Como transferir multa para outro condutor SP pela internet?

A Secretaria de Mobilidade e Transportes (SMT) da Prefeitura de São Paulo disponibilizou o serviço de transferência de pontuação de multas no novo portal do Departamento de Operação do Sistema Viário (DSV). Com isso, o tempo médio para transferir os pontos de multas será reduzido de dois meses para dez dias, segundo a Prefeitura.

Para fazer o cadastro é preciso acessar o seguinte link:https://dsvdigital.prefeitura.sp.gov.br.

Veja como fazer seu cadastro no novo site do DSV:

Como indicar o condutor do veículo:

O proprietário do veículo multado também poderá acompanhar o andamento do processo no novo portal do departamento. Até então, a transferência de pontuação da carteira de habilitação do proprietário de um veículo para o verdadeiro condutor responsável por uma infração era solicitada apenas por Correio ou pessoalmente.

Até o fim deste ano, o novo portal do DSV deverá agilizar a análise da defesa da autuação e permitir que recursos de multas também sejam feitos pela internet. O procedimento, que leva atualmente de três a quatro meses, será concluído, em média, em 15 dias.

Por Globo.com

É, amigo motorista, essas situações acontecem com mais frequência do que gostaríamos, né? 

Você empresta o carro ou moto para alguém, um parente, amigo ou até para um colega do trabalho, e quando vai ver, chega uma notificação de multa na sua casa!

Ela está em seu nome e aconteceu com o seu veículo, mas não era você que estava conduzindo.

Respondemos as perguntas:

  • E agora, posso transferir multa para outro condutor? 
  • O que é transferência de multa?
  • Quem pode transferir multa?
  • O que preciso para transferir multa para outro condutor?
    • Como transferir multa?
    • Como consultar multas

E agora, posso transferir multa para outro condutor? 

A boa notícia é que dá sim para transferir essa multa para o real condutor do veículo, e também passar os pontos da CNH, decorrentes dessa multa, para o infrator.

Essa possibilidade está ancorada no art. 257 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

De acordo com ele, a responsabilidade pelas infrações cometidas na direção sempre serão do condutor do veículo, mesmo que ele não seja o proprietário do mesmo. 

No entanto, para fazer essa transferência, é necessário respeitar algumas regras e conhecê-las é essencial para não perder a oportunidade e acabar tendo que arcar com os pontos na carteira, mesmo sem ter cometido a infração. 

Continue lendo para saber como não deixar isso acontecer.

O que é transferência de multa?

Popularmente conhecida como transferência de multa, o procedimento de indicação do condutor possibilita que o proprietário do veículo transfira os pontos da infração para o condutor do veículo que verdadeiramente a realizou.

Ela é válida, segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), para infrações de responsabilidade do condutor quando este não for identificado no ato.

Para carros registrados em nome de pessoas jurídicas é obrigatória a indicação do condutor dentro do prazo de 30 dias após expedição da notificação da multa. 

Em caso de não indicação, estará sujeita a uma nova multa conhecida como NIC (Não Identificação do Condutor).

E a não indicação não sairá nada barato. 

Além do valor da multa original, a pessoa jurídica terá de pagar outra multa no valor da original multiplicado pelo número de vezes em que foi cometida aquela infração nos últimos 12 meses. 

Quem pode transferir multa?

Caso você seja proprietário de um veículo e recebeu uma notificação de infração em que outra pessoa era a condutora, você pode solicitar a transferência dessa multa desde que essa seja de responsabilidade do condutor e não de irregularidades do veículo.

Mas o que seriam infrações de responsabilidade do condutor?

Basicamente são relacionadas ao comportamento inadequado no trânsito, em que o condutor não foi identificado no ato da infração, aqui temos alguns exemplos:

  • Dirigir acima da velocidadepermitida pela via
  • Estacionar em local proibido
  • Ultrapassagem em local proibido
  • Avançar sinal vermelho do semáforo
  • Conduzir o veículo sem os documentos obrigatórios (CNH ou CRLV)

Já as infrações relacionadas a irregularidades do veículo são de responsabilidade do proprietário e não são passíveis de transferir a multa para outro condutor, mesmo que não tenha sido o proprietário que estava dirigindo. 

Alguns exemplos de irregularidades do veículo:

  • Transitar com veículo sem o licenciamento em dia
  • Transitar com veículo com as características do veículo não regularizada
  • Transitar sem os equipamentos  e documentos obrigatórios

Realizar a indicação de motorista é muito importante para que o proprietário não seja penalizado pela má condução de outras pessoas. 

Mas é sempre bom lembrar que esse procedimento é um ato de responsabilidade.

Realizar a indicação de uma pessoa diferente daquela que estava dirigindo no ato da infração é crimede falsidade ideológica.

Nesse caso, há a possibilidade de punições muito mais severas do que a multa e pontos na carteira.

O que preciso para transferir multa para outro condutor?

Realizar a transferência de multa não é algo muito complicado, mas é importante se atentar a alguns detalhes para não cometer nenhum erro e ter sua solicitação aceita pelo órgão de trânsito do seu estado.

Por isso listamos alguns pontos de atenção pra você, motorista, fazer a indicação do condutor da melhor maneira:

  • Você só poderá indicar a pessoa condutora, caso esta não tenha sido identificada no ato da infração
  • Com a nova lei, é preciso que a indicação seja realizada em até 30 dias da expedição da notificação da multa
  • Verifique qual é o órgão autuador na infração, para ele que deverão ser enviados os documentos
  • Verifique se preencheu todas as informações do formulário corretamente e se tanto o proprietário quanto o motorista o assinaram devidamente. 

E não esqueça dos documentos que vamos falar um pouco mais abaixo.

Como transferir multa?

Atualmente, temos diferentes formas de realizar a indicação de condutor da infração, a depender do órgão em que foi emitida a infração. 

Veja algumas delas e quais os procedimentos para realizar a indicação de condutor:

De forma presencial

Ao receber a notificação de multa de seu veículo e perceber que foi cometida por outro condutor, você precisa preencher o formulário presente na notificação.

Ele precisa ser assinado pelo proprietário do veículo e pelo condutor infrator. 

Após isso, você pode se dirigir ao endereço indicado pelo Detran do seu estado, para entregar o formulário preenchido.

Leve junto uma cópia simples do documento de identificação com foto do proprietário do veículo e uma cópia simples da CNHou PPD do condutor infrator.

Cada Detran indica um endereço a depender da cidade onde o proprietário do veículo está localizado. 

Para saber melhor onde entregar sua solicitação de indicação de condutor verifique no site do Detran de seu estado.

Você também pode enviar os documentos acima via Correios para o endereço indicado do Detran da sua cidade. 

Só fique atento pois é necessário enviar como carta registrada e com aviso de recebimento.

No caso de pessoa jurídica, a indicação do condutor deve ser realizada pelo representante legal da empresa.

Ele deve fornecer o formulário devidamente preenchido, com cópias dos seguintes documentos:

  • Contrato social ou estatuto social, constando qualificação da pessoa para representar os bens móveis da empresa
  • Comprovação de poderes para representação legal da pessoa jurídica
  • Documento de identificação pessoal da pessoa representante da empresa
  • CNH ou PPD do motorista que cometeu a infração

Pelo site do órgão responsável pela emissão da infração

Você não é muito fã de filas ou de imprimir documentos para enviar pelos Correios?

Alguns órgãos de trânsito disponibilizam a opção para os proprietários realizarem a indicação de condutor pelos seus respectivos sites.

Realizar a indicação do condutor online é bem simples! 

Você vai precisar apenas anexar uma selfie, documento e assinatura do proprietário do veículo e do condutor infrator, só não vale tirar a selfie juntos. risos.

Pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito

Uma comodidade, além de conseguir fazer a indicação de condutor pela internet, seria poder fazer isso em um poucos toques na tela do celular.

Bom, isso já está se tornando realidade! 

No aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT) foi liberada uma nova funcionalidade que permite que proprietários indiquem em poucos cliques a pessoa infratora. 

É preciso que ambos motoristas tenham cadastro no App, pois após indicação realizada a pessoa indicada receberá uma notificação para que realize a autenticação da assinatura.

Essa autenticação poderá ser feita no site do Governo Federal, e só então o infrator poderá responder pela multa.

Além da pessoa indicada como motorista infrator, com a nova funcionalidade o proprietário do veículo (pode ser o anterior, caso a multa tenha ocorrido antes da troca de titularidade) e o principal condutor cadastrado serão notificados da infração.

Por enquanto, a novidade está disponível apenas para multas do Detran do estado do Espírito Santo, mas em breve deve ser disponibilizada para outros estados, como Rio Grande do Sul e Paraná, além da Polícia Rodoviária Federal.

Ah, pra você, motorista do estado de São Paulo, já é possível fazer a  indicação de multas do Detran pelo celular também, mas pelo App do Poupatempo e ou do DER, pelo App DER Online.

Como consultar multas

A forma de consultar multas pode variar em cada estado.

Geralmente, o proprietário do veículo só fica sabendo da autuação quando recebe uma comunicação oficial do órgão de trânsito.

Acontece que muitas coisas podem acontecer no caminho, e é comum o motorista não chegar a receber a multa a tempo de efetuar o pagamento dentro do prazo máximo de vencimento.

E um jeito mais simples de acompanhar a situação de sua CNHé baixando o app do Gringo. 

Ele é gratuito e te avisa de todas as multas que chegarem, além de manter o registro das que ainda não foram pagas.

Assim, fica muito mais fácil acompanhar a situação do veículo e manter tudo em dia.

O Gringotambém oferece a opção de consultar a pontuação da CNH, serviço também grátis, e que é constantemente atualizado. 

Todos os dados são puxados dos órgãos oficiais de cada estado, então pode confiar que o app Gringo vai se tornar seu melhor amigo!

E se tiver multa, o que fazer?

Pelo App do Gringo é possível fazer o pagamento de multas e débitos em poucos cliques, um serviço que oferece total comodidade e segurança. 

Além disso, o app oferece a opção de pagamento via boleto, Pix e cartão de crédito, sendo possível parcelar em até 12x nessa última modalidade.

Baixe o app e #ChamaoGringo

Como transferir multa online para outro condutor?

Para passar a multa (valor e penalização com pontos na CNH) para o nome de outra pessoa, o motorista que recebeu a notificação deve acessar o campo da infração no aplicativo, selecionar a opção “Real Infrator” e, em seguida, a opção “Indicar”. Então, basta informar o CPF do condutor responsável pela autuação.

Como transferir pontos da CNH pela internet 2022?

Clique em “Entrar no sistema”. Depois, selecione o Renavan e aperte em “Selecionar veículo”. Na lista de infrações, clique no item “Indicar condutor” infrator e preencha os dados dele. Digite os números da CNH e a data de validade do documento da pessoa..
telefone;.
e-mail..

Como fazer para transferir multa para outro condutor SP?

O formulário de declaração de indicação do condutor infrator consta da notificação da autuação do Detran.SP. Este formulário deverá ser preenchido, assinado pelo proprietário do veículo e pelo condutor infrator. Também pode ser utilizado o formulário disponibilizado no portal do Detran.SP (clique aqui).

Como transferir multa para outro condutor pelo aplicativo?

O cadastro é feito no próprio aplicativo. Ao acessá-lo, o motorista que recebeu a notificação deve clicar no campo da infração, selecionar a opção "Real Infrator" e, em seguida, a opção "Indicar". Então, basta informar o CPF do condutor responsável pela autuação.