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caracteriza infração disciplinar punível com suspensão, o que acarreta ao infrator a interdição do exercício profissional em todo o território nacional, pelo prazo de trinta dias a doze meses. A conduta de Mário caracteriza infração disciplinar de locupletamento à custa do cliente, cuja sanção legal é a suspensão até que a quantia seja devolvida ao cliente lesado. Mário, que descumpriu compromisso profissional, manteve conduta incompatível com a advocacia, desprestigiando toda a ordem de advogados, razão pela qual pode receber a sanção de advertência. Mário abandonou a causa trabalhista sem motivo justo, conduta que caracteriza infração disciplinar grave, iniciando-se o processo disciplinar, necessariamente, com a representação do juiz da causa, que deve certificar o abandono 3. Um Advogado, regularmente inscrito na OAB-RJ e que já havia sido punido uma vez com suspensão, comete, constantemente, erros grosseiros no exercício da advocacia. Pergunta-se: O que pode acontecer a tal Advogado? Ele não será punido pela OAB, porque não cometeu infração disciplinar. Ele será punido com a pena de exclusão; Ele será punido com a pena de suspensão Ele será punido com a pena de censura; 4. Em relação às infrações disciplinares aplicáveis aos advogados, assinale a opção correta de acordo com o Estatuto do Advogado. A violação ao Código de Ética e Disciplina do Advogado é punível com suspensão do exercício da advocacia por, no mínimo, 15 dias. O exercício assíduo e proficiente de mandato na OAB é cláusula excludente de aplicação de penalidade. A prescrição de aplicação de penalidade de censura ocorre em um ano, a partir da data da ciência do fato pela OAB. A deturpação de transcrição de dispositivo de lei ou de citação doutrinária em petição é falta punível, em regra, com censura. 5. A incidência em erros reiterados que evidenciem inépcia profissional do advogado, poderá determinar a sua suspensão dos quadros da OAB, até que preste novas provas de habilitação em Exame de Ordem. Esse tipo de falta decorre de regramento previsto no Provimento 144/2011. previsão no Código de Ética e Disciplina. determinação da Comissão de Estágio e Exame de Ordem. regramento contido no Estatuto da OAB. entendimento jurisprudencial dos Tribunais de Ética e Disciplina. 6. (Exame da OAB/2007/ADAPTADA) - Sobre sanções disciplinares, assinale a alternativa CORRETA. as sanções disciplinares consistem em: censura; suspensão e exclusão. as sanções disciplinares consistem em: censura; suspensão; exclusão e; multa. as sanções disciplinares consistem em: censura; advertência, suspensão; exclusão e; multa. as sanções disciplinares estão previstas na lei penal e também no Código de Ética e Disciplina. as sanções disciplinares consistem em: advertência; suspensão; exclusão e; multa. 7. 1 - Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA: I - Em caso de lide temerária, o advogado será solidariamente responsável com seu cliente, desde que coligado com este para lesar a parte contrária, o que será apurado em ação própria. II - Censura, suspensão, exclusão e multa, são sanções disciplinares que podem ser aplicadas ao advogado em processo ético-disciplinar. III - Em caso de repercussão prejudicial à dignidade da advocacia, o advogado pode ser suspenso preventivamente pelo Tribunal de Ética e Disciplina do Conselho em que tiver a inscrição principal, depois de ouvido em sessão especial para a qual deverá ser notificado a comparecer, salvo se não atender à notificação. todas as afirmativas estão corretas todas as afirmativas estão erradas apenas as afirmativas I e II estão corretas; apenas as afirmativas II e III estão corretas; apenas as afirmativas I e III estão corretas; 8. Assinale a alternativa CORRETA, segundo o Estatuto e o Código de Ética e disciplina da OAB. O advogado apenado por duas vezes com suspensão poderá ser excluído dos quadros da OAB. As sanções devem constar dos assentamentos do inscrito, após o trânsito em julgado da decisão. As sanções disciplinares consistem em censura, suspensão, exclusão, desagravo e multa. Aplica-se a prescrição a todo processo disciplinar paralisado por mais de três anos, pendente de despacho ou julgamento, podendo ser arquivado somente quando a parte assim o requerer. O advogado apenado por duas vezes com advertência e com suspensão poderá ser excluído dos quadros da OAB. 1. Carlos integrou a chapa de candidatos ao Conselho Seccional que obteve a maioria dos votos válidos e tomou posse em 1º de janeiro do ano seguinte ao de sua eleição. Um ano após o início do mandato, Carlos passou a ocupar um cargo de direção no Conselho de Administração de uma empresa, controlada pela Administração Pública, sediada em outro estado da Federação. Nesse caso, de acordo com o Estatuto da OAB, assinale a afirmativa correta. Extingue-se o mandato de Carlos mediante deliberação de dois terços dos membros do Conselho Seccional, pois a ocupação de cargo de direção em empresa controlada pela Administração Pública pode configurar incompatibilidade a ensejar o cancelamento de sua inscrição. Não se extingue o mandato de Carlos, pois a ocupação de cargo de direção em empresa controlada pela Administração Pública, em qualquer circunstância, não configura incompatibilidade a ensejar o cancelamento de sua inscrição. Extingue-se automaticamente o mandato de Carlos, pois a ocupação de cargo de direção em empresa controlada pela Administração Pública, em qualquer circunstância, configura incompatibilidade a ensejar o cancelamento de sua inscrição. Nenhuma das alternativas anteriores Não se extingue o mandato de Carlos, pois a ocupação de cargo de direção em empresa controlada pela Administração Pública, em estado da Federação distinto do abrangido pelo Conselho Seccional, não configura incompatibilidade a ensejar o cancelamento de sua inscrição. 2. (XXI EXAME OAB/2016/adaptada) - O advogado Roni foi presidente do Conselho Federal da OAB em mandato exercido por certo triênio, na década entre 2000 e 2010. Sobre a participação de Roni, na condição de ex-presidente do Conselho Federal, nas sessões do referido Conselho, assinale a afirmativa correta. Não integra a atual composição do Conselho Federal da OAB. Logo, apenas pode participar das sessões na condição de convidado honorário, não lhe sendo facultado direito a voto, mas, sim, direito a voz. Integra a atual composição do Conselho Federal da OAB, sendo-lhe conferido direito a voto e direito a voz nas sessões do Tribunal de Ética e Disciplina. Integra a atual composição do Conselho Federal da OAB, na qualidade de membro honorário vitalício, sendo-lhe conferido apenas direito a voz nas sessões e não direito a voto. Integra a atual composição do Conselho Federal da OAB, na qualidade de membro honorário vitalício, sendo-lhe conferido direito a voto e direito a voz nas sessões. Não integra a atual composição do Conselho Federal da OAB. Logo, apenas pode participar das sessões na condição de ouvinte, não lhe sendo facultado direito a voto ou direito a voz.