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Tag: CF/88
O mandado de segurança está previsto no art. lxix, da cf/88, e possui as seguintes características:
Quais as funções que os princípios de prevenção e precaução exercem no direito ambiental?
Quando o acusado for interrogado e decidir permanecer ficar em silêncio haverá prejuízo a sua defesa?
Como se dá a defesa do estado e das instituições democráticas no Brasil?
Quem possui legitimidade para propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade?
Seria possível a alteração da Constituição por medida provisória ou lei complementar
O que pode e o que não pode a medida provisória dispor?
Quais são as três passagens importantes na Constituição de 88 referente ao consumidor
Quais os direitos humanos fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988?
Com base no que dispõe a CF sobre a seguridade social assinale a opção correta
O que diz o Código Tributário Nacional?
Quais os princípios do Direito de Família explique cada um e aponte na CF?
O que diz a Constituição Federal de 1988 no seu artigo 226 sobre a família?
Quais os direitos assegurados pela Constituição da República nos arts 5º XX e 8º V?
Quais os entes possuem legitimidade para arguir a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual junto ao Supremo Tribunal Federal?
Qual o sistema de controle repressivo de constitucionalidade no Brasil?
Qual a natureza do tratado internacional de direitos humanos aprovado pelo rito do art 5º 3º da CF 88?
Quais são os impostos que poderão ter suas alíquotas alteradas por ato do Poder Executivo?
Da onde é o ddd 84
Qual é a repartição de competência adotada pela Constituição brasileira?
O que é contraditório e ampla defesa na visão constitucional art 5º LV?
Quais são os motivos que justificam a intervenção federal em um determinado Estado responda com fundamentos jurídicos?
Qual é a função dos direitos sociais?
E vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria relativa a direito penal?
E possível a edição de medida provisória sobre matéria reservada a lei complementar?
É vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria relativa a instituição ou majoração de impostos É àquelas reservadas à lei complementar?
Qual a diferença entre direitos fundamentais e garantias fundamentais
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