Qual o prazo para usar o FGTS para amortizar financiamento?

Você pode escolher usar o saldo parcial ou total do FGTS para amortizar ou liquidar o seu Financiamento de Crédito Imobiliário.

Confira as principais regras para uso do FGTS para amortização ou liquidação do seu Financiamento de Crédito Imobiliário:

A.       O pagamento das parcelas do seu Financiamento em Crédito Imobiliário deverá estar em dia;

B.       A conta de FGTS precisa estar em nome dos Titulares do Financiamento em Crédito Imobiliário;

C.       Possuir no mínimo 03 anos de trabalho (36 contribuições), somando-se os períodos trabalhados, consecutivos ou não na mesma ou em diferentes empresas;

D.       O imóvel deve ser residencial e destinar-se obrigatoriamente a residência dos titulares do financiamento, assim como a titularidade da conta vinculada do FGTS;

E. O Imóvel deve ser financiado no âmbito do SFH para operações assinadas até 11/06/2021.

Para operações assinadas após 12/06/2021, o imóvel deve ter o valor de avaliação menor ou igual ao valor máximo estabelecido pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) para as operações de financiamento no âmbito do SFH, a ser verificado na data da aquisição do imóvel.

F.       Você não seja titular de outro financiamento imobiliário  ativo no âmbito do SFH, localizado em qualquer parte do território nacional;

G.       Observar o intervalo mínimo para utilização do FGTS:

•       2 anos para modalidades de amortização ou liquidação;

•       12 meses para pagamento de parte do valor da parcela.

H. Na data da utilização o titular da conta não pode:

·         Ser detentor de financiamento habitacional, ativo, em qualquer parte do território nacional;

·         Ter a fração superior a 40% como proprietário, possuidor, promitente comprador, usufrutuário ou cessionário de outro imóvel residencial, concluído ou em construção, localizado no mesmo município onde exerça sua ocupação laboral principal, incluindo os municípios limítrofes ou os municípios integrantes da mesma Região Metropolitana;

·         nem no mesmo município onde reside, incluindo os municípios limítrofes ou os municípios integrantes da mesma Região Metropolitana.

O imóvel deve estar localizado no mesmo município onde você exerça sua ocupação profissional principal, nos municípios limítrofes a ele ou integrantes da mesma região metropolitana ou no mesmo município onde você resida há mais de um ano, nos municípios limítrofes a ele ou integrantes da mesma região metropolitana.

Para simular ou contratar uma Amortização basta acessar sua conta no Itaú na internet, selecionar a opção Crédito no menu principal, depois ir em Crédito Imobiliário, clicar em Financiamento Contratado, depois em Documentos, FGTS e por fim em Informações para uso do FGTS.

Uma forma de pagar o financiamento imobiliário em menos tempo é através da amortização do financiamento imobiliário, que nada mais é que a redução da sua dívida. 

Toda prestação do financiamento imobiliário é composta por: valor da parte correspondente que foi emprestado, juros e os encargos. E quando é feita a amortização do saldo devedor do seu financiamento, você está deixando de pagar os juros e encargos que incidem sobre a quantia amortizada.  

Um recurso muito utilizado para realizar a amortização do financiamento imobiliário é o FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Ou seja, o saldo do FGTS também pode ser usado para amortizar e/ou liquidar o saldo devedor, bem como pagar um percentual da parcela do financiamento.

Mas como fazer amortização do financiamento imobiliário com o FGTS na Caixa Econômica?

A Caixa Econômica Federal é o Agente Operador do FGTS. Portanto, é de responsabilidade dela centralizar todos os recolhimentos, manter e controlar as contas vinculadas em nome dos trabalhadores e estabelecer procedimentos, tanto administrativos quanto operacionais, dos bancos depositários, dos agentes financeiros, dos empregadores e dos trabalhadores que integram o sistema do FGTS.

A Caixa também define os procedimentos operacionais que serão necessários à execução dos programas de habitação popular, saneamento básico e infraestrutura urbana estabelecidos pelo Conselho Curador e financiados com recursos do FGTS, entre outros.

Por isso, para aqueles que possuem contrato de financiamento imobiliário pela Caixa Econômica Federal, o processo de amortização com recursos do FGTS é mais fácil, prático, rápido e possui menos burocracia.

A Caixa Econômica oferece essa facilidade de fazer a Amortização com FGTS pelo Aplicativo Habitação Caixa.

Veja abaixo o passo a passo:

-Entre no APP Habitação Caixa;

- Entre na opção Contratos

- Informe os seus dados, como senha e CPF;

- Vai aparecer o seu contrato, então, clique nele que vai aparecer um resumo com as informações do seu contrato, como o número do contrato, data do próximo vencimento, valor do saldo devedor, prestações restantes, prazo, juros e o valor do financiamento. 

- Na sequência, clique em serviço, na parte inferior do app e selecione a opção FGTS;
 

Na sequência, selecione a opção “Amortizar”:
 

- Vai aparecer uma tela com o Saldo devedor atual, prazo atual e a prestação atual, e logo abaixo, um quadro para completar o valor que deseja amortizar e selecionar a opção prazo ou prestação:

- Depois de preenchido os dados, clique em ver simulações e selecione uma das simulações para continuar;

- Confira as informações e clique em próximo;

-  Leia com atenção os termos que aparece e, então, selecione o “Li e concordo com os Termos”  e clique em “Solicitar amortização”
 

Ao clicar em Solicitar Amortização, vai aparecer a seguinte mensagem:
 

- Posteriormente ter clicado em Sim, vai aparecer uma tela com o resumo e as principais informações da amortização, confira e clique em ok. 

Lembrando que os valores podem demorar até 12 dias úteis para serem debitados da conta do Fundo de Garantia.

Antes de usar o FGTS veja se você se enquadra nas regras abaixo:

Para realizar esse processo com o Fundo de Garantia, é preciso seguir algumas regras. Tais como: 

• O financiamento do imóvel precisa ter sido concedido regularmente no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH);

• É preciso possuir no mínimo 03 anos de trabalho (36 contribuições), somando-se os períodos trabalhados, consecutivos ou não na mesma ou em diferentes empresas;

• O mutuário não pode ter parcelas em atraso;

• A conta do FGTS precisa estar em nome dos Titulares do Financiamento Imobiliário;

• O imóvel deve ser residencial e destinar-se obrigatoriamente a residência dos titulares do financiamento, assim como a titularidade da conta vinculada do FGTS;

• O mutuário não pode ser titular de outro financiamento imobiliário  ativo no âmbito do SFH, localizado em qualquer parte do território nacional;

• Só pode ser utilizado no intervalo de dois anos contados a partir do último uso. Por exemplo, a amortização com o FGTS foi realizada em julho de 2022, a próxima amortização com o Fundo de Garantia só será possível fazer em julho de 2024.

• O imóvel deve estar localizado no mesmo município onde o mutuário exerça sua ocupação profissional principal, nos municípios limítrofes a ele ou integrantes da mesma região metropolitana ou no mesmo município onde você resida há mais de um ano, nos municípios limítrofes a ele ou integrantes da mesma região metropolitana.

Quantas vezes é possível usar o FGTS para realizar a Amortização do Financiamento Imobiliário?

Não há um limite, pode usar o recurso quantas vezes quiser, porém, só é possível fazer uma vez a cada dois anos. Por exemplo, se fizer agora em 2022, a próxima amortização com o fundo de garantia só será possível em 2024.

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