Que órgão público é carregado pela guarda e proteção do patrimônio?

Endereço: Rua Osvaldo Aranha, 934 - Centro

São Leopoldo - RS - CEP 93010-040

Telefone: (51) 3591-8858 | (51) 3591-8859

E-mail: 

Presidente: Gabriela Scrinz - IAB

Vice-presidente: Pedro Vasconcellos - SECULT

Secretária: Liana Cardoso – SECULT

Coordenação de Patrimônio Cultural

A Coordenação de Patrimônio Cultural com a Diretoria de Urbanismo e juntamente com o COMPAC são os responsáveis pelo acompanhamento de todo processo do inventário dos prédios históricos da cidade, bem como da gerência de todos os bens culturais do município. O processo do inventário envolve o mapeamento dos bens imóveis com interesse de preservação e possível tombamento, bem como o levantamento sócio-histórico de todos os bens inventariados, por meio de fichas catalográficas elaboradas para o sistema de identificação patrimonial. A equipe atua também na capacitação do quadro pessoal de funcionários e comunidade geral, ministrando cursos, palestras, organizando eventos e projetos na área de educação patrimonial, possibilitando uma maior conscientização da necessidade de preservação e valorização do patrimônio histórico da cidade.

Solicitação de tombamento em andamento junto ao IPHAN:

Praça do imigrante

n° do processo: SEI-IPHAN: 01512.002555/2012-21

consulta pública: http://portal.iphan.gov.br/pagina/detalhes/1564

Relação de prédios e monumentos tombados pelo IPHAE:

Antigo seminário evangélico (Castelinho)

Casa da Feitoria Velha - atual casa do imigrante

Conjunto arquitetônico do centro diretivo e reitoria da EST

Ponte 25 de Julho - primeiro tombamento estadual

Sítio Histórico Museu do Trem

Processo do inventário:

O Inventário de São Leopoldo foi elaborado por empresa especializada a partir de uma provocação do Ministério Público Estadual via Conselho do Patrimônio Cultural e reanalisada pelas Secretaria de Cultura e Relações Internacionais e Secretaria Geral de Governo, formalizando um decreto em que se apresenta os bens culturais protegidos.

O que é um inventário?

O Inventário do Patrimônio Histórico Artístico Cultural de São Leopoldo é um instrumento de cadastro que contém informações a respeito dos bens culturais. É um reconhecimento do espaço urbano da cidade e destina a proteção das edificações e monumentos. 

Os bens tombados pelo Município, que são aqueles que, por seu valor histórico, paisagístico, morfológico ou técnico sejam de interesse público preservar e proteger. São protegidos pelo Decreto n° 9296 de 2019 - e passam a integrar o Patrimônio Cultural de São Leopoldo. A proteção de imóveis e espaços de valor cultural no Município pode ser procedido pelo Poder Público ou requerido por qualquer pessoa física ou jurídica domiciliada ou estabelecida em São Leopoldo.

Definições de patrimônio cultural material e imaterial

O patrimônio cultural é representado através dos bens culturais que podem ser de natureza material ou imaterial e são assim elementos de referência à identidade, à ação, à memória, dos diferentes grupos que formam a sociedade brasileira, conforme a Constituição de 1988 no seu artigo n° 216.

Qual a importância de ter um bem imóvel inventariado?

A preservação de todo patrimônio cultural é um dever de todos nós enquanto cidadãos, bem como do poder público. Nesse sentido, se o seu bem imóvel está na lista do inventário, significa que ele possui uma relevância histórica, arquitetônica e/ou social para somar à composição dos bens culturais de São Leopoldo, que ajudam a contar a nossa história e memória. É preciso conhecer para preservar o patrimônio nosso, relembrando as memórias dos nossos antepassados, bem como os ensinamentos de seu legado para as próximas gerações. Sendo assim, o poder público conta com a tua colaboração para a preservação do patrimônio que guarda a nossa história, resgatando e ressignificando nossas memórias para as futuras gerações

Anexos:

• Anexo com a listagem dos prédios
• Mancha de proteção (Plano Diretor)

Semana do Patrimônio Cultural

COMPAC

O Conselho do Patrimônio Cultural é o órgão de assessoramento e colaboração com a Administração Municipal em todos os assuntos relacionados com o patrimônio cultural, cabendo-lhe opinar sobre a inclusão de bens na lista do Livro de Inventário do Município, fazer sugestões, dar pareceres em pedidos para demolição e qualquer outro aspecto sobre imóveis e móveis que tenham significado para a identidade cultural do Município.

Composição: O COMPAC é composto por 14 integrantes (7 da Administração Municipal e 7 da Sociedade Civil):

I - 07 (sete) representantes da Administração, a saber:

a) 02 (dois) representantes da Secretaria de Cultura e Relações Internacionais; 01 (um) Secretário de Cultura e Relações Internacionais e 01 (um) Coordenação de Patrimônio;

b) 01 (um) representante da Secretaria de Meio Ambiente;

c) 01 (um) representante da Secretaria Geral de Governo - Diretoria de Urbanismo 

d) 01 (um) representante da Procuradoria Geral do Município;

e) 01 (um) representante da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turístico e Tecnológico -  (Diretoria de Turismo);

f) 01 (um) representante da Secretaria da Fazenda.

II - 07 (sete) representantes de entidades culturais da comunidade:

a) 01 (um) representante da Câmara dos Vereadores;

b) 01 (um) da Associação dos Engenheiros e Arquitetos;

c) 01 (um) representante do Museu Histórico São Leopoldo;

d) 01 (um) representante da Unisinos;

e) 01 (um) representante do Corpo de Bombeiros;

f) 01 (um) representante do Instituto dos Arquitetos do Brasil;

g) 01 (um) representante da Escola Superior de Teologia.

Contato:

Email:

Telefone: (51) 3591 - 8858 / 3591 - 8859

Que órgão público é responsável pela guarda e proteção do patrimônio?

Qual é o órgão responsável pela definição de regras e proteção do patrimônio histórico e cultural da humanidade?

O que é e para que serve o Iphan?

O que é proteger o patrimônio público?