Como o esporte pode ajudar no processo de inclusão social no Brasil?

RESUMO:

O Direito desportivo tem um cargo valioso na sociedade, ele administra as condutas do homem no esporte e no ambiente esportivo. São normas e regras expostas na Constituição Federal, no Estatuto do Torcedor, no Código Brasileiro de Justiça Desportiva, entre outras legislações.

O esporte é algo indispensável na formação do ser humano e principalmente dos jovens, deficientes e idosos, proporcionando uma saúde melhor através da atividade física e o aumento do QI (Quociente de Inteligência) na ação de raciocínio, como jogos de tabuleiros. Mas além disso, tem outras funções importantíssima e uma delas é o meu tema escolhido A importância do esporte na inclusão social de jovens, deficientes e idosos e seus aspectos jurídicos onde irei abordar diversos pontos de vista e leis na sociedade, trazendo uma analogia com os principais ordenamentos desportivo brasileiro e legislações que abordam o esporte.

Nesse contexto de inclusão social vou destacar que o esporte é essencial na vida dos jovens, deficientes e idosos, e que nessa bagagem tem saúde, qualidade de vida, cultura, educação, respeito, empatia, convívio social entre outras coisas. Quero ressaltar que o esporte salva-vidas e muda caminhos de quem desistiu de si mesmo ou se entregou a marginalidade, aquele lugar onde a polícia não entra e nem o governo pode ter certeza que o esporte tem passe livre, e com isso podemos enxergar que com os princípios que o esporte traz conseguimos mudar o rumo de muitas pessoas, trazendo a harmonia das família, deixando pais e mães com uma esperança de que seu filho vai vencer na vida seja no esporte ou não, vendo que o crime e as drogas não passam de uma ilusão e que seu caminho já está traçado, morte ou prisão. O esporte sempre será uma ferramenta de superação, os jogos paraolímpicos por exemplo têm diversas pessoas que enfrentaram suas deficiências, fazendo dela algo que impulsiona seu alto-estima mostrando sua capacidade de também praticar determinado esporte como qualquer outra pessoa, não a dinheiro que compre essa felicidade e vou mostrar nesse trabalho um capitulo relacionado a isso.

O desporto sempre vai fazer parte da função social pois busca atingir uma cidadania, e vou deixar claro que para que isso se efetive é necessário projetos e ações que visam a inclusão da criança e do adolescente, deficientes e idosos no convívio social. Quero que todos saibam de seus direitos ao esporte e que tem uma lei que nos guarda, precisamos incentivar essas pessoas, quero conseguir implantar ideias para projetos que chegam a atingir a todos, como já possui alguns em vigor que colocarei no Artigo. E com projetos podemos abrir vagas de emprego na área, para que profissionais mostrem aos jovens os seus direitos esportivos, como funciona o corpo humano e os benefícios da pratica esportiva, e não pode faltar teorias como pessoas que não tinham praticamente nada e cresceram com o esporte, Superações de atletas e muito mais, tudo isso irá ser um incentivo aos jovens e todos a ter uma qualidade de vida e revelando que podemos sim fazer um mundo melhor.

Palavras- chave- Direito, Esporte, Inclusão Social, Saúde, Harmonia

ABSTRACT

The Sports Law has a valuable position in society, it manages the conduct of man in sports and in the sports environment. These are norms and rules set forth in the Federal Constitution, in the Fan Statute, in the Brazilian Code of Sports Justice, among other legislations.

Sports are indispensable in the formation of human beings, especially the young, disabled, and elderly, providing better health through physical activity and increasing the IQ (Intelligence Quotient) in the reasoning action, such as board games. But besides that, it has other very important functions, and one of them is my chosen theme "The importance of sport in the social inclusion of young people, disabled and elderly, and its legal aspects", where I will approach several points of view and laws in society, bringing an analogy with the main Brazilian sportive ordinances and legislations that approach sport.

In this context of social inclusion, I will point out that sport is essential in the lives of the young, the handicapped, and the elderly, and that in this baggage there is health, quality of life, culture, education, respect, empathy, and social coexistence, among other things. I want to emphasize that the sport saves lives and changes paths of those who have given up on themselves or surrendered to marginality, that place where the police do not enter and neither the government can be sure that the sport has a free pass, and with this we can see that with the principles that the sport brings we can change the course of many people, bringing harmony to families, leaving fathers and mothers with a hope that their child will win in life whether in sport or not, seeing that crime and drugs are nothing but an illusion and that his path is already marked, death or prison. Sports will always be a tool for overcoming, the Paralympics games for example have several people who have faced their disabilities, making it something that boosts their self-esteem showing their ability to also practice a certain sport like any other person, no money can buy this happiness and I will show in this work a chapter related to this.

Sport will always be part of the social function because it seeks to achieve citizenship, and I will make it clear that for this to happen, projects and actions are needed that aim at the inclusion of children and teenagers, disabled people, and the elderly in the social life. I want everyone to know their rights to sports and that there is a law that protects us. We need to encourage these people, and I want to be able to implement ideas for projects that reach everyone, as there are already some in force that I will put in the Article. And with projects we can open job vacancies in the area, so that professionals show young people their sports rights, how the human body works and the benefits of sports practice, and can not miss theories such as people who had virtually nothing and grew up with the sport, overcoming athletes and more, all this will be an incentive to young people and all to have a quality of life and revealing that we can indeed make a better world.

Keywords- Law, Sport, Social Inclusion, Health, Harmony

INTRODUÇÃO

O desporto é um fenômeno social que está presente no cotidiano da população, é evidente que os efeitos do esporte atingem diversos fatores da vida do ser humano, seja na saúde, educação, qualidade de vida, cultura, lazer e escolha do seu objetivo de vida.

Nos últimos anos o índice de jovens que são mortos e se encontram na marginalidade vem aumentado constantemente, e o sedentarismo também, isso se dá pela falta de atenção e apreciação do estado voltado aos jovens em geral e aos mais necessitados, mas principalmente os que vivem em áreas de risco e em situações precárias. Os números de alunos matriculados nas escolas públicas estão diminuindo drasticamente, e isso é ruim de forma radical, pois é na escola que muitos dos jovens e crianças têm o seu primeiro contato com o esporte. Na escola aprendemos diversas coisas, a ler, escrever, ser organizado, a fazer contas entre outras coisas, mas é somente no esporte coletivo que aprendemos a disputar, ou seja, competir de maneira igualitária, com muito respeito ao próximo e empatia, comunicação com o grupo, estratégias do jogo e organização técnica.

O direito desportivo é importante na sociedade e nessa leitura vamos analisar as normas e regras que administram a conduta do jovem, deficientes e idosos no esporte, expressamente disposto na Constituição Federal e Leis especificas, visando principalmente o impacto social.

É fundamental deixar claro que o objetivo desse artigo é mostrar os impactos sociais que geram com a falta do esporte, na vida dos jovens, deficientes e idosos para sua inclusão social. E, contudo, mostrar também as legislações, direitos e os efeitos positivos, principalmente para a integração deles na sociedade.

Vamos viajar em uma história, conhecendo um pouco da origem do esporte e quando foi inserido legalmente em nossas legislações. Mostraremos que o esporte tem que estar presente na formação do ser humano, mas principalmente dos jovens, idosos e deficientes, e as fraquezas sociais nascidas e presentes com a falta do desporto na rotina diária dos jovens, deficientes e idosos, exibindo as características benéficas do esporte e que serve também como ampliador do tempo de vida, servindo excepcionalmente como ferramenta de salvação e superação, ou seja, não perder sua vida para o crime muito menos as drogas, podendo seguir uma vida saudável longe do sedentarismo, deixando o desanimo de lado, tendo uma qualidade de vida melhor com um nível de superioridade da autoestima.

E por fim, portara as razões do artigo, conceituando expressamente em palavras e frases a importância do esporte e do Direito desportivo na inclusão social dos jovens e o que estar fazendo, como projetos e pesquisas, para atingir a sociedade e o estado, buscando futuramente e no presente dias melhores para os jovens e a população em geral.

1. Esporte e desporto

Esporte e desporto são palavras semelhantes, e no dicionário da língua portuguesa elas possuem definições idênticas em seu real sentido como ser uma forma da pratica de atividades físicas, individual ou coletivas, sendo amigáveis ou não, servindo como um divertimento ou confraternização.

Segundo o autor Ângelo Vargas:

Esporte ou Desporto é uma atividade competitiva, institucionalizada, realizada conforme técnicas, habilidades e objetivos definidos pelas modalidades esportivas, determinada por regras preestabelecidas que lhe dá forma, significado e identidade, podendo também, ser praticado com liberdade e finalidade lúdica estabelecida por seus praticantes, realizado em ambiente diferenciado, inclusive na natureza (jogos: da natureza, radicais, orientação, aventura e outros), cuja aplicabilidade pode ser para a promoção da saúde e em âmbito educacional de acordo com diagnóstico e/ou conhecimento especializado, em complementação a interesses voluntários e/ou organização comunitária de indivíduos e grupos não especializados. (Vargas, 2014: 19).

Como não a de esconder a grande semelhança do vocábulo entre esporte e desporto, seus objetivos são complexos atingindo diversas tipos de pessoas seja na pratica do esporte ou desporto ou na teoria conceituais.

• Esporte

O esporte é caracterizado como uma atividade física ou mental não formal que visa a busca de uma aptidão aguçada do nosso corpo humano seja para melhorar a saúde dos participantes ou o nível de conhecimento e aprendizagem exercitando o cérebro, nervos e músculos e o esqueleto corporal. O esporte pode ser identificado como um fenômeno sociocultural sendo uma das ferramentas mais importantes nas nossas vidas. O esporte pode ser praticado com indicação de regras ou não, e tem o objetivo de divertimento e confraternização através da atividade física, e um dos principais objetivos é o ganho emocional de quem só observa, ou seja, assiste ou participa da atividade. O sociólogo francês Pierre Bourdieu define o esporte como:

Um espaço estrutural de práticas sociais, chamado de campo, onde as posições dos agentes sociais são estabelecidas a partir da concorrência e da disputa por objetos e elementos de distinção. (1983; 1990)

A base do esporte se trata de uma atividade lúdica e não formal, pois depende da liberdade de seus participantes, o esporte tem seu conceito brasileiro legalmente expresso no seu ordenamento jurídico esportivo Lei 9615/1998, conhecida como lei Pelé, conforme aduz o artigo 1º, §2º.

Art. 1o O desporto brasileiro abrange práticas formais e não-formais e obedecer às normas gerais desta Lei, inspirado nos fundamentos constitucionais do Estado Democrático de Direito.

§ 2o A prática desportiva não-formal é caracterizada pela liberdade lúdica de seus praticantes.

Analisando os aspectos, o não formalismo, a liberdade de seus praticantes nas atividades físicas ou mentais são características notórias do conceito esporte.

• Desporto

O desporto, palavra que é associada ao esporte tem suas diferenças, seja no objetivo e a forma de praticar a atividade. No desporto, é estabelecido regras e normas nacionais e internacionais conforme as entidades de administração do desporto, e devem ser seguidas em suas atividades, deixando o jogo, luta diversos outros termos, eletrizantes, necessitando de técnica e praticado de maneira metódica.

O desporto atualmente é a coluna principal da sociedade contemporânea, e com as novas tecnologias tudo está mais aparente a ser visto, e o desporto são todos os jogos regidos de regras como o futebol, basquete, handball, boxe, judô entre outros esportes, e no contexto geral estamos diante de atividades formais, se enquadrando completamente no conceito de desporto expresso na Lei 9615/1998, artigo 1º, §1º.

Art. 1o O desporto brasileiro abrange práticas formais e não-formais e obedece às normas gerais desta Lei, inspirado nos fundamentos constitucionais do Estado Democrático de Direito.

§ 1o A prática desportiva formal é regulada por normas nacionais e internacionais e pelas regras de prática desportiva de cada modalidade, aceitas pelas respectivas entidades nacionais de administração do desporto.

Os benefícios do esporte e desporto serão os mesmos, pois ambos são atividades físicas e mentais adeptas ao esporte, porém o desporto tem um caráter competitivo, adentrando de um belo desempenho individual ou coletivo para busca do objetivo final, a vitória. O desporto é levantado um olhar rigoroso e examinador, pois é uma atividade organizada e formal com regras gerais, e cada modalidade esportiva tem suas regras e normas especificas para execução da atividade. O desporto é o caminho evolutivo e profissional dos seus participantes da pratica esportiva.

2 ASCENÇÃO HISTORICA DO ESPORTE COMO INCLUSÃO SOCIAL

O impacto do esporte na sociedade é imenso deixando evidente que é um pilar importantíssimo para os seres humanos. A pratica esportiva estimula no desenvolvimento do praticante fisicamente e socialmente, por meio dela adquira capacidades motoras e cognitivas, aprendendo a ter aptidão de encorajamento sobre o ambiente ao redor, e se autocobrar das decisões tomadas do próprio comportamento alheio, impactando com a contribuição para a integração das pessoas na vida social.

O código de ética desportiva do conselho da Europa, que trata de relações esportivas considera o desporto como:

Uma atividade sócio-cultural que enriquece a sociedade e a amizade entre as nações, contanto que seja praticado legalmente. O desporto é também considerado como uma atividade que, se for exercida de maneira leal, permite ao indivíduo conhecer-se melhor, exprimir-se e realizar-se; desenvolver-se plenamente, adquirir uma arte e demonstrar as suas capacidades; o desporto permite uma interação social, é fonte de prazer e proporciona bem-estar e saúde. O desporto, com o seu vasto leque de clubes e voluntários, oferece a ocasião de envolver-se e de tomar responsabilidades na sociedade. Além disso, o envolvimento responsável em certas atividades pode contribuir para o desenvolvimento da sensibilidade para com o meio-ambiente.

Sabemos que o esporte está preparando cidadãos e fazendo nações a décadas, difícil dizer quando surgiu o desporto, mas para sabermos como se deu essa grande evolução desportiva é fundamental que fazemos uma breve visita aos primeiros relatos do esporte para que podemos compreender esse fenômeno mundial e social.

2.1 Primeiros relatos no mundo

Aqui vamos mostrar onde tudo começou esse fenômeno esporte, essencial para a inclusão das pessoas nos grupos sociais. O esporte ganhou o seu espaço ao passar dos anos, é muito difícil falar quando foi a real origem do esporte.

Manoel Tubino menciona que o esporte vem de dentro do ser humano que é de grande relevância social:

Antes de avançar nas considerações sobre o extraordinário fenômeno que é o esporte, porém, não é demais lembrar o leitor que, embora possam haver diferentes interpretações do esporte, ele é um fenômeno profundamente humano, de visível relevância social na história da humanidade e intimamente ligado ao processo cultural de cada época ( TUBINO, 1993, p 13)

Existem relatos de competições esportivas desde quando a humanidade começou a aparecer na história, através de pinturas nas cavernas entre outros registros. A relatos que na china cerca de 3900 a.C., os habitantes já praticavam ginastica, e com o passar dos anos foram encontrados relatos que no Egito havia praticantes de esgrima, arremesso de dardos e saltos por volta de 1400 a.C. Conforme foi passando o tempo, décadas e séculos, o esporte deu entrada na Grécia antiga e foi lá que realmente o esporte foi levado a sério, construindo essa imensa trajetória até o tempo contemporâneo. Na antiguidade as atividades esportivas eram diferentes com que as conhecemos hoje, pois muitas delas eram uteis para a sobrevivência do ser humano como caça e a corrida, entre outras. Nações e grupos utilizavam o esporte como uma preparação para guerras civis, como as lutas e a esgrima. Na pré-história os humanos primitivos, antes de surgir o esporte, já realizavam atividades físicas, aperfeiçoando as qualidades de guerreiro, como saltar, lançar, defender e atacar. Os grupos sociais na antiguidade se dividiam de acordo com as culturas de cada nação, por exemplo a ginastica, os alongamentos e atividades físicas eram utilizadas como forma de ritual e educação. Os jovens homens que se destacavam nas tarefas ordenadas pelos superiores viravam guerreiros de batalha, enquanto muitas mulheres ficavam nos campos plantando e colhendo alimentos e outras se tornavam uma figura preliminar para os rituais de seus deuses. Quando a Grécia resolve levar a sério o esporte, começam a executa-lo de forma educativa, colocando regras e dando vida as atividades físicas, que com o tempo se tornou o desporto. Segundo Manoel Tubino, no período das ginasticas gregas, foi que pela primeira vez teve uma organização na competição, mostrando um caráter diferente a quem assistia ou praticava.

Foi nesse período das ginásticas gregas que se iniciaram os Jogos Gregos, evento que registrou pela primeira vez a ocorrência de uma organização para a competição. Os jogos Gregos são um marco da história esportiva, pois representam a concepção inicial do esporte (TUBINO, 1993, p 14 e 15)

Nesse período na Grécia antiga foi criado os jogos olímpicos que na época era realizado para homenagear os Deuses, tinha uma forte ligação religiosa. As olimpíadas atualmente, é vista como uma competição entre países, superando desafios sociais e culturais, e reúne diversas pessoas de diferentes costumes.

3 EVOLUÇÃO DAS LEIS ESPORTIVAS BRASILEIRAS

O esporte no brasil foi ter um amparo legal pela república federativa na Constituição federal de 1967, que buscava reconhecer e legalizar o regime militar naquela época. Foi em seu artigo 8, XVII que a palavra desporto foi inserida como competência da união.

Art 8º - Compete à União:

XVII - legislar sobre:

q) diretrizes e bases da educação nacional; normas gerais sobre desportos;

Em 1988 foi criada a Constituição Federal atual, revogando a anterior e dando mais amplitude as noções legais do desporto, com mais artigos jurídicos esportivos, assegurando o direito a todos.

CF. Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

IX - educação, cultura, ensino, desporto, ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento E inovação;

CF.  Art. 217. É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não-formais, como direito de cada um, observados:

I - a autonomia das entidades desportivas dirigentes e associações, quanto a sua organização e funcionamento;

II - a destinação de recursos públicos para a promoção prioritária do desporto educacional e, em casos específicos, para a do desporto de alto rendimento;

III - o tratamento diferenciado para o desporto profissional e o não- profissional;

IV - a proteção E o incentivo às manifestações desportivas de criação nacional.

§ 3º O Poder Público incentivará o lazer, como forma de promoção social.

Vendo que o esporte é um grande pilar essencial da sociedade, verificou-se que precisaria de um ordenamento regido em ligação total ao esporte no brasil, analisando as exigências de todos foi criado a Lei 8.672/93, conhecida como LEI ZICO, que trazia a possibilidade da transferência associação esportiva para sociedade anônima no Brasil.

Em 1998 foi elaborada a LEI 9615/98 e que nos tempos de hoje está em vigor no Brasil, deram o nome para esse ordenamento jurídico de LEI PELÉ, conhecido como rei do futebol. A lei coloca normas e direções para a condução do desporto no território nacional, tratando de assuntos desde o contrato de trabalho dos atletas até repasse de recursos entre mais juridicamente buscando, seus efeitos revogaram a Lei Zico.

4. Esporte na vida e na inclusão social: Jovens, deficientes e idosos.

O esporte irá marcar presença em longa data em nossas vidas, pois através dele buscaremos uma qualidade de vida saudável, a convivência em grupo, o equilíbrio emocional entre outras qualidades, liquidando barreiras negativas, sendo uma das principais ferramentas para a inclusão de pessoas na sociedade, garantindo vidas dignas, independentes da situação que se encontra, buscando alcançar a todos. É bem notório que o esporte não tem fronteiras e a sua inclusão social inclui buscar os mais necessitados como moradores de rua, ex-presidiários, e as famílias de baixa renda moradores de comunidade. Por mais que seja amplo seus efeitos, o foco é mostrar a grande importância do esporte para a integração dos jovens, deficientes e idosos em específico na sociedade.

Diogo Diedrich tem uma frase famosa, decifrando os efeitos do esporte :

"O esporte tem a capacidade de transformar pensamentos, quebrar paradigmas, educando os estudantes pelo movimento e interação social".

4.1 Jovens

A juventude brasileira, é marcada pelo processo da democracia do pais, sendo os protagonistas para esse processo na época da ditadura militar. Nos tempos atuais, o jovem tem um sentimento apático sofrido pelos problemas sociais do pais, realidade que poderíamos evitar como falta de oportunidades, corrupção, baixa cultural, e péssima qualidade de vida, fazendo que os jovens tenham dificuldades em transformar seu cotidiano social. A pratica da inclusão social aos jovens está ligada aos princípios gerais da convivência e sobrevivência humana, SASAKI define essa teoria como:

A prática da inclusão social repousa em princípios até então considerados incomuns, tais como: a aceitação das diferenças individuais, a valorização de cada pessoa, a convivência dentro da diversidade humana, a aprendizagem através da cooperação. A diversidade humana é representada, principalmente, por origem nacional, sexual, religião, gênero, cor, idade, raça e deficiência. (Sassaki, 1999, p.42)

Analisando os princípios, o esporte tem conexão direta com a inclusão do jovem na sociedade, pois através dele a criança e adolescente aprenderão o verdadeiro significado de solidariedade, respeito ao próximo, disciplina, comunicação, cooperação, respeito as regras, auto estima e um corpo saudável. O Estatuto da criança e do adolescente, Lei 8069/90 deixa claro que é responsabilidade do estado, família e comunidade, assegurar que os jovens e crianças estão praticando esportes, observando outros direitos indisponíveis como Educação, cultura e lazer.

ECA. Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

O esporte busca atingir uma construção da cidadania e a inclusão social dos praticantes, resgatando jovens marcados pela exclusão social ajudando a inseri-los, mas para que isso ocorra, é necessário ter uma consciência da grande importância do desporto para implementação de projetos que visam a inclusão dos jovens na sociedade. Citaremos o caso do Patrick de Paula, jogador profissional do Palmeiras, que antes da fama morava no bairro santa Margarida, um dos mais pobres da zona Oeste do Rio de Janeiro. Patrick jogava no time do bairro, em uma escolinha da comunidade, que ao se destacar em um projeto social conhecido como TAÇA DA FAVELAS, foi contratado pelo Clube Paulista Palmeiras. Imaginemos agora aqueles que não possuem essa oportunidade, das dificuldades e barreiras a passar, abrindo caminho a marginalidade, temos provas concretas como o caso do Patrick, que mostra que projetos e ações sociais funcionam e que age para a inclusão dos jovens mais carentes e necessitados na sociedade brasileira.

4.2 idosos

A população idosa no Brasil está em crescimento, e sabemos que isso não há de negar porque o tempo não para, e todos nós vamos ser idosos um dia, precisando de uma atenção especial. O idoso deve buscar sua preservação da qualidade de vida e um caráter protetivo de si, já que a tendência para o sedentarismo e doenças são maiores. A pratica do esporte na terceira idade é importante e produz inúmeros benefícios ao corpo, diminuindo os riscos de doenças, aumenta o pique de enfrentar o dia, deixando o corpo funcionando de maneira mais equilibrada, tornando o idoso independentes e mantendo autonomia plena para a pratica das tarefas do dia a dia, envelhecendo biologicamente com saúde. Muitos idosos não possuem condições de manter um tratamento da sua saúde, e para que todos tenham acesso digno perante a sociedade é necessário a implementação de projetos de atenção ao idoso, realizando ações de punho interventivo, ajudando a população idosa com acesso a informações e prestações de serviços sociais, fortalecendo suas condições de ser cidadão e na inclusão social. O estatuto do Idoso coloca o esporte como um direito fundamental, cabendo ao poder público se responsabilizar e assistir o idoso nesses termos, a família e comunidade também competem aos requisitos, assegurando com absoluta prioridade a efetivação de seus direitos.

EDI. Art. 3o É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

Além disso é obrigação do estado assegurar que o idoso tem liberdade de exercer seus direitos individuais e sociais, compreendendo o esporte como um direito garantido na constituição e nas leis, expressamente dito no Estatuto do idoso.

EDI. Art. 10. É obrigação do Estado e da sociedade, assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.

        § 1o O direito à liberdade compreende, entre outros, os seguintes aspectos:

IV prática de esportes e de diversões;

Esses fatores são de extrema importância para inclusão social dos idosos, exercendo sua independência e sendo respeitado por outras pessoas. A pessoa idosa tem direito de se expressar e dizer características e formas da visão do mundo, refletindo e compreendendo as diferenças sociais e fisiológicas, entendendo e aceitando o processo de envelhecimento, mas de maneira saudável e respeitável para a inserção na sociedade. Existe um projeto chamado Brasil Avantis, para terceira idade, que proporciona através do esporte a inclusão de idosos carentes ou em risco social, o objetivo é que eles possam buscar sua autonomia e ter uma formação educativa, consolidando uma cidadania com qualidade de vida saudável com as modalidades esportivas.

4.3 Deficientes

Muitas pessoas conhecem e acompanharam a Paraolimpíadas, que trouxe atletas com diferentes graus de deficiência do mundo todo para participar desse evento que é realizado a cada 4 anos. O esporte é uma ferramenta obrigatória e essencial para o ser humano principalmente aos que necessitam de apoio especial como os deficientes, pois com o desporto podemos perceber que existe muitos aspectos positivos, seja na atividade física, psíquica e sobre tudo na inclusão social. Aliás quem são as pessoas com deficiência, o estatuto da pessoa com deficiência em seu artigo 2º diz que deficiente tem um impedimento físico, mental, intelectual ou sensorial:

Art. 2º Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

A lei Pelé 9615/98 é a primordial do sistema desportivo e no artigo 7, VIII, expressa que os recursos do ministério esportivo apoiaram as pessoas com deficiência:

Lei pelé. Art. 7o Os recursos do Ministério do Esporte terão a seguinte destinação:

VIII - apoio ao desporto para pessoas portadoras de deficiência.

Acima de tudo é dever do estado estimular as práticas esportivas aos cidadãos, e para o deficiente não é diferente, pois são pessoas que precisam de um carinho especial, uma atenção apropriada para que eles possam seguir em frente com fé de vitória, o esporte ele é o principal desencadeador da boa estima, mostrando ao deficiente que ele também é capaz de realizar tarefas e atividades como outras pessoas, que na realidade tem o nome de superação. O deficiente tem seu próprio ordenamento jurídico que protege seus direitos e deveres de serem violados, é a LEI nº 13.146 de julho de 2015, conhecido como Estatuto da pessoa com deficiência. Com a promulgação da lei os deficientes estão assegurados de seus direitos, promovendo condições de igualdade aos demais, com liberdades fundamentais, visando a inclusão social e cidadania. No artigo 8º do Estatuto da pessoa com deficiência fala da responsabilidade do Estado, sociedade e família assegurar a pratica esportiva como outros direitos.

EPDC. Art. 8º É dever do Estado, da sociedade e da família assegurar à pessoa com deficiência, com prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à sexualidade, à paternidade e à maternidade, à alimentação, à habitação, à educação, à profissionalização, ao trabalho, à previdência social, à habilitação e à reabilitação, ao transporte, à acessibilidade, à cultura, ao desporto, ao turismo, ao lazer, à informação, à comunicação, aos avanços científicos e tecnológicos, à dignidade, ao respeito, à liberdade, à convivência familiar e comunitária, entre outros decorrentes da Constituição Federal, da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo e das leis e de outras normas que garantam seu bem-estar pessoal, social e econômico.

O poder público tem obrigação de acompanhar os deficientes, criando, desenvolvendo, incentivando e avaliando a pratica esportiva no sistema escolar, e em outros locais, colocando os em igualdade de condições as demais pessoas, artigo 28, XV, 42, II, III, 43, III e 44 do Estatuto da pessoa com deficiência.

O desporto é o eixo para a reabilitação de pessoas com deficiências físicas ou mentais, proporcionando benefícios no seu desenvolvimento físico, e mais que isso com a pratica continua em pouco tempo ela pode estar representando seu pais nos maiores eventos esportivos do mundo. O mais famoso é a paraolimpíadas e todos que estão ali são exemplos de superação, servindo de inspiração aos demais deficientes. Vamos elencar agora alguns dos esportes praticados nas paraolimpíadas:

1 - Atletismo

2 - Basquetebol em cadeira de rodas

3 Futebol de 5

4 - Natação

5 - Judô

6 Voleibol sentado

7 Tênis de mesa

E muito mais.

Como muitos o conhecem no brasil e no mundo vamos relatar a breve história de superação do Daniel de Farias Dias, conhecido como Daniel Dias, nadador paraolímpico brasileiro e recordista mundial. Daniel nasceu em Minas gerais em 24 de maio de 1988. Sua vida se inicia com uma batalha, nasceu com má formação nos membros superiores e inferiores. Para aumentar sua autoestima e coordenação motora conheceu o esporte na modalidade natação. Com isso ao se dedicar e empenhar no esporte hoje aos 33 anos ele é o maior medalhista do brasil em jogos paraolímpicos com 27 medalhas ao total. Quem o vê fora das aguas e dentro delas, entende que sua imagem oferece inspiração aos demais deficientes, não é nada fácil nadar, ainda quando não temos as normalidades dos membros, muitas pessoas dizem como ele consegue ou conseguiu, algo que tem explicação, é simples não se deixou levar pelas negativas da vida dedicando-se sempre ao esporte em busca da melhor qualidade de vida e deixando de lado as anormalidades do corpo se enxergando como igual a todos. Daniel Dias se despediu da natação nos jogos paraolímpicos de Tóquio no dia 1 de setembro de 2021, terminando a prova dos 50m livres da classe S5, dando fim a sua esplêndida e gloriosa carreira de nadador.

5. Considerações finais

O direito desportivo tem cada vez mais relevância dentro do esporte e sociedade, regulando todo capital ganhado em seguimento de clubes e atletas, preservando o direito das relações da pessoa humana e o esporte. Observando os principais artigos de lei que relacionam o esporte, podemos concluir que o esporte sempre será utilizado como ferramenta de inclusão social, saúde, cultura e qualidade de vida, estando presente no mundo a milhares de anos. Neste artigo foi colocado algumas relações em que o esporte inclui o jovem, idoso e deficiente andando juntos com a mesma ferramenta social, completando as necessidades de maneira positiva, não encontramos pontos negativos e sim benéficos, com a pratica esportiva a situação cardiovascular é melhorada, a força (músculos e nervos), coordenação motora com mais agilidade e equilíbrio, deixando o atleta com mais confiança e autoestima e seguro, e o principal disso é a inclusão social perante todos. Esperamos que as conscientizações dessas pessoas possam ser mais rigorosas e todos possam ter um tratamento digno em relação as suas diferenças, como renda, sexo, religião, cor, idade e deficiências, colocando em pratica a colaboração de todos para buscarmos melhorias aos menos capacitados, como saúde, esporte e inclusão social. É dever do nosso governo fomentar o esporte, como mencionado nas legislações, porém a realidade mostra que precisa de melhorias e incentivos para dar o arranque nos recursos esportivos, dando oportunidade, comodidade e ajuda para buscar a capacidade de sair do casulo e se incluir na sociedade. O esporte não tem fronteiras e não é ciumento todos podem participar, é um direito da população e basta a nós unirmos as necessidades e forças para juntos protagonizarmos um mundo melhor por meio do esporte.

Referências

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