O chamado Marco temporal é uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que defende que povos indígenas só podem reivindicar terras onde já estavam no dia 5 de outubro de 1988. Naquele dia, entrou em vigor a Constituição Brasileira. De um lado, a bancada ruralista e instituições ligadas à agropecuária defendem o marco. Do outro, povos indígenas temem perder direito a áreas em processo de demarcação. Mas como essa disputa começou? Show
O que é uma Terra IndígenaA Constituição federal garante a criação das chamadas Terras Indígenas (TIs) no artigo 231. São territórios que pertencem aos povos indígenas, que podem explorar seus recursos naturais e desenvolver suas culturas. Também podem ser habitadas por uma ou mais etnias. O direito dos índios ao território é exclusivo e permanente. RelacionadasComo é criada uma Terra IndígenaÉ possível criar novas terras indígenas no país. Para isso, a Funai (Fundação Nacional do Índio) inicia um processo de identificação e delimitação do território. Após abrir para manifestações de estados e municípios, um estudo é enviado ao Ministério da Justiça. Se os limites da Terra Indígena e uma possível inspeção da área forem aprovados pelo ministério, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) reassenta eventuais não-índigenas que estavam no local. No final, o presidente da República pode aprovar por meio de decreto a criação da nova Terra Indígena no Brasil. O que é o Marco Temporal, segundo os povos indígenasOs indígenas defendem que têm direito "originário à terra" por estarem aqui antes da criação do estado brasileiro. A tese do "marco temporal" também ignoraria povos que foram expulsos de suas terras, sob violência ou devido à expansão rural e urbana dos brancos, pelo desmatamento ou mortos por proliferação de doenças quando a Constituição federal foi promulgada. Assim, não poderiam estar presentes naquele exato dia. Aos povos indígenas, determinados territórios também são uma maneira direta de conexão com a antepassados, da manutenção de própria cultura e também de sobrevivência diante da expansão da vida urbana e rural no Brasil. O que é o "Marco Temporal das Terras Indígenas", segundo ruralistasA Frente Parlamentar da Agropecuária, mais conhecida como Bancada Ruralista no Congresso Nacional, defende o chamado "Marco temporal da Terra Indígena". Sem uma data limite para a criação de uma TI, parlamentares defendem que novas terras só podem ser demarcadas para índigenas que estavam sob o território em disputa no dia 5 de outubro de 1988. A bancada defende o Marco Temporal devido ao uso do verbo "ocupam", no presente, que está no artigo 231 da Constituição federal onde se determina os direitos à terra dos indígenas. Caso contrário, argumentam os ruralistas, os indígenas poderiam reivindicar até a "praia de Copacabana", no Rio de Janeiro. "Os índios reivindicam áreas que ainda têm significado para essa organização social específica. As demandas de marcação são concretas, específicas, delimitadas e bem localizadas. Ninguém está reivindicando a praia de Copabacana", explica Juliana de Paula Batista, advogada do Instituto Socioambiental (Isa). Como surge a batalha pelo Marco TemporalA tese do Marco Temporal ganha força em 2017, com um parecer emitido pela Advocacia-geral da União durante o governo do então presidente Michel Temer. Funciona assim: a AGU entendeu que o julgamento de um caso específico de uma Terra Indígena valia para todos os outros. No caso, o exemplo foi o julgamento da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Marcada por conflitos entre indígenas e arrozeiros, o caso foi parar no Supremo Tribunal Federal. Em 2009, a maneira encontrada pelos ministros do STF para resolver a questão foi ordenar que a terra pertencia aos índigenas, por lá estarem quando foi promulgada a Constituição federal. A medida tomada pela AGU contraria o entendimento do próprio STF. Em 2013, a corte reconheceu que o julgamento da Raposa Serra do Sol servia somente àquele caso. Apesar disso, associações e a bancada ruralista utilizam o parecer emitido pela AGU para entrar com ações contra demarcação de novas Terras Indígenas. O Ministério Público Federal (MPF) estima que 27 de processos de demarcação estão parados devido ao parecer da AGU. O que há de novo sobre o Marco TemporalO parecer da AGU foi usado como argumento para a Fundação de Amparo Tecnológico ao Meio Ambiente (Fatma) reivindicar posse de uma área ocupada pelos xoklengs, em Santa Catarina. Em 1914, na primeira vez em que foram localizados, a etnia tinha cerca de 400 indígenas no estado. Segundo documentos da época, eles foram "aldeados" em uma pequena porção de terra do Rio Platê para impedir que fossem mortos por desbravadores. No início dos anos 30, os xoklengs já eram apenas cerca de 100 pessoas. Em 1976, o início da construção da Barragem Norte retira uma área utilizada para a agricultura e inunda 95% da área cultivável. Em 1992, a barragem é inaugurada. A Funai montou grupo de estudos para criar uma Terra Indígena, que uniria os xoklengs e mais povos na região, contabilizando mais de 2 mil indígenas. A instituição identificou que, historicamente, os xoklengs foram expulsos e vítimas de grilagem. O processo de criação da Terra Indígena está parado desde 2003, devido a ações na Justiça. Caso dos xoklengs servirá para discutir Marco TemporalMas o que os xoklengs tem a ver com o marco temporal? Em 2019, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu que a ação que envolve a etnia em Santa Catarina deve servir a todos os casos do tipo. Assim, será definido se uma Terra Indígena só pode ser demarcada onde os índios já estavam quando a Constituição foi promulgada, como defende a instituição que reivindica a área ocupada pelos dos xoklengs, ou se uma área pode ser delimitada a índios que ainda vejam significado no local. O julgamento da ação estava marcado para 27 de maio, mas foi remarcado para que haja novas discussões e não há data para ser retomado. Marco temporal de voltaA discussão sobre o marco temporal voltou a ser assunto com a votação no STF, que foi suspensa em 15 de setembro de 2021. Moraes pediu vista dos autos no julgamento, e a decisão foi adiada por tempo indeterminado. O tema e volta à pauta do tribunal quando o ministro liberar o processo e uma nova sessão for agendada pelo Supremo. Se for aprovada, a lei contemplará a criação do Marco Temporal. Diversas etnias de povos indígenas estão em Brasília protestando contra a medida que, na visão deles, dificultará a demarcação de terras indígenas. Qual o significado do marco temporal?O Marco Temporal é uma tese que propõe que sejam reconhecidos aos povos indígenas somente as terras que estavam ocupadas por eles na data de promulgação da Constituição Federal – 5 de outubro de 1988.
O que acontece se o marco temporal for aprovado?Se a tese do marco temporal for aprovada pelo STF, o território Xokleng e mais de 300 terras indígenas estarão com as demarcações ameaçadas.
O que é marco temporal STF?A tese do marco temporal prevê que só devam ser demarcadas as terras ocupadas pelos povos indígenas até a data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. Para Cerqueira de Oliveira, o tema deveria ser tratado como prioridade pelo STF.
Qual a importância do marco temporal?Serve para trazer segurança jurídica ao País
Segundo ele, o parâmetro do marco temporal tem sido utilizado em diversos casos e a revisão dele como uma tese de exemplo e de referência para os demais processos jurídicos só traria insegurança jurídica, além de uma situação de conflito fundiário que não teria fim.
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Marco temporal o que é
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