Quanto ao casamento pelas regras do Código Civil brasileiro pode se afirmar que?

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DIREITO CIVIL V 
 
 
 1
a
 Questão (Ref.: 201201903085) Pontos: 0,0 / 1,0 
(OAB-SP) Relativamente ao parentesco, é correto afirmar: 
 
 Entre tio-avô e sobrinho-neto não há parentesco transversal em quarto grau. 
 Primos são parentes colaterais em terceiro grau. 
 Quando dois irmãos casam-se com duas irmãs, os filhos dessas uniões serão parentes colaterais em 
linha duplicada, ou seja, duplamente primos. 
 Entre irmãos germanos ou unilaterais, o parentesco, na linha colateral, é de primeiro grau. 
 
 
 
 2
a
 Questão (Ref.: 201201943171) Pontos: 1,0 / 1,0 
(TJSC 2011 Juiz Substituto) Assinale a alternativa correta: 
I. Não pode casar o adotante com quem foi cônjuge do adotado e o adotado com quem o foi do adotante. 
II. É da essência do ato a certidão, de modo que o casamento somente pode ser provado por ela. 
III. É nulo o casamento por violação de impedimento e anulável aquele celebrado em desacordo com as 
regras da idade núbil. 
IV. Mesmo o casamento nulo, se celebrado de boa-fé por ambos os cônjuges, produz efeitos em relação a 
estes e aos respectivos filhos até a data da sentença anulatória. 
 
 
 Somente as proposições III e IV estão corretas. 
 Somente as proposições I, II e IV estão corretas. 
 Somente as proposições I e III estão corretas. 
 Somente as proposições II e III estão corretas. 
 Somente as proposições I, III e IV estão corretas. 
 
 
 
 3
a
 Questão (Ref.: 201201936762) Pontos: 1,0 / 1,0 
(OAB-GO 2006.3) Quanto à disciplina dada ao casamento pelo Código Civil brasileiro, pode-se afirmar que: 
 
 O casamento é civil e sua celebração dependerá, sempre, do pagamento das taxas previstas nas Leis da 
Organização Judiciária locais. 
 O casamento religioso equipara-se ao civil, independentemente de qualquer formalidade ou registro 
 É defeso a qualquer pessoa, de direito público ou privado, interferir na comunhão de vida instituída 
pela família. 
 Será válido o registro civil do casamento religioso, mesmo que, antes dele, um dos consorciados tenha 
contraído com outrem casamento civil 
 
 4
a
 Questão (Ref.: 201201943009) Pontos: 0,0 / 1,0 
Sobre o procedimento de habilitação para o casamento é incorreto afirmar: 
 
 O procedimento de habilitação para o casamento é indispensável para qualquer espécie de 
casamento civil. 
 O casamento religioso não levado a registro gera tão-somente união estável. 
 A autorização para o casamento dada pelos pais ou representantes legais pode ser revogada a qualquer 
tempo até a celebração do casamento. 
 A coação física é causa de inexistência do casamento. 
 Aqueles que necessitarem de suprimento judicial da idade deverão averbar a autorização judicial 
no registro de casamento e não transcrever na escritura antenupcial. 
 
 
 
 5
a
 Questão (Ref.: 201201942969) Pontos: 1,0 / 1,0 
São regras que CORRESPONDEM ao sistema de princípios constitucionais vigentes para o Direito de 
Família: 
I. A utilização da maternidade de substituição ou barriga de aluguel é expressamente vedada pelo 
ordenamento jurídico brasileiro porque fere o princípio da dignidade de pessoa humana. 
II. O domicílio conjugal é determinado pelo marido uma vez que nele se concentra o que se denomina direção 
da sociedade conjugal. 
III. O princípio da solidariedade é a superação do individualismo jurídico que levou à funcionalização dos 
direitos subjetivos e, por isso, importante princípio do Direito de Família brasileiro que perpassa princípios 
constitucionais como os da afetividade e da convivência familiar. 
IV. Os alimentos são devidos também nas uniões homoafetivas em face das recentes decisões tomadas pelo 
STF. 
V. A gravação telefônica feita pelo marido que suspeita de traição da esposa pode ser admitida como prova 
em processo de reparação por danos morais, ainda que esta gravação tenha sido feita sem autorização judicial, 
pois decorre o direito do marido da quebra do dever do casamento de respeito e consideração mútuos 
praticado pela esposa. 
 
 Apenas a alternativa III corresponde ao sistema de princípios constitucionais. 
 Apenas as alternativas II e III correspondem ao sistema de princípios constitucionais. 
 Apenas a alternativa IV corresponde ao sistema de princípios constitucionais. 
 Apenas as alternativas III e IV correspondem ao sistema de princípios constitucionais. 
 Apenas as alternativas I e III correspondem ao sistema de princípios constitucionais. 
 
 
 
 6
a
 Questão (Ref.: 201201943039) Pontos: 0,0 / 1,0 
(OAB 2010.3) Mathias, solteiro e capaz, com 65 anos de idade, e Tânia, solteira e capaz, com 60 anos de 
idade, conheceram-se há um ano e, agora, pretendem se casar. A respeito da situação narrada, é correto 
afirmar que Mathias e Tânia: 
 
 Poderão casar-se pelo regime da comunhão parcial de bens, desde que obtenham autorização 
judicial, mediante prévia demonstração da inexistência de prejuízo para terceiros. 
 Deverão, necessariamente, celebrar pacto antenupcial optando expressamente pelo regime da 
separação de bens. 
 Somente poderão se casar pelo regime da separação obrigatória de bens, por força de lei e 
independentemente da celebração de pacto antenupcial. 
 Poderão optar livremente dentre os regimes de bens previstos em lei, devendo celebrar pacto 
antenupcial somente se escolherem regime diverso da comunhão parcial de bens. 
 
 
 
 7
a
 Questão (Ref.: 201201942987) Pontos: 1,0 / 1,0 
(TJSC 2003-2004) O parentesco consanguíneo divide-se em linha reta e em linha colateral ou transversal. 
Segundo sua concepção, assinale aquelas que se encontram como colaterais em quinto grau: 
 
 Tio-avô e sobrinho-neto. 
 Netos de filhos do bisavô. 
 Primos. 
 Filhos de bisnetos de outros filhos do bisavô. 
 Nenhuma opção é correta. 
 
 
 
 8
a
 Questão (Ref.: 201201903095) Pontos: 1,0 / 1,0 
(84º. Concurso MPSP 2005) Dadas as hipóteses em que: 
a) um dos cônjuges descobre, após o casamento, que o outro é portador do vírus HIV, contraído 
anteriormente ao matrimônio; 
e b) o marido toma conhecimento do defloramento da mulher ocorrido antes do casamento (errorvirginitatis), 
é lícito afirmar tratar-se, respectivamente, de casamento: 
 
 Nulo e válido. 
 Válido e válido. 
 Anulável e válido. 
 Anulável e anulável. 
 Nulo e anulável. 
 
 
 
 9
a
 Questão (Ref.: 201201936780) Pontos: 0,0 / 1,0 
(OAB/MS 2006.2) Sobre o regime patrimonial entre os cônjuges, é correto afirmar: 
 
 Sendo o regime da comunhão parcial, pode um cônjuge alienar os bens adquiridos antes do casamento 
sem autorização do outro e sem a supressão da outorga pelo juiz. 
 O casamento celebrado com pacto antenupcial feito por escrito particular é válido, sendo o regime de 
bens o da comunhão parcial. 
 Não é possível a alteração do regime de bens escolhido pelos nubentes no processo de habilitação. 
 A dívida contraída pelo cônjuge varão para aquisição de um fogão de utilização doméstica não obriga 
o cônjuge varoa, salvo se este autorizou a compra. 
 
 
 
 10
a
 Questão (Ref.: 201202082128) Pontos: 0,0 / 1,0 
Com relação ao plano da existência, está correto afirmar: 
 
 Que se analisará os pressupostos estabelecidos em lei para a realização do ato (conformidade com a 
ordem jurídica). 
 Que se verifica a possibilidade do casamento produzir os efeitos que dele se espera ou não. 
 Que dizem respeito ao momento da celebração do casamento. 
 Que se analisam os elementos fundamentais intrinsecamente ligados ao plano do ser. 
 Que antecedem o casamento e dizem respeito ao processo de habilitação, publicação dos editais e 
certificado de habilitação.

Quanto às regras do casamento previstas pelo Código Civil Pode

Qual é a lei do casamento?

Quanto ao regime de bens dos cônjuges estabelecido no Código Civil é correto afirmar que?

São impedidos de se casar?