A Certidão de Protesto é um documento que pode ser solicitado por qualquer pessoa. Basta informar o CPF ou CNPJ a ser pesquisado para que os dados dos protestos existentes sejam fornecidos. Caso não existam protestos, será expedida uma Certidão Negativa, que comprova a inexistência de protesto no documento.
A certidão de protesto é emitida para comprovar a existência de inadimplência ou a quitação dessa dívida. A consulta pode ser feita para pessoas físicas e jurídicas.
Desenvolvemos esse conteúdo para explicar como o documento funciona, para que ele serve e como solicitar a certidão pela internet.
Aproveite a leitura.
Peça a segunda via da certidão de protesto online sem sair de casa.
O que é certidão de protesto.
A certidão de protesto indica se existem ou não pendências financeiras relacionadas a uma determinada pessoa ou empresa.
Vamos explicar melhor: quase todo mundo já fez uma compra a prazo por boleto, emitiu um cheque ou assinou uma nota promissória, certo?
Se a compra a prazo foi realizada em uma loja, teve que assinar um contrato e o comerciante emitiu um carnê ou o pagamento foi com um cheque pré-datado.
Em ambos os casos, um compromisso foi firmado e o comprador pode ter muita dor de cabeça se não pagar. Nestes casos, o credor pode levar seu título ao Cartório de Protesto.
Ao fazer o registro de protesto, a situação de inadimplência é formalizada diante do cartório.
O que é certidão negativa de protesto.
Então, como vimos, a certidão em pauta é emitida quando é necessário comprovar se há ou não algum registro de protesto sobre determinado CPF ou CNPJ, podendo ser:
- negativa: a certidão de protesto negativa indica que não há pendências relacionadas ao CPF ou ao CNPJ consultado;
- positiva: caso o nome consultado tenha qualquer pendência, a certidão de protesto será positiva.
A certidão positiva apresentará o nome da empresa ou pessoa responsável por registrar o protesto e, também, o valor protestado.
Enquanto o pagamento da dívida não for realizado, o nome do devedor constará em todas as certidões como uma pendência protestada, o que configura como certidão positiva de protesto.
Para que serve a certidão de protesto.
A certidão de protesto serve para atestar a presença ou a ausência de dívidas protestadas.
Veja, se você precisa consultar e comprovar a existência de algum protesto em seu nome ou em nome de outras pessoas, uma certidão de protesto será emitida.
A certidão também serve para indicar a quitação da dívida que havia sido protestada.
O protesto de um título deve ser registrado diretamente no Cartório de Protesto, assim como a solicitação de sua baixa quando o débito for quitado.
Como saber se meu nome foi protestado?
É possível fazer uma consulta simples, inicialmente. Para isso, basta acessar o site da Central das Certidões e ir na aba “Serviços Cadastrais”.
Tipos de certidão de protesto.
Existem alguns tipos de certidão de protesto e cada um deles apresenta características diferentes. É importante entender essas diferenças para saber quando usar cada certidão.
A seguir você pode entender quais são e para que servem os quatro tipos de certidão de protesto.
Certidão de protesto (negativa ou positiva).
Como explicamos logo no início desse conteúdo, o objetivo desta certidão de protesto é verificar se há pendências em aberto registradas no cartório.
Se a certidão de protesto for negativa, representa que não há registro de inadimplência para o CPF ou CNPJ consultado no cartório de protesto. Também há possibilidade de solicitar pendências em nome do casal.
Caso a consulta seja feita em um cartório diferente daquele onde o protesto foi realizado, a certidão também constará como negativa.
Por isso, é importante saber o nome do cartório onde o protesto foi registrado no momento da consulta.
Certidão do instrumento de protesto.
Essa é a via com o teor do protesto emitida pelo cartório e entregue ao credor da dívida. Se o débito não for pago pelo devedor dentro do prazo informado, o instrumento de protesto somente poderá ser retirado com o credor da dívida.
Certidão positiva de cancelamento.
A certidão positiva de cancelamento é emitida quando o devedor quita sua dívida com o credor.
Para isso, é necessário que o devedor vá até o Cartório de Protesto com o instrumento de protesto em mãos, para realizar a baixa da inadimplência.
Neste caso, a dívida protestada constará como paga no Cartório de Protesto e será emitida uma certidão positiva de cancelamento.
Certidão de Inteiro Teor.
A certidão de inteiro teor traz as informações completas do protesto, como dados do credor, dados do devedor, descrição detalhada da negociação da compra e valor da dívida, por exemplo.
Como pedir certidão de protesto pela internet.
Te falta tempo para ir até o cartório ou mora em uma cidade diferente de onde o registro de protesto foi feito? Para resolver isso, você pode solicitar o documento online pela Central das Certidões.
Veja como fazer esse pedido:
- acesse o site da Central das Certidões;
- clique em “pedir certidão”;
- preencha os dados solicitados, indicando que você deseja emitir a certidão de protesto;
- informe em qual cartório você deseja realizar a busca;
- pronto, agora é só aguardar o documento chegar até você.
Vale destacar que a cidade de São Paulo conta com uma central de protesto de títulos, que permite consultar os 10 Cartórios de Protesto da capital.
Caso o protesto que deseja consultar tenha sido registrado em São Paulo, selecione a opção “Dez Cartórios de Protesto” ao indicar em quais cartórios a busca deve ser realizada.
Outro ponto importante é que a Central das Certidões entrega documentos para o Brasil e para o exterior, garantindo comodidade, segurança e praticidade a você.
Documentos necessários.
Para pedir a certidão de protesto, é preciso informar o CPF e RG da pessoa física ou o CNPJ da pessoa jurídica.
Solicitar certidão de protesto varia conforme o estado? E qual o valor dela?
Na Central das Certidões, você pode pedir a certidão de protesto de qualquer estado do Brasil.
O detalhe é que o valor da certidão de protesto pode variar de acordo com os estados. Diante disso, o melhor é verificar, diretamente em nosso site, quanto a certidão pode custar para o seu caso.
Quanto tempo demora para sair uma certidão de protesto?
O prazo, assim como o valor, também é variável. Na Central das Certidões, você pode realizar o pedido e já ver quanto o serviço ficará para você.
Quais os documentos que podem ser protestados?
Os documentos que podem ser protestados pelo cartório são:
- notas promissoras;
- cheques;
- letras de câmbio;
- cédulas de crédito bancário;
- dentre outros.
Peça a segunda via da certidão de protesto online e receba o documento em casa.
Resumindo.
Como vimos, ao longo deste conteúdo, a certidão de protesto é fundamental para atestar a presença ou a ausência de débitos para empresas e pessoas físicas.
O documento serve não apenas para consultar e comprovar a dívida, mas também para certificar a quitação do débito pelo devedor.
A Central das Certidões está aqui para cuidar de todo o processo para você, desde a consulta de dados, até a emissão da certidão de protesto, seja ela negativa ou positiva.
Você não precisa se preocupar em ir até o cartório: basta fazer o pedido online e aguardar a entrega da certidão na sua casa.