Entre os elementos da ação está o pedido que se desdobra em imediato e mediato

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• Quais são os 3 elementos da ação?
• Quais são os elementos de ação?
• Como se desdobra a causa de pedir?
• Quais são os elementos que compõem a demanda?

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TEO. GER. DO PROC E FASE DE CONHEC. NO PROC. CIVIL - ARA1238
Semana Aula: 6
O Conceito de Ação, Princípios, Elementos e as Condições Necessárias ao seu Regular 
Exercício
Tema
2. JURISDIÇÃO E AÇÃO
Objetivos
- Compreender a natureza jurídica do direito de ação;
- Identificar as condições para o regular exercício do direito de ação;
- Analisar os elementos da ação.
Tópicos
2.4 O CONCEITO DE AÇÃO, PRINCÍPIOS, ELEMENTOS E AS CONDIÇÕES 
NECESSÁRIAS AO SEU REGULAR EXERCÍCIO
Procedimentos de Ensino-Aprendizagem
O professor deve iniciar a aula apresentando uma situação na qual os alunos, 
considerando a necessidade de propor uma ação judicial para buscar a solução do conflito 
apresentado, precisam identificar os elementos da ação que será proposta.
Situação-problema: Pedro pretende comprar um carro para uso pessoal. Ao fazer algumas 
pesquisas, descobre que a concessionária WWW concede grande desconto para as 
compras feitas por pessoa jurídica. Como Pedro é sócio de uma empresa, resolve fazer a 
compra em nome da sociedade empresária da qual tem controle diretivo. Pedro, então, 
compra o carro da fabricante ZZZ. Dias depois, o carro começa a apresentar defeitos, 
aparentemente de fabricação. Sem conseguir resolver amigavelmente o problema, Pedro 
procura advogado para a propositura de ação judicial cabível. A ação é ajuizada apenas 
em nome de Pedro, apesar de o carro estar em nome da empresa. Diante desta 
constatação, o juízo preferiu sentença extinguindo o processo, ao fundamento de que 
faltaria uma condição para o regular exercício do direito de ação. Diante do caso, analise 
a sentença proferida pelo juiz, à luz das condições para o regular exercício do direito de 
ação.
Metodologia: Recomenda-se que o professor adote a metodologia ativa da sala de aula 
invertida, incentivando os alunos a consumirem o conteúdo digital, através do acesso ao 
vídeo "Condições da ação" disponível no conteúdo digital. A turma deve ser dividida em 
grupos, para que os alunos reflitam sobre: i) a natureza jurídica do direito de ação; ii) as 
condições para o regular exercício, refletindo sobre cada uma dessas condições. Ao final, 
cada grupo deverá expor suas conclusões para a turma, realizando-se um brainstorming a 
partir das respostas. 
Atividade verificadora da aprendizagem: Após retornar à situação-problema, identifique 
no caso: Quem são as partes que deverão figurar no polo ativo e passivo desta ação? 
Qual(ais) será(ão) o(s) pedido(s) formulado(s) nesta ação? Qual a causa de pedir?
Estudo de caso: Arnaldo Malbec foi surpreendido em sua residência com a cobrança de 
fatura de cartão de crédito da empresa Processa Cartão Master exigindo o pagamento de 
anuidade no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais). Irresignado, procura a 
Defensoria Pública mais próxima buscando solucionar seu problema, e relata que almeja 
apenas a declaração de inexistência da dívida. O Defensor afirma que Arnaldo não poderá 
se limitar a pedir tal declaração, devendo necessariamente cominar em seu pedido a 
condenação da empresa no pagamento de indenização. Está correta esta informação do 
Defensor Público? Justifique.
Recursos Didáticos
Sala de aula equipada com quadro branco, projetor multimídia, caixa de som, acervo 
bibliográfico no ambiente virtual.
Leitura Específica 
Leia: PINHO, Humberto Dalla Bernardina de. Manual do direito processual civil 
contemporâneo. 3.ed. São Paulo: Saraiva, 2021. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9786555592962/cfi/6/4!/4/4/2/2/2@0:8
7.1, capítulo 8.
Leia: THEODORO JUNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil. 62.ed. Rio de 
Janeiro: Gen/Forense, 2021. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788530994020/cfi/6/8!/4/2/4@0:29.1, 
capítulo 10.
Aprenda +
Leia: COÊLHO, Marcus Vinicius Furtado. Arts. 16, 17 e 18 do CPC - Jurisdição e ação. 
Disponível emhttps://www.migalhas.com.br/coluna/cpc-marcado/302550/artigos-16--17-
e-18-do-cpc---acao-e-jurisdicao
Leia: FONSECA FILHO, Otávio Bueno. Novo CPC quebra paradigma das "condições da 
ação". Disponível emhttps://www.conjur.com.br/2015-nov-30/otavio-fonseca-cpc-
quebra-paradigma-condicoes-acao
Leia: VAZ, Paulo Afonso Brum; GROCK, Gabriela. As condições da ação no novo 
Código de Processo Civil. Revista Eletrônica de Direito Processual, ano 15, volume 22, 
número 1, jan.-abr. 2021, p. 634-659. Disponível emhttps://www.e-
publicacoes.uerj.br/index.php/redp/article/view/53699
ATIVIDADE AUTÔNOMA AURA:
Olá, seja bem-vindo! Sabemos que você quer aprender mais, por isso, selecionamos duas 
questões que revisitam o tema/tópico ministrado nesta aula. Você deve resolvê-las, 
completando, assim, sua jornada de aprendizagem do dia. 
1) Jurisdição, ação e processo compõem a tríade do Direito Processual, sendo sua 
compreensão fundamental. Enquanto estudante de Direito Processual, você já começou a 
estudar estes institutos. Então, quanto à ação e à jurisdição no direito processual civil, é 
correto afirmar:
a)Preenchidas ou não as condições da ação, o juiz sempre deverá dizer quem tem razão, 
ao proferir uma sentença de procedência ou improcedência.
b)A jurisdição é inerte, precisando que o autor ou interessado tome a iniciativa de 
movimentá-la, o que se faz por meio do direito de ação, exercido contra o Estado, em 
face da parte adversa.
c)A jurisdição, entre nós, exercida por meio da ação, é um direito subjetivo privado 
exercido contra o adversário e coordenado pelo Estado.
d)A existência do direito de ação é condicionada à ocorrência do próprio direito material 
postulado.
e)Tanto o direito de acesso à justiça como o direito de ação em sentido estrito são 
incondicionados, devendo o juiz apreciar necessariamente o mérito da causa.
2) (TJ/PR - 2019 - Titular de Serviço de Notas e de Registros - Remoção)ação é 
considerada um direito público, subjetivo e abstrato de provocar a jurisdição. Assim, 
todos têm o direito de ingressar em juízo, mas só aqueles que preenchem as condições da 
ação têm direito a uma decisão de mérito. Com relação aos elementos e às condições da 
ação, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:
( ) A causa de pedir, um dos elementos da ação, se desdobra em causa de pedir próxima 
(a descrição dos fatos da causa) e causa de pedir remota (os fundamentos jurídicos da 
demanda).
( ) Interesse e legitimidade são condições para se postular em juízo.
( ) Legitimado ordinário para a ação é aquele que pleiteia em juízo, em seu próprio nome, 
direito de que se considera titular.
( ) Entre os elementos da ação está o pedido, que se desdobra em imediato (a providência 
requerida) e mediato (o bem da vida que se quer tutelar).
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
a)F – V – V – V.
b)V – V – F – V.
c)F – V – F – V.
d)V – F – V – F.
e)V – F – F – F.

Quais são os 3 elementos da ação?

Quais são os elementos de ação?

Como se desdobra a causa de pedir?

Quais são os elementos que compõem a demanda?