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de conscientização pública e promoção da educação ambiental. Com base nas proposições acima é CORRETO o que se afirma em: �� I,IV I e II II,III,IV I, II e IV I,II e III Sobre o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) é correto afirmar: �� É um instrumento presente em todos os Estado que tem por objetivo fiscalizar o cumprimento dos objetivos instituídos pela Política Nacional do Meio Ambiente. Criado pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é o órgão municipal responsável pela fiscalização do meio ambiente. É um sistema criado pelo artigo 225 da pátria Constituição da República Federativa do Brasil que cuida especificamente da proteção e preservação ambiental. É uma diretriz criada pelo Novo Código Florestal, Lei 12.651/12. Foi instituído pela Política Nacional do Meio Ambiente, Lei 6.938,em 1981. Gabarito Comentado� Gabarito Comentado� 2. Como vimos, em nossas aulas, a Política Nacional do Meio Ambiente, instituída pela Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981, pode ser considerada como o marco da preocupação ambiental brasileira, pois foi a primeira lei a tratar do tema, de forma extremamente avançada para a época em que foi editada. Aliás, nesse contexto, pode-se dizer que o Brasil tem uma das mais modernas legislações ambientais do mundo. Partindo desta ideia, aponte a alternativa CORRETA, quanto aos instrumentos da PNMA: �� O Relatório de Impacto Ambiental e o Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental -TCFA A Degradação Ambiental e o Avaliação de Impacto Ambiental O Zoneamento Ambiental e ao Sistema Nacional de Informações sobre o Meio ambiente (SINIMA) O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) e o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) Gabarito Comentado� Gabarito Comentado� 3. Sobre a Política Nacional do Meio Ambiente (art. 9º da Lei Federal 6.938, de 1981), considere os seguintes itens: I. Avaliação de impactos ambientais; II. Estabelecimento de preços pelos usos da água. III. Municipalização de rios. IV. Licenciamento e revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras. Marque a alternativa CORRETA sobre os itens que são instrumentos atribuídos à Política Nacional do Meio Ambiente: �� I,III e IV somente II,III e IV somente I e IV somente II e III somente I,II e III somente Gabarito Comentado� Gabarito Comentado� 4. Pela redação do caput do artigo 2º da Política Nacional do Meio Ambiente, Lei 6.938/81, a norma "tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento sócioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana". Pela redação escrita pode-se visualizar na redação a presença de qual princípio constitucional ambiental? �� Princípio da isonomia. Princípio do contraditório e ampla defesa. Princípio da Legalidade. Princípio da dignidade da pessoa humana. Princípio da impessoalidade. Gabarito Comentado� Gabarito Comentado� 5. A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendidos, dentre outros, os seguintes princípios: I - ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um patrimônio privado a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista seu uso extrativista, comercial ou industrial; II - racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar; III - planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais; IV - proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas representativas. Escolha a opção adequada: �� Estão certos apenas os I e III. Estão certos apenas os II, III e IV. Todos estão certos. Estão certos apenas os I, II e III. Estão certos apenas os II e IV. Gabarito Comentado� Gabarito Comentado� 6. A preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, dizem respeito ao conteúdo específico regulado em que lei? �� Lei nº 12.651/2012, que regula a proteção da vegetação nativa - Novo Código Florestal. Lei nº 9.985/2000, que regula o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza. Lei nº 9.605/1998, que regula as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Lei nº 9.795/1999, que regula a Política Nacional de Educação Ambiental. Lei nº 6.938/81, que regula a Política Nacional do Meio Ambiente. Gabarito Comentado� Gabarito Comentado� Gabarito Comentado� 7. O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais (IBAMA) emitiu em março de 2013, em Brasília, a licença para a dragagem de aprofundamento do Porto de Paranaguá. De acordo com o estabelecido na Política Nacional do Meio Ambiente, marque a alternativa CORRETA: �� A Lei 6.938/81 dispõe que o Licenciamento Ambiental é um dos instrumentos da PNMA e é considerado como uma obrigação legal prévia à instalação de qualquer empreendimento ou atividade potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente. Aos órgãos seccionais - órgãos ou entidades estaduais- cabem estabelecer normas, critérios e padrões relativos ao controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente com vistas ao uso racional dos recursos ambientais, principalmente o licenciamento de usinas hidrelétricas, localizados ou desenvolvidos em 2 (dois) ou mais Estados. O estabelecimento dos padrões de qualidade ambiental visa fundamentalmente o controle de substâncias potencialmente prejudiciais à saúde humana, (padrões de qualidade da água, do ar, dos níveis de ruídos). Esses padrões são estabelecidos através de Resoluções do IBAMA em consonância com o CONAMA a Política Nacional do Meio Ambiente visa à definição de áreas prioritárias de ação governamental relativa à qualidade e ao equilíbrio ecológico, atendendo aos interesses da União, uma vez que compete a este ente a competência exclusiva para exigir o licenciamento ambiental Compete ao IBAMA propor ao MMA - Ministério do Meio Ambiente- normas e padrões para implantação, acompanhamento e fiscalização do licenciamento ambiental. Gabarito Comentado� Gabarito Comentado� 8. A Lei 6.938-81, que estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, constitui o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) e institui o Cadastro de Defesa Ambiental, tem por objetivo: �� a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento sócio-econômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana o acompanhamento do estado da qualidade ambiental;