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Tag: CTN
O que comprar na Feira de São Cristovão?
Qual é o fato gerador da obrigação principal?
É uma formalidade legal da debênture de acordo com a Lei n 6.404 76
Quem pode instituir ou extinguir tributos?
O que pode acontecer para a empresa sem a contabilidade do seu fato gerador?
Quais são as exceções ao princípio da legalidade no direito tributário?
Quando ocorre o lançamento por homologação?
Qual a diferença entre tributo imposto taxa e contribuição
Por que a doutrina entende que seria melhor a aplicação integrada dos métodos de interpretação?
O que diz o Código Tributário Nacional?
Quando pode se considerar que tenha ocorrido o fato gerador e que seus efeitos são existentes?
Quais os impostos que podem ser aumentados por ato do Poder Executivo?
A isenção tributária condicionada mesmo concedida com prazo determinado poderá
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