poderão gerar ganhos concretos para o país, que coloca as relações com os EUA como prioritárias.
Para mais informações:
//www.amcham.com.br/connect/conteudo/tv/webinar-panorama-das-eleicoes-nos-estados-unidos-e-os-seus-reflexos-para-o-brasil
//www.atlanticcouncil.org/event/us-brazil-trade-and-investment-series-adaptation-innovation-and-the-next-phase-of-the-bilateral-relationship-private-sector-perspectives/