Qual metodologia de AIA faz uso do conhecimento empírico dos profissionais envolvidos?

A ANÁLISE E O USO DAS METODOLOGIAS DE AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL EM ESTUDOS REALIZADOS NO CEARÁ

Resumo O presente estudo teve como objetivo verificar o uso de metodologias de avaliação de impacto ambiental(IA) em estudos realizados no Ceará. O trabalho envolveu o levantamento exploratório das principais metodologias de avaliação de IA utilizadas pelos empreendedores cearenses, verificando o grau de relacionamento entre as principais variáveis de caráter ambiental. A pesquisa do tipo desk research consistiu na análise dos relatórios de impactos ambientais (RIMA) disponibilizados pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente -Ceará (SEMACE), 152

1 AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL: UMA REVISÃO DA LITERATURA SOBRE AS PRINCIPAIS METODOLOGIAS Ciro Dandolini de Moraes 1, Carla de Abreu D Aquino 2 1 Universidade Federal de Santa Catarina/Programa de Pós-Graduação em Energia e 2 Universidade Federal de Santa Catarina/Pós-Graduação em Energia e Resumo: A Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) tem como objetivo determinar os efeitos de uma determinada atividade a curto, médio e longo prazo, fornecendo subsídios para tomadas de decisões a respeito da viabilidade ambiental. O presente estudo descreve as principais metodologias para a AIA encontradas na literatura, em especial os métodos: Espontâneo (Ad Hoc), Listas de Controle (Checklist), Matrizes de Interação, Redes de Interação (Networks) e Simulação. Essas informações permitem auxiliar os profissionais da área, na escolha ou fusão dos métodos para melhor identificar e ponderar os impactos dos projetos, visando a compatibilidade com o meio em que está inserido. A adequada avaliação dos impactos ambientais é primordial para os procedimentos associados à tomada de decisão, como o licenciamento ambiental e no desenvolvimento dos projetos, permitindo adequadas ações de monitoramento, mitigação e compensação ambiental, buscando o desenvolvimento sustentável. Palavras-Chave: avaliação de impacto ambiental, metodologias, desenvolvimento sustentável. 1 INTRODUÇÃO O processo de Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) visa a identificação e a previsão dos potenciais impactos sobre o meio ambiente, decorrentes das atividades antrópicas, e sistematicamente propor medidas de redução e eliminação dos impactos negativos (PAVLICKOVA et al., 2009, p. 2; GLASSON et al., 2012, p. 76; MORGAN, 2012, p. 5). Nas últimas décadas, a AIA tem sido aplicada em todo o mundo como uma ferramenta de gestão ambiental, mostrando-se eficaz na prevenção da degradação do meio ambiente e no aumento da qualidade de vida humana proporcionando um conjunto de informações essenciais para o processo de tomada de decisão a respeito da viabilidade ambiental dos projetos (SADLER, 1996, p.13; JAY et al., 2007, p. 288). Estudos comparam os processos de AIA em diversos países do mundo, evidenciando suas características particulares, semelhanças, fatores positivos e negativos, e confrontando-os entre si (LEMONS e PORTER, 1992; EBISEMIJU, 1993; GLASSON et al., 2000; AHMAD e WOOD, 2002; LEE e GEORGE, 2013; SUWANTEEP et al., 2016). Em geral, a AIA ainda possui fragilidades em diversos países, principalmente pelo uso dessa ferramenta apenas para obtenção de uma certificação ambiental e não como um meio a proteção do ambiente e desenvolvimento sustentável. O pioneirismo nos fundamentos do processo de AIA foi instituído nos Estados Unidos, por volta de 1969, após a criação da National Environmental Policy of Act (NEPA) pelo congresso (FOWLER e AGUIAR, 1993, p. 169; ROCHA et al., 2005, p. 148; MORGAN, 2012, p. 5; SÁNCHES, 2013, p. 40). A lei da política nacional do meio ambiente norte americana serviu como modelo para novas legislações ambientais similares em todo o

2 mundo, e pode ser considera como o marco principal da consciência ambiental mundial (ROCHA et al., 2005, p. 148; SÁNCHES, 2013, p. 40). O novo instrumento de planejamento ambiental norte americano exigia para todos os empreendimentos com potencial poluidor, o cumprimento de alguns requisitos para que fossem então certificados quando a sua viabilidade ambiental (MOREIRA, 1985; ROCHA 2005, p. 149: MORGAN, 2012, p. 6; SÁNCHES, 2013, p. 41). No Brasil, a política ambiental nacional é coordenada e estabelecida pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), órgão consultivo e deliberativo criado através da Lei nº 6.938/81. A mesma lei também institui a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) e estabelece os instrumentos de gestão ambiental (art. 9º), entre os quais a avaliação de impactos ambientais (inciso III) e o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras (inciso IV), regulamentado pelos decretos /83 e /90 (FOWLER e AGUIAR, 1993, p. 171; GLASSON et al., 2000, p. 194). A Resolução CONAMA nº 01/86 efetivou de vez o processo de AIA no Brasil, e traçou as diretrizes para as exigências legais no estudo de impacto ambientais (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) para fins de Licenciamento Ambiental de empreendimentos potencialmente poluidores (CONAMA, 1986). No Brasil, o AIA visa identificar os impactos ambientais sobre os meios físico, biótico e socioeconômico (STAMM, 2003, p. 30; MILARÉ, 2011, p. 465), devendo ser desenvolvida em três etapas: previamente a implantação do empreendimento; durante a sua implantação e/ou operação; ao encerramento das atividades (SÁNCHES, 2013, p. 106). Para cumprir esse objetivo, a AIA é formada por um conjunto de procedimentos sequenciais, interligados de forma lógica, permitindo que se faça um diagnóstico sistemático dos impactos ambientais, que ao final, servirá de subsídio para a tomada de decisão em relação a aprovação ou não de determinado projeto (MILARÉ, 2011, p. 465; GLASSON et al., 2012, p. 4; SÁNCHEZ, 2013, p. 42). O presente estudo tem como objetivo fazer uma revisão bibliográfica das principais metodologias de AIA encontrados na literatura. 2 METODOLOGIA As fontes de dados bibliográficos foram extraídas mediante dois procedimentos de revisão sistemática distintos, os quais utilizaram bancos de dados periódicos CAPES, Science Direct, Scielo e Environmental Impact Assessment Review. A busca sobre o tema AIA, utilizou-se a expressão Environmental Impact Assessment por ser a expressão mais utilizada e difundida na literatura, porém não se descartou outros sinônimos como

3 Evaluation e Analysis. Os critérios de inclusão de dados foram livros, artigos científicos, trabalhos acadêmicos e documentos governamentais. Outros documentos fora dos critérios de inclusão foram excluídos. Para a realização da busca sobre os métodos de AIA, a expressão de busca utilizada foi Methods AND Environmental Impact Assessment e sinônimos. Os critérios de inclusão de dados foram livros, artigos científicos, trabalhos acadêmicos e documentos governamentais. Outros documentos fora dos critérios de inclusão foram excluídos. 3 METODOLOGIAS DE AIA Atualmente na literatura existem diferentes metodologias de AIA que auxiliam os profissionais da área na identificação dos impactos e suas causas. Não existe nenhum método que se aplique a todos os casos, pois cada empreendimento e ambiente possui suas peculiaridades, sendo necessário a adaptação ou fusão entre duas ou mais metodologias. A escolha da metodologia aplicada caso a caso dependerá de vários fatores, tais como: a disponibilidade de dados, os requisitos legais dos termos de referência, recursos técnicos e financeiros, tempo e características dos empreendimentos. Os principais métodos encontrados na pesquisa foram: Métodos espontâneos (Ad hoc), Listas de controle (Check-list), Matrizes de interações, Redes de interações (Networks), Modelos de simulação. 3.1 MÉTODOS ESPONTÂNEOS (AD HOC) Os métodos espontâneos ou Ad Hoc utilizam o conhecimento empírico dos profissionais envolvidos, ou seja, são descritos os impactos ambientais positivos e negativos do empreendimento baseado nas experiências dos técnicos que atuarão no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) (FEDRA et al., 1991, p. 9; LOHANI et al., 1997, p. 5). O exemplo mais conhecido é o método Delphi ou Delfos, baseado em uma pesquisa qualitativa através de rodadas com perguntas e questionamentos nos quais a equipe multidisciplinar descreverá suas impressões sobre determinado projeto, até a obtenção de uma conclusão a respeito (ABBASI e ARYA, 2000, p. 12), ao final, deverá ser elaborado um relatório descritivo (FEDRA et al., 1991, p. 9; LOHANI et al., 1997, p. 5; STAMM, 2003, p. 43). Geralmente nos EIA, os impactos são identificados através do brainstorming dos especialistas e apresentados em forma de tabelas e matrizes (COSTA et. al., 2005, p. 7; FINUCCI, 2010, p. 70). Como vantagens pode-se destacar a estimativa dos impactos ambientais, e a apresentação dos resultados de forma rápida, organizada e facilmente interpretada, mesmo com a possível escassez dos dados (FEDRA et. al., 1991, p. 9). A grande desvantagem

4 deste método é uma possível subjetividade dos resultados, e, o não desenvolvimento de uma análise sistemática e em profundidade dos impactos resultantes (LOHANI et al., 1997, p. 5; MEDEIROS, 2010, p. 43). 3.2 LISTAS DE CONTROLE (CHECK-LIST) A listagem de controle é largamente utilizado em estudos preliminares para identificação de impactos relevantes. É prático e de fácil utilização, uma vez que consiste em uma relação de fatores e parâmetros ambientais que servem de referência, sendo abordados os elementos mais importantes (MEDEIROS, 2010, p.44; SÁNCHES, 2013, p. 221). O modelo consiste na identificação e enumeração dos impactos, a partir de um diagnóstico ambiental, que deverá contemplar os meios físico, biológico e socioeconômico. Após o diagnóstico, os especialistas irão relacionar os impactos acarretados nas fases de implantação e operação, e classifica-lós em positivo e negativo (COSTA et al. 2005, p.7; MEDEIROS, 2010, p. 44). Tal metodologia pode ser dividida em quatro grupos: a) Checklist Simples, onde uma lista de parâmetros ambientais é identificada baseado em literatura e experiência dos profissionais envolvidos; b) Checklist Descritivo, o qual inclui uma identificação dos parâmetros e diretrizes ambientais sobre a forma como medir os dados dos parâmetros identificados; c) Checklist Escalar, semelhante a uma lista descritiva, mas com informações adicionais sobre dimensionamento subjetivo dos parâmetros; d) Checklist Escalar Ponderado, semelhante a uma lista de verificação escalar, com informações adicionais para a avaliação subjetiva de cada parâmetro em relação a todos os outros parâmetros (FEDRA et al., 1991, p. 11; LOHANI et al., 1997, p. 9). Como vantagens, esta metodologia facilita a compreensão das informações e as utiliza imediatamente na avalição qualitativa dos impactos mais relavantes, apresentando bom desempenho em relação a fixação das prioridades e ordenação das informações. Reuni os mais prováveis impactos associados a determinado projeto, facilitando seu entendimento para profissionais de outras áreas. As desvantagens são a não ilustração das interações do meio ambiente com os efeitos do projeto, a possibilidade de extensas listas de controle, dificultando o entendimento, e a identificação dos efeitos de maneira qualitativa e subjetiva (MEDEIROS, 2010, p.44; STAMM, 2003, p. 45) 3.3 MATRIZES DE INTERAÇÕES Consiste em uma listagem de controle bidimensional onde são relacionados os aspectos e impactos ambientais, e surgiu a partir da tentativa de suprir as carências do método de checklist (CREMONEZ et al. 2014, p. 3823). A eficiência desse método está na identificação dos impactos diretos, ou seja, na alteração do meio que está diretamente em

5 contato com a ação transformadora, visto a interação entre os fatores ambientais e os elementos do projeto (FINUCCI, 2010, p.71; SÁNCHES, 2013, p.222). Com isso, é possível conhecer os aspectos que proporcionam maior impacto e aqueles que afetam os fatores ambientais mais relevantes. Existem diferentes modelos de matrizes, podendo destacar-se o modelo de LEOPOLD et al. (1971), reconhecido mundialmente, onde as colunas da matriz correspondem as interações entre as ações do projeto, enquanto que as linhas representam os impactos ambientais gerados. Em seguida, os resutados são valorados de 1 a 10, considerando critérios como magnitude, importância, severidade, e classificando-os em positivos ou negativos (LOHANI et al., 1997, p. 15; ABBASI e ARYA, 2000, p. 11). A matriz de interação é uma metodologia simples, e apresenta como vantagens a possibilidade de comparar diversas alternativas de intervenção, abrangendo os meios físico, biótico e socioeconômico. A desvantagem está na subjetividade em relação a magnitude, a não identificação dos impactos indiretos e das características temporais, assim como a impossibilidade de projeções futuras (SÁNCHES, 2013, p. 223). 3.4 REDES DE INTERAÇÕES (NETWORKS) O método de redes interativas ou networks estabelece relações do tipo causacondição-efeito, associadas a parâmetros de magnitude, importância e probabilidade, retratando as ações que possam ser desencadeadas direta ou indiretamente (ABBASI e ARYA, 2000, p. 16; FINUCCI, 2010, p. 68; MEDEIROS, 2010, p. 45). O método é sistêmico e permite simular o projeto antecipadamente, beneficiando a avalição dos parâmetros de forma simultânea (ABBASI e ARYA, 2000, p. 16; STAMM, 2003, p. 50). Para Finucci (2010, p. 68) os componentes ambientais estão interconectados e formam redes a partir da identificação dos efeitos, os quais se desdobram em diversos fatores causadores, que desencadeiam impactos ambientais iniciais. Geralmente, uma ação produz mais de um impacto ambiental, o que acarreta em novos impactos, resultando em uma cadeia ou rede de impactos. O método foi desenvolvido por Travellers Research Corp., em 1969, mas a abordagem mais conhecida é de SORENSEN (1971). As vantagens das redes de interações são a identificação dos impactos de segunda ordem e a possiblidade de inserir parâmetros probabilísticos, evidenciando as tendências do projeto (OLIVEIRA e MOURA, 2009, p. 87). Redes muito detalhadas podem ser demoradas e difíceis de serem produzidas, ocasionando a falta de definição dos impactos de curto e longo prazo (STAMM, 2003, p. 51; ABBASI e ARYA, 2000, p. 17). 3.5 MODELOS DE SIMULAÇÃO

6 Os modelos são criados matematicamente para simular e reproduzir o comportamento dos parâmetros ambientais e suas interrelações entre causas e efeito (OLIVEIRA e MOURA, 2009, p. 87; FINUCCI, 2010, p. 70). O objetivo é fornecer diagnósticos e prognósticos da qualidade ambiental da área de influência do projeto e que pode ser aplicado em todas as fases do projeto. Os resultados são gerados em formas de gráficos representando o comportamento dos sistemas ambientais dentro dos parâmetros pré estabelecidos (SUREHMA/GTZ, 1992, p. 5; STAMM, 2003, p. 52). Esse método é largamente utilizado para reproduzir e estimar os impactos das emissões atmosféricas e o lançamento de efluentes. As vantagens são a consideração da dinâmica dos sistemas ambientais, suas interações entre fatores e impactos e as variáveis temporais. Por ser um método bastante sofisticado, exige profissionais qualificados e programas computacionais adequados, implicando em altos custos, sendo associado como principal desvantagem (SUREHMA/GTZ, 1992, p. 5; MEDEIROS, 2010, p. 46). 4 CONSIDERAÇÕES O estudo das metodologias de Avaliação de Impacto Ambiental possibilita ampliar o conhecimento e o entendimento a respeito de cada método específico, assim como suas características, funções, aspectos, vantagens e desvantagens, facilitando a aplicação ou a combinação dos mesmos. A combinação dos métodos faz-se necessária uma vez que, nenhum modelo pode ser aplicado a todos os tipos de empreendimentos e ambientes, proporcionando melhor identificação e avaliação dos impactos ambientais em cada fase do projeto. Considerando as informações aqui reunidas, o presente artigo auxiliará um trabalho futuro que pretende desenvolver uma metodologia específica de AIA aplicada a parques eólicos localizados em zonas costeiras, considerando o meio em que o empreendimento está inserido, visto a vulnerabilidade e importância ecológica da região litorânea. REFERÊNCIAS ABBASI, Shahid A.; ARYA, D. S. Environmental impact assessment: available techniques, emerging trends. Discovery Publishing House, AHMAD, Balsam; WOOD, Christopher. A comparative evaluation of the EIA systems in Egypt, Turkey and Tunisia. Environmental impact assessment review, v. 22, n. 3, p , CONAMA - CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE. Resolução nº 01, de 23 de janeiro de Dispõe sobre critérios básicos e diretrizes gerais para o Relatório de Impacto Ambiental RIMA. COSTA, M.V.; CHAVES, P.S.V; OLIVEIRA, F.C. Uso das Técnicas de Avaliação de Impacto Ambiental em Estudos Realizados no Ceará. In: XXVIII Congresso Brasileiro de Ciências da Comunicação, Anais. Rio de Janeiro, Disponível em:< Acesso: 22/06/2016.

7 EBISEMIJU, Fola S. Environmental impact assessment: making it work in developing countries. Journal of Environmental Management, v. 38, n. 4, p , FEDRA, Kurt; WINKELBAUER, Lothar; PANTULU, Vedurumudi R. Expert systems for environmental screening. An application in the lower Mekong basin Disponível em: < Acesso: 21/06/2016. FINUCCI, Marcelo. Metodologias utilizadas na avaliação do impacto ambiental para liberação comercial do plantio de transgênicos: uma contribuição ao estado da arte no Brasil Tese de Doutorado. Universidade de São Paulo. Faculdade de Saúde Pública. Disponível em: < Acesso: 18/07/2016. FOWLER, Harold G.; DE AGUIAR, Ana Maria Dias. Environmental impact assessment in Brazil. Environmental Impact Assessment Review, v. 13, n. 3, p , GLASSON J, THERIVEL R, CHADWICK A. Introduction to environmental impact assessment. 4th ed. London: Oxford Brookes University; GLASSON, John; SALVADOR, Nemesio Neves B. EIA in Brazil: a procedures practice gap. A comparative study with reference to the European Union, and especially the UK. Environmental Impact Assessment Review, v. 20, n. 2, p , JAY, Stephen; JONES, Carys; SLINN, Paul; WOOD, Christopher. Environmental impact assessment: Retrospect and prospect. Environmental impact assessment review, v. 27, n. 4, p , LEE, Norman; GEORGE, Clive (Ed.). Environmental assessment in developing and transitional countries: principles, methods and practice. John Wiley & Sons, LEI Nº 6.938, DE 31 DE AGOSTOS DE Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. LEMONS, Kenneth E; PORTER, Alan L. (1992). A Comparative Study Of Impact Assessment Methods In Developed And Developing Countries. Impact Assessment, 10:3, 57-65, LEOPOLD, L. B., CLARKE, F. E., HANSHAW, B. B., & BALSLEY, J. R. (1971). A Procedure for Evaluating Environmental Impact in Geological. Survey Circular 645, USGS, Washington DC. LOHANI, B., J.W. Evans, H. Ludwig, R.R. Everitt, Richard A. Carpenter, and S.L. Tu Environmental Impact Assessment for Developing Countries in Asia. Volume 1 - Overview. 356 pg. Disponível em: Acesso: 20/07/2016. MEDEIROS, Roselice Duarte. Proposta metodológica para Avaliação de Impacto Ambiental aplicada a projetos de usinas eólio-elétricas. Dissertação de Mestrado Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo, São Paulo, Disponível em: < Acesso em: 19/07/2016. MILARÉ, Édis. Direito do ambiente: a gestão ambiental em foco: doutrina, jurisprudência, glossário. 7. ed. rev., atual. e reform. São Paulo: Revista dos Tribunais, p. MOREIRA, I. V. D. Avaliação de Impacto Ambiental AIA. Rio de Janeiro, FEEMA, MORGAN, R. K. Environmental impact assessment: the state of the art. Environment Impact Review, v. 3, n.1, p 5-14, OLIVEIRA, Francisco Correia; DE MOURA, Héber José Teófilo. Uso das metodologias de avaliação de impacto ambiental em estudos realizados no Ceará. Revista Pretexto, v. 10, n. 4, ROCHA, E.C.; CANTO, J.L.; PEREIRA, P.C. Avaliação de impactos ambientais nos países do MERCOSUL. Ambiente & Sociedade, v.8, n SADLER, Barry. CANADIAN ENVIRONMENTAL ASSESSMENT AGENCY. Environmental Assessment in a Changing World. Evaluating Practice to Improve Performance-final Report Disponível em: < Acesso em: 25/08/2016. SANCHEZ, L.E. Avaliação de Impacto Ambiental: conceitos e métodos. São Paulo: Oficina de textos, SORENSEN, Jens C. A framework for identification and control of resource degradation and conflict in the multiple use of the coastal zone SUREHMA/ GTZ. Manual de Avaliação de Impactos Ambientais (MAIA). Secretaria Especial do Meio Ambiente, Curitiba: p. SUWANTEEP, Kultip; MURAYAMA, Takehiko; NISHIKIZAWA, Shigeo. Environmental impact assessment system in Thailand and its comparison with those in China and Japan. Environmental Impact Assessment Review, v. 58, p , STAMM, H. R. Método para Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) em projetos de grande porte: Estudo de caso de uma usina termelétrica Tese de Doutorado (Engenharia de Produção). Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis Disponível em: < Acesso em: 14/06/2016. PAVLICKOVA K, KOZOVA M, MIKLOSOVICOVA A, ZARNOVICAN H, BARANCOK P, LUCIAK M. Environmental impact assessment (In Slovak). 1st ed. Bratislava: Comenius University in Bratislava; 2009.

Qual metodologia de AIA faz uso do conhecimento empírico dos profissionais envolvidos para a realização do estudo?

Os métodos espontâneos ou “Ad Hoc” utilizam o conhecimento empírico dos profissionais envolvidos, ou seja, são descritos os impactos ambientais positivos e negativos do empreendimento baseado nas experiências dos técnicos que atuarão no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) (FEDRA et al., 1991, p.

Quais são os principais métodos de avaliação de impacto ambiental?

Dentro da avaliação de impacto ambiental existem diversas metodologias sendo elas: Metodologias espontâneas (Ad hoc), Listagens (Check-list), Matrizes de interações, Redes de interações (Networks), Metodologias quantitativas, Modelos de simulação, Mapas de superposição (Overlays), Projeção de cenários, entre outras.

Qual a principal características do processo de AIA?

A Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) envolve um conjunto de métodos e técnicas de gestão ambiental reconhecidas, que identifica, prognostica e avalia os efeitos e impactos gerados por atividades e empreendimentos sobre o meio ambiente.

Quais são as etapas do processo de AIA?

Fases de AIA.
Definição de Âmbito..
Avaliação..
Verificação da Conformidade Ambiental do Projeto de Execução..