Como são conhecidas as normas de contabilidade internacional no Brasil?

As IFRS (International Financial Reporting Standards) são normas e diretrizes que visam a padronização dos relatórios contábeis. No Brasil, são conhecidas como Normas Internacionais de Relatórios Financeiros. Elas são extremamente importantes, visto que em um mundo globalizado, negociações financeiras precisam ser simplificadas.

Em sua aplicação, as IFRS padronizam as demonstrações contábeis, o que facilita a leitura de dados feita pelos profissionais dos países que as usam. Isso é fundamental, principalmente quando empresas possuem a necessidade de emissão de relatórios financeiros em âmbito internacional.

Presentes em mais de 120 países,as IFRS foram adaptadas para a realidade brasileira a partir da Leinº 11.638 de 28 de Dezembro de 2007. Foram feitas inúmeras mudanças significativas para a padronização das normas brasileiras em relação às internacionais.

IRFS no Brasil

O Brasil está inserido há muito tempo no cenário global, com grandes aportes de capital no país. A adoção das IFRS foi uma medida natural devido à necessidade de tornar os relatórios financeiros mais claros e precisos. Com elas é possível também minimizar as diferenças nos critérios e práticas utilizados até então.

O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) é o órgão responsável pela adaptação das normas. As práticas contábeis de acordo com as normas são incluídas em diversos órgãos reguladores, como a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) e agências reguladoras (ANEEL).

Com a adoção das IFRS pelas empresas no Brasil, as informações ficaram mais claras, elevando o nível de transparência e confiabilidade dos dados. Além disso, elas também possibilitam o melhor entendimento das demonstrações contábeis em diversos países.

Mudanças nos processos

Algumas das principais mudanças são relacionadas ao critério de reconhecimento de elementos patrimoniais. Com a harmonização contábil, a mensuração dos elementos patrimoniais do Ativo é feita com base em seu valor histórico. Mas existe a limitação de probabilidade de recuperação de seu valor no futuro. Caso esse valor seja zero, o bem não fará mais parte do grupo, visto que não há possibilidade de benefícios futuros.

A implementação das IFRS em âmbito nacional teve profunda importância, pois padronizou normas, reduziu complexidade, trouxe mais segurança e entendimento para mercados externos.

Em termos gerenciais, as IFRS também trouxeram melhorias para a realidade brasileira. Ganhou-se tempo por conta da otimização e padronização, possíveis graças aos relatórios internos e externos que são exigidos pelas normas internacionais.

O conceito de valor justo, que está relacionado diretamente ao valor que poderá ser recebido na venda de um ativo ou gasto ao transferir um passivo também foi introduzido com as normas.

Esse conceito é fundamental, pois o valor justo é utilizado na mensuração de propriedades para investimentos. Isso é fundamental para investidores estrangeiros, pois com esse entendimento padronizado, há uma segurança muito maior em saber os índices corretos para um investimento em outro país.

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A adaptação das empresas

Os sistemas de tecnologia das empresas passaram por uma profunda transformação a fim de atender às regras. Alterações na interface, base de dados, na maneira como o usuário se relaciona com próprio sistema. Tudo isso para atender às normas de padronização das IFRS e manter o nível de apresentação dos dados financeiros, contábeis e gerenciais.

Com a padronização, houve a simplificação da apresentação desses dados. O padrão contábil mundialmente aceito, assim como os relatórios financeiros, diminui as chances de erros. Além disso, amplia a eficiência operacional, possibilita maior integração, exige sistemas mais eficientes e deixa inoperantes os sistemas díspares.

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ARTIGO ORIGINAL 

CORSINI, Mário Sérgio [1]

CORSINI, Mário Sérgio. A contabilidade internacional no Brasil: benefícios de sua aplicação. Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento. Ano. 07, Ed. 08, Vol. 02, pp. 17-28. Agosto de 2022. ISSN: 2448-0959, Link de acesso: https://www.nucleodoconhecimento.com.br/contabilidade/contabilidade-internacional

RESUMO

O desenvolvimento multinacional e a priorização de uma maior incorporação entre os diferentes mercados mundiais despertaram a necessidade da adoção de uma padronização contábil, caracterizada pela unificação universal. Acompanhada por variados mercados, as normas internacionais de contabilidade começaram a modificar a maneira como as empresas nacionais elaboravam suas demonstrações financeiras. Nesse contexto, a discussão do momento está voltada à inserção da contabilidade internacional no Brasil sob a necessidade de avançar quanto à globalização das empresas brasileiras. Portanto, teve-se como questão norteadora: quais os benefícios da aplicação da contabilidade internacional no Brasil? Logo, como objetivo visou-se elucidar sobre o que é a contabilidade internacional e a sua aplicação no território brasileiro. Com isso, por meio da pesquisa bibliográfica, constatou-se que a padronização internacional das normas da contabilidade facilita para a maioria das empresas globalizadas de diversos países os processos de elaboração das demonstrações contábeis e financeiras, bem como possibilita uma homogeneização, permitindo uma melhor comunicação global entre as corporações e redução dos custos de capital para o investimento na produção de produtos e serviços. Portanto, a Contabilidade Internacional é benéfica para padronizar a comunicação contábil para que os órgãos governamentais e os países sejam unânimes em suas decisões. Com isso, fatos contábeis podem ser fielmente relatados, tornando as demonstrações financeiras confiáveis e transparentes.

Palavras-chave: Contabilidade, International Financial Reporting Standards, Contabilidade internacional, Lei 11.638/2007.

1. INTRODUÇÃO

Devido ao acirrado processo competitivo, promovido pelas corporações nacionais e internacionais, e as permanentes atualizações dos processos de globalização, marcados pela economia globalizada, pela expansão dos mercados e pelo fortalecimento de relações, as empresas têm enfrentado desafios quanto às normas e as práticas contábeis.

A origem dessas dificuldades está relacionada ao alto grau de diferenciação entre as normas e as práticas contábeis praticadas pelos diferentes países, inclusive no Brasil, onde a grande influência do governo e a complexidade da questão fiscal diferem-se de outras nações (JUNIOR et al. 2018).

Nesse contexto, as International Financial Reporting Standard (IFRS) — Normas Internacionais de Relatórios Financeiros — são declarações emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB), o Conselho de Normas Internacionais de Contabilidade. Essas normas são utilizadas para padronizar as demonstrações contábeis das organizações privadas e órgãos governamentais de vários países, a fim de que seja utilizada a mesma linguagem contábil. Assim sendo, essas normas exigem que as demonstrações sejam transparentes e confiáveis, relatando fidedignamente os fatos contábeis para os interessados das organizações em qualquer lugar do mundo (CZESNAT, 2011).

Essa padronização contábil ajuda na interpretação dessas demonstrações pelos operadores envolvidos na questão da globalização dos negócios, bem como tem impulsionado profundas mudanças na área contábil, principalmente com relação às IFRS, definindo, assim, ações que serão seguidas para o reconhecimento, mensuração, apresentação e divulgação das informações econômicas, financeiras e patrimoniais, o que traz benefícios ao Fisco e aos demais órgãos públicos interessados.

Nesse aspecto, Sá (1995, p. 329) conceitua que as Normas Internacionais de Contabilidade são:

critérios objetivos de conceituações e procedimentos na tecnologia contábil dos registros, demonstrações e informações, emanados de entidades de representatividade internacional, visando a uniformidade de procedimentos gerais. […] todavia, o que se tem percebido é uma notória influência de determinados Países sobre uma cultura que desejam impor, sem uma democratização competente do conhecimento, desejando produzir modelos comportamentais segundo suas intenções, nem sempre com a doutrina do conhecimento contábil.

No Brasil, a obrigatoriedade da adoção destas normas foi elucidada pela Lei nº 11.638 de 2007 (BRASIL, 2007). E, em 2009, a Resolução nº 1.255 do Conselho Federal de Contabilidade ampliou a obrigação para às pequenas e médias empresas, visando criar processos e adotar uma linguagem contábil padronizada, elevando, desta forma, a transparência e a confiabilidade nas demonstrações contábeis brasileiras perante o mercado internacional (BRASIL, 2009).

Ante ao exposto, o presente trabalho buscou investigar: quais os benefícios da aplicação da contabilidade internacional no Brasil?  Tendo como objetivo elucidar sobre o que é a contabilidade internacional e a sua aplicação no território brasileiro. Para tanto, foi utilizado como metodologia a revisão bibliográfica.

2. CONTABILIDADE

A contabilidade surgiu em função da necessidade do homem administrar seu patrimônio, sendo necessário a captação do máximo de informações padronizadas através dos relatórios contábeis e financeiros para a tomada de decisões seguras, visando a maximização do valor econômico da sua empresa. Sua origem está intimamente relacionada com os registros históricos de uma empresa, seja ela industrial, comercial ou prestadora de serviços. Trata-se de um ramo das Ciências Sociais que estuda as variações positivas ou negativas que podem ocorrer em um patrimônio empresarial que, por sua vez, abrange o conjunto de bens, direitos, obrigações e tudo o que a empresa está utilizando momentaneamente (MATTES; DALONGARO; WESZ, 2018). Diante disso, a contabilidade:

[…] estuda os fenômenos ocorridos no patrimônio das entidades, mediante o registro, a classificação, a demonstração expositiva, a análise e a interpretação desses fatos, com o fim de oferecer informações e orientação – necessárias à tomada de decisões – sobre a composição do patrimônio, suas variações e o resultado econômico decorrente da gestão da riqueza patrimonial (FRANCO, 1997, p. 21).

Ademais, conforme afirma Sá (1998):

A Contabilidade, como ciência, só considera os instrumentos de informação como meios que levam ao conhecimento dos fenômenos patrimoniais: tais instrumentos servem, de fato para colher, classificar, ordenar e representar os dados que elaborados, são depois utilizados para administração do capital das empresas ou do patrimônio das entidades (SÁ, 1998, p 62).

Desta forma, ela é responsável pela geração de diversos demonstrativos contábeis e financeiros, sendo um deles o Balanço Patrimonial que, quando elaborado de acordo com as normas pertinentes, demonstra, de maneira confiável, quantitativa e qualitativamente, a posição patrimonial em uma situação estática, ou seja, em um dado momento. Além do Balanço Patrimonial, a Demonstração de Resultados do Exercício – DRE evidencia, de maneira dinâmica, a lucratividade da empresa em um determinado período (SOARES et al., 2007).

Posto isso, Bio (1985, p. 26) afirma que:

[…] os sistemas formais de informação são limitados quando se levam em conta os fatores externos. A administração recebe informações sobre a economia, concorrência, leis e regulamentos das mais variadas formas e precisa consolidar informações externas e internas para planejar suas operações […].

Logo, observa-se que a contabilidade empresarial está focada em dois ambientes: o interno e o externo. Assim, no ambiente interno, a empresa tem a gestão documental mais padronizada e seu manuseio é realizado por um profissional da área contábil que é o contador. Ao passo que, no ambiente externo, o tratamento e o controle das informações são mais complexos, considerando que as empresas atuam nas economias globalizadas, sendo imprescindível ser portador de conhecimentos específicos sobre as normas contábeis pertinentes ao processo de gestão documental proveniente das nações globalizadas. Nesse caso, as normas da contabilidade internacional.

3. ECONOMIA GLOBALIZADA

A globalização pode ser visualizada em diferentes aspectos. É possível mensurar seus efeitos em relação a sua aparência exterior nas áreas econômicas, ambientais, socioculturais, dentre outras. Referenciando o contexto econômico, a globalização representa a maximização do inter-relacionamento na economia mundial. Esse conjunto de atividades envolve todo o comércio de produtos e serviços, o fluxo de capitais e a dispersão tecnológica, que são essenciais para o desenvolvimento econômico em que vivemos (GORENDER, 1997).

As suas vantagens estão atreladas ao desenvolvimento das economias nos últimos tempos, principalmente a partir do ano de 1989, quando ocorreu a abertura dos países soviéticos. Entretanto, este aumento da amplitude relacional entre os países permitiu, também, que as crises se difundissem com maior intensidade (GIORDANO, 1999).

Nesse contexto, cumpre destacar que:

A contabilidade, por ser fonte de informações para o mundo dos negócios e, por levar em consideração as necessidades dos usuários, é reflexo do ambiente em que atua, sendo vinculada aos valores, sistemas políticos, econômicos e jurídicos do seu local de origem. Contudo, o processo de globalização tornou mais sutil as fronteiras entre os países e tornou a contabilidade mais globalizada (WEFFORT, 2005, n. p.).

Dessa forma:

A crescente necessidade de uma maior comparabilidade do financial reporting entre os países, derivada dessas transações internacionais causadas pela globalização, levou ao surgimento da contabilidade internacional, que seria o ramo da contabilidade que estuda as normas contábeis com o intuito de se conseguir a convergência entre os diferentes países para solucionar esses problemas decorrentes das divergências causadas pelo cenário atual (NIYAMA, 2005, n.p.).

Sendo assim, a globalização e as oportunidades mercadológicas que foram evidenciadas após as oscilações da economia anteciparam a transparência nos negócios a partir da adesão às IFRS nos negócios fora do Brasil. Por conseguinte, a disposição harmônica das informações nos demonstrativos, possibilita a análise interpretativa e segura da contabilização de forma transparente e objetiva, com embasamento nos números gerados e apresentados pelos países produtores das informações. Esse é um dimensionamento que pode ser aplicado pelas empresas de capital aberto ou fechado (CAVALCANTE et al., 2012).

Ademais, as corporações que aderiram às normas no IFRS, estão preparadas para atender às cobranças e atrair a atenção de investidores na realização de transações e operações comerciais estrangeiras com segurança plena.

A contabilidade internacional é, portanto, o instrumento de uso gerencial imprescindível para alavancar a marca e promover o nome da corporação a um nível diferenciado no âmbito internacional, sobrepondo a concorrência e aumentando as oportunidades de aquisição de vantagem competitiva (CZESNAT, 2011).

Um posicionamento de mercado respeitado, agrega valor e fortalece o crescimento espontâneo do negócio. As oportunidades aparecem em função da credibilidade que a corporação cria ao publicar os seus números com segurança e transparência. Além disso, nos aspectos que envolvem desde o gerencial até o empresarial, torna-se mais significativo e seguro para aqueles que são mais visíveis para um relacionamento duradouro com a organização através de uma fundamentação prática, consistente e legal (PINHEIRO, 2008).

4. CONTABILIDADE INTERNACIONAL

Com a economia globalizada, é possível inferir que todas as empresas que desejam se posicionar de forma internacional no mercado em que atuam precisam cumprir com as exigências legais impostas pelas nações onde deseja operacionalizar. Com isso, para a legalização das suas atividades no país de seu interesse, observa-se a necessidade de as empresas disporem de todas as documentações exigidas pela lei.

Todavia, em função da exigência de um maior controle da economia globalizada, agrupando os planos de ação relacionados aos conflitos nas regras e práticas contábeis de diversos países, teve-se a necessidade premente de harmonização das normas contábeis e de divulgação das informações financeiras, bem como novas formas de mensuração do valor da empresa (FLOWER, 2002).

Com a necessidade de mudanças na legislação e nas suas obrigações acessórias e tecnológicas, foi instigada uma grande preocupação dos profissionais de contabilidade no sentido de terem que acompanhar as mudanças e os procedimentos através de uma nova capacitação para se adequarem aos novos procedimentos e processos implementados por normas específicas (FARIA e QUEIROZ, 2008).

Dessa forma, a economia globalizada afetou a gestão empresarial, principalmente em relação aos investimentos societários e financiamentos de empreendimentos das corporações, o que incentivou o surgimento da contabilidade internacional.

A contabilidade internacional, nesse contexto, refere-se a um conjunto de normas padronizadas que devem ser obedecidas em vários países. Essas normas são elaboradas pela Internacional Accounting Standards Board (IASB), ou Conselho de Normas Internacionais de Contabilidade (LEMES; SILVA, 2007).

O IASB (International Accounting Standard Board), sucessor do IASC (International Accounting Standards Committee), é o órgão de grande importância na busca de harmonização, sendo a promoção da convergência das normas contábeis a nível internacional uma de suas funções. Formado por vários países, o IASB é um organismo independente que tem como competência o desenvolvimento de normas que sejam compreensíveis, para o fornecimento de informações que vão de encontro aos padrões da contabilidade (LEMES; SILVA, 2007, n.p.).

A razão da elaboração dessas normas foi o surgimento de divergências nas normas dos diversos mercados pelo mundo, sendo elas, uma forma de homogeneizar a linguagem contábil com a finalidade de facilitar a concretização de negócios entre as corporações. O grupo dessas normas forma o International Financial Reporting Standard (IFRS).

A partir do momento em que as organizações adotam esses padrões, as documentações contábeis ou financeiras se tornam confiáveis em outros países. Assim, quem busca investidores internacionais ou desejam realizar a abertura de capital na bolsa de valores, necessariamente, precisarão investir na contabilidade internacional (CASTRO e MORAES, 2013).

5. CONTABILIDADE INTERNACIONAL NO BRASIL

No contexto brasileiro, a normatização da contabilidade internacional somente entrou em vigor a partir da Lei nº 11.638/07, que determinou a adaptação das IFRS pelo Conselho de Pronunciamento Contábeis (CPC) (BRASIL, 2007).

Esta Lei, promulgada em 28 de dezembro no ano de 2007, foi criada em decorrência da tramitação do Projeto Lei n.º 3.741/00, sendo resultante da alteração da Lei n.º 6.404/76, também conhecida como a Lei das S.A., com o intuito de proporcionar conformidade entre as normas brasileiras e as normas internacionais, com obrigação de agilizar as operações comerciais e econômicas com outras nações (CASTRO; MORAES, 2013).

Diante disso, com o estabelecimento da Lei nº 11.638/07, visou-se inserir várias inovações na matéria contábil do Brasil, a fim de facilitar a produção das demonstrações contábeis aos investidores e aos usuários externos. Todavia, foi somente em 2010 que a adoção das normas internacionais da contabilidade tornou-se obrigatória para as empresas mediante o Comunicado n.º 14.259, realizado em 10 de março de 2006, pelo Banco Central do Brasil (BACEN), que solicitou a elaboração e a publicação das demonstrações contábeis das empresas em conformidade com as IFRS (CASTRO; MORAES, 2013).

Com isso, sua adoção se alavancou em razão da globalização, sem considerar que, mesmo antes da não obrigatoriedade, o modelo era muito bem recepcionado em mais de 100 países (CZESNAT, 2011).

Nesse contexto, grandes corporações passaram a ser mais conhecidas por adotar o modelo, principalmente diante de negociações internacionais. Portanto, o modelo pode ser utilizado por pequenos negócios em função dos benefícios. Dessa forma, dentre os seus benefícios, pode-se mencionar a propiciação de uma maior transparência e credibilidade às empresas, de modo que a sua aplicação pode aumentar a confiança do negócio, com impactos em diversos setores, como na obtenção de crédito (CZESNAT, 2011).

Ainda, de acordo com Silva (2013, p. 57), os benefícios da adoção das normas internacionais da contabilidade podem ser resumidos em:

• maior possibilidade de comparabilidade contábil com empresas do mesmo segmento de outros países;
• aumento da qualidade das informações dos relatórios financeiros, em razão da sua maior transparência;
• aumento da segurança e redução do risco dos investidores globais;
• facilidade na captação de crédito com menor custo de capital para as empresas;
• facilidade na consolidação das demonstrações financeiras.

Diante disso, Ikuno et al. (2012, s.p.) acrescentam como benefícios, “a integração dos mercados financeiros internacionais, a consolidação dos blocos econômicos, a atuação das instituições em vários países e a estabilidade financeira”.

Farias e Farias (2009), por sua vez, destacam outros benefícios, como:

• eliminação das práticas contábeis enganosas;
• limitação das habilidades dos gestores em distorcer os dados;
• redução dos custos relativos à preparação e interpretação das demonstrações financeiras;
• melhores condições na seleção de alternativas de investimentos e o treinamento e educação.

Diante disso, Silva (2013) aponta que as empresas que adotam essas normas obtêm uma maior qualidade contábil e podem ter custos menores de capital, quando comparadas com as empresas que não a adotam.

6. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Mediante a globalização dos mercados, menciona-se que o entendimento sobre a internacionalidade da Contabilidade é importante àqueles que negociam ou desejam negociar nacional e internacionalmente, tendo em vista que a captação de investimentos estrangeiros implica a harmonização do uso de normas e procedimentos contábeis (BARBOSA NETO; DIAS; PINHEIRO, 2009)

Nesse aspecto, com este artigo, buscou-se investigar: quais os benefícios da aplicação da contabilidade internacional no Brasil? Com isso, constatou-se que a Contabilidade Internacional permite o alinhamento da linguagem contábil para que os órgãos governamentais e os países se comuniquem de forma inteligível.

Nesse sentido, os seus benefícios traduzem-se no fato de que, por meio das normas internacionais da contabilidade, as demonstrações financeiras podem ser fielmente relatadas, tornando-se mais confiáveis e transparentes. Além disso, elas permitem a integração dos mercados financeiros internacionais, reduzem os riscos relacionados aos investimentos e a distorções de dados, promovem maior transparência e credibilidade à empresa, entre outros.

A contabilidade dispõe de informações, ou seja, atos e fatos, gerados pelos processos empresariais ocorridos internamente e externamente. Diante disso, destaca-se a necessidade de um maior respeito à estrutura societária, legal e fiscal de cada país, a fim de aumentar as opções de ações contábeis conhecidas e bem fundamentadas mundialmente.

REFERÊNCIAS

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BARBOSA NETO, J. E.; DIAS, W. de O.; PINHEIRO, L. E. T. A. Impacto da Convergência para as IFRS na Análise Financeira: um estudo em empresas brasileiras de capital aberto. Contabilidade Vista & Revista, Belo Horizonte, v. 20, n. 4, p. 131-153, out./dez. 2009.

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WEFFORT, E. F. J. O Brasil e a Harmonização Contábil Internacional. São Paulo: Atlas, 2005.

[1] Mestrando – Linha de Pesquisa: Gestão Financeira pela Universidade MUST UNIVERSITY da Flórida – USA. (Em Andamento). Licenciatura Plena: FATEC – Faculdades de Tecnologia de São José do Rio Preto. Pós-Graduação: Educação Financeira com Neurociência para Docentes. Metodologia DSOP. Faculdade Unoeste de Presidente Prudente SP. Pós-Graduação: Gestão de Negócios e Controladoria pela Universidade de Jales SP; Pós-Graduação: Pedagogia Empresarial pelas Faculdades Metropolitana de Ribeirão Preto SP; Pós-Graduação: Gestão Pública pelas Faculdades Metropolitana de Ribeirão Preto SP; Pós-Graduação: Contabilidade e Orçamento Público pelas Faculdades Metropolitana de Ribeirão Preto; Graduação: Bacharel em Ciências Contábeis pelas Faculdades Integradas “Rui Barbosa de Andradina SP. ORCID:  0000-0002-5470-5941.

Enviado: Maio, 2022.

Aprovado: Agosto, 2022.

Como podemos chamar a aceitação e aplicação das normas internacionais a contabilidade do Brasil?

Como as normas internacionais foram adotadas no Brasil?

Como são classificadas as Normas Brasileiras de Contabilidade?

É conhecido como o principal órgão internacional de contabilidade?