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Tag: Inconstitucionalidade
Qual o objetivo da ação direta de inconstitucionalidade por omissão?
Qual a atuação do Poder Executivo no controle de constitucionalidade?
O que não pode ser objeto de ADI?
Quem pode realizar o controle difuso no ordenamento jurídico brasileiro?
Controle de constitucionalidade de lei municipal em face da Constituição Estadual
Quem possui legitimidade para propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade?
O que é a modulação dos efeitos da decisão de inconstitucionalidade?
Pode ser utilizado como meio de controle difuso ou concreto de constitucionalidade?
São legitimados a propor ação direta de inconstitucionalidade ou declaratória de constitucionalidade exceto?
Controle de constitucionalidade como pressuposto da rigidez constitucional
O que são modulações de efeitos efeitos diferidos na declaração de inconstitucionalidade?
O que é a modulação dos efeitos da decisão de inconstitucionalidade quais requisitos para que ela ocorra?
Quem são os legitimados para propor ação direta de inconstitucionalidade?
Você enquanto cidadão do Estado xyz pode ajuizar uma ADI para questionar a criação do Município
Quem não possui legitimidade para propor ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal?
Quais os entes possuem legitimidade para arguir a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual junto ao Supremo Tribunal Federal?
Quais poderes pode exercer o controle preventivo de constitucionalidade?
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