Nada de complexo de vira-lata! Legislação idiota não é exclusividade do Brasil. No Estado do Alabama (EUA), por exemplo, o motorista é proibido de dirigir com os olhos vendados. Show
Na Dinamarca, é obrigado a olhar debaixo do carro antes de assumir o volante. Pode ter alguém escondido… No Brasil, além das leis estapafúrdias, tem a aplicação distorcida de multas. Já teve motorista ao volante de um carro multado por não estar de capacete. E motociclista pela falta do cinto de segurança.
Banguela proibidaO código proíbe descer com motor desligado ou câmbio desengatado. Tem razão a legislação, pois a “banguela” é perigosa. Mas estapafúrdia pois impossível de ser fiscalizada. Agravante: carros mais modernos já contam com uma espécie de “roda livre” automática: um sistema que avalia o ângulo do declive e a velocidade e, em determinadas situações, aciona a embreagem e desengata a caixa, para redução de consumo. A rigor, um desrespeito à legislação brasileira.
Pode ou não pode?Só é permitida a importação de carro zero km. Usado não pode, com exceção dos colecionáveis, com mais de 30 anos de fabricação. Mas a Receita Federal já foi questionada: um carro “zero km”, mas produzido há dois ou três anos, que nunca saiu da concessionária nem foi emplacado, pode ou não ser importado?
Self-servicePor que não existem no Brasil postos do tipo self-service em que o motorista abastece e depois paga na loja/escritório? É mais prático e reduz o preço do combustível. Porque o deputado Aldo Rebelo, em 2000, propôs Projeto de Lei proibindo self-service nos postos. E o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso a sancionou. Motivos alegados: preservar a saúde do motorista (…) e os empregos dos frentistas. Faz lembrar o movimento dos acendedores de lampiões de gás nas ruas do Rio de Janeiro no início do século XX: eram contrários à chegada da iluminação elétrica pois perderiam seus empregos. CadeirinhaDesde que estabelecida em 2014, a cadeirinha já salvou ou atenuou as lesões em milhares de crianças. Mas só foi regulamentada para automóveis particulares. Então, dá margem ao surrealismo de um pai levar o filho para a escola sem o equipamento e um policial multá-lo e impedi-lo de prosseguir. Mas não há proibição para que o pai encoste o carro e termine a viagem com o filho num táxi… sem a cadeirinha. Pane secaSe o carro para na rua por um problema mecânico qualquer, vai perturbar o trânsito pois pode provocar engarrafamentos e acidentes. Nada que desabone o motorista, exceto se motivado por falta de combustível. Que pode ocorrer mesmo que não tenha sido por seu descuido, mas por um defeito qualquer, como no marcador, no “pescador” da bomba ou filtro entupido. Culpado ou não, o motorista vira infrator… ExtintorExtintor de incêndio só é obrigatório nos veículos comerciais. Mas, caso esteja num automóvel, deve cumprir todas as exigências regulamentares. Ou o motorista é multado e o carro retido! Falei mais sobre esse assunto. Confira! SandáliasCalçado que não se prende ao pé, como sandália de dedo, não pode. Mas descalço pode! O surrealismo é tamanho que até facilita o motorista de se livrar da multa caso seja flagrado… CaracterísticasProibido alterar as características originais do carro, para evitar aberrações como suspensão rebaixada, descarga barulhenta e outras afrontas ao bom senso e à segurança veicular. Mas o conceito de alteração de características é muito vago: instalar antena de rádio, pode? E trocar o tapete? Fones de ouvidoSonzão é incompatível com o bem-estar da comunidade. Celular, uma afronta à segurança. Mas, por que a proibição de fones de ouvido, que permitem ouvir música de forma discreta e sem prejudicar a audição do motorista para eventuais alertas, sirenes, etc? Infração kafkianaAbsolutamente inimaginável, surrealista e kafkiano que a infração seja de responsabilidade do carro e não do motorista. Se o veículo é vendido e aparece uma multa mais tarde, o Detran cobra do novo dono, não do anterior, que a cometeu…  Newsletter Receba semanalmente notícias, dicas e conteúdos exclusivos que foram destaque no AutoPapo. Qual a definição do código de trânsito brasileiro?O Código de Trânsito Brasileiro é a Lei Nº 9.503, sancionada no dia 23 de setembro de 1997 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso. Trata-se de um documento legal que define as atribuições das autoridades de trânsito brasileiras e estabelece normas de conduta, infrações, crimes penalidades para os motoristas.
Quais são os códigos de trânsito brasileiro?Meio Ambiente. Quantos códigos de trânsito o Brasil já teve?O Código de Trânsito Brasileiro, Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997, promulgada pelo Congresso Nacional, completou hoje 20 anos. É o nosso quarto código. O primeiro, chamado Código Nacional de Trânsito, Decreto Lei nº 2.994, é de 28 de janeiro de 1941.
Quais as leis do Código de Trânsito Brasileiro você precisa conhecer para evitar multas?A Lei n° 14.229/2021 alterou três pontos principais, e os condutores precisam se atentar a eles para evitar multas. A seguir, veja novas leis de trânsito que todo motorista precisa conhecer.
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Quantas definições foram adotadas pelo Código de Trânsito Brasileiro Cite duas delas?
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