Afastamento do trabalho pelo INSS: Entenda como funciona Como você já deve saber, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é o órgão nacional vinculado ao Ministério da Previdência Social, que garante o pagamento de aposentadorias e demais benefícios aos trabalhadores que contribuíram ao longo dos anos. Mas será que você sabe também que, para receber determinados benefícios do INSS, é preciso realizar uma perícia a fim de comprovar sua necessidade? É fato: nem todo mundo conhece como a perícia INSS funciona. Neste post, vamos falar bastante sobre o tema, abordando uma situação que aflige muitos trabalhadores: a necessidade de afastamento do trabalho pelo INSS por doença. Vamos analisar caso a caso o que está e o que não está incluído na proteção. Perícia INSS: como funciona? Confira a seguir! Quais são os benefícios oferecidos pelo INSS? Muitos trabalhadores brasileiros acabam associando a imagem do famoso INSS à ideia de aposentadoria. A verdade é que a proteção concedida pelo Seguro Social é bem mais ampla, incluindo uma série de riscos sociais, como desemprego involuntário, morte, invalidez para o trabalho, acidentes e ainda afastamento por doença. Cabe alertar, porém, que os benefícios concedidos pelo INSS têm por objetivo apenas fazer com que o trabalhador não fique completamente desamparado e não que ele mantenha seu padrão de vida. Em outras palavras, podemos dizer que a concessão de benefícios pelo INSS tem como objetivo fornecer apenas um mínimo ao trabalhador que está em uma situação de risco social. Por essas e outras, cabe ao trabalhador recorrer à iniciativa privada, contratando um seguro de vida complementar para ter acesso a benefícios maiores em caso de sinistro. É o mesmo princípio do que já acontece com a previdência privada, que complementa o valor da aposentadoria paga pelo INSS. No entanto, muitas pessoas ainda ficam em dúvida sobre quais são os riscos que estão ou não amparados pelo INSS e também que tipo de benefícios podem esperar caso se encontrem em uma situação de risco. Como funciona o afastamento por doença ou acidente? Se você teve uma doença ou sofreu um acidente que o deixou impossibilitado de exercer sua profissão, é obrigação da empresa cobrir seu afastamento durante o período de até 15 dias, pagando normalmente seu salário. No entanto, se houver necessidade de se ausentar por mais de 15 dias, essa obrigação é transferida para o INSS. Para conseguir o afastamento do trabalho por doença pelo INSS, você tem que marcar uma perícia feita pelos médicos do Instituto. Muitas vezes, o encaminhamento para o INSS é feito pela própria empresa, apesar de não existir essa obrigação. O período de afastamento da empresa pelo INSS começa a ser contado a partir do dia em que você dá entrada no processo. Mas isso não quer dizer que você recebe o dinheiro automaticamente, ok? É possível que a perícia seja agendada algumas semanas depois da solicitação. Nesse caso, você até receberá o salário retroativamente, mas ficará sem ele enquanto o resultado da perícia não sair. Em até 15 dias, o contribuinte recebe uma carta estipulando a data, o valor e o local de recebimento. Se o resultado do seu processo for negativo, você ainda pode entrar com um recurso ou, em último caso, recorrer à justiça. Como exatamente funciona a perícia do INSS? A perícia médica é exigida pelo INSS para comprovar a necessidade do trabalhador receber benefícios relacionados à incapacidade para o trabalho, como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e auxílio-acidente. Apesar de ser um procedimento simples, é comum que desperte muitas dúvidas no segurado, o que pode gerar uma insegurança desnecessária. A perícia do INSS pode ser marcada ao ligar para 135 ou pela internet. Seja qual for o meio, é nesse momento que todas as informações e orientações necessárias são passadas ao trabalhador. Uma vez agendada a data, é preciso que o segurado compareça ao local no horário previsto para explicar ao médico o motivo da solicitação do benefício. Sempre que possível, a condição deve ser comprovada por meio de exames, laudos e demais documentos emitidos por profissionais que façam parte do tratamento. Os resultados da perícia são fornecidos pelo INSS de acordo com o período informado pelo perito, sendo permitido ao segurado recorrer caso o benefício seja negado. Isso faz com que uma nova perícia seja agendada e o caso passe por reavaliação, dessa vez por outro profissional. Como agir ao fazer a perícia médica do INSS? O trabalhador que necessita dos benefícios do INSS relacionados ao afastamento temporário ou mesmo à impossibilidade de voltar a exercer suas funções não precisa se preocupar demais em relação ao benefício. Basta comprovar sua necessidade a fim de esclarecer qualquer dúvida que o médico responsável pelo exame apresentar. Para não ter nenhum tipo de problema em sua perícia, é recomendado tomar medidas como:
Show × Fechar Quantos dias de atestado posso pegar pra não entrar no INSS?60 da Lei 8.213/1991. Passados os 15 dias e não havendo possibilidade de retorno ao trabalho, o empregado será encaminhado ao INSS para a percepção de auxílio doença, quando pericialmente constatada a incapacidade para o trabalho.
Quantos dias de atestado para entrar no INSS 2022?Na hipótese do empregado segurado se afastar por período inferior a quinze dias, mas dentro de um período de sessenta dias, voltar a se afastar pelo mesmo motivo (não quer dizer mesmo CID), alcançando a soma dos atestados mais de quinze dias, terá o trabalhador direito ao benefício previdenciário a partir do 16º dia de ...
Qual o limite de atestado por mês?➡ Não há limite de atestados médicos apresentados mensalmente ou anualmente (exceto nas hipóteses legais elencadas abaixo), porém o período máximo custeado pela empresa é de até 15 dias, sendo que a partir do 16° dia o pagamento será realizado pela Previdência Social diretamente ao empregado.
Como não entrar pelo INSS por atestado médico?Os atestados intercalados ou sucessivos a regra é diferente, porque nesse caso o empregado apresenta na empresa mais de um atestado inferior à 15 dias, de imediato não podendo requerer perícia médica ao INSS, mas a partir da soma dos dias de afastamento durante 60 dias pelo o mesmo motivo, e estes ultrapassar os 15 ...
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