Documentos necessários para dar entrada no seguro desemprego 2022

Em tempos de crise, infelizmente é comum as empresas demitirem parte de seus funcionários para ter um alívio financeiro.

Desse modo, alguns trabalhadores demitidos sem justa causa terão direitos a um auxílio do governo, chamado Seguro-Desemprego. 

Se você possui os requisitos necessários para este auxílio, este post é para você! Acompanha-me no post que você vai entender:

• 1. Quem tem direito ao Seguro-Desemprego?
• 2. Passo a passo de como pedir o Seguro-Desemprego pela Internet
• 3. Documentos essenciais para levar no dia do atendimento presencial
• Conclusão

1. Quem tem direito ao Seguro-Desemprego?

Para ter direito ao Seguro-Desemprego, você precisa reunir os seguintes requisitos:

• Ter sido dispensado (demitido) sem justa causa;
• Estar desempregado, na hora do requerimento do benefício;
• Não estar recebendo nenhuma categoria de benefício da Previdência Social, exceto Pensão por Morte ou Auxílio Acidente;
• Não possuir renda própria para o próprio sustento e de sua família;
• Ter recebido salário do seu empregador:
  • pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da primeira solicitação;
  • pelo menos 9 meses nos últimos 12 meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da segunda solicitação;
  • cada um dos 6 meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando das demais solicitações;
• Apresentar 15 meses de trabalho com carteira assinada durante os últimos 2 anos, no caso dos empregados rurais;
• Não ser sócio ou membro com participação nos lucros da empresa.

São muitos requisitos e você deve prestar atenção a todos eles para ver se tem direito ao benefício.

Vou deixar aqui, dois posts essenciais para você ficar craque no assunto:

• Fui demitido. Quais são meus direitos?
• Guia completo sobre o Seguro-Desemprego

Vale a pena a leitura para saber a quantidade de parcelas e o valor do benefício que você tem direito.

2. Passo a passo de como pedir o Seguro-Desemprego pela Internet

Primeiro, preciso te informar que a solicitação do Seguro-Desemprego se dá em duas partes, dependendo do caso:

• Você faz a solicitação online, preenchendo todos os seus dados pessoais e profissionais;
• Depois você terá que ir em alguma agência do Ministério do Trabalho para apresentar a documentação necessária que comprova o seu direito ao Seguro-Desemprego, caso seja solicitado.

Atenção: agora com a situação do Coronavírus no Brasil, pode ser que algumas agências do Ministério do Trabalho não estejam funcionando.

Desse modo, toda a solicitação do Seguro-Desemprego é feita online, onde você deverá anexar os documentos comprovativos do seu direito ao auxílio.

Primeiro vamos à solicitação online:

1.º passo: você deve acessar o site do Emprega Brasil e se cadastrar no site. Clique no botão “Cadastrar” no canto superior direito.

2.º passo: você chegará nesta página:

Caso você não tenha cadastro no gov.br, clique em “crie sua conta gov.br”, e escolha a opção de cadastro mais fácil para você.

Eu recomendo apertar na opção de cadastro com número de CPF.

Deverá preencher os dados com o seu CPF e nome completo. Depois você deve confirmar que não é um robô e aceitar os Termos de Uso do site.

3.º passo: agora você deve confirmar os dados da sua data de nascimento.

4.º passo: escolha a forma que a sua senha provisória será enviada: pelo email ou pelo número de celular que você cadastrou.

Após escolher a melhor opção para você, clique em “Continuar”.

5.º passo: você deve checar seu email ou celular para verificar o código de validação.

Após isso, clique em “Validar cadastro”.

6.º passo: é a hora de criar sua senha definitiva.

Agora sua senha foi criada com sucesso!

7.º passo: volte para o site Emprega Brasil e clique em “entrar”, no canto superior direito.

Depois, abrirá uma nova página e você deve clicar em “Já tenho cadastro”.

8.º passo: é necessário você complementar o seu cadastro. Clique no link indicado para fazer isso.

9.º passo: aparecerão 5 perguntas sobre o seu histórico de trabalho e você deve acertar pelo menos 4 delas. Recomendo pegar sua Carteira de Trabalho para lembrar das respostas.

Depois disso, seu usuário estará validado com sucesso. Clique em “Continuar”.

10.º passo: agora acesse o site dos serviços da Secretaria do Trabalho e atualize as suas informações pessoais.

11.º passo: finalmente a opção de pedir Seguro-Desemprego estará liberada, como mostra a imagem:

Você deve clicar nela e logo em seguida “Solicitar Seguro-Desemprego”.

Você deve fornecer o número de requerimento de Seguro-Desemprego que é dado pelo seu antigo empregador.

12.º passo: novamente você deve preencher informações com seus dados pessoais e profissionais.

Esse é o mesmo formulário que você preencheria se fosse pessoalmente a alguma agência do Ministério do Trabalho.

13.º passo: serão sugeridas vagas de trabalho que combinam com o seu perfil profissional e também cursos de qualificação para melhorar o seu currículo.

Caso tenha interesse, inscreva-se nesses cursos ou se candidate às vagas de emprego.

14.º passo: confirme o desejo de receber o Seguro-Desemprego e depois faça o agendamento de um atendimento presencial a uma agência do Ministério do Trabalho e depois confirme.

Pronto, você já fez a primeira parte da solicitação do benefício!

Importante: você começa a receber a primeira parcela do Seguro-Desemprego na semana seguinte à solicitação, ok?

Uma última informação relevante para você sobre o cadastro: é possível fazer todo esse processo de solicitação do Seguro-Desemprego no celular, através do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (disponível para iOS e Android).

Uma ótima alternativa, não acha?

3. Documentos essenciais para levar no dia do atendimento presencial

Pode ser que o Ministério do Trabalho te chame para ir em uma de suas agências para apresentar documentação que comprova o seu direito ao Seguro-Desemprego.

Na data marcada, você deve levar consigo alguns comprovantes de todos os seus vínculos de trabalho e outros documentos essenciais para comprovar o seu direito ao Seguro-Desemprego.

Todo esse procedimento é feito para evitar fraudes, então tenha tudo certo com você para não ter maiores problemas na hora de receber o benefício.

A documentação que você deve levar são os seguintes:

• Documento de identificação;
• CPF;
• Carteira de trabalho;
• Documento de Identificação de Inscrição no PIS/PASEP;
• Requerimento de Seguro-Desemprego (levar impresso a solicitação feita pelo site);
• TRCT (Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho​) para os contratos superiores a 1 ano de trabalho;
• Termo de Homologação de Rescisão do Contrato de Trabalho (acompanha o TRCT) nas rescisões de contrato de trabalho com mais de um ano de serviço;
• Termo de Quitação de Rescisão do Contrato de Trabalho (acompanha o TRCT) nas rescisões de contrato de trabalho com menos de um ano de serviço;
• Documentos de levantamento dos depósitos no FGTS ou extrato comprobatório dos depósitos.

Levando estes documentos (e cumprindo os requisitos mencionados no primeiro tópico), não tem erro, você terá direito ao Seguro-Desemprego. 🙂

Conclusão

Agora você já sabe como pedir o seu Seguro-Desemprego pela internet. Conseguiu perceber ser um processo muito simples e rápido?

Depois de você fazer o agendamento online, você deve se dirigir a alguma agência do Ministério do Trabalho para comprovar seu direito ao auxílio.

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OAB/PR 92.875
Advogado-Pesquisador em Direito Previdenciário e Mestre em Direito Internacional e Europeu. Apaixonado por Música Popular Brasileira e um bom açaí na tigela.

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