Show SÃO PAULO – Depois de aprovar em segundo turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência por 60 votos favoráveis e 19 contrários na véspera, o plenário do Senado Federal retoma, nesta quarta-feira (23), a análise dos destaques das bancadas ao relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Acompanhe a sessão ao vivo pelo vídeo acima. Ontem, o plenário também iniciou análise de quatro destaques de bancadas, apresentados por PROS, PT, PDT e REDE. Duas sugestões de modificação foram rejeitadas pelos senadores. Porém, outras duas ficaram para análise nesta manhã após um impasse entre os parlamentares sobre alterações propostas por Humberto Costa (PT-PE) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP). O destaque do PT visa diminuir os prejuízos na aposentadoria de trabalhadores que exercem atividades com efetiva exposição a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos. O destaque da Rede trata da idade mínima desses mesmos trabalhadores. Defendido em discurso do senador Paulo Paim (PT-RS), o terceiro destaque acabou por ter a votação suspensa. Após questão de ordem do senador Eduardo Braga (MDB-AM), o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), suspendeu a votação dos destaques, marcando para esta quarta-feira (23), às 9h, sessão para continuar a análise do texto. A modificação representa um potencial de redução de R$ 23 bilhões do impacto fiscal da reforma. Eduardo Braga explicou a razão de os senadores estarem em dúvida sobre a votação dos últimos destaques. “Hoje, o trabalhador brasileiro tem direito à aposentadoria por periculosidade? A informação que circula aqui no Plenário é que, em 1995, uma Emenda Constitucional retirou a periculosidade da Previdência. Eu indago à Mesa: essa informação procede?”, disse Braga. Davi Alcolumbre respondeu que o teor do discurso de Paim estava correto e leu o texto constitucional, que será modificado pela PEC 6/2019: “§ 1º É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral de previdência social, ressalvados os casos de atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física e quando se tratar de segurados portadores de deficiência, nos termos definidos em lei complementar.” O presidente do Senado ressalvou, porém, que o líder do governo, Fernando Bezerra, se comprometeu a atender posteriormente, em lei complementar, os trabalhadores que pudessem ser prejudicados. Mas diante do impasse, Davi preferiu suspender a votação. Avanço da PECO relatório de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) contou com 60 votos favoráveis e 19 contrários, placar que corresponde a uma margem de 11 votos em relação ao mínimo de 3/5 necessário para o avanço da matéria. Foram quatro votos a mais do que o apoio obtido durante a tramitação em primeiro turno do texto. Durante a tramitação em primeiro turno, a PEC sofreu uma desidratação de R$ 76,4 bilhões em plenário, com a retirada de critérios mais rígidos para o acesso ao abono salarial — espécie de 14º salário pago a trabalhadores formais com renda de até dois salários mínimos (R$ 1.996). A atual versão da reforma tem uma economia prevista de cerca de R$ 800 bilhões em dez anos. A proposta original enviada pelo governo Jair Bolsonaro (PSL), porém, previa um impacto fiscal de R$ 1,2 trilhão. O texto saiu da Câmara dos Deputados com estimativa de R$ 933 bilhões. A principal medida da reforma previdenciária é a fixação de uma idade mínima (65 anos para homens e 62 anos para mulheres) para a aposentadoria, extinguindo a aposentadoria por tempo de contribuição. O texto também estabelece o valor da aposentadoria a partir da média de todos os salários (em vez de permitir a exclusão das 20% menores contribuições), eleva alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS (hoje em R$ 5.839,00) e estabelece regras de transição para os trabalhadores em atividade. Para a proposta passar a valer, os senadores precisam concluir a votação dos destaques e o texto ser promulgado pelo Congresso Nacional. Quer saber o que esperar da política nos próximos meses? Insira seu e-mail abaixo e receba, com exclusividade, o Barômetro do Poder – um resumo das projeções dos principais analistas políticos do país: [hubspot formid=”d8e08d8d-2903-4e66-a4a4-1e6812a093f0″]
O Senado aprovou o destaque proposto pelo PT que prevê uma alteração na reforma da Previdência, garantindo aposentadoria especial por periculosidade. Por unanimidade, a emenda proposta pelo senado Paulo Paim (PT-RS) recebeu 78 votos a favor. De acordo com o secretário especial de
Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, não há impacto fiscal com o destaque o PT e os R$ 800 bilhões estão garantidos. O texto principal foi aprovado em segundo turno na noite de terça por 60 votos favoráveis e 19 contrários. O governo precisa de 49 votos para derrubar cada tentativa de desidratação. Confira a sessão
O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais. Quais os principais pontos da reforma previdenciária?Quais são os principais pontos alterados pelo Congresso Nacional?. Tempo de contribuição para homens na regra de transição. ... . Tempo de contribuição para as mulheres terem direito a 100% do benefício. ... . Regras de transição mais brandas aos professores. ... . Idade mínima para policiais federais.. O que mudou com a reforma da Previdência?Conclusão. A reforma da previdência mudou toda a Previdência Social, com o objetivo principal de dificultar a aposentadoria. A lógica adotada foi a de que o INSS representa um gasto público que deve ser cortado ao máximo. E, por isso, a idade e o tempo mínimo de contribuição devem ser cada vez maiores.
Quais foram as principais mudanças da Previdência social com a reforma em 2019?Na promulgação da reforma da Previdência, em novembro de 2019, a idade mínima estava em 60 anos, passando para 60 anos e meio em janeiro de 2020. Em janeiro de 2021, a idade mínima para aposentadoria das mulheres aumentou para 61 anos. Agora, está em 61 anos e meio em 2022.
Quem sugeriu a reforma da Previdência?Henrique Meirelles, ministro da Fazenda do governo Michel Temer, responsável pela proposta de reforma.
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Destaques da reforma da previdencia
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