O Pré-Enem é o preparatório do Brasil Escola para a reta final do Enem. Nele nós separamos os principais temas que devem ser revisados a menos de dois meses do exame. Nesta aula, estudaremos "Problemas ambientais" com o professor Yuri!
Os chefes dos três Poderes da União e da Procuradoria-Geral da República e o presidente eleito, Jair Bolsonaro, participaram da sessão solene do Congresso Nacional. Confira as reportagens da Agência Câmara e da Agência Senado
Delfim Netto, deputado constituinte
Para o economista e deputado constituinte Delfim Netto, o Estado deve priorizar saúde, educação e saneamento. Neste Constituição 30 anos, ele também defende uma redução no texto constitucional: manter direitos e princípios e retirar questões econômicas como o sistema tributário. Assista aqui a entrevista.
Roberto Gurgel, procurador aposentado
O Ministério Público foi a instituição que mais cresceu e teve suas atribuições ampliadas na Constituição de 1988. Porém, na visão do procurador aposentado Roberto Gurgel, quando o Ministério Público fala em mudar o Brasil, exercita atribuição que não é sua. Assista aqui a íntegra da entrevista.
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A Constituição Cidadã, promulgada em 5 de outubro de 1988, tornou-se o principal símbolo do processo de redemocratização nacional. Após 21 anos de regime militar, a sociedade brasileira recebia uma Constituição que assegurava a liberdade de pensamento. Foram criados mecanismos para evitar abusos de poder do Estado.
A Assembleia Nacional Constituinte, convocada em 1985 pelo presidente José Sarney, trabalhou durante 20 meses. Participaram 559 parlamentares (72 senadores e 487 deputados federais), com intensa participação da sociedade.
Conheça os constituintes
Durante cinco meses, cidadãos e entidades representativas encaminharem suas sugestões para a nova Constituição. Cinco milhões de formulários foram distribuídos nas agências dos Correios. Foram coletadas 72.719 sugestões de cidadãos de todo o País, além de outras 12 mil sugestões dos constituintes e de entidades representativas.
Sugestões dos cidadãos Sugestões dos constituintes
O debate formal sobre a nova Constituição começou em julho de 1985, com a Comissão Provisória de Estudos Constitucionais, também conhecida como Comissão Afonso Arinos. Composta por 50 membros, ela foi presidida pelo senador Afonso Arinos de Melo Franco. O anteprojeto constitucional foi entregue em setembro do ano seguinte e, embora não tenha sido encaminhado oficialmente ao Congresso, foi publicado e serviu de base para muitos dos constituintes que, em fevereiro de 1987, passaram a debater oficialmente a construção da nova Constituição num trabalho que se desenvolveu em sete etapas, desdobradas em 25 fases distintas. E o próprio senador Afonso Arinos tornou-se um dos constituintes, tendo sido designado presidente da Comissão de Sistematização, uma da etapas desse processo.
Etapas e fases da Constituinte
Fevereiro de 1987
01/02/1987 - Instalação da Assembleia Nacional Constituinte
Março de 1987
25/03/1987 - Publicação da Resolução nº 2/87 – Regimento Interno da ANC
Abril de 1987
01/04/1987 - Instalação das 8 comissões temáticas.
07/04/1987 - Instalação das 24 subcomissões temáticas
09/04/1987 - Instalação da Comissão de Sistematização
Junho de 1987
15/06/1987 - Término do prazo para encaminhamento dos anteprojetos das comissões temáticas
26/06/1987 - Entrega do anteprojeto de constituição – Comissão de Sistematização
Julho de 1987
09/07/1987 - Entrega do projeto de constituição – Comissão de Sistematização
Novembro de 1987
18/11/1987 - Término da votação do 1º e 2º substitutivos da Comissão de Sistematização
24/11/1987 - Entrega do Projeto “A”
Janeiro de 1988
06/01/1988 - Publicação da Resolução nº 3/88 – Alteração do Regimento Interno da ANC
Julho de 1988
05/07/1988 - Entrega do Projeto “B”
Setembro de 1988
08/09/1988 - Entrega do Projeto “C”
22/09/1988 - Aprovação do Projeto “D” - Redação Final
Outubro de 1988
05/10/1988 - Promulgação
Direitos fundamentais foram garantidos em várias áreas. Na Saúde, por exemplo, a grande revolução foi a criação do Sistema Único de Saúde (SUS). Hoje, União, estados e municípios são responsáveis por um sistema integrado de atendimento à saúde ao qual todo cidadão brasileiro e até mesmo estrangeiros têm acesso. Antes, apenas quem era filiado ao antigo Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) podia utilizar os hospitais públicos. O restante era atendido pelas Santas Casas e outras entidades beneficentes.
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IMPRENSA DA CONSTITUINTE
Durante todo o processo da Constituinte, Câmara dos Deputados e Senado Federal juntaram esforços na comunicação para levar ao cidadão, por meio de jornal, televisão e rádio, tudo que acontecia diariamente nas comissões e plenários do Congresso. Conheça ou relembre aqui parte desse material histórico.