Como saber se um alvará de soltura foi expedido

O alvará de soltura é transmitido eletronicamente à Polícia Civil e SEAP, sendo a sua expedição realizada no sistema RUPE/ASE e, após assinatura do magistrado, é encaminhado ao ASUP (plataforma desenvolvida para utilização pela Polícia Civil e SEAP) o que possibilita agilidade e eficiência no cumprimento da ordem emanada do Poder Judiciário.

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Como saber se o alvará de soltura foi liberado?
Como consultar um alvará expedido?
Quanto tempo leva para expedir um alvará de soltura?
O que vem depois do alvará expedido?

No ASUP a Polícia Civil verifica a existência ou não de impedimentos em relação ao beneficiário da ordem da soltura. Caso não seja encontrado nenhum impedimento, é expedida Certidão de Validação e liberado o alvará para cumprimento pela unidade prisional. Na hipótese de localização de impedimentos, estes são reportados à serventia para verificação, manifestação e devolução à Polícia Civil.

O HERMES/ASE ainda está sendo utilizado, todavia, logo será descontinuado haja vista a estabilização do RUPE/ASE, contudo ainda não há uma data para a desabilitação.

O sistema RUPE/ASE foi implantado inicialmente em 12 Comarcas e está se expandido para outras comarcas, o que ocorrerá gradativamente.

As comarcas iniciais foram: Belo Horizonte, Uberlândia, Uberaba, Igarapé, Ribeirão das Neves, Juiz de Fora, Contagem, Governador Valadares, Carmo do Paranaíba, Patrocínio, Vespasiano e Divinópolis.
Expansão em 20 de maio: Barão de Cocais, Belo Vale, Bonfim, Brumadinho, Caeté, Congonhas, Conselheiro Lafaiete, Esmeraldas, Itabira, Itabirito, Itaguara, Itaúna, Jaboticatubas, João Monlevade, Lagoa Santa, Mariana, Mateus Leme, Matozinhos, Nova Lima, Nova Serrana, Ouro Branco, Ouro Preto, Paraopeba, Pedro Leopoldo, Rio Piracicaba, Sabará, Santa Bárbara e Santa Luzia.

Expansão em 24 de junho: Abre Campo, Açucena, Além Paraíba, Alto Rio Doce, Barbacena, Barroso, Bicas, Carandaí, Carangola, Caratinga, Cataguases, Coronel Fabriciano, Divino, Entre Rios de Minas, Ervália, Espera Feliz, Eugenópolis, Guarani, Inhapim, Ipanema, Jequeri, Lajinha, Leopoldina, Lima Duarte, Manhuaçu, Manhumirim, Mar de Espanha, Matias Barbosa, Mercês, Mesquita, Miradouro, Miraí, Muriaé, Mutum, Palma, Piranga, Pirapetinga, Ponte Nova, Prados, Raul Soares, Resende Costa, Rio Casca, Rio Novo, Rio Pomba, Rio Preto, Santos Dumont, São João Nepomuceno, São João Del Rey, Senador Firmino, Tarumirim, Teixeiras, Timóteo, Tombos, Ubá, Viçosa e Visconde do Rio Branco.

As orientações necessárias à operacionalização do Sistema de Alvará de Soltura Eletrônico podem ser solicitadas à Coordenação de Apoio e Acompanhamento e de Suporte aos Sistemas Judiciais Informatizados da Justiça de Primeira Instância (COSIS), por meio do endereço eletrônico .

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Execução Penal
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Sistema Eletrônico de Execução Penal

Como saber se o alvará de soltura foi liberado?

Após a assinatura do juiz, a expedição de alvará de soltura passa a ser exibida na movimentação do processo. É possível também visualizar as informações do alvará, através da aba Mandados Prisão / Alvarás Soltura. Clique no documento que deseja conferir, através da coluna Tipo.

Como consultar um alvará expedido?

- Acessar a página inicial do PJe (sem fazer o login); - Clicar no menu superior direito e acessar "Consulta ao andamento processual"; - Clicar em "Acesso restrito" e fazer o login com CPF e senha; - Preencher o campo "Número do processo" e clicar em "Pesquisar" (ícone da lupa);

Quanto tempo leva para expedir um alvará de soltura?

Art. 1º O juízo competente para decidir a respeito da liberdade ao preso provisório ou condenado será também responsável pela expedição e cumprimento do respectivo alvará de soltura, no prazo máximo de vinte e quatro horas.

O que vem depois do alvará expedido?

Funciona assim: primeiro o juiz emite a ordem para expedição do alvará de levantamento de valores. Então, o despacho é encaminhado ao setor cartorário, que elabora o documento. Depois de pronto, o alvará volta para o magistrado para a coleta da assinatura. Finalmente, o mandado vai para o cartório.