BLOG Malentacchi Advogados
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Qual o tempo máximo que um processo pode durar?29 abr., 2022 • Não é possível estipular um tempo máximo de duração de um processo, devido à complexidade de cada processo, esgotamento de recursos, e solicitação de requerimento a prioridade na tramitação do processo, por exemplo. Contudo, grande parte dos processos possuem um tempo médio de duração de cinco anos e dois meses.
O que é a revisão da vida toda?28 abr., 2022 • A revisão da vida toda é uma ação judicial em que os aposentados podem solicitar que seus valores de aposentadoria sejam recalculados para refletir a média de todas as contribuições que fizeram enquanto trabalhavam. A revisão da vida toda poderá trazer benefícios a quem se aposentou entre 1999 e 2019.
É possível a penhora do imóvel bem de família?27 abr., 2022 • É possível a penhora do imóvel bem de família? Em regra o imóvel bem de família é impenhorável. Contudo, em situações específicas como, imóvel dado em fiança em contrato de locação comercial, o imóvel é penhorável. Saiba mais!
Como receber o aluguel atrasado na justiça?26 abr., 2022 • Para receber o aluguel atrasado na justiça, o locador precisará ajuizar uma ação em face do locatário. O locador precisa comprovar de forma legal que era proprietário ou possuidor do bem locado.
Como abrir um processo administrativo?25 abr., 2022 • Para abrir um processo administrativo corretamente basta que o interessado apresente um pedido formal e escrito junto ao órgão competente. Se o interessado perder o processo administrativo, poderá recorrer da decisão, por escrito.
Posso processar meu marido por abandono de lar?31 mar., 2022 • Posso processar meu marido por abandono de lar? Sim, você pode processar seu marido por abandono de lar. O abandono de lar ocorre quando um dos cônjuges deixa a residência na qual o casal vivia, voluntariamente, e sem previsão de retorno.
Como iniciar um processo de divórcio?21 mar., 2022 • O processo de divórcio é iniciado após uma das partes envolvidas procurar um advogado para entrar com o pedido. O divórcio poderá ser feito no cartório quando não houver existência de filhos menores, caso contrário, o processo de divórcio será feito em juízo para a determinação de pensão, regulamentação de visita e partilha de bens (quando houver).
Como funciona um processo de divórcio?17 mar., 2022 • O processo de divórcio é iniciado após uma das partes envolvidas procurar um advogado para entrar com o pedido, sendo que o divórcio pode ser realizado judicialmente ou extrajudicialmente e é dividido em divórcio judicial litigioso, consensual e extrajudicial. Mais Posts
Sou casada em comunhão parcial de bens. Caso o meu marido morra, preciso dividir com os herdeiros dele a herança que eu recebi? Se você recebeu uma herança enquanto casada sob o regime de comunhão parcial de bens, esta herança recebida constitui um bem particular seu e, portanto, não entra na comunhão de bens com o seu marido. Os rendimentos ou outros frutos desta herança, no entanto, por lei, devem entrar na comunhão de bens, cabendo, portando, ao seu marido, a metade de tais rendimentos ou frutos (tais frutos ficarão reservados somente a você apenas no caso de ter recebido a herança com cláusula de incomunicabilidade sobre frutos, o que precisaria constar expressamente no testamento de quem lhe deixou a herança). Portanto, a resposta à sua questão sim. Em caso de morte de seu marido, a herança dele será dividida entre você (cônjuge sobrevivente) e os descendentes que ele tenha deixado (filhos, netos, bisnetos…). Na falta de descendentes, a divisão será entre você e os ascendentes dele (pais, avós, bisavós…). Somente na falta de ascendentes a herança será exclusivamente sua. No regime de comunhão parcial de bens, em caso de sucessão, o cônjuge sobrevivente tem direito à metade dos bens adquiridos na constância do casamento (os chamados “bens comuns”), e também a uma parcela sobre os bens particulares dele, igual à dos descendentes do falecido (bens particulares, de modo geral, são aqueles adquiridos anteriormente ao casamento ou recebidos por doação e/ou herança). Como fica a herança de quem casou com comunhão parcial de bens?Na comunhão parcial, cônjuge só tem direito aos bens adquiridos antes do casamento. O cônjuge sobrevivente, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, concorre com os descendentes na sucessão do falecido apenas quanto aos bens particulares que este houver deixado, se existirem.
Quando o cônjuge não tem direito a herança?É importante lembrar que o direito à herança só existe com o falecimento do detentor dos bens. Caso sua esposa venha a falecer, sem filhos e pais vivos e desde que não tenha deixado testamento dispondo de forma diferente, a herança será destinada integralmente ao cônjuge sobrevivente.
Sou casado em comunhão parcial de bens é recebi uma herança?Quando casados sob o regime da comunhão parcial de bens, o cônjuge sobrevivente herdará tão-somente se o falecido houver deixado bens particulares, que foram adquiridos antes do casamento. Para que não haja desgastes emocionais e prejuízos financeiros, escolha um bom advogado especialista na área.
Qual regime de casamento que não têm direito à herança?COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS
Diferentemente do que ocorre na partilha sob o regime de comunhão parcial de bens, nesse tipo de regime, o cônjuge sobrevivente não tem direito à herança.
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Casamento com comunhão parcial de bens o conjuge tem direito a herança
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