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Tag: CPP
Qual a diferença entre liberdade provisória e condicional?
Para quais hipóteses se exerce a ação penal privada subsidiária da pública?
É cabível se de parte da sentença definitiva ou com força de definitiva proferida pelo juiz singular não for previsto recurso em sentido estrito?
Quais crimes de ação penal pública incondicionada?
Qual o recurso cabível da decisão que não recebe a denúncia no procedimento sumaríssimo?
É cabível recurso em sentido estrito da decisão ou sentença que exceto?
É cabível interpor recurso em sentido estrito da decisão de recebimento da denúncia?
Quais requisitos a prova emprestada deve preencher para que tenha validade no direito processual civil brasileiro?
Quando uma infração é praticada para facilitar a execução de outra infração estaremos diante da denominada?
Qual a teoria adotada pelo Código de Processo Penal brasileiro a respeito da regra geral de fixação de competência explique sua resposta?
Art 129 cpp
Há possibilidade de aplicar-se este detrraçao no sursis por quê
Gerar prova contra si mesmo
O que é contraditório e ampla defesa na visão constitucional art 5º LV?
Não é necessário para aplicação da Lei Maria da Penha que a vítima?
É possível a substituição da pena em crime de lesão corporal leve quando decorrente de violência doméstica e familiar contra a mulher?
Quem possui legitimidade ativa para a ação penal privada?
Qual a diferença de pena privativa de liberdade e pena restritiva de direito?
Quais as consequências jurídicas da desistência voluntária?
Como saber se o crime é de ação pública condicionada ou incondicionada?
Qual a natureza da ação penal no crime de lesão corporal leve praticado no âmbito de incidência da Lei Maria da Penha?
Qual a consequência da não intimação do Ministério Público nas causas deve intervir?
O que acontece se o Ministério Público não oferecer denúncia no prazo legal?
E possível substituir a pena privativa de liberdade aplicada por uma pena restritiva de direitos e multa?
Quais são os requisitos objetivos e subjetivos exigidos para a substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos?
É possível a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direito?
E possível que a condenada tenha a pena de prisão substituída por restritivas de direitos justifique com base no posicionamento do STF?
Quais os requisitos para substituição de pena privativa de liberdade por restritiva de direito?
É possível a execução provisória da sentença condenatória no Tribunal do Júri explique?
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