Constituinte | 45 anos
Às 16 horas e 12 minutos do dia 2 de junho de 1975, o Presidente Interino da Assembleia Constituinte, Henrique de Barros, declara aberta a sessão inaugural do primeiro Parlamento português eleito por sufrágio livre e universal no dia 25 de abril anterior, um ano após a Revolução de 1974.
Dez meses depois do início dos trabalhos da Assembleia Constituinte, a 2 de abril de 1976, é aprovada a Constituição, que seria objeto de sete revisões constitucionais em 1982, 1989, 1992, 1997, 2001, 2004 e 2005.
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Testemunhos dos Constituintes (2015)
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Aconteceu no dia 3 de Junho de 1822 sob convocação do então príncipe-regente D. Pedro, (D. Pedro I) e tinha o objetivo de elaborar a primeira constituição brasileira. D. Pedro I declarou que aceitaria a carta constitucional contanto que ela fosse digna do país e do imperador. Somente após a proclamação da Independência, esta assembleia começou a ser realmente praticada, já que sua real intenção era a elaboração da constituição para o novo Estado soberano.
Esta constituição ficou conhecida como “Constituição da Mandioca”, pois segundo ela só poderiam ser eleitores ou candidatos aqueles que tivessem certa renda equivalente a 150 alqueires de farinha de mandioca. Mostrava, desta forma, que defendia os interesses da elite agrária e mantinha o trabalho escravo, sendo dada ao governo a responsabilidade sobre esta mão de obra escravista.
Começou a partir daí uma disputa de poderes entre os que defendiam poderes absolutos para D. Pedro I, o chamado partido português, e os que exigiam que o imperador se submetesse ao parlamento, o chamado partido brasileiro. Sendo o primeiro projeto de constituição do país, foi marcada pelas influências das constituições europeias, fato que justifica a organização dos três poderes:
- Poder Executivo: poder exercido pelo imperador, no caso D. Pedro I, e seus ministros de Estado.
- Poder Legislativo: constituido pela Assembleia Geral, ou seja, pelos deputados e senadores, sendo os primeiros eleitos de quatro em quatro anos, e os segundos com mandato vitalício.
- Poder Judiciário: composto pelos juízes e pelos tribunais. Seu órgão máximo, como o é até hoje, era o Supremo Tribunal de Justiça.
Constava, pois, no projeto da constituição, o predomínio do poder legislativo sobre o executivo, o que contrariou profundamente D. Pedro I, já que tinha ideais absolutistas e centralizadores. Por conta deste fato, ainda no mesmo ano, em 12 de novembro, o imperador, usando forças militares, cercou e dissolveu a Assembleia Constituinte pois não aceitou ter seus poderes limitados. Este episódio ficou conhecido como a “Noite da Agonia”. Aqueles que reagiram ao golpe do imperador foram presos e expulsos do país.
Fontes:
//hid0141.blogspot.com.br/2010/06/assembleia-constituinte-de-1823-brasil.html
//www.passeiweb.com/saiba_mais/fatos_historicos/brasil_america/assembleia_constituinte_outorgacao
Texto originalmente publicado em //www.infoescola.com/historia-do-brasil/assembleia-constituinte-de-1823/
Sabemos que o Brasil tornou-se independente de Portugal em 07 de setembro de 1822 e que o principal protagonista desse evento foi o então príncipe regente Dom Pedro, filho do rei lusitano D. João VI. As décadas de 1820 e 1830 foram turbulentas tanto para o Brasil quanto para Portugal, haja vista que, após a queda definitiva de Napoleão Bonaparte em 1815 (e sua morte, em 1821), todo o processo de transformação política desencadeado pelo imperador francês, na Europa, passou a bater de frente com a tentativa das aristocracias absolutistas de restabelecerem o modelo político que vigorava antes da Revolução Francesa.
Foi nesse contexto que o Brasil recém-independente precisou elaborar a sua Constituição, na qual deixaria claro o caminho seguir: o da estrutura absolutista ou das monarquias imbuídas de valores liberais e burgueses. A Constituinte de 1823 teve por missão redigir o projeto dessa Constituição e dar ao país o ordenamento jurídico faltante. A Assembleia, formada pelas cortes luso-brasileiras, reuniu-se na cidade do Rio de Janeiro e possuía, entre os seus integrantes, partidários do modelo tradicional absolutista e liberais moderados. Nenhum liberal exaltado, como o insurgente da Revolução de 1817 Cipriano Barata, esteve presente entre os constituintes.
Entre aqueles que mais tentaram articular as divergências entre liberais e reacionários estavam os irmãos Andrada, entre os quais se destacou José Bonifácio de Andrade e Silva, que era ministro do imperador e, a posteriori, foi preceptor de Dom Pedro II. Entretanto, José Bonifácio e seus irmãos insurgiram-se contra as interferências empreendidas pelo imperador e seus asseclas, que queriam aos menos o estabelecimento de duas premissas: o poder de dissolução da Câmara dos Deputados e o poder de vetar as leis elaboradas, como reitera o historiador Boris Fausto:
Os tempos eram de incerteza política. Menos de um ano após a Independência, em julho de 1823, José Bonifácio foi afastado do ministério, porque ficara espremido entre a crítica dos liberais e as insatisfações dos conservadores. Estes viam com maus olhos o comando pessoal do governo pelo ministro, que lhe fechava o acesso direto ao trono. Daí para frente, na Constituinte, para a qual foram eleitos, e nas páginas do jornal O Tamoio, José Bonifácio e seus irmãos Antônio Carlos e Martim Francisco fariam constante oposição ao governo e aos democratas, insinuando que a independência do país se via ameaçada tanto pelos 'corcundas' (reacionários) e 'pés de chumbo' (portugueses) como pelos 'radicais'. [1]
A Assembleia Constituinte acabou por ser dissolvida por Dom Pedro I, que não aprovou o texto original por achar que seu poder seria comprometido pelas influências das ideias liberais. A Constituição aprovada em 1824 possuía outro texto, que referendava as intenções absolutistas de D. Pedro I, concedendo ao poder executivo uma capacidade superlativa em relação aos outros poderes e dando ao imperador também as atribuições do Poder Moderador, como nomear cargos políticos vitalícios e dissolver o Congresso.
NOTAS
[1] FAUSTO, Boris. História do Brasil. São Paulo: Edusp, 2013. p. 128.
Por Me. Cláudio Fernandes