Quando será o pagamento dos servidores do Estado do Rio de janeiro?

Depósitos passarão a ser feitos até o terceiro dia útil de cada mês e a primeira parcela do 13º salário pago em 30 de junho.


Governador Cláudio Castro durante coletiva de imprensa — Foto: Divulgação/Eliane Carvalho

O governador Cláudio Castro anunciou nesta quarta-feira (02), o novo calendário de pagamento dos salários dos servidores ativos, inativos e pensionistas em 2022.

Os vencimentos passarão a ser quitados até o terceiro dia útil de cada mês e a primeira parcela do 13º salário será repassada em 30 de junho, como no ano passado.

“Esse novo calendário vai dar uma maior segurança e previsibilidade aos servidores para que possam planejar com tranquilidade seu orçamento e obrigações ao longo do ano. É mais uma etapa importante do compromisso que assumi de proporcionar melhores condições e garantir maior dignidade ao funcionário público fluminense”, disse o governador em coletiva de imprensa na tarde desta quarta.

O governador ressaltou que a antecipação do pagamento dos salários será possível por causa da gestão responsável das finanças do estado, que permitiu adiantar 14 folhas de pagamentos consecutivas em 2021 e entregar uma Lei Orçamentária sem déficit, pela primeira vez em cinco anos.

O novo calendário contribuirá, também, para movimentar a economia do estado. O valor líquido da folha de janeiro é de R$ 2,097 bilhões, devido à recomposição dos salários dos servidores.

Em 2021, o governo do estado antecipou os salários dos funcionários públicos por 14 vezes consecutivas, efetuando os pagamentos antes do 10º dia útil. Além disso, as duas parcelas do 13º salário foram antecipadas a todos os servidores ativos, inativos e pensionistas, o que não acontecia desde 2015, e a recomposição salarial de 13,05% se tornou realidade e será paga a partir deste mês de fevereiro.

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Nesta segunda-feira (dia 12), o governador do Rio, Cláudio Castro, anunciou uma reposição salarial de 5,9% para cerca de 384 mil servidores ativos, inativos e pensionistas estaduais. Essa correção será aplicada sobre os salários de janeiro, pagos em fevereiro de 2023.

Segundo o governo do estado, este percentual corresponde à variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acumulado entre dezembro de 2021 e novembro de 2022, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), responsável pela divulgação do índice. Portanto, trata-se de uma reposição da inflação anual (sem aumento real).

Por outro lado, não há previsão para o pagamento da segunda parcela das perdas inflacionárias acumuladas entre 2017 e 2021, de 25% do percentual total. Isso contradiz acordo costurado pelo próprio governador com a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) em 2021, com pagamento parcelado entre 2022 e 2024. Em nota, o governo afirmou que o valor deve ser quitado se houver "espaço fiscal".

"Toda vez que o Estado não faz a recomposição salarial, na prática há uma redução no salário do servidor, porque houve inflação em tod os os itens. Essa recomposição é fundamental para manter o poder de compra dele. O servidor é muito importante para o governo e para a economia do Rio de Janeiro", justificou o governador Cláudio Castro.

Outra recomposição

Essa correção nada tem a ver com a recomposição salarial maior — de 26,11% — que começou a ser paga neste ano (esse percentual é o total acumulado de 6 de setembro de 2017 a 31 de dezembro de 2021) e que deveria ser liberada em três parcelas: 13,05% já foram pagos em 2022 (o equivalente a 50% do montante devido), restando 25% para quitação em 2023, mais 25% para liberação em 2024.

Essa reposição mais antiga já estava autorizada pela Lei 9.436,publicada em 15 de outubro de 2021. Esse novo pagamento anual ainda deverá ser autorizado por meio de um segundo decreto do governador, como ocorreu no início de 2022, para a liberação da primeira parcela. Mas até agora o governo do estado não explicou se vai honrar esse compromisso antigo, já que anunciou uma nova reposição.

Quando será o pagamento dos servidores do Estado do Rio de janeiro?

O governador do estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, anunciou que os servidores públicos ativos, inativos e pensionistas receberão os salários e benefícios no terceiro dia útil do mês. Anteriormente, os órgãos realizavam os pagamentos no décimo dia útil. A medida será aplicada para 460 mil trabalhadores. A divulgação foi realizada, na última quarta-feira (02), no Palácio da Guanabara, sede da administração fluminense. 

“Não será usado dinheiro do mês seguinte para pagar a folha anterior”, garantiu. O salário de janeiro será pago no próximo dia 4 deste mês, excepcionalmente no quarto dia útil, comunicou o governador.

Castro afirmou que o novo calendário permite ao servidor ter previsibilidade em seus gastos depois de seis anos, e não pagar multas, como reclamavam muitos servidores. O valor liquido da folha estadual é de R$ 2 bilhões por mês.

Ele ainda destacou que o estado do Rio de Janeiro “é o melhor pagador da Federação” e não deixará dívidas para as gestões seguintes. Com isso, o governador aponta que quanto melhor pagador for o estado, mais concorrentes são atraídos para participar de licitações. 

O chefe do Executivo fluminense explica que o novo calendário está associado ao aumento da atividade econômica no Rio de Janeiro. Atualmente, há um ambiente de negócios propícios para os investidores, maior qualificação do estado, maior arrecadação, além da melhoria do processo de cobrança. 

Castro lembrou que até agosto de 2020, ano em que assumiu o governo, o déficit das contas públicas superava os R$ 100 milhões. Na época, a expectativa era de falta de pagamento dos salários de novembro e dezembro e do 13º salário. 

A partir de então, segundo o governador, houve um trabalho de ressignificação das contas públicas, que permitiu ao governo antecipar o pagamento de dezembro de 2021 para o dia 30 do próprio mês, antes da virada para 2022. 

O novo calendário prevê os pagamentos de fevereiro em 4 de março; de março em 5 de abril; de abril em 4 de maio; de maio em 3 de junho; da primeira parcela do 13º salário em 30 de junho; do salário de junho em 5 de julho; de julho em 3 de agosto; de agosto em 5 de setembro; de setembro em 5 de outubro; de outubro em 4 de novembro; de novembro em 5 de dezembro; da segunda parcela do 13º em 20 de dezembro; e do salário de dezembro em 4 de janeiro de 2023.

*com informação da Agência Brasil

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Quando sai o pagamento dos servidores do Estado do Rio de Janeiro 2022?

Os vencimentos passarão a ser quitados até o terceiro dia útil de cada mês e a primeira parcela do 13º salário será repassada em 30 de junho.

Que dia vai sair o pagamento do Estado?

Essa legislação determina que o pagamento seja realizado até o quinto dia útil do mês seguinte ao trabalhado.

Quando sairá a segunda parcela do décimo terceiro do Estado do Rio de Janeiro?

Segunda parcela do 13º salário será paga em 16 de dezembro.

Quando vai sair o 13º de 2022?

Quando vai ser pago o 13º de 2022? A primeira parcela do décimo terceiro 2022 deve ser paga até o dia 30 de novembro. A segunda parcela é paga até 20 de dezembro. Algumas empresas escolhem fazer o pagamento de uma só vez; neste caso, o prazo máximo é 30 de novembro.