No final de fevereiro de 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF), garantiu aos aposentados do INSS o direito à revisão da vida toda.
A luta dos aposentados é por um benefício melhor, já que houve um problema durante a transição da Reforma da Previdência de 1999.
Para entender melhor sobre o assunto, preparamos este material sobre o que é a Revisão da Vida Toda. Confira!
O que você vai ler neste artigo:
- O que é a revisão da vida toda do INSS?
- Como funciona a revisão da vida toda em 2022?
- Quem tem direito à revisão da vida toda?
- Como solicitar a revisão de aposentadoria?
- Quando vale a pena pedir revisão da vida toda?
- Como saber se a revisão da vida toda é vantajosa?
- Qual a relação da revisão da vida toda com o STF?
- Perguntas frequentes
O que é a revisão da vida toda do INSS?
A revisão da vida toda é uma ação judicial que busca reverter os efeitos negativos causados pela Reforma da Previdência de 1999, em algumas aposentadorias.
O que de fato aconteceu, foi que as pessoas que se aposentaram após 29 de novembro de 1999 e já contribuíam antes de 1994, não tiveram essas contribuições contabilizadas e, por isso, foram prejudicadas na hora de se aposentar.
Importante: Vale lembrar que 1994 foi o ano da implantação do Plano Real.
Portanto, as pessoas que contribuíram para a previdência durante outros planos econômicos não tiveram seus salários contabilizados e podem ter saído no prejuízo na hora do cálculo para receber a aposentadoria.
Como funciona a revisão da vida toda em 2022?
A revisão da vida toda funciona como uma revisão de benefícios do INSS para aquelas pessoas que já contribuíam para a previdência antes de 1994.
A ação judicial deve ser solicitada pelo beneficiário do INSS com o auxílio de um especialista da área.
Este profissional deverá ter acesso a todos os documentos que comprovem os valores recebidos no período, a fim de realizar o cálculo.
Este cálculo é fundamental para que se possa dar entrada na ação de revisão da aposentadoria.
E somente após esse cálculo é que o especialista pode informar se vale ou não a pena entrar com a ação judicial.
Quem tem direito à revisão da vida toda?
Você deve estar pensando que todas as pessoas que se aposentaram após 26 de novembro de 1999 têm direito à revisão da vida toda, não é mesmo? Mas não é verdade!
Com base nas regras do INSS, é preciso ter solicitado a aposentadoria nos últimos 10 anos, porém, antes da última Reforma da Previdência de 2019.
Como solicitar a revisão de aposentadoria?
Para a solicitar a revisão de aposentadoria é muito importante consultar um especialista, como dissemos anteriormente.
É preciso levar para ele documentos que comprovem os valores dos salários. São eles:
- Documentos de identificação com foto (Carteira de identidade ou de CNH);
- CPF;
- Comprovante de residência atualizado;
- CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais);
- Carteiras de Trabalho;
- Carnês;
- Declaração de hipossuficiência (caso tenha direito à justiça gratuita);
- Cópia da carta de concessão da aposentadoria, ou processo administrativo da concessão;
- Cálculo do tempo de contribuição;
Importante: Você consegue o CNIS pelo site ou aplicativo Meu INSS. Lembre-se que para acessar, é preciso ter uma senha cadastrada.
Leia mais: Saiba como funciona a aposentadoria por tempo de contribuição
Após a análise desses documentos e de fazer o cálculo, o especialista deverá entrar com a ação judicial de revisão de aposentadoria.
Quando vale a pena pedir revisão da vida toda?
A revisão da aposentadoria só vale a pena para aquelas pessoas que recebiam altos salários antes do início do Plano Real.
Saiba mais: Veja como calcular o desconto do INSS nos salários
Para os aposentados que ganham menos, ao incluir as remunerações antigas, de valores mais baixos, podem ter seu benefício diminuído.
Como saber se a revisão da vida toda é vantajosa?
Para saber se o benefício vale a pena, é preciso que um especialista faça o cálculo com os valores referentes a antes de 1994.
Esta etapa de análise e cálculos é importante para verificar se a aposentadoria poderá aumentar com a ação judicial e evitar surpresas desagradáveis.
Qual a relação da revisão da vida toda com o STF?
O Supremo Tribunal Federal (STF) tem total relação com a revisão da vida toda, já que nos últimos tempos eles estavam julgando se era precedente o pedido e a liberação da revisão com a inclusão dos valores antes de 1994.
Vale informar que o INSS, durante o julgamento do STF, tentou argumentar informando que tal ação poderia trazer um rombo de R$ 360 bilhões aos cofres públicos.
Neste ano, a Revisão da Vida Toda esteve em debate no Supremo Tribunal Federal (STF), trazendo esperança aos aposentados, entretanto, novos impasses aconteceram.
Confira a seguir, as últimas notícias sobre a Revisão da Vida Toda em 2022.
STF aprova por 6 votos a 5
O STF tinha aprovado a revisão da vida toda após o voto de Alexandre de Moraes, em fevereiro.
Com o voto, a aprovação estava dada como certa, já que foram somados 6 votos a favor e 5 contra.
Ministro Nunes Marques trava revisão da vida toda
Faltando pouco tempo para acabar o plenário virtual do STF, que julgou a revisão da vida toda, o ministro indicado pelo presidente Jair Bolsonaro e que já tinha votado contra em 2021, Nunes Marques, impediu a conclusão da discussão.
Veja mais: Revisão da vida toda do INSS passará por novo julgamento
Devido a isso, o julgamento deverá ser reiniciado de maneira física. O destaque pedido por Nunes Marques soou para alguns ministros como uma tentativa de manipular o resultado do primeiro julgamento.
Estes estão articulando para tentar manter o voto, a favor dos beneficiários, de Marco Aurélio de Mello, que foi substituído por André Mendonça.
Você está acompanhando o julgamento da revisão da vida toda e aguarda o resultado para que possa solicitar a revisão da aposentadoria?
Preencha o formulário abaixo e receba as atualizações diretamente em seu e-mail!
Perguntas frequentes
O que é a revisão da vida toda?
É a possibilidade de recalcular as aposentadorias dos beneficiários do INSS, incluindo na média salarial, as contribuições feitas antes de julho de 1994.
Quanto tempo demora a revisão da vida toda?
Não há um prazo exato, o que se pode dizer é que o processo judicial pode demorar entre 2 e 3 anos.
Cabe revisão da vida toda em pensão por morte?
Sim, também é cabível, mas é preciso fazer os cálculos a fim de verificar se a pensão não será diminuída.
Quando vai ser aprovada a revisão da vida toda?
Com a aprovação da nova regra no dia 9 de junho, onde todos os votos, inclusive de ministros já aposentados, valem, a aprovação da revisão da vida toda está mais próxima de acontecer, mas ainda não tem data exata.
Camila Freitas
Camila é formada em Jornalismo, com 10 anos de experiência em conteúdo digital. Na meutudo ela iniciou no time de Customer Success e agora é Copywriter no time de SEO & Conteúdo, com isso ela desenvolveu uma bagagem em assuntos sobre crédito e previdência. Ela ama música, ler, viajar, e ver futebol.
197 artigos escritos