A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) foi aprovada em 1948, na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU).
O documento é a base da luta universal contra a opressão e a discriminação. Defende a igualdade e a dignidade das pessoas e reconhece que os direitos humanos e as liberdades fundamentais devem ser aplicados a cada cidadão do planeta.
Os direitos humanossão os direitos essenciais a todos os seres humanos, sem que haja discriminação por raça, cor, gênero, idioma, nacionalidade ou por qualquer outro motivo. Esses direitos podem ser civis ou políticos, como o direito à vida, à igualdade perante a lei e à liberdade de expressão. Podem também ser econômicos, sociais e culturais, como o direito ao trabalho e à educação e coletivos, como o direito ao desenvolvimento.
Leia o texto completo da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
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A Declaração Universal dos Direitos Humanosé um documento aprovado em 10 de Dezembro de 1948 pela Assembleia Geral
da Organização das Nações Unidas (ONU) . A proclamação do documento estabelece os direitos fundamentais a todo os seres humanos independente da cor, origem, orientação sexual, religião, gênero ou inclinação política. O texto da declaração serve também como base contra a desigualdade humana, contra
formas de calar violentamente expressões e manifestações culturais, sociais e políticas, de qualquer tipo. O texto atua como fonte para cumprir de forma universal e duradoura os valores de justiça, igualdade e dignidade humana. Índice
Introdução
Contexto Histórico
A Organização das Nações Unidas, ONU, foi criada em 24 de Outubro de 1945, ao fim da Segunda Guerra Mundial.
O principal objetivo da organização é garantir a paz, o bom relacionamento entre países, respeito e a garantia de condições dignas de vida aos cidadãos, independente do gênero, origem e orientações políticas e religiosas.
A criação da ONU foi necessária no contexto após a Segunda Guerra para evitar novas atrocidades e violências contra os indivíduos, como, por exemplo: as práticas do Holocausto, fome, mortes e desrespeito ao ser humano por conta de suas orientações políticas, religiosas, gênero e orientação sexual.
Atualmente, a ONU conta com 193 países membros e é formada por seis órgãos principais:
Assembleia Geral
Órgão máximo da ONU responsável por discutir e deliberar sobre qualquer questão sobre a paz e segurança dos países.
Conselho de Segurança
Criado para manter a segurança e paz internacionais, o Conselho atua mediando situações de atrito e sugere soluções para o fim de conflitos.
Conselho Econômico e Social
Responsável pelo setor econômico e social da ONU e demais instituições.
Tribunal de Haia
Órgão jurídico que atua sobre qualquer litígio internacional a partir dos princípios de direito reconhecidos por todos os membros.
Secretariado
Organiza e administra outros programadas da ONU, como a Organização Internacional do Trabalho (OIT), Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) , Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (UNESCO).
Conselho de Tutela
Criado para ajudar os países a constituírem governos próprios. Teve as atividades suspensas quando Palau, na Indonésia, transformou-se em Estado Soberano.
Documentos anteriores e posteriores
O texto da Declaração Universal dos Direitos Humanos foi proclamado em 10 de dezembro de 1948, mas alguns outros escritos nacionais foram feitos, como a Declaração de Direitos ou Bill of Rights, de 1689, na Inglaterra, e a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, fruto da Revolução Francesa de 1789.
Essas declarações eram no entanto, pouco abrangentes e serviam apenas para os cidadãos de seus países. Não eram universais.
Após o fim da Segunda Guerra Mundial, em 1945, a Organização das Nações Unidas foi criada e constatou a necessidade de organizar uma Declaração Universal dos Direitos Humanos que fosse universal e válida em todo mundo.
Com base na Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão, a Declaração Universal dos Direitos Humanos foi elaborada com a intenção de reunir os direitos civis, políticos, sociais, econômicos e culturais básicos para todos os cidadãos, independente do país de origem.
A declaração é composta por trinta artigos, escritos por oito participantes de diferentes partes do mundo. Os responsáveis pela Declaração Universal dos Direitos Humanos foram: Eleonor Roosevelt (EUA), René Cassin (França),Charles Malik (Líbano), Peng Chun Chang (China), Hernan Santa Cruz (Chile), Alexandre Bogomolov (URSS), Lord Dukeston (Reino Unido) e William Hodgson (Australia).
A Carta Internacional dos Direitos Humanos é um conjunto de textos da ONU sobre a garantia de direitos básicos e universais e conta com a Declaração Universal dos Direitos Humanos e outros textos, incluídos ao longo dos anos, são eles: Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais; Convenção para Prevenção e a Repressão de Crimes de Genocídio (1948), Convenção Internacional Sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação Racial (1965), Convenção Sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação contra as Mulheres (1979), Convenção Sobre o Direito das Crianças (1989) e Convenção sobre o Direito das Pessoas com Deficiência (2006).
Exercício de fixação
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A respeito da Declaração Universal dos Direitos Humanos, avalie as proposições a seguir.
I) A Declaração Universal dos Direitos Humanos é um documento que delimita os direitos fundamentais do ser humano.
II) Lista direitos cujo respeito e observância universal devem ser promovidos pelos Estados-membros da Organização das Nações Unidas.
III) Sua criação foi motivada especialmente para promover a observância dos direitos humanos fortemente abalados na Segunda Guerra Mundial.
IV) Criado em 1938, a Declaração foi assinada à época pelos mais de 190 Estados-membros da ONU.
Avalie as afirmações acima e marque a opção que corresponda, na devida ordem, ao acerto ou erro de cada uma:
A F, V, V, V
B V, V, F, F
C F, V, F, V
D V, V, V, F
E F, F, F, V