Bilhete unico idoso quantas viagens por dia

Idoso

Qual idoso tem direito à gratuidade e ao desconto de 50% nas viagens interestaduais?

Idosos com idade mínima de 60 anos e com renda mensal igual ou inferior a dois salários mínimos.

Quais são os documentos necessários para que o idoso comprove seu direito à gratuidade?

Para comprovar a idade, é necessário apresentar documento original com foto. Para a comprovação de renda é necessária a apresentação de um dos seguintes documentos:

• Carteira de Trabalho e Previdência Social com anotações atualizadas;
• Contracheque de pagamento ou documento expedido pelo empregador;
• Carnê contribuição para o Instituto Nacional de Seguro Social - INSS;
• Extrato de pagamento de benefício ou declaração fornecida pelo INSS ou outro regime de previdência social público ou privado; ou
• Documento ou carteira emitida pelas Secretarias Estaduais ou Municipais de Assistência Social ou congêneres

Quantos assentos são reservados para idosos com gratuidade?

As empresas prestadoras do serviço deverão reservar duas vagas gratuitas para os idosos em cada veículo do serviço convencional.

O que fazer se os assentos reservados já estiverem ocupados?

Caso estes assentos estejam ocupados, o idoso terá direito ao desconto mínimo de cinquenta por cento do valor da passagem no veículo convencional [Resolução nº 1.692, de 24/10/06].

Com que antecedência o idoso pode adquirir seu bilhete gratuito e com 50% de desconto?

Para fazer uso da gratuidade, o idoso deverá solicitar um único "Bilhete de Viagem do Idoso", nos pontos de venda próprios da transportadora, com antecedência de, pelo menos, três horas em relação ao horário de partida do ponto inicial da Linha do serviço de transporte, podendo solicitar a emissão do bilhete de viagem de retorno, respeitados os procedimentos da venda de bilhete de passagem, no que couber.

O idoso pode obter e reservar um assento antecipadamente?

O idoso, com direito à gratuidade, poderá marcar o seu bilhete de viagem a partir de 30 dias úteis até 3 horas do início da viagem.
Para adquirir o bilhete de passagem com desconto, o idoso deverá obedecer aos seguintes prazos:
I - para viagens com distância de até 500 km, com, no máximo, seis horas de antecedência;
II - para viagens com distância acima de 500 km, com, no máximo, doze horas de antecedência.
Exemplo: Para viagens até 500 km, se o horário da viagem for às 20:00 horas, o idoso deverá solicitar o bilhete a partir das 14:00 horas do mesmo dia; Para viagens acima de 500 km, se o horário da viagem for às 20:00 horas, o idoso deverá solicitar o bilhete a partir das 8:00 horas do mesmo dia.

* Os prazos descritos acima estão suspensos, em razão da decisão proferida nos autos da Ação Civil Pública, autuada sob o nº 0049705-64.2012.4.01.3400, em trâmite no TRF da 1ª Região. Dessa forma, o idoso poderá solicitar o desconto de 50% no prazo disponível para venda do bilhete regular.

Como obter informações sobre as linhas e horários que oferecem a gratuidade para idosos?

Para consultar as linhas e horários que oferecem a gratuidade para idosos, clique aqui.

O número de idosos nessa faixa etária na cidade pode estar subnotificado pela Prefeitura, já que pelo menos 697 mil pessoas de 60 a 65 anos viviam na capital em 2019, o que representa 5,7% da população do município, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Este número é quase o quádruplo do apontado pela Prefeitura.

Para ter gratuidade no transporte no munícipio de São Paulo, não é necessário possuir o o Bilhete Único Especial da Pessoa Idosa. Só com o RG, o idoso pode embarcar e permanecer na parte da frente do ônibus, sem passar pela catraca.

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Cancelamento de bilhetes

A tarifa ainda será gratuita para pessoas com mais de 65 anos, benefício garantido pela lei federal que instituiu o Estatuto do Idoso. Os cartões de pessoas que não completarem 65 anos até o dia 1º de fevereiro de 2021 serão cancelados, segundo a SPTrans.

As pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 anos e inferior a 65 anos deverão providenciar a substituição do o Bilhete Único Especial da Pessoa Idosa até o dia 1º de fevereiro de 2021. Os usuários que completarem a idade mínima de 65 anos até essa mesma data manterão o benefício sem necessidade de substituição do cartão.

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Idosos acima de 65 anos

Em nota, a Prefeitura disse que manteve a gratuidade para quase 1,7 milhão de pessoas com Bilhete Único Idoso ativo a partir de 65 anos, o que representa investimento de R$ 495 milhões por ano referente a média de pessoas que utilizavam ônibus diariamente antes da quarentena e está em total sintonia com o Estatuto do Idoso.

De acordo com o decreto publicado na quinta-feira (31), o Bilhete Único Especial da Pessoa Idosa pode ser obtido mediante cadastramento na SPTrans, pelos usuários com idade igual ou superior a 65 anos, que comprovadamente residam nos municípios que compõem a Região Metropolitana de São Paulo.

Em nota, a Prefeitura afirma que aplicou, em 2019, R$ 1,8 bilhão para manter todas as gratuidades no transporte público da capital. Desse total, foram R$ 712 milhões para estudantes, R$ 338 milhões para idosos entre 60 e 64 anos, R$ 495 milhões para idosos a partir de 65 anos e R$ 275 milhões para pessoas com deficiência, de acordo com a SPTrans.

A Prefeitura informou também que garante transporte escolar gratuito para alunos da rede municipal de ensino de até 12 anos (TEG). Para esse serviço, prestado por meio de vans, são destinados R$ 153 milhões (dados de orçamento de 2020).

No Serviço Atende+, que realiza gratuitamente o transporte porta a porta de pessoas com autismo, surdocegueira e deficiência física com alto grau de severidade e dependência, a gestão municipal disse que investiu R$ 91,5 milhões em 2019.

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), discursa no diretório do partido nos Jardins ao lado de Bruno Covas, prefeito da capital — Foto: Fábio Tito/G1

Doria e Covas

Em nota, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor disse na ocasião que lamenta a sanção às pressas da lei que extinguiu a gratuidade no sistema de ônibus de São Paulo dos idosos entre 60 e 65 anos.

Para suspender a gratuidade nos transportes municipais para idosos, Covas revogou uma lei de 2013 que garantia a isenção de pagamento da tarifa nas linhas urbanas de ônibus às pessoas com idade igual ou maior que 60 anos. A revogação da lei 15.912 foi publicada no Diário Oficial do município nesta quarta.

Já Doria revogou um decreto de 2014 que regulamentaria a gratuidade para essas pessoas nos outros meios de transporte, como Metrô, trens da CPTM e os ônibus intermunicipais (EMTU), da Grande São Paulo.

Em nota conjunta, o Governo de São Paulo e a Prefeitura de São Paulo admitiram que “adotarão novas medidas para a concessão de gratuidade no sistema de transporte público a partir de 1º de janeiro de 2021” e disseram que a mudança na política de benefícios no transporte de idosos "acompanha a revisão gradual das políticas voltadas a esta população".

“Para acompanhar o Estatuto do Idoso, será mantida a gratuidade nas passagens dos ônibus municipais e intermunicipais (EMTU), Metrô e CPTM para as pessoas acima de 65 anos de idade. A mudança na gratuidade acompanha a revisão gradual das políticas voltadas a esta população, a exemplo da ampliação da aposentadoria compulsória no serviço público, que passou de 70 para 75 anos, a instituição no Estatuto do Idoso de uma categoria especial de idosos, acima de 80 anos, e a recente Reforma Previdenciária, que além de ampliar o tempo de contribuição fixou idade mínima de 65 anos para aposentadoria para homens e 62 anos para mulheres”, afirmou a nota conjunta.

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Para o Idec, que defende os direitos do consumidor, a medida é prejudicial porque configura "um ataque ao direito dos usuários e usuárias" e desestimula o uso de transporte coletivo.

"Além disso, a economia será irrisória, pois grande parte dos idosos usar o RG para acessar os ônibus e ficam antes da catraca e em alguns meses o sistema de ônibus de São Paulo vai passar a pagar as concessionárias por custo, e não por passageiro transportado, reduzindo ainda mais o impacto das gratuidades dos idosos. Ou seja, a medida não terá impacto significante para o subsídio, mas impactará profundamente a vida de idosos vulneráveis na cidade", afirma o Idec.

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